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sessao nº 2

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 2
Date 2025-02-18
native_id2433

Documents (2)

ata #

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Estado da Paraíba 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA 
Casa Dr. Antônio Batista Santiago 
Ata da Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período do Primeiro ano da 32 realizada 
pela Câmara Municipal de Itabaiana, em 18 de fevereiro de 2025. 
Às dezenove horas do dia dezoito de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (18/02/2025), reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Itabaiana, sendo presidida pelo Vereador Vinícius Ramos 
Bernardes Correia, que declarou aberta a Sessão Ordinária. Estiveram presentes os Vereadores Ana 
Carolina Oliveira de Medeiros, Arthur Victor Meneses de Barbosa, Alisterre Tavares de Souza, Cláudio 
Roberto Pereira de Aguiar, Izalas Araújo de Brito, João Pedro Lira Correia Araújo, Josinaldo Roberto de 
Souza, Ronaldo de Araújo e Vinícius Ramos Berrardes Correia. Na sequência, o Presidente convidou 
para que todos respeitosamente, ficassem de pé para a execução do Hino do Município de Itabaiana. O 
presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que faça a Leitura do resumo da Ata da Sessão Ordinária, 
realizada em 11 de fevereiro. Realizada a leitura da Ata, colocou a mesma em discussão. Não havendo 
quem queira discutir, colocou as mesmas em votação. Permanecendo os senhores como estão, está 
Aprovada a Ata. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro Secretário, que faça a leitura das matérias 
constantes no Expediente do Dia, que constou: Projeto de Lei Ordinária n° 747 de 2025, Autor: José 
Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional, que Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana exercício de 2025, e dá outras Providências; 
Indicação n° 001 de 2025, Autor: Arthur de Isaias, indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a 
necessidade de que seja feita uma revitalização no campo de areia localizado na antiga CFN (Companhia 
Ferroviária do Nordeste) espaço que hoje o município detém a posse. Afim de dar condições aos 
desportista que ali praticam atividades físicas; Indicação n° 02 de 2025, Autor: Arthur de Isaias, Indico ao 
Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de que seja efetuado uma limpeza e revitalização em todo 
espaço onde funcionava a antiga CFN (Companhia Ferroviária do Nordeste). Afim de promover melhores 
condições de vida e segurança a todos que moram no entorno e aos muitos cidadãos que praticam 
atividades físicas em todo o espaço acima mencionado; Indicação n°03 de 2025, Autor: João Pedro, Indico 
que seja realizada uma possível adequação salarial, dos motoristas de veículos leves, motoristas de 
veículos pesados, operadores de máquinas, levando em consideração a média salarial que é pago 
atualmente pelas prefeituras da nossa região, sindicatos e empresas privadas; indicação n° 04 de 2025, 
Autor: João Pedro, Indico que seja realizado estudo de viabilidade para construção de urna praça no bairro 
do Brejinho; Indicação n° 05 de 2025, Autor: José Marques, Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal 
que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos realize a pavimentação das Rua 
Margarida Maria Alves, no bairro Açude das Pedras; Indicação n° 06 de 2025, Autor: José Marques, 
Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Públicos realize a pavimentação das Rua Roberval Sérgio da Silva, conhecida como Chã, no 
bairro Alto Alegre; Indicação n° 07 de 2025, Autor: José Marques, Indico ao Excelentíssimo Prefeito 
Municipal que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos realize a 
pavimentação das ruas do bairro Alto Professor Maciel; Indicação n° 08 de 2025, Autor: Josinaldo R., 
Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Públicos realize a pavimentação das ruas: José Dias de Oliveira, Travessa Claudino B. Silva e 
Riachuelo localizadas no bairro do Açude das Pedras; Indicação n°09 de 2025, Autor: Josinaldo R., Indico 
ao Prefeito Municipal que através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, que realize a 
pavimentação da Rua Otoniel Marinho dos Santos, no bairro do Botafogo; Indicação n° 10 de 2025, Autor: 
Fabiano do Peixe, Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que realize a implementação um Programa 
de Habitação Municipal, afim de atender aos residentes dos espaços públicos, localizados no bairro do 
Jucuri; Indicação n° 11 de 2025, Autor: Fabiano do Peixe, Indico que seja realizada a pavimentação da 
