| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-02-18 |
| Ementa | DECRETO N°004 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 Institui, no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Itabaiana, com base nos termos do Piso de Atenção Primária à Saúde, o pagamento de incentivo adicional do componente de qualidade, referente ao ciclo de 2024, para as Equipes de Saúde Bucal (eSB) e as Equipes de Saúde da Família (eSF), e dá outras providências. |
| native_id | 842 |
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