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sessao nº 8

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 8
Date 2025-04-29
native_id2439

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Estado da Paraíba 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA 
Casa Dr. Antônio Batista Santiago 
Ata da Oitava Sessão Ordinária do Primeiro Período Ordinário, do primeiro ano da 32' 
Legislatura, realizada pela Câmara Municipal de Itabaiana, em 29 de abril de 2025. 
Às dezenove horas do dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte e cinco (29/04/2025), reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Itabaiana, sendo presidida pelo Vereador José Marques de Sousa 
Filho, que declarou aberta a Sessão Ordinária. Estiveram presentes os Vereadores: Ana Carolina Oliveira 
de Medeiros, Arthur Victor Menêses Barboza, Alisterre Tavares de Souza, Cláudio Roberto Pereira de 
Aguiar, Fabiano Oliveira de Andrade, João Pedro Lira Correia Araújo, José Marques de Sousa Filho, 
Josinaldo Roberto de Souza e Vinicius Ramos Bernardes Correia. Na sequência, o Presidente convidou 
para que todos respeitosamente, ficassem de pé para a execução do Hino do Município de Itabaiana. O 
presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que faça a Leitura do resumo da Ata da Sessão Ordinária, 
realizada em 15 de abril. Realizada a leitura da Ata, colocou a mesma em discussão. Não havendo quem 
queira discutir, colocou a mesma em votação. Permanecendo os senhores como estão, está Aprovada a 
Ata. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro Secretário, que faça a leitura das matérias constantes no 
Expediente do Dia, que constou: Projeto de Lei Ordinária n° 755 de 2025, Autor. Carol de Segundo, 
Dispõe sobre a denominação do Campo Municipal de Futebol e dá outras providências; Projeto de Lei 
Ordinária n° 756 de 2025, Autor: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional, Altera 
a formação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente — CODEMA, Fundo 
Municipal de Meio Ambiente e cria a Taxa de Licenciamento Ambiental e adota outras providências; 
Requerimento n° 14 de 2025, Autor: Fabiano do Peixe, Requeiro que seja enviado Voto de Aplausos ao 
Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural, João Mumz da Cruz Filho e a Secretaria Executiva 
Elisangela de Andrade Louro, pelos relevantes serviços prestados. Faço o encaminhamento dos Projetos 
para as respectivas Comissões. Estou de posse, do Requerimento de Urgência Urgentíssima, para o Projeto 
de Lei 756/2025. Está em votação. Permanecendo como estão, está aprovado. O mesmo passa a integrar 
a Ordem do Dia de hoje. Concluída a leitura das matérias, o restante do tempo será destinado ao Grande 
Expediente, para os Vereadores fazerem uso pelo tempo de 10 minutos. Fez uso da palavra o Vereador 
Fabiano, o qual saudou a todos e destacou que sua fala nesta noite é sobre nossa recente viagem a Brasília. 
Quero parabenizar Vossa Excelência pela condução, pela transparência e pela forma como interagiu com 
todos os participantes lá em Brasília. Vossa Excelência esteve conosco, juntamente com amigos e também 
nosso Prefeito Dr. Cláudio Neto, fomos recebidos por Senadores, por vereadores e também por Deputados 
Federais. Fomos todos como uma comitiva para buscar mais recursos federais para nosso município. Para 
muitos que já tinham ido a Brasília, como eu em 2023, fiquei satisfeito naquele momento. Esta foi a minha 
segunda viagem a Brasília e não deixa de ser uma nova experiência. Cada viagem a Brasília é mais um 
aprendizado que trazemos. Presidente, destaco essa união que Vossa Excelência está promovendo entre 
todos nós. Meus parabéns, mais uma vez. O Presidente agradeceu ao nobre vereador Fabiano Oliveira. É 
isso mesmo, vereador. Com certeza, temos que mostrar trabalho. Esta foi uma viagem muito proveitosa, 
na qual adquirimos mais experiência e firmamos parcerias importantes com nossos representantes federais 
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Estado da Paraíba 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA 
Casa Dr. Antônio Batista Santiago 
para o desenvolvimento da nossa cidade. Fez uso da palavra o Vereador João Pedro, o qual saudou a todos 
