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sessao nº 4

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 4
Date 2025-03-25
native_id2435

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Estado da Paraíba 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA 
Casa Dr. Antônio Batista Santiago 
Ata da Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Ordinário do Primeiro ano da 
32a Legislatura, realizada pela Câmara Municipal de Itabaiana, em 25 de março de 2025. 
Às dezenove horas do dia vinte e cinco de março de dois mil e vinte e cinco 
(25/03/2025), reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Itabaiana, sendo presidida pelo 
Vereador José Marques de Sousa Filho, que declarou aberta a Sessão Ordinária. Estiveram 
presentes os Vereadores Ana Carolina Oliveira de Medeiros, Arthur Victor Meneses de Barbosa, 
Alisterre Tavares de Souza, Cláudio Roberto Pereira de Aguiar, Fabiano Oliveira de Andrade, 
Izaías Araújo de Brito, João Pedro Lira Correia Araújo, José Marques de Sousa Filho, Josinaldo 
Roberto de Souza, Ronaldo de Araújo e Vinícius Ramos Bernardes Correia. Na sequência, o 
Presidente convidou para que todos respeitosamente, ficassem de pé para a execução do Hino do 
Município de Itabaiana. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que faça a Leitura do 
resumo da Ata da Sessão Ordinária, realizada em 18 de março. Realizada a leitura da Ata, colocou 
a mesma em discussão. Não havendo quem queira discutir, colocou a mesma em votação. 
Permanecendo os senhores Vereadores como estão, está Aprovada a Ata. Dando continuidade, 
solicitou ao Primeiro Secretário, que faça a leitura das matérias constantes no Expediente do Dia, 
que constou: Projeto de Lei Ordinária n° 750 de 2025, Autor: Carol de Segundo, Dispõe sobre a 
criação do projeto Escola protegida com a instalação de câmeras de segurança nas escolas públicas 
municipais; Projeto de Lei Ordinária n° 751 de 2025, Autor: Cláudio Roberto, Institui como 
Patrimônio Cultural e Imaterial a agremiação carnavalesca Bloco Zé Pereira e dá outras 
providências; Projeto de Lei Ordinária n° 752 de 2025, Autor: José Cláudio Chaves Cavalcante 
Neto - Prefeito Constitucional, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao 
Orçamento do Município de ITABAIANA exercício de 2025, e dá outras Providências; Indicação 
n° 33 de 2025, Autor: Cláudio Roberto, Indico que seja realizada a manutenção da Rua Aurea 
Coelho de Lima, em Campo Grande; Indicação n° 34 de 2025, Autor: Josinaldo R., Indico que 
seja realizada a retirada dos separadores de concreto que estão instalados, na lateral da Igreja 
Católica, interligando a Praça 24 de Maio, Avenida José Silveira e Rua Napoleão Laureano; 
Indicação n° 35 de 2025, Autor: Josinaldo R., Indico que seja realizada a substituição dos tachões 
refletivos atualmente instalados na Avenida Presidente João pessoa, por tachões de menor 
tamanho; Indicação n° 36 de 2025, Autor: Fabiano do Peixe, Indico que a Policlínica Municipal 
Dr. Aglair da Silva, passe a funcionar 24horas por dia, afim de dar suporte à população 
Itabaianense; Indicação n° 37 de 2025, Autor: Fabiano do Peixe, Indico que seja realizada a 
instalação de equipamentos de uma academia ao ar livre, para a prática de exercícios fïsicos, na 
Praça Epitácio Pessoa; Indicação n° 38 de 2025, Autor: João Pedro, Indico que seja analisada a 
viabilidade da construção de uma praça no Distrito de Guarita; Indicação n° 39 de 2025, Autor: 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA 
Casa Dr. Antônio Batista Santiago 
Fabiano do Peixe, Indico que seja realizada a pavimentação da Rua José Bento Cavalcante, 
conhecida como rua Alagoas, no bairro da Suburbana; Requerimento n°7 de 2025, Autor: Cláudio 
Roberto, Requeiro que seja realizada a manutenção da rodovia PB-066, no trecho que interliga a 
cidade de Itabaiana à Mogeiro e no trecho que interliga a cidade de Itabaiana à Juripiranga; 
Requerimento n° 08 de 2025, Autor: Fabiano do Peixe, Requeiro que seja realizada a instalação 
de um redutor de velocidades, nas proximidades da entrada de Sítio Novo, na Rodovia PB 054; 
Requerimento n° 09 de 2025, Autor: João Pedro, Requeiro que seja enviado Votos de Aplausos, 
ao Comandante do 8° BPM, Major Porfírio, pelo evento "2a Corrida dos Guardiões do Vale", 
realizado no dia 18 de março, que engrandece e eleva o nome de nossa cidade por toda a região; 
Requerimento n° 10 de 2025, Autor: Vinicius Pacheco, Requeiro que seja enviado Votos de 
Aplausos, ao Secretário de Transportes, Estradas e Rodagens, Wellingson da Fonseca Chaves, 
pelos relevantes serviços prestados a população. Faço o encaminhamento dos Projetos para as 
respectivas Comissões. Estou de posse, do Requerimento de Urgência Urgentíssima, para os 
Projetos de Lei 752/2025. Está em votação. Permanecendo como estão, está aprovado. O mesmo 
passa a integrar a Ordem do Dia de hoje. Concluída a leitura das matérias, o restante do tempo 
será destinado ao Grande Expediente, para os Vereadores fazerem uso pelo tempo de 10 minutos. 