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Rua Maria do Carmo Pessoa Amaral, por trás da Sede dos Trabalhadores, nesta; 14 - Indicação n° 12 de 
2025, Autor: Dr. Alisterre, Indico que seja realizada a pavimentação das Ruas: Manoel Joaquim da Silva, 
Maria Ana Pereira de Lina, Maria das Neves de Luciana e a conclusão da pavimentação da Rua José Maria 
da Silva, no bairro do Botafogo; Indicação n° 13 de 2025, Autor: Cláudio Roberto, Indico ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal que através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, realize 
a conclusão da pavimentação da Rua Luís Quirino do Nascimento e a pavimentação da Rua Otaviano 
Mendes do Nascimento, ambas no bairro de Campo Grande; Indicação n° 14 de 2025, Autor: Cláudio 
Roberto, Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que através da Secretaria de Infraestrutura e 
Serviços Públicos, realize a manutenção da pavimentação da Rua Maria da Penha Pereira, no bairro de 
Campo Grande; Indicação n° 15 de 202, Autor: Cláudio Roberto, indico ao Excelentíssimo Prefeito 
Municipal que através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, realize a pavimentação da Rua 
Severino Muniz de Andrade, no bairro de Campo Grande; Requerimento n° i de 2025, Autor: Vinicius 
Pacheco, Requeiro que seja realizada a instalação de sinalizações vertical e horizontal, bem como a 
instalação de redutores de velocidade, no perímetro urbano da PB-054, compreendido entre o Bairro José 
Benedito da Silveira e o antigo Posto Japhelândia; Requerimento n° 02 de 2025, Autor: Cláudio Roberto, 
Requeiro que seja enviado VOTOS DE APLAUSOS, ao Excelentíssimo Senhor, Suelyo Rogério 
Cavalcante Lira, Vice-Prefeito e Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, pelos relevantes serviços 
prestados à comunidade, ao longo dos primeiros dias de gestão. Concluída a leitura, o Presidente declarou 
que estava de posse, do Requerimento de Urgência Urgentissima, para o Projeto de Lei 747/2025. 
Colocando o mesmo em votação. Permanecendo como estão, está aprovado. O mesmo passa a integrar a 
Ordem do Dia de hoje. O Presidente solicitou ainda, a retirada de pauta das Indicações 005/2025,006/2025 
e 007/2025, de forma regimental, em virtude da ausência do autor das matérias. O Presidente destacou 
que concluída a leitura das matérias, o restante do tempo será destinado ao Grande Expediente, para os 
Vereadores fazerem uso pelo tempo de 10 minutos. Não havendo queira fazer uso da palavra no Grande 
expediente, passaremos para a Ordem do Dia. Com a palavra o Vereador Arthur de Isaias, pelo tempo de 
15 minutos, para discutir as matérias de sua autoria. Em sua fala, destacou que venho a esta tribuna hoje 
para apresentar essa indicação ao excelentíssimo prefeito, para que seja feita a revitalização e conservação 
do mini campo de futebol, localizado na antiga estação da CFN tendo em vista que irá proporcionar mais 
saúde e esporte aos jovens itabaianenses. Levando em consideração a antiga CFN (Companhia Ferroviária 
do Nordeste), localizada nas proximidades do Colégio Nossa Senhora da Conceição. Indico também ao 
excelentíssimo prefeito a necessidade de que seja feita uma limpeza e revitalização em todo o espaço onde 
funciona a antiga CFN, a fim de promover mais segurança e dignidade à nossa população e a todos que 
moram ali. Tendo em vista uma das nossas bandeiras de campanha, que foi o esporte, subo a esta tribuna 
justamente para abraçar essa causa e fazer com que o nosso esporte cresça cada vez mais no nosso 
município. Enquanto vereador, assumo o compromisso, ao lado do nosso prefeito constitucional, Dr. 
Cláudio Neto, de estar sempre ao lado dos jovens defendendo todas as modalidades esportivas, sejam elas 
femininas ou masculinas. Vamos estar lutando para que o esporte tenha mais dignidade e possa crescer 
cada vez mais no nosso município. Com a palavra o Vereador João Pedro, pelo tempo de 15 minutos, para 
discutir as matérias de sua autoria. No uso da palavra, meus amigos, tenho dois requerimentos. O primeiro 
é para que seja instalada, ou melhor, que seja feito um estudo de viabilidade para a instalação de uma 
praça no bairro do Brej inho. Inclusive, gostaria de solicitar à secretaria desta casa que seja incluído o 
calçamento nesse requerimento, direcionando-o para a Rua do Rio. Como foi meu primeiro requerimento, 
ainda ficou um pouco vago, mas o segundo já está 100%. É um bairro que, de certa forma, é um pouco 
esquecido da nossa cidade. Já gostaria de registrar e deixar minha disponibilidade, por ter um terreno 
grande na chegada do Brejinho, caso precise para a execução de alguma praça ou alargamento da rua. 