e agradeceu a esta importante oportunidade que nos reúne em prol da nossa cidade. Então, para mim, 
como vereador, participar foi muito importante, para que possamos ter esse contato direto e apresentar 
nossas solicitações. Solicitações que, com certeza, serão atendidas na medida em que consigamos realizar 
um trabalho mais eficaz com nossa ação conjunta. Gostaria de iniciar agradecendo. Lembro-me hoje de 
um pacto que ajudou toda aquela região a se desenvolver. Ele era muito focado no desenvolvimento 
econômico, utilizando as bases que já existiam naquela região. Achei interessante que os dois pilares 
principais daquele pacto foram investimentos em áreas verdes/jardinagem e na cultura, reformas. Aqui na 
nossa região, já temos esses dois pilares fortes. E, ouvindo este grupo, percebemos a importância de 
reforçamos nosso compromisso de entregar resultados. Acredito que, por agora, é isso. Obrigado. Fez uso 
da palavra o Vereador Vinicius Pacheco, onde em sua fala saudou a todos e destacou que estou aqui para 
usar esta tribuna para relatar sobre nossa recente viagem à capital federal, Brasília. Estivemos nos 
gabinetes de senadores, requerendo ações para que possamos tornar nosso município cada vez mais justo 
e com mais oportunidades. Lá, fomos muito bem recebidos peio Senador Veneziano Vital do Rêgo, pela 
Senadora Daniela Ribeiro e pelo Deputado Federal. São parceiros que sempre têm enviado recursos para 
desenvolver nossa cidade. Lá, buscamos recursos para o transporte escolar, dentre outras demandas 
importantes. Estivemos também no Congresso Nacional. Então, pessoal, essa viagem foi muito importante 
para nós. Digo isso, especialmente como parlamentar, pois foi minha primeira vez lá, o que me permitiu 
ter uma noção do que é o parlamento nacional, como as decisões são tomadas, quais são as proposituras 
e as estratégias utilizadas. Aprendemos bastante para podermos aplicar esse conhecimento aqui em nosso 
mandato municipal, trabalhando para dar cada vez mais oportunidades aos nossos munícipes. Eu agradeço 
a todos os envolvidos: à Câmara Municipal, na pessoa do nosso presidente José Marques, e à Prefeitura 
Municipal, na pessoa do nosso prefeito Dr. Cláudio Neto. Que possamos aplicar todo o conhecimento 
adquirido aqui no município. Muito obrigado. Fez uso da palavra o Vereador Cláudio Roberto, o qual 
destacou que quero agradecer pela oportunidade de participar da Marcha dos Vereadores. Foi um 
momento importante de troca de experiências com vereadores de todo o Brasil, discutindo temas como o 
respeito à diversidade, igualdade, desenvolvimento e políticas públicas. Foi uma experiência marcante, 
com aprendizados significativos. Tivemos a oportunidade de conhecer de perto o Congresso Nacional, 
conversar com senadores e deputados, com Senador, que nos recebeu muito bem, sempre aberto ao 
diálogo. Essa recepção é essencial para fortalecer a nossa atuação nos municípios. A Marcha não é apenas 
um evento: é um espaço de aprendizado. Ao escutar as realidades de outros estados e municípios, a gente 
compreende melhor os desafios comuns e as soluções possíveis. É um momento de união e fortalecimento 
da democracia. Quero parabenizar também a senadora Daniela Ribeiro pela sua atenção e compromisso 
com os temas que foram levados até ela. Momentos como esse mostram que a política pode estar mais 
próxima da população. Encerro deixando o meu agradecimento à população do nosso município. É por 
vocês que seguimos lutando e buscando melhorias. Participar da Marcha dos Vereadores pela segunda 
vez é uma honra. Continuaremos representando nosso povo com responsabilidade e dedicação. O 
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Presidente, passou a presidência ao Vice Presidente e pediu a palavra, no uso da palavra, o Vereador José 
Marques, saudou a todos e destacou que é motivo de alegria estar aqui hoje para compartilhar algumas 
reflexões e conquistas. Todos sabem da nossa luta para proporcionar oportunidades a todos os vereadores 
desta Casa. Até poucos dias, muitos não acreditavam, mas conseguimos levar vários colegas a participar 
da Marcha dos Vereadores. Foi um momento muito importante. E, ao que parece, fomos a única Câmara 
Municipal do estado da Paraíba a levar todos os seus vereadores ao evento. Isso é fruto de esforço, 