não havendo quem queira fazer uso da palavra, passaremos para a fase do Expediente do Dia. O 
segundo requerimento solicita o envio de votos de aplauso ao comandante do 8° Batalhão da 
Polícia Militar, Major Porfírio, pelo evento "Segunda Corrida dos Guardiões do Vale", realizada 
no dia 18 de março. O evento engrandece e eleva o nome de nossa cidade em toda a região. Nossa 
cidade tem a sorte de ter um Batalhão da Polícia Militar, o que nos traz mais segurança. Além 
disso, a realização desse evento enaltece nossos atletas, como Luizinho e Verinha, que se 
destacam no esporte, e engrandece nossa região. Peço a contribuição de todos para que possamos 
enaltecer aqueles que valorizam Itabaiana e a colocam em seu devido lugar no Vale, e que ainda 
nos trazem mais segurança com o trabalho do Batalhão. Devemos sempre valorizar aqueles que 
nos defendem. Muito obrigado. Com a palavra o Vereador Fabiano Oliveira de Andrade, pelo 
tempo de 15 minutos, para discutir as matérias de sua autoria. No uso da palavra, o Vereador 
destacou que, indico que a Policlínica Municipal Aglair da Silva passe a funcionar 24 horas por 
dia, a fim de dar suporte à população de Itabaiana. Esta indicação é um apelo, pois sempre defendi 
a saúde, assim como o Vereador Cláudio. Reforço este pedido, considerando que muitos cidadãos 
procuram atendimento durante a madrugada, à noite, após o horário de funcionamento das 
unidades básicas de saúde (que encerra às 16 horas), e também nos feriados e finais de semana. 
Mesmo que não seja possível o atendimento 24 horas, solicito que a Policlínica funcione nesses 
períodos, para atender aqueles que não têm condições de se deslocar ao Hospital Regional de 
Itabaiana. Apelo aos meus pares e ao Prefeito Dr. Cláudio Neto, que, como médico, conhece a 
importância de buscar meios para melhorar a assistência à saúde em nosso município. Minha 
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segunda indicação, número 37/2022, solicita a instalação de equipamentos de academia ao ar livre 
na Praça Pitar Pessoa. Esta praça se tornou um ponto de encontro para atividades esportivas, como 
basquete e artes marciais (onde o Mestre Pitar ministra aulas de capoeira), além de caminhadas. 