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Estamos à disposição para deixar o bairro do Brejinho cada vez mais bonito e receptivo para toda a 
população. O meu segundo requerimento é bastante importante e fala sobre a readequação do salário dos 
motoristas e operadores de máquinas do nosso município. Visto que estamos com os salários de certa 
forma defasados, viemos de uma pandemia com bastante dificuldade e não poderia deixar de abordar esse 
ponto. Temos uma categoria que acorda cedo, quatro horas da manhã, e sempre que a gente está 
precisando, está lá na porta da secretaria, à disposição. Temos operadores de máquinas que estão aqui, 
nesta noite e que também são dignos de receber um salário digno, estamos agora em épocas de chuvas da 
e de madrugada, tarde e noite, fazendo serviços para desobstrução de riachos e rios. Na minha rua mesmo, 
a água entrou na casa do povo e, se não fosse essa classe tão importante, talvez tivesse sido um final até 
de certa forma trágico. Não é só isso, é uma classe que se doa, que passa o dia... Já vi por várias vezes, 
por acompanhar o amigo secretário Wellingson, ligar l0 horas da noite e o cara está em casa, sai do seu 
ambiente, vai enfrentar as estradas e o perigo. E a gente precisa dessa valorização. Aqui, não estou falando 
algo fora da realidade. Acho que a gente tem que levar em consideração a média salarial da região, de 
todas as prefeituras, levar em consideração a média salarial indicada pelo sindicato e também pelas 
empresas privadas. Basicamente é isso. Conto com o apoio dos meus amigos vereadores para que a gente 
possa levantar essa pauta. Sei que todos vocês aqui um dia já precisaram dos motoristas da nossa prefeitura 
e eles sempre estão lá, à disposição para nos dar esse apoio e fazer de Itabaiana uma cidade cada vez 
melhor. Eles são essenciais de verdade para a nossa cidade. Muito obrigado. Com a palavra o Vereador 
Josinaldo Roberto, pelo tempo de 15 minutos, para discutir as matérias de sua autoria. No uso da palavra, 
destacou que sua vinda a esta tribuna, senhor presidente, é para indicar ao excelentíssimo prefeito 
municipal que, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviço Público, realize a pavimentação 
da Rua José Dias de Oliveira, Travessa Claudino Soares da Silva e Riachuelo, localizadas no bairro Açude 
das Pedras. Meu segundo requerimento indica ao prefeito municipal que, através da Secretaria de 
Infraestrutura e Serviço Público, realize a pavimentação da Rua Otoniel Marinho dos Santos, no bairro do 
Botafogo. Senhor presidente há 8 anos venho fazendo esse requerimento e confio em Deus primeiramente 
e no nosso prefeito, que vai ser realizado. O povo merece o melhor. Com a palavra o Vereador Fabiano 
Oliveira, pelo tempo de 15 minutos, para discutir as matérias de sua autoria. Em sua fala, destacou que é 
com muita alegria que venho à tribuna nesta noite fazer a defesa destas duas indicações. A primeira, de 
número 11/2025, indica que seja realizada a pavimentação da Rua Maria do Carmo Pessoa Amaral, por 
trás da sede dos trabalhadores desta cidade. Esta rua, senhor presidente, Vossa Excelência me falou que 
era de sua bisavó, então tenho um maior prazer, pois sei que Vossa Excelência vai votar e apoiar esse 
requerimento, aliás, essa indicação, por conta de ter uma estima ainda maior, de um valor sentimental. E 
também quero contar com meus pares para que a gente possa aprovar essa indicação e levar para aquela 
rua uma pavimentação digna o povo merece o melhor. Agora, visitando aquele bairro do Botafogo, foi 
uma das reivindicações dos moradores daquela localidade e eu falei que minha primeira indicação seria a 
cobrança dessa pavimentação. Não tenho dúvidas, por ser uma rua pequena, aproximadamente uns 40m a 
50m de comprimento, é uma rua que, com poucos recursos, senhor presidente, a gente pode realizar junto 
com o Poder Executivo. A minha segunda indicação nesta noite, é no sentido de que o excelentíssimo 
prefeito municipal realize a implementação de um programa de habitação municipal, a fim de atender aos 
residentes dos espaços públicos localizados no bairro do Jucuri. Todos nós conhecemos, quando você 
sobe com destino ao CAIC, de frente ao centro social urbano tinha um grupo escolar que serviu de abrigo 
para moradores que não tinham casas para morar, isso desde década de 80, e uma dessas pessoas era uma 
tia minha, senhor presidente. Minha tia, na época, casada com três filhos pequenos, não tinha onde morar 
e foi uma das pessoas que ocuparam aquele ambiente. Graças a Deus, hoje ela está bem, não mora mais 
lá. Então, senhor presidente, diante desse fato, eu já venho aqui cobrando na minha legislatura passada, 
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foram quatro anos de empenho, mas nós sabemos que casas populares a gente tem que ter a participação 
do governo do estado e do governo federal para que o município possa dar uma contrapartida em poder 
doar o terreno, o espaço público. O espaço nós já temos, senhor presidente, que é dentro da própria 
localidade. O que a gente precisa é de uma intervenção maior do Poder da Câmara e do Poder Executivo. 