compromisso e união. Minha vontade era contemplar a todos já neste primeiro momento. Infelizmente, 
não foi possível, mas garanto que no próximo ano, se Deus quiser, os colegas que ainda não tiveram essa 
oportunidade também irão participar. Foi um momento de muito aprendizado. Apesar de já ter ido à 
Brasília outras vezes, desta vez foi especial, pois estivemos todos juntos, entregando requerimentos, 
firmando parcerias, buscando melhorias para o nosso município — tudo isso com o apoio do nosso 
prefeito e do vice-prefeito, que sempre estão ao nosso lado. Visitamos gabinetes importantes, como o do 
senador Vital, onde fomos muito bem recebidos. Ele se colocou à disposição e, em breve, teremos a 
chegada de emendas fruto dessa parceria. Também destaco o trabalho do senador Efraim, que já está com 
recursos em fase de execução para nosso município, e do senador José Maranhão Filho, entre outros 
parlamentares que nos atenderam. Não posso deixar de mencionar o deputado Damião Feliciano, o maior 
colaborador da história recente do nosso município. Já viabilizou mais de 22 milhões de reais em emendas 
— é um parceiro fundamental para o desenvolvimento da nossa cidade. Deixo aqui meu reconhecimento, 
minha gratidão e meu abraço ao deputado Danilo Feliciano, que também tem contribuído muito. Graças 
a esses esforços, conseguimos a destinação de veículos, como o carro para o Pátio de Alimentação, que 
será entregue em breve à nossa cidade, por meio do senador Efraim. Por fim, quero agradecer aos meus 
pais, que sempre foram meu alicerce, meu incentivo e minha motivação. A presença e apoio da família 
são fundamentais em nossa caminhada. Agradeço a todos pela atenção. Se em algum momento errei, 
saibam que foi sempre com a vontade de acertar e fazer o melhor. Muito obrigado, e parabéns, vereador, 
pelas suas palavras, que só enriquecem esta sessão. Reassumindo os trabalhos, facultou a palavra ao 
Vereador Josinaldo Roberto, em sua fala destacou que quero agradecer ao nosso presidente da Câmara 
por ter proporcionado aos vereadores a oportunidade de participar do Congresso em Brasília. Sabemos 
que, em gestões anteriores, isso seria muito dificil — havia barreiras, falta de interesse e pouca abertura. 
Hoje, temos uma presidência comprometida, que valoriza o nosso papel e garante essa vivência 
fundamental. Aos colegas vereadores, boa tarde! Participar desse congresso foi uma experiência rica, pois 
pudemos escutar, conversar e aprender com representantes de diversos cantos do país. Também tivemos 
a chance de visitar gabinetes e apresentar demandas importantes para o nosso município. Quero destacar 
aqui o acolhimento que recebemos do senador Veneziano. Apesar de ele ter feito oposição política a nós 
em alguns momentos, demonstrou grandeza ao nos receber bem, ouvir nossas solicitações e se 
comprometer com pautas importantes, inclusive com ações que já estão encaminhadas. Isso mostra que, 
acima das diferenças partidárias, o que deve prevalecer é o compromisso com o povo. Na quarta-feira, 
por exemplo, o prefeito participou de uma reunião com representantes da agricultura e da igreja para 
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discutir a segunda safra, e o doutor — uma figura muito respeitada — destacou como faz falta termos 
representantes que realmente se importem com o nosso povo. O senador Veneziano mostrou estar atento, 
presente e disposto a lutar por essas causas. Essa atitude me chamou a atenção, porque vemos o esforço 
dele para buscar recursos e segurança para o nosso povo. São ações assim que cativam, que fazem a 
diferença. Por isso, deixo aqui meus parabéns e meu agradecimento ao senador Veneziano — um 
paraibano comprometido com nossa terra. A cultura, a agricultura e o povo precisam de representantes 
assim. Muito obrigado! Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, passaremos para a fase do 
Expediente do Dia. Com a palavra o Vereador Fabiano Oliveira de Andrade, pelo tempo de 15 minutos, 
para discutir as matérias de sua autoria. No uso da palavra, o Vereador discorreu acerca do trabalho 
desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e os motivos pelos quais, o Voto de Aplauso é merecedor. 
Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, passaremos para a fase da Ordem do Dia. O Vereador 
Fabiano Oliveira, como Líder do Governo, solicitou uma questão de ordem, gostaria de solicitar a dispensa 
dos pareceres das Comissões para o Projeto 756/2025, tendo em vista a Urgência da Matéria. O Presidente, 
colocou em discussão e votação o pedido. Permanecendo como estão, está aprovado o pedido. O 
Presidente, colocou em discussão as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária n° 756 de 2025, Autor: 
José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional, Altera a formação do Conselho Municipal 
de Desenvolvimento do Meio Ambiente — CODEMA, Fundo Municipal de Meio Ambiente e cria a Taxa 
de Licenciamento Ambiental e adota outras providências; Projeto de Decreto Legislativo n° 003 de 2025, 
Autor: Vinícius Pacheco, Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário, ao Ilustrissimo 
Senhor, Arthur Saraiva de Miranda Luna, Médico Cardiologista, e dá outras providências. Fez uso da 
palavra o Vereador Fabiano Oliveira, o qual em sua fala, destacou que este Projeto de Lei representa um 
avanço significativo para a gestão ambiental do Município de Itabaiana, alinhando nossas práticas às 
legislações federal e estadual e modernizando nossos instrumentos de controle e preservação. A aprovação 
desta matéria é fundamental para garantir um desenvolvimento sustentável e melhorar a qualidade de vida 
da nossa população. A proposta atualiza e aperfeiçoa os mecanismos de gestão ambiental, conferindo 
maior eficiência, controle e transparência na proteção dos recursos naturais. Isso garante segurança 
jurídica aos empreendedores e fortalece as políticas ambientais locais. Além disso, o projeto reestrutura o 
Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (CODEMA), tornando sua composição mais 
ampla e democrática, assegurando maior representatividade e participação da sociedade civil nas decisões 
ambientais. Também institui a Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA) como instrumento essencial para 
custear as atividades de licenciamento, controle e fiscalização ambiental realizadas pelo órgão municipal. 
Isso assegura a sustentabilidade financeira das ações de proteção ambiental, seguindo parâmetros de porte 
e potencial poluidor, conforme a legislação federal e normas estaduais. Empreendimentos, da Prefeitura 
estarão isentos da taxa. Outro ponto relevante é a reestruturação do Fundo Municipal de Meio Ambiente, 
que passa a ter uma estrutura e finalidade mais eficazes para a aplicação dos recursos em ações de 
preservação, recuperação ambiental, educação ambiental e sustentabilidade. Esses recursos terão origem 
em dotações orçamentárias, multas, taxas de compensação ambiental, transferências e doações. O projeto 
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ainda moderniza os procedimentos de licenciamento ambiental, introduzindo modalidades como Licença 
Simplificada (LS), Dispensa de Licença (DL) e Licenciamento Corretivo (LIC), tomando o processo mais 
ágil e adequado às diferentes naturezas e portes dos empreendimentos, sem descuidar do rigor técnico e 
da proteção ambiental. A expedição das licenças dependerá da comprovação de inexistência de débitos 
ambientais. Também são estabelecidos critérios claros para a exigência de compensação ambiental para 
empreendimentos de significativo impacto, em conformidade com a legislação federal, direcionando os 
recursos para a conservação e recuperação de unidades protegidas e áreas de uso comum. Por fim, o 
projeto institui a obrigatoriedade de programas de Educação Ambiental nas escolas da rede municipal, 
promovendo a conscientização e o desenvolvimento de atitudes voltadas à preservação ambiental. A 
aprovação deste Projeto de Lei é um passo crucial para consolidar uma política ambiental robusta e eficaz 
em Itabaiana. A proposta equilibra a necessidade de desenvolvimento econômico com a indispensável 
proteção ambiental, garantindo segurança jurídica, participação social e instrumentos modernos para a 
gestão sustentável do nosso município. Contamos com o apoio desta Casa Legislativa para aprovar esta 
importante matéria. Fez uso da palavra, o Vereador Vinicius Pacheco, o qual, em sua fala, o Vereador 
Vinícius destacou que Dr. Arthur atua no setor de saúde e, de lá para cá, não tem parado. Sempre atende 
a todas as pessoas com o mesmo entusiasmo, sem fazer distinção. Não importa se é em casa, no hospital 
ou onde for. Ele dedica seu tempo, seu trabalho e seu talento à população. É alguém realmente 
comprometido com nossa cidade. Em a parte, o Vereador Fabiano, parabenizo Vossa Excelência, vereador 
Vinícius, por apresentar nesta Casa o título de cidadão itabaianense ao nobilíssimo e digníssimo Dr. Artur 
Saraiva. Não tenho dúvidas de que todos os vereadores votarão favoravelmente para conceder, com 
justiça, esse reconhecimento. Conte com o meu apoio. E não apenas o nosso, mas o apoio do povo de 
Itabaiana e de toda a região do Vale do Paraíba, onde ele já atendeu tantos pacientes. Tenho certeza de 
que todos ficarão muito felizes com essa homenagem. Muito obrigado pela parte. Em a parte, ainda o 
Vereador Cláudio, primeiramente, parabenizo Vossa Excelência. Sou conhecedor do trabalho de Dr. 