A instalação de uma academia ao ar livre seria um benefício adicional para os frequentadores da 
praça. Aguardamos a construção de duas praças, com recursos de emenda do Deputado Federal 
Murilo Galdino, em Campo Grande e no bairro das Pedras. Solicito que a Praça Pitar Pessoa seja 
a primeira a receber essa melhoria. A terceira indicação, número 39/2022, solicita a pavimentação 
da Rua José Bento Cavalcante, conhecida como Rua da Lagoa, no bairro Suburbana. Esta rua, um 
pequeno trecho que interliga a avenida principal 13 de Maio ao depósito Rosa Master e à Rua 
Cassimiro, tem cerca de 40 a 50 metros de comprimento e 6 metros de largura. Confio que o 
Prefeito Dr. Cláudio Neto atenderá a este pedido, incluindo a pavimentação da rua no cronograma 
de obras da cidade. Por fim, o Requerimento n° 008/2022 solicita a instalação de um redutor de 
velocidade próximo à entrada do Sítio Novo, na rodovia PB-054. Durante visitas à localidade de 
Maracaípe, próximo à residência do amigo e suplente de vereador Fernando de Cariatá, observei 
a necessidade urgente de um redutor de velocidade. Muitos veículos trafegam em alta velocidade, 
colocando em risco a segurança dos moradores. Conto com o apoio dos meus pares para aprovar 
este requerimento e solicitar, em conjunto, a instalação do redutor aos órgãos competentes. Com 
a palavra o Vereador Vinícius Pacheco, pelo tempo de 15 minutos, para discutir as matérias de 
sua autoria. Onde em sua fala, destacou que o motivo que me traz hoje à tribuna é um requerimento 
de voto de aplauso. Aproveitando a fala da vereadora Carol, onde discutimos uma medida para 
adequar o transporte às necessidades da população, venho reconhecer e parabenizar o Secretário 
Wellingson da Fonseca Chaves pelo trabalho realizado à frente da Secretaria. Ele não mede 
esforços, não tem dia nem hora. Quem precisou de Wellingson sabe disso. Há mais de 20 anos, 
desde que me entendo por gente, ele trabalha com transporte e faz um belo serviço. Dedica-se 
incansavelmente, acordando às 4h ou 5h da manhã e permanecendo à disposição até meia-noite 
ou lb da manhã. Atende prontamente a quem o procura. Requeiro, portanto, que seja enviado voto 
de aplauso ao Secretário de Transporte, Estradas e Rodagens, Wellingson da Fonseca Chaves, 
pelos relevantes serviços prestados à população. Não havendo mais quem queira fazer uso da 
palavra, passaremos para a fase da Ordem do Dia. Por questões de Ordem, o Líder do Governo, 
Vereador Fabiano Oliveira de Andrade, destacou que gostaria de solicitar a dispensa dos pareceres 
das Comissões para o Projeto 752/2025, tendo em vista a Urgência da Matéria. Está em discussão 
o pedido. Coloco em votação o pedido. Permanecendo como estão, está aprovado o pedido. Está 
em discussão, as seguintes matérias: Medida Provisória n° 001 de 2025, Autor: Chefe do Poder 
Executivo Municipal, Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta 
do Poder Executivo Municipal de ItabaianaJPB, revoga a Lei Municipal 804/2021 e dá outras 
providências; Projeto de Lei Complementar n° 003 de 2025, Autor: Chefe do Poder Executivo 
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Municipal, Altera o artigo 205 do Código Tributário Municipal de Itabaiana e dá outras 
providências; Projeto de Lei Ordinária n° 743 de 2025, Autor: Chefe do Poder Executivo 
Municipal, Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Itabaiana-PB, define sua composição 
e atribuições, com base nas recomendações da Resolução n°. 453 de 10/05/2012 do Conselho 
Nacional de Saúde, revoga a Lei Municipal n° 294/1996 e adota outras providências; Projeto de 
Lei Ordinária n° 748 de 2025, Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder 
Executivo, em nome do Município de Itabaiana, a adquirir a titulo oneroso o bem imóvel que 
especifica e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 749 de 2025, Autor: Chefe do 
Poder Executivo Municipal, Institui o Serviço de Assistência Jurídica Municipal no âmbito do 
