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norma nº 4/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaDECRETO N°004 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 Institui, no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Itabaiana, com base nos termos do Piso de Atenção Primária à Saúde, o pagamento de incentivo adicional do componente de qualidade, referente ao ciclo de 2024, para as Equipes de Saúde Bucal (eSB) e as Equipes de Saúde da Família (eSF), e dá outras providências.
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