br-locleg corpus explorer

← Itabaiana (PB)

norma nº 5/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-02-21
EmentaDECRETO Nº 005, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
native_id839

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 A FOLHA
]
 Prefeitura Municipal de Itabaiana
 Avenida Presidente João Pessoa, 422/430 – Centro – Itabaiana / Paraíba
A FOLHA | Órgão Oficial do Município de Itabaiana-Paraíba
Fundado por Dr. Fernando Pessoa
 José Cláudio Chaves Cavalcante Neto Amanda Virgínia da Silva Costa
 Prefeito Constitucional Secretária de Planejamento e Gestão Estratégica
Gesielle Fernandes Brito Lima de Menezes 
Diretora de Atos e Publicações
 
 Itabaiana-Paraíba, Segunda-Feira, 24 de Fevereiro de 2025 - Ano XCVIII - Nº 33 www.itabaiana.pb.gov.br
 www.itabaiana.pb.gov.br
Órgão Oficial do Município de Itabaiana-Paraíba
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 005, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE PONTO 
FACULTATIVO NA QUARTA￾FEIRA DE CINZAS. 
O Prefeito do Município De Itabaiana, no uso de suas 
atribuições legais, com fundamento nos artigos 55 e 56, inciso V, 
da Lei Orgânica do Município, e 
Considerando os custos elevados para o funcionamento 
das repartições públicas municipais; 
Considerando os benefícios do ponto facultativo em 
termos de economia, sem prejuízo aos serviços essenciais; 
Considerando o caráter simbólico da Quarta-Feira de 
Cinzas e sua relevância cultural para a população, 
DECRETA: 
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 5 de março 
de 2025 (Quarta-Feira de Cinzas). 
Art. 2º As repartições públicas municipais permanecerão 
fechadas nos referidos dados, ressalvados os serviços essenciais, 
como saúde, limpeza urbana e outros, que poderão funcionar 
conforme a necessidade de cada secretaria, de modo a evitar 
transtornos à população. 
Art. 3º Caberá aos Secretários Municipais identificar os 
serviços essenciais no artigo 2º e organizar escalas de plantão, se 
necessário. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, Itabaiana-PB, 21 de fevereiro de 2025. 
José Cláudio Chaves Cavalcante Neto 
Prefeito Constitucional de Itabaiana
LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00016/2025
Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e 
Equipe de Apoio, sediada na Av. Presidente João Pessoa, 
422/430 - Centro - Itabaiana - PB, por meio do site 
www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade 
Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Aquisição de 1(um) 
veículo novo, 0km, destinado a Secretaria Municipal de 
Assistência Social do Município de Itabaiana/PB. 
Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 07 de março de 
2025.
Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 07 de março de 2025. 
Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no 
orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; 
Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 
SEGES/ME/22; ainda pela LEI FEDERAL Nº 6.729/79 O 
VEÍCULO DEVERA SER FORNECIDO POR CONCESSIONÁRIA 
AUTORIZADA DA FÁBRICA e legislação pertinente, consideradas 
as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 
08:00 as 13:30 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. 
Telefone: (83) 999928506. E-mail: licitacaoitabaiana@gmail.com. 
Edital: www.itabaiana.pb.gov.br; www.tce.pb.gov. br; 
www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.
Itabaiana - PB, 21 de fevereiro de 2025.
Edna De Andrade Louro Araújo
Pregoeira Oficial
EXTRATOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00003/2025
PROCESSO: 250113PE00004
PREGÃO ELETRÔNICO: 00004/2025
Objeto: Registro de Preços para eventual prestação de serviços 
funerários, com o fornecimento de urnas funerárias e execução de 
serviço de transporte de remoção de cadáver, para atender as 
demandas da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social do 
Município de Itabaiana–PB. 
VIGÊNCIA: A VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
SERÁ DE 1 (UM) ANO, CONTADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO 
DO EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA -
DOEPB, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL 
PERÍODO, MEDIANTE A ANUÊNCIA DO FORNECEDOR, 
DESDE QUE COMPROVADO O PREÇO VANTOJOSO.
Itabaiana - PB, 21 de fevereiro de 2025.
José Claudio Chaves Cavalcante Neto
Prefeito Constitucional de Itabaiana
A FOLHA | Órgão Oficial do Município de Itabaiana-Paraíba Pág.2
 Itabaiana-Paraíba, Segunda-Feira, 24 de Fevereiro de 2025 - Ano XCVIII - Nº 33 www.itabaiana.pb.gov.br
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE Nº 00012/2025
OBJETO: APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DE CAPILÉ, 
PARA AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS (ZÉ PEREIRA), 
COM APRESENTAÇÃO NO DIA 22/02/2025. SENDO UMA 
APRESENTAÇÃO DE 02 HORAS. 
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 
IN00012/2025. 
DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 12.00 SEC 
CULTURA E TURISMO – SECULT 13.392.2004.2040 MANTER 
AS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICÍPIO 500 Recursos não 
Vinculados de Impostos 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS – P. JURÍDICA R$ 1.500.000,00 23.695.2004.2041 
REALIZAR EVENTOS CULTURAIS DIVERSOS E APOIO AO 
TURISMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 
3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. 
JURÍDICA R$ 530.000,00. 
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. 
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Itabaiana e: 
CT Nº 00019/2025 - 20.02.25 - LENILSON COSTA DE MACEDO 
- R$ 15.000,00. 
Itabaiana, 21 de fevereiro de 2025.
José Claudio Chaves Cavalcante Neto
Prefeito Constitucional de Itabaiana

open original →