Município de Itabaiana, revoga a Lei Municipal 689/2015 e dá outras providências; Projeto de 
Lei Ordinária n° 752 de 2025, Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal, Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana exercício de 
2025, e dá outras Providências. Fez uso da palavra o Vereador Fabiano Oliveira de Andrade, Líder 
do Governo. Excelentíssimos vereadores, prezada população de Itabaiana, Como Líder do 
Governo nesta Casa, apresento com entusiasmo os projetos de lei que ora submetemos à 
apreciação de V. Vossas Excelências. Cada um deles foi cuidadosamente elaborado, visando 
aprimorar a gestão pública, promover o desenvolvimento sustentável e garantir o bem-estar de 
todos os cidadãos itabaianenses. A Medida Provisória n° 1/2025, que dispõe sobre a Estrutura 
Organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, representa um 
passo fundamental para modernizar e otimizar a máquina pública. A revogação da Lei Municipal 
804/2021 e a implementação de novas diretrizes permitirão uma gestão mais eficiente e 
transparente, com foco na prestação de serviços de qualidade à população. O Projeto de Lei 
Complementar n° 3/2025, que altera o artigo 205 do Código Tributário Municipal, visa promover 
a justiça fiscal e a arrecadação equilibrada. A revisão da legislação tributária permitirá uma 
distribuição mais equitativa dos encargos, sem onerar excessivamente os contribuintes, ao mesmo 
tempo em que garante os recursos necessários para a realização de investimentos em áreas 
prioritárias. O Projeto de Lei Ordinária n° 743/2025, que dispõe sobre o Conselho Municipal de 
Saúde de Itabaiana, define sua composição e atribuições, representa um marco na consolidação 
do controle social e na participação popular na gestão da saúde. A adequação à Resolução n° 
453/2012 do Conselho Nacional de Saúde demonstra o compromisso desta gestão com a 
transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. O Projeto de Lei Ordinária n° 
748/2025, que autoriza o Poder Executivo a adquirir, a título oneroso, o bem imóvel que 
especifica, representa um investimento estratégico para o desenvolvimento da cidade. A aquisição 
do imóvel permitirá a conclusão das obras do Alta Vista, tendo em vista a necessidade da 
drenagem. O Projeto de Lei Ordinária n° 749/2025, que institui o Serviço de Assistência Jurídica 
Municipal, representa um avanço significativo na garantia do acesso à justiça para a população 
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carente. A revogação da Lei Municipal 689/2015 e a criação do novo serviço permitirão uma 
atuação mais eficiente e abrangente na defesa dos direitos dos cidadãos. O Projeto de Lei 
Ordinária n° 752/2025, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento 
do Município, demonstra o compromisso desta gestão com a responsabilidade fiscal e a aplicação 
eficiente dos recursos públicos. A abertura do crédito adicional permitirá a realização da reforma 
dos postos âncoras de nosso município e na pavimentação de ruas. Em nome do Governo 
Municipal, conclamamos Vossas Excelências a unirem esforços na aprovação destes projetos, que 
representam um passo importante para a construção de uma Itabaiana mais justa, próspera e 
desenvolvida Não havendo mais quem queira discutir, estão em votação: Altera o artigo 205 do 
Código Tributário Municipal de Itabaiana e dá outras providências. Votos: Fabiano do Peixe —
Sim, João Pedro — Sim, Izaias Araújo — Sim, Dr. Alisterre — Sim, Josinaldo R. — Sim, Cláudio 
Roberto — Sim, Arthur de Isaias — Sim, Ronaldinho — Sim, Carol de Segundo - Sim, Vinicius 
Pacheco — Sim, José Marques — Sim. Resultado: Aprovado. Parecer n°3 de 2025, Autor: Comissão 
de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa. Parecer favorável ao Projeto de Lei 
Ordinária n° 743 de 2025. Votos: Fabiano do Peixe — Sim, João Pedro — Sim, Izaias Araújo — Sim, 
Dr. Alisterre — Sim, Josinaldo R. — Sim, Cláudio Roberto — Sim, Arthur de Isaias — Sim, 
Ronaldinho — Sim, Carol de Segundo — Sim, Vinicius Pacheco — Sim, José Marques — Sim. 