Não tenho dúvida, com o carinho do Dr. Cláudio Neto, nosso prefeito, um homem atencioso, ele irá 
atender essas reivindicações. Que Deus nos abençoe e abençoe todos os nossos colegas e quero contar 
com o apoio de cada um de vocês. Com a palavra o Vereador Dr. Alisterre, pelo tempo de 15 minutos, 
para discutir as matérias de sua autoria. Em sua fala, destacou que quero agradecer primeiramente a Deus 
a oportunidade de estar aqui na Câmara e uma boa noite também ao pessoal que está nos acompanhando 
pela rede social. Boa noite ao senhor presidente em exercício Vereador Vinicius que hoje está presidindo 
a câmara em nome de José Marques. Quero agradecer também a presença da minha companheira jurídica, 
em nome de todos vocês, Dra. Elivânia. Quero parabenizar o meu amigo Jeferson, amigo de infância, com 
quem não tive a oportunidade de estudar, mas estudei com o irmão dele e sempre estava na casa dele na 
época de escola. No dia de hoje, estou trazendo aqui uma indicação, que é a indicação número 12, que diz 
o seguinte: "Requeiro de Vossa Excelência, na forma do Regimento Interno dessa Casa, Dr. Antônio 
Batista Santiago, descrito no artigo 134, inciso 1, depois de vencidas todas as formalidades regimentais, 
sendo encaminhadas para sugestões do prefeito e do senhor secretário, a fim de adotar medidas necessárias 
como visitas e realização de pavimentação da Rua Maria das Neves de Lucena e a continuação da Rua 
José Maria da Silva, antiga Rua do Matadouro, no bairro do Botafogo." Essa indicação é um apelo dos 
moradores do bairro do Botafogo que usufruem daquela via diariamente. Por essa razão, apresento este 
instrumento legislativo para apreciação e aprovação dos nobres pares, na tentativa de levar melhorias para 
aquela gente tão querida rua. Implementei esse requerimento porque, no meu período de campanha, visitei 
o Botafogo e conheço todo mundo naquela comunidade. Era um projeto meu de campanha trazer para a 
Câmara Legislativa para que o prefeito pudesse fazer, fosse o Dr. Sinval, fosse o Dr. Cláudio Neto. Isso 
o meu desejo de ver essa situação resolvida, por que eu moro lá desde pequeno e eu conheço a necessidade 
de cada um. Quando chove lá, a gente fica ilhado. O pessoal que mora naquela comunidade não sai de 
casa, é uma situação caótica. Aquele loteamento que foi um projeto que meu pai fez na gestão de 
Geraldinho, junto com Adolfinho. O pessoal, quando se casava, tinha que sair do bairro e, para ficar no 
bairro, ele pensou o seguinte: "Vamos fazer um loteamento para o pessoal ficar no bairro, para não poder 
sair de lá". Ele conseguiu com êxito, junto com as documentações todas organizadas pela prefeitura, 
elaborou o projeto e hoje tem esse loteamento lá. Só que eu acredito que não tinha representante do bairro 
aqui na casa, nunca requereu. Agora eu fiquei sabendo que o vereador Josinaldo teve requerimento de 
uma rua lá, não foi... E estou aqui agora como representante do bairro e vou cobrar, porque eu sei da 
necessidade de cada um deles, sei o que eles passam. Estou aqui para cobrar. Com a palavra o Vereador 
Cláudio Roberto, pelo tempo de 15 minutos, para discutir as matérias de sua autoria. O que me traz a esta 
tribuna hoje são quatro proposituras. A primeira é um requerimento, onde solicito e tenho convicção de 
que os nobres pares irão contribuir. Como muito bem falou o vereador Josinaldo, o que nós trazemos a 
esta Casa são as demandas do município e, com certeza, vereadora Carol, todos nós queremos o melhor 
para Itabaiana, seja em qualquer canto da cidade. Isso é um fato. Solicito, através desse requerimento, 
votos de aplauso para o Sr. Suelyo Rogério Cavalcante, nosso secretário de Infraestrutura, e o nosso vice￾prefeito. Suelyo, que eu vou vulgarmente chamar aqui de uma "máquina de trabalhar". São apenas 30 e 
poucos dias e ele vem incessantemente contribuindo dentro do que é possível. Como o vereador Josinaldo 
falou, a intenção é que seja feito tudo em tempo hábil, mas não há disponibilidade financeira e, claro, as 
limitações que são impostas no dia a dia dificultam que tudo caminhe como todo mundo queria que 
ocorresse, no ato, no fato. Espero contar com a contribuição de todos para que a gente possa enviar ao 