Arthur — e não chamaria apenas de "prestação de serviço". O que ele faz vai além disso. A relação dele 
com os pacientes é de afinidade, de humanidade. Quem já foi atendido por ele sente que o conhece há 
anos. Dando continuidade, destacou que ele não atende apenas os munícipes de Itabaiana. São 13 anos de 
história atendendo nesta região. Ele tem consultório em São José dos Ramos e atende tanto pacientes 
particulares quanto pelo SUS. E como Vossa Excelência bem disse, não faz distinção alguma: atende com 
o mesmo cuidado em ambos os casos. Dr. Arthur já chegou a atender 60 pacientes em um único dia no 
Hospital Regional. E o atendimento do primeiro ao último foi idêntico. Isso é grandioso. É um profissional 
excepcional, um ser humano ímpar, com um coração gigante. Tenho enorme admiração pela forma como 
ele trata as pessoas, com carinho, com calor humano. Esse feedback, essa empatia, são valores essenciais. 
Não havendo mais quem queira discutir, estão em votação: Projeto de Lei 756/2025; Votos: Fabiano do 
Peixe — Sim, João Pedro Lira — Sim, Arthur de Isaias — Sim, Josinaldo R. — Sim, Vinicius Pacheco — Sim, 
Cláudio — Sim, Dr. Alisterre — Sim, Carol de Segundo — Sim, José Marques - Não Votou. 
Resultado: Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo 003/2025; Votos: Fabiano do Peixe — Sim, João 
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Estado da Paraíba 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA 
Casa Dr. Antônio Batista Santiago 
Pedro Lira — Sim, Arthur de Isaias — Sim, Josinaldo R. — Sim, Vinicius Pacheco — Sim, Cláudio Roberto 
— Sim, Dr. Alisterre — Sim, Carol de Segundo — Sim, José Marques - Sim. Resultado: Aprovado. Colocou 
em votação ainda, a Indicação 04$/2025, 049/2025, 051/2025, 052/2025, Requerimento 015/2025. Os 
quais foram aprovados por unanimidade. Não tendo mais nada a tratar o Presidente deu por encerrada a 
Sessão e mandou que digitasse a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente, Secretários e demais 
Vereadores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itabaiana, em 29 de abril de 2025. 
José Marqu s de Sousa Filho 
Pr sidente 
/1' 
reia Araujo 
Primeiro/Secretário 
\~oY"ina Vli e~ra e éeë 
Vereadora 
re Ta res e o 
Ver dor 
ïí icius Rams Bernar es orreia 
Vice-Presidente 
Qp,- 
audio Roberto Pereira e Ag 
Segundo Secretário 
rhoza 
slaUvO 
Arthur ictor Menêses de Barbosa 
Vereador 
Josinaldo Roberto de Souza 
Vereador 
Fabiano Oliveira de Andrade 
Vereador 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 29/04/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 755 de
2025
Processo: -
Autor: Carol de Segundo 
Dispõe sobre a denominação do
Campo Municipal de Futebol e dá
outras providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 756 de
2025
Processo: -
Autor: José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto - Prefeito
Constitucional 
Altera a formação do Conselho
Municipal de Desenvolvimento do
Meio Ambiente – CODEMA, Fundo
Municipal de Meio Ambiente e cria a
Taxa de Licenciamento Ambiental e
adota outras providências. 
Não informada
3 - Requerimento nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano do Peixe 
Requeiro que seja enviado Voto de
Aplausos ao secretario de Agricultura
e Desenvolvimento Rural, João Muniz
da Cruz Filho e a Secretaria Executiva
Elisangela de Andrade Louro, pelos
relevantes serviços prestados . 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 756
de 2025
Processo: -
Autor: José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto - Prefeito
Constitucional 
Altera a formação do Conselho
Municipal de Desenvolvimento do
Meio Ambiente – CODEMA, Fundo
Municipal de Meio Ambiente e cria a
Taxa de Licenciamento Ambiental e
adota outras providências. 