Resultado: Aprovado. Projeto de Lei Ordinária n° 743 de 2025, Autor: Chefe do Poder Executivo 
Municipal. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Itabaiana-PB, define sua composição 
e atribuições, com base nas recomendações da Resolução n°. 453 de 10/05/2012 do Conselho 
Nacional de Saúde, revoga a Lei Municipal n° 294/1996 e adota outras providências. Votos: 
Fabiano do Peixe — Sim, João Pedro — Sim, Izaias Araújo — Sim, Dr. Alisterre — Sim, Josinaldo 
R. — Sim, Cláudio Roberto — Sim, Arthur de Isaias — Sim, Ronaldinho — Sim, Carol de Segundo 
— Sim, Vinicius Pacheco — Sim, José Marques — Sim. Resultado: Aprovado. Parecer n°4 de 2025, 
Autor: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa. Parecer favorável 
ao Projeto de Lei Ordinária n° 748 de 2025. Votos: Fabiano do Peixe — Sim, João Pedro — Sim, 
Izaias Araújo — Sim, Dr. Alisterre — Sim, Josinaldo R. — Sim, Cláudio Roberto — Sim, Arthur de 
Isaias — Sim, Ronaldinho - Sim, Carol de Segundo — Sim, Vinicius Pacheco — Sim, José Marques 
— Sim. Resultado: Aprovado. Parecer n° 7 de 2025, Autor: Comissão de Orçamento, Finanças, 
Fiscalização e Controle. Parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária n° 748 de 2025. Votos: 
Fabiano do Peixe — Sim, João Pedro — Sim, Izaias Araújo — Sim, Dr. Alisterre — Sim, Josinaldo 
R. — Sim, Cláudio Roberto — Sim, Arthur de Isaias — Sim, Ronaldinho — Sim, Carol de Segundo 
— Sim, Vinicius Pacheco — Sim, José Marques — Sim. Resultado: Aprovado. Parecer n° 8 de 2025, 
Autor: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa. Parecer favorável 
ao Projeto de Lei Ordinária n° 749 de 2025. Votos: Fabiano do Peixe — Sim, João Pedro — Sim, 
Izaias Araújo — Sim, Dr. Alisterre — Sim, Josinaldo R. — Sim, Cláudio Roberto — Sim, Arthur de 
5 
Estado da Paraíba 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA 
Casa Dr. Antônio Batista Santiago 
Isaias — Sim, Ronaldinho — Sim, Carol de Segundo — Sim, Vinicius Pacheco — Sim, José Marques 
— Sim. Resultado: Aprovado. Projeto de Lei Ordinária n° 748 de 2025, Autor: Chefe do Poder 
Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Itabaiana, a adquirir 
a título oneroso o bem imóvel que especifica e dá outras providências. Votos: Fabiano do Peixe —
Sim, João Pedro — Sim, Izaias Araújo — Sim, Dr. Alisterre — Sim, Josinaldo R. — Sim, Cláudio 
Roberto — Sim, Arthur de Isaias — Sim, Ronaldinho — Sim, Carol de Segundo — Sim, Vinicius 
Pacheco — Sim, José Marques — Sim. Resultado: Aprovado. Projeto de Lei Ordinária n° 749 de 
2025, Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. Institui o Serviço de Assistência Jurídica 
Municipal no âmbito do Município de Itabaiana, revoga a Lei Municipal 689/2015 e dá outras 
providências. Votos: Fabiano do Peixe — Sim, João Pedro — Sim, Izaías Araújo — Sim, Dr. Alisterre 
— Sim, Josinaldo R. — Sim, Cláudio Roberto — Sim, Arthur de Isaias — Sim, Ronaldinho — Sim, 
Carol de Segundo — Sim, Vinicius Pacheco — Sim, José Marques — Sim. Resultado: Aprovado. 
Projeto de Lei Ordinária n° 752 de 2025, Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de ITABAIANA 
exercício de 2025, e dá outras Providências. Votos: Fabiano do Peixe — Sim, João Pedro — Sim, 
Izaías Araújo — Sim, Dr. Alisterre — Sim, Josinaldo R. — Sim, Cláudio Roberto — Sim, Arthur de 
Isaias — Sim, Ronaldinho — Sim, Carol de Segundo — Sim, Vinicius Pacheco — Sim, José Marques 
— Sim. Resultado: Aprovado. Está em votação, em bloco os Requerimentos e Indicações 
constantes na Ordem do Dia: Indicação 005/2025, 006/2025, 007/2025, 016/2025, 017/2025, 
018/2025, 019/2025, 020/2025, 021/2025, 022/2025, 023/2025, 024/2025, 025/2025, 026/2025, 
027/2025, 028/2025, 029/2025, 030/2025, 031/2025, 032/2025. Requerimento 003/2025, 
004/2025 005/2025 e 006/2025. Permanecendo como estão, está aprovado as matérias. Não tendo 
mais nada a tratar o Presidente deu por encerrada a Sessão e mandou que digitasse a presente Ata, 
que vai assinada pelo Presidente, Secretários e demais Vereadores. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Itabaiana, em 25 de março de 2025. 