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secretário essa motivação, né? Recentemente, vereador Josinaldo, vereadora Carol, Campo Grande teve 
um pequeno incidente de água a adentrar as casas lá na Popular Rua do Camburão e era em torno, acredito, 
de 21 horas, 9 horas da noite, e Suelyo se fez presente com a equipe, o que, graças a Deus, evitou 
transtornos maiores. Por isso, trago esse requerimento e espero contar com o apoio e a contribuição dos 
meus pares. A próxima indicação é uma praça, como muito bem falou o vereador Josinaldo. Vem, há S 
anos, a gente... A questão de pavimentação aqui é constante. Queremos ver toda Itabaiana pavimentada, 
asfaltada, e eu solicito que seja feita a conclusão da pavimentação da Rua Luiz Querino do Nascimento e 
da Rua Otaviano Mendes do Nascimento, que são em Campo Grande, popularmente falando, Alto de 
Zefinha, aquela área ali que abrange Zé Barreto, Josinaldo, que você sabe como eu, que somos moradores 
de lá, o quanto é pedido. São seis casas, presidente, e acredito que, dentro das possibilidades, o prefeito, 
em tempo hábil, assim fará e atenderá uma demanda que não é minha, eu apenas trago aqui uma demanda 
que é do povo. Espero contar com meus pares para que possamos aprovar j untos essa indicação. A próxima 
também solicita aqui a manutenção, e não a construção de pavimentação de rua. A Rua Maria da Penha, 
a rua onde eu resido, está parecendo uma churrasqueira, cheia de buraco. É até vergonhoso dizer, mas é a 
realidade, viu? É fato. E eu, vereadora, muito bem falou, e eu solicito ao prefeito constitucional que, o 
quanto antes... Já tive um aval do secretário de Infraestrutura, Suelyo, que, tão logo conclua ao lado da 
rodoviária, será iniciada lá e espero que dessa vez os moradores respeitem também, porque os próprios 
moradores que abrem o serviço e até atrapalham. Espero contar com a contribuição dos nobres pares. E, 
por último, a indicação, que também solicita... É a Rua Severino Muniz de Andrade, que é a rua por trás 
da casa de Vossa Excelência, que é a rua ali de Damião, da exposição de Vanvan, que também alaga muito 
E eu espero contar que, dentro daquilo que for hábil, que for possível, que nosso prefeito possa ver, dentro 
das possibilidades, realizar essas pavimentações, que é uma solicitação, acho que será constante durante 
todo o ano, nobre vereador, a lista de pavimentação não só dos bairros e até o melhoramento das estradas 
da zona rural. Espero, com esses requerimentos e essas indicações, contar com o apoio de vocês, para que 
tão logo o prefeito possa realizar. Em a parte a Vereadora Carol, destacou que Eu também desejo que 
realmente esses serviços sejam realizados, quero parabenizar nobre vereador por suas indicações, porque 
pavimentação realmente não é luxo, não é vaidade, Pavimentação se torna essencial para qualquer rua, 
né? Uma necessidade essencial para os moradores daquelas. Eu até quero parabenizar todos que pediram 
as pavimentações hoje. Nenhuma é mais importante do que a outra, né? Mas a de Campo Grande está aqui 
no meu coração. Campo Grande é uma comunidade que mora no meu coração de verdade. Então, parabéns 
pelas suas indicações. Conte realmente com o meu voto. Estamos nessa luta e, como eu disse, 
pavimentação é necessidade. Locomoção é necessidade primordial mesmo, entendeu? Então, parabéns e 
uma boa noite a todos. Continuando, o Vereador Cláudio disse que a gente busca é isso, é cada dia mais 
beneticios para o povo. Estamos aqui para representar o povo, logicamente, buscar cada dia mais 
melhorias para a nossa população, para a nossa gente. Paz e bênção a todos. O Presidente, passou a 
presidência ao Primeiro Secretário e pediu a palavra. No uso da palavra, o Vereador Vinícius Pacheco, 
disse que, inicialmente, saudar toda a nossa mesa, o corpo de vereadores, em nome da vereadora Ana 
Carolina de Medeiros. Queria saudar todas as mulheres presentes aqui no plenário hoje, um dia muito 
importante também. Queria parabenizar pela passagem de aniversário do meu primo, João Pedro Correia 
Araújo, que hoje está fazendo 31 anos. Fomos criados juntos e isso tem todo um sentimento. Então, 
parabenizar meu primo. Que Deus te abençoe, conceda saúde, paz, vida longa, sucesso e realizações. E 
aqui, pessoal, queria impetrar nesta casa o meu primeiro requerimento, haja vista que é uma situação que 
estamos tratando de vidas. Sabemos que a rodovia PB-054, que corta Itabaiana até Juripiranga, tem vários 
e vários locais que hoje fazem parte de residências. Então, urbanizou a área toda. Aquela área era zona 
rural e hoje é área urbana. Então, nós não temos ainda uma urbanização no que eu falo no centro de 
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trânsito. Eu faço caminhada na PB-054 e é comum e qualquer pessoa aqui pode participar, pode 
testemunhar, que ali carros e carros passam a mais de 150 km/h, se tratando no ponto mais alto, na entrada 
do Brejinho. Então, o Brejinho, que é uma comunidade muito importante para o nosso município, tem 
vários moradores que ali moram, mas que ali, naquela entrada, já foram ceifadas várias vidas. Estão aqui 
os condutores do SAMU, que eu acredito que fizeram parte de algum atendimento que ali ocorreu. Então, 
neste momento, eu venho requerer que, seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Dra. Terezinha, 
Diretora chefe da residência rodoviária do Departamento de Estradas e Rodagens aqui no município de 
Itabaiana, para que seja realizada a instalação de sinalização vertical e horizontal, bem como instalação 
de redutores de velocidade no perímetro urbano da PB-054, compreendido entre o bairro José Benedito 
da Silveira e o antigo posto Japhelândia. Então, como já falei, não serei redundante, serei breve. O meu 
relato aqui está se tratando de vidas e, quando se trata de vidas, a gente pede urgência. Então, faço esse 
requerimento à Dra. Terezinha e peço que seja visto coin bons olhos, seja visto com urgência, porque 
Itabaiana não pode mais perder seus filhos por conta de sinalização de trânsito. Quem é daqui sabe, quem 
é daqui anda devagar, quem é daqui presta atenção. O problema é quem não é. É uma PB que liga dois 
estados, Paraíba e Pernambuco. Então, são inúmeras solicitações no sentido de que alguma coisa seja feita 
para evitar mais acidentes, pois a velocidade é acima do limite. Então, aqui fica o meu requerimento para 
que seja apreciado e peço aos colegas vereadores que olhem com carinho e vejam essa situação, porque 
ontem foi o meu amigo, filho de Fernando da Mecânica, hoje pode ser qualquer um de nós. Então, aqui 
fica a minha reivindicação através deste, que vocês possam olhar com carinho, para que a gente possa 
aprovar nesta Casa. Nada mais a desejar. Boa noite a todos. Um abraço a todos que nos assistem pelas 
redes sociais. Muito obrigado. Reassumindo os trabalhos e não havendo mais quem queira fazer uso da 
palavra, passaremos para a Ordem do Dia. O Líder do Governo, levantou uma questão de ordem: Senhor 
Presidente, por questões de Ordem, gostaria de solicitar a dispensa dos pareceres das Comissões para os 
Projetos, tendo em vista a Urgência das Matérias e do anuncio das comissões hoje. Está em discussão o 
pedido. Coloco em votação o pedido. Permanecendo como estão, está aprovado o pedido. O Presidente 
colocou em discussão a seguinte matéria: Projeto de Lei Ordinária n° 747 de 2025 - Autor: José Cláudio 
Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana exercício de 2025, e dá outras Providências. Está em 
discussão. Fez uso da palavra, o Vereador Fabiano Oliveira de Andrade, Líder do Governo. Onde em sua 
fala, senhor presidente, senhores vereadores, que venho a esta tribuna para defender a aprovação do 
projeto de lei 747/2021, destinado à aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Assistência 
Social. O referido crédito será custeado pelo excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro da fonte 
660, oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), conforme disposto no artigo 2° do 
projeto. Esse recurso, portanto, já está disponível e não compromete o equilíbrio fiscal do município. A 
importância desta iniciativa reside no fortalecimento da Assistência Social no município. O veículo a ser 
adquirido permitirá maior agilidade e eficiência no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade 
social, viabilizando a execução de serviços essenciais como visitas domiciliares, acompanhamento de 