José Marqu de Sousa Filho 
Preslnt 
'rreia Araujo 
tário 
ra de Medeiros Arthur Victor~~ie és dé : ar ' osa 
ínicius Ramos Bernaides Correia 
Vice-Presidente 
4Áa- Claudio o be rto Pereira de! Aguiar 
Segundo Secretário 
Vereador 
Fabiano O e Andrade 
dor 
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Estado da Paraíba 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA 
Casa Dr. Antônio Batista Santiago 
Izalas Araujo de Brito </ Josinaldo Roberto de Souza 
Vereador Vereador 
Ronaldo de Araújo 
Vereador 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 25/03/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 750 de
2025
Processo: -
Autor: Carol de Segundo 
Dispõe sobre a criação do projeto
Escola protegida com a instalação de
câmeras de segurança nas escolas
públicas municipais. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 751 de
2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Institui como Patrimônio Cultural e
Imaterial a agremiação carnavalesca
Bloco Zé Pereira e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 752 de
2025
Processo: -
Autor: José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto - Prefeito
Constitucional 
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial ao Orçamento do
Município de ITABAIANA exercício de
2025, e dá outras Providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico que seja realizada a
manutenção da Rua Aurea Coelho de
Lima, em Campo Grande. 
Não informada
5 - Indicação nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Josinaldo R. 
Indico que seja realizada a retirada
dos separadores de concreto que
estão instalados, na lateral da Igreja
Católica, interligando a Praça 24 de
Maio, Avenida José Silveira e Rua
Napoleão Laureano. 
Não informada
6 - Indicação nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Josinaldo R. 
Indico que seja realizada a
substituição dos tachões refletivos
atualmente instalados na Avenida
Presidente João pessoa, por tachões
de menor tamanho. 
Não informada
7 - Indicação nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano do Peixe 
Indico que a Policlínica Municipal Dr.
Aglair da Silva, passe a funcionar
24horas por dia, afim de dar suporte à
população Itabaianense. 
Não informada
8 - Indicação nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano do Peixe 
Indico que seja realizada a instalação
de equipamentos de uma academia ao
ar livre, para a prática de exercícios
físicos, na Praça Epitácio Pessoa. 
Não informada
9 - Indicação nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: João Pedro Lira 
Indico que seja analisada a viabilidade
da construção de uma praça no
Distrito de Guarita. 
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano do Peixe 
Indico que seja realizada a
pavimentação da Rua José Bento
Cavalcante, conhecida como rua
Alagoas, no bairro da Suburbana. 
Não informada
11 - Requerimento nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Requeiro que seja realizada a
manutenção da rodovia PB-066, no
trecho que interliga a cidade de
Itabaiana à Mogeiro e no trecho que
interliga a cidade de Itabaiana à
Juripiranga. 
Não informada
12 - Requerimento nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano do Peixe 
Requeiro que seja realizada a
instalação de um redutor de
velocidades, nas proximidades da
entrada de Sítio Novo, na Rodovia PB
054. 
Não informada
13 - Requerimento nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: João Pedro Lira 
Requeiro que seja enviado Votos de
Aplausos, ao Comandante do 8º BPM,
Major Porfírio, pelo evento "2ª Corrida
dos Guardiões do Vale", realizado no
dia 18 de março, que engrandece e
eleva o nome de nossa cidade por toda
a região. 
Não informada
14 - Requerimento nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Requeiro que seja enviado VOTOS DE
APLAUSOS, ao Secretário de
Transportes, Estradas e Rodagens,
Wellingson da Fônseca Chaves, pelos
relevantes serviços prestados a
população. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de
Constituição, Justiça, Redação e
Legislação Participativa 
Parecer terminativo da Comissão de
Constituição, Justiça, Redação e
Legislação Participativa, face ao
Medida Provisória Nº 001/2025 que
Dispõe sobre a Estrutura
Organizacional da Administração
Direta e Indireta do Poder Executivo
Municipal de Itabaiana/PB, revoga a
Lei Municipal 804/2021 e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Parecer nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento,
Finanças, Fiscalização e Controle 
Parecer terminativo da Comissão de
Orçamento, Finanças, Fiscalização e
Controle, face ao Medida Provisória
Nº 001/2025 que Dispõe sobre a
Estrutura Organizacional da
Administração Direta e Indireta do
Poder Executivo Municipal de
Itabaiana/PB, revoga a Lei Municipal
804/2021 e dá outras providências. 
Não informada
3 - Medida Provisória nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto - Prefeito
Constitucional 
Dispõe sobre a Estrutura
Organizacional da Administração
Direta e Indireta do Poder Executivo
Municipal de Itabaiana/PB, revoga a
Lei Municipal 804/2021 e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Parecer nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de
Parecer terminativo da Comissão de
Constituição, Justiça, Redação e
Legislação Participativa, face ao
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026
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Matéria Ementa Situação
Constituição, Justiça, Redação e
Legislação Participativa 
Projeto de Lei Complementar Nº
003/2025 que Altera o artigo 205 do
Código Tributário Municipal de
Itabaiana e dá outras providências. 