programas sociais e ações emergenciais. Destaco que a assistência social desempenha papel crucial na 
promoção do bem-estar da população mais necessitada, sendo dever do poder público garantir que essa 
rede funcione com a estrutura necessária. Sem um meio de transporte adequado, muitos serviços são 
prejudicados, comprometendo o atendimento humanizado e ágil que essa população merece. Peço, 
portanto, o apoio desta Casa Legislativa para aprovar este projeto de lei, garantindo que os recursos já 
disponíveis sejam utilizados de forma eficiente, com impacto positivo direto na vida daqueles que mais 
precisam. Senhor presidente, acabo de fazer aqui uma defesa e conto com o voto de Vossas Excelências, 
para que não olhem para o prefeito, mas sim para uma população que precisa de mais assistência, de um 
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veículo que possa conduzir tanto nas visitas urbanas como nas visitas da zona rural. Então, senhor 
presidente, é de suma importância a aprovação de todos os colegas parlamentares, para que possamos dar 
uma resposta à sociedade com mais agilidade, que possamos adquirir mais um veiculo para a nossa 
Itabaiana. Quem ganha com isso não somos nós, a gente só tem uma parcela de contribuição com o 
desenvolvimento da nossa cidade. Então, senhor presidente, muito obrigado e agradeço a todos os colegas 
vereadores. Parabéns, vereador Fabiano Oliveira, líder do governo. Parabéns pelo discurso. De fato, como 
já foi falado aqui, quem ganha é o povo, quem ganha é a sociedade itabaianense. A Vereadora Carol, no 
uso da palavra, solicitou ao líder do Prefeito, que busque trazer com maior brevidade os Projetos à essa 
Casa, para fins de análise dos pares. Continuando, o Presidente destacou que não havendo mais quem 
queira fazer uso da palavra, passaremos para a fase da Votação das Matérias constantes na Ordem do Dia. 
Solicitando ainda, que a secretaria executiva, prepare o Painel Eletrônico para votação. Em votação: 
Projeto de Lei Ordinária n° 747 de 2025 - Autor: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito 
Constitucional que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 
Itabaiana exercício de 2025, e dá outras Providências. Votos: Dr. Alisterre — Sim, Cláudio Roberto — Sim, 
Arthur de Isaias — Sim, João Pedro — Sim, Ronaldinho — Sim, Vinicius Pacheco — Sim, Josinaldo R. —
Sim, Izaías Araújo — Sim, Fabiano do Peixe — Sim, Carol de Segundo - Sim. Resultado: Aprovado. Não 
tendo mais nada a tratar o Presidente deu por encerrada a Sessão e mandou que digitasse a presente Ata, 
que vai assinada pelo Presidente, Secretários e demais Vereadores. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itabaiana, em 18 de fevereiro de 2025. 
inicius Ramos Berfiardes Correia 
Presidente (em exercício) 
c LO
Claudio Roberto Pereira de A 
Segundo Secretário 
. ,
anilina liveira de edeiros 
Vereadora 
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ira Correia Araujo 
Primeiro Secretário 
Arthur Victor Meneses de Barbosa 
Vereador 
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Fabiano iv " te Andrade 
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Izaías Araújo de Brito Josinaldo Roberto de Souza 
Vereador Vereador 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 18/02/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 746 de
2025
Processo: -
Autor: João Pedro Lira 
Dispõe sobre execução do hino
nacional e municipal de Itabaiana/PB
nas escolas públicas e privadas e da
outras providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 747 de
2025
Processo: -
Autor: José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto - Prefeito
Constitucional 
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial ao Orçamento do
Município de Itabaiana exercício de
2025, e dá outras Providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Arthur de Isaias 
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal a necessidade de que seja
feita uma revitalização no campo de
areia localizado na antiga CFN
(Companhia Ferroviária do Nordeste)
espaço que hoje o município detém a
posse. Afim de dar condições aos
desportista que ali praticam
atividades físicas. 