5 - Parecer nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento,
Finanças, Fiscalização e Controle 
Parecer terminativo da Comissão de
Orçamento, Finanças, Fiscalização e
Controle, face ao Projeto de Lei
Complementar Nº 003/2025 que
Altera o artigo 205 do Código
Tributário Municipal de Itabaiana e dá
outras providências. 
Não informada
6 - Projeto de Lei Complementar nº
3 de 2025
Processo: -
Autor: José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto - Prefeito
Constitucional 
Altera o artigo 205 do Código
Tributário Municipal de Itabaiana e dá
outras providências. 
Não informada
7 - Parecer nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de
Constituição, Justiça, Redação e
Legislação Participativa 
Parecer terminativo da Comissão de
Constituição, Justiça, Redação e
Legislação Participativa, face ao
Projeto de Lei Ordinária Nº 743/2025
que Dispõe sobre o Conselho
Municipal de Saúde de Itabaiana-PB,
define sua composição e atribuições,
com base nas recomendações da
Resolução nº. 453 de 10/05/2012 do
Conselho Nacional de Saúde, revoga a
Lei Municipal nº 294/1996 e adota
outras providências. 
Não informada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 743
de 2025
Processo: -
Autor: José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto - Prefeito
Constitucional 
Dispõe sobre o Conselho Municipal de
Saúde de Itabaiana-PB, define sua
composição e atribuições, com base
nas recomendações da Resolução nº.
453 de 10/05/2012 do Conselho
Nacional de Saúde, revoga a Lei
Municipal nº 294/1996 e adota outras
providências. 
Não informada
9 - Parecer nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de
Constituição, Justiça, Redação e
Legislação Participativa 
Parecer terminativo da Comissão de
Constituição, Justiça, Redação e
Legislação Participativa, face ao
Projeto de Lei Ordinária Nº 748/2025
que Autoriza o Poder Executivo, em
nome do Município de Itabaiana, a
adquirir a título oneroso o bem imóvel
que especifica e dá outras
providências. 
Não informada
10 - Parecer nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento,
Finanças, Fiscalização e Controle 
Parecer terminativo da Comissão de
Orçamento, Finanças, Fiscalização e
Controle, face ao Projeto de Lei
Ordinária Nº 748/2025 que Autoriza o
Poder Executivo, em nome do
Município de Itabaiana, a adquirir a
título oneroso o bem imóvel que
especifica e dá outras providências. 
Não informada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº
748 de 2025
Processo: -
Autor: José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto - Prefeito
Constitucional 
Autoriza o Poder Executivo, em nome
do Município de Itabaiana, a adquirir
a título oneroso o bem imóvel que
especifica e dá outras providências. 
Não informada
12 - Parecer nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de
Parecer terminativo da Comissão de
Constituição, Justiça, Redação e
Legislação Participativa, face ao
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026
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Matéria Ementa Situação
Constituição, Justiça, Redação e
Legislação Participativa 
Projeto de Lei Ordinária Nº 749/2025
que Institui o Serviço de Assistência
Jurídica Municipal no âmbito do
Município de Itabaiana, revoga a Lei
Municipal 689/2015 e dá outras
providências. 
13 - Projeto de Lei Ordinária nº
749 de 2025
Processo: -
Autor: José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto - Prefeito
Constitucional 
Institui o Serviço de Assistência
Jurídica Municipal no âmbito do
Município de Itabaiana, revoga a Lei
Municipal 689/2015 e dá outras
providências. 