Não informada
4 - Indicação nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Arthur de Isaias 
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal a necessidade de que seja
efetuado uma limpeza e revitalização
em todo espaço onde funcionava a
antiga CFN (Companhia Ferroviária
do Nordeste). Afim de promover
melhores condições de vida e
segurança a todos que moram no
entorno e aos muitos cidadãos que
praticam atividades físicas em todo o
espaço acima mencionado. 
Não informada
5 - Indicação nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: João Pedro Lira 
Indico que seja realizada uma possível
adequação salarial, dos motoristas de
veículos leves, motoristas de veículos
pesados, operadores de máquinas,
levando em consideração a média
salarial que é pago atualmente pelas
prefeituras da nossa região, sindicatos
e empresas privadas. 
Não informada
6 - Indicação nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: João Pedro Lira 
Indico que seja realizado estudo de
viabilidade para construção de uma
praça no bairro do Brejinho. 
Não informada
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: José Marques 
Indico ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos realize a pavimentação das
Rua Margarida Maria Alves, no bairro
Açude das Pedras. 
8 - Indicação nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: José Marques 
Indico ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos realize a pavimentação das
Rua Roberval Sérgio da Silva,
conhecida como Chã, no bairro Alto
Alegre. 
Não informada
9 - Indicação nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: José Marques 
Indico ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos realize a pavimentação das
ruas do bairro Alto Professor Maciel. 
Não informada
10 - Indicação nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Josinaldo R. 
Indico ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos realize a pavimentação das
ruas: José Dias de Oliveira, Travessa
Claudino B. Silva e Riachuelo
localizadas no bairro do Açude das
Pedras. 
Não informada
11 - Indicação nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Josinaldo R. 
Indico ao Prefeito Municipal que
através da Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos,
que realize a pavimentação da Rua
Otoniel Marinho dos Santos, no bairro
do Botafogo. 
Não informada
12 - Indicação nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano do Peixe 
Indico ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que realize a
implementação um Programa de
Habitação Municipal, afim de atender
aos residentes dos espaços públicos,
localizados no bairro do Jucuri. 
Não informada
13 - Indicação nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano do Peixe 
Indico que seja realizada a
pavimentação da Rua Maria do Carmo
Pessoa Amaral, por trás da Sede dos
Trabalhadores, nesta. 
Não informada
14 - Indicação nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Alisterre 
Indico que seja realizada a
pavimentação das Ruas: Manoel
Joaquim da Silva, Maria Ana Pereira
de Lina, Maria das Neves de Luciana e
a conclusão da pavimentação da Rua
José Maria da Silva, no bairro do
Botafogo. 
Não informada
15 - Indicação nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que através da Secretaria
de Infraestrutura e Serviços Públicos,
realize a conclusão da pavimentação
da Rua Luis Quirino do Nascimento e
a pavimentação da Rua Otáviano
Mendes do Nascimento, ambas no
bairro de Campo Grande. 
Não informada
16 - Indicação nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que através da Secretaria
de Infraestrutura e Serviços Públicos,
realize a manutenção da
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026
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Matéria Ementa Situação
pavimentação da Rua Maria da Penha
Pereira, no bairro de Campo Grande. 
17 - Indicação nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que através da Secretaria
de Infraestrutura e Serviços Públicos,
realize a pavimentação da Rua
Severino Muniz de Andrade, no bairro
de Campo Grande. 
Não informada
18 - Requerimento nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Requeiro que seja realizada a
instalação de sinalizações vertical e
horizontal, bem como a instalação de
redutores de velocidade, no perímetro
urbano da PB-054, compreendido
entre o Bairro José Benedito da
Silveira e o antigo Posto Japhelândia. 
Não informada
19 - Requerimento nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Requeiro que seja enviado VOTOS DE
APLAUSOS, ao Excelentíssimo Senhor,
Suelyo Rogério Cavalcante Lira, Vice￾Prefeito e Secretário de Infraestrutura
e Serviços Públicos, pelos relevantes
serviços prestados à comunidade, ao
longo dos primeiros dias de gestão. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 747
de 2025
Processo: -
Autor: José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto - Prefeito
Constitucional 
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial ao Orçamento do
Município de Itabaiana exercício de
2025, e dá outras Providências. 
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026
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