Não informada
14 - Projeto de Lei Ordinária nº
752 de 2025
Processo: -
Autor: José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto - Prefeito
Constitucional 
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial ao Orçamento do
Município de ITABAIANA exercício de
2025, e dá outras Providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: José Marques 
Indico ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos realize a pavimentação das
Rua Margarida Maria Alves, no bairro
Açude das Pedras. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Indicação nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: José Marques 
Indico ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos realize a pavimentação das
Rua Roberval Sérgio da Silva,
conhecida como Chã, no bairro Alto
Alegre. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Indicação nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: José Marques 
Indico ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos realize a pavimentação das
ruas do bairro Alto Professor Maciel. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Indicação nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano do Peixe 
Indico que seja realizada a
pavimentação da Rua Alcina
Rodrigues Ferreira, antiga II Travessa
do Jucuri, popularmente conhecida
como Rua da Sardinha, no Jucury. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Indicação nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano do Peixe 
Indico que seja realizada a
pavimentação da Rua Isaías Pereira da
Silva, localizada no Conjunto Antonio
Mariz/Bairro do Jucury, nesta cidade 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Indicação nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito, que realize a recuperação da
pavimentação com instalação de
redutor de velocidade na Rua Coronel
Firmino Rodrigues. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Indicação nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Indico que seja realizada a
pavimentação das Ruas Rosa de
Carvalho de Oliveira e Rua Omiro
Félix de Almeida, ambas no Alta Vista. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Indicação nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Indico que seja realizada intervenções
de melhoria e de ampliação, no ponto
de ônibus, localizado no Distrito de
Guarita. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Indico que seja realizada as obras de
construção de uma Praça, no espaço
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
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Matéria Ementa Situação
23 - Indicação nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Izaías Araújo 
pertencente ao município, localizado
entre Avenida Suburbana e a Rua
Tássio Anderson, conhecido por antigo
Posto Fiscal, afim de urbanizar aquele
espaço para uso da Comunidade. 
24 - Indicação nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Alisterre 
Indico que seja realizada a
recuperação da pavimentação da Rua
Padre Ibiapina, no bairro do Botafogo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Indicação nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que seja realizada a
construção de uma nova Unidade
Basica de Saude no distrito de campo
grande. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Indicação nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal a construção de uma
academia de saude na comunidade de
Guarita. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
27 - Indicação nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Josinaldo R. 
Indico que seja realizada a
pavimentação do Conjunto
Habitacional Deputado Adauto Pereira
de Lima, assim como o Saneamento
Básico do mesmo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
28 - Indicação nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldinho 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Constitucional, que se digne
de realizar a construção de uma faixa
exclusiva para ciclistas e pedestres,
com iluminação e sinalização,
interligando o centro ao bairro de
Campo Grande, nesta cidade. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
29 - Indicação nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldinho 
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito, Dr. José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto, que realize a
implantação de uma Clínica
Veterinária Municipal, para animais de
pequeno porte, no âmbito do
município de Itabaiana-PB. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
30 - Indicação nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Izaías Araújo 
Indico que seja realizada obras de
pavimentação na Rua Dr. João Nunes,
no bairro da Suburbana. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
31 - Indicação nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Arthur de Isaias 
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal a necessidade de que seja
feita uma manutenção na praça
Francisco Jacinto da Silva, localizada
na principal entrada da comunidade
do Jucurí. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
32 - Indicação nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Arthur de Isaias 
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal a necessidade de
pavimentação da Rua Maria das Dores
Queiroga, localizado no bairro Costa e
Silva. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
33 - Requerimento nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano do Peixe 
Requeiro que seja enviado Votos de
Aplausos, à Secretária de Assistência
Social, Luciana Marinho, pela ação
realizada no bairro do Brejinho. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
34 - Requerimento nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: João Pedro Lira 
Requeiro que seja enviado Votos de
Aplausos, à Excelentíssima Senhora,
Joelma Lins da Fônseca, pela
conquista do Selo Nacional
"Compromisso com a Alfabetização",
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
uma iniciativa do Ministério da
Educação (MEC). 
35 - Requerimento nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: José Marques 
Requeremos que seja enviado, Votos
de Aplausos, ao Deputado Federal,
Hugo Motta Wanderley da Nóbrega,
eleito Presidente da Câmara dos
Deputados. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
36 - Requerimento nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Arthur de Isaias 
Requeiro votos de aplausos ao
excelentíssimo prefeito constitucional
de Itabaiana, Dr. Cláudio Neto, em
razão do esforço e dedicação
incansável que vem conduzindo nosso
município. Aprimorando muitos
serviços tão essenciais para com
nosso povo, implantando outros
serviços onde se faz necessário.
Fazendo de nossa cidade a verdadeira
rainha do vale do Paraíba. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
37 - Indicação nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que realize a construção de
uma Academia da Saúde, no bairro de
Campo Grande. 
Não informada
38 - Indicação nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que realize a construção de
uma Quadra de Esportes, no bairro de
Campo Grande. 
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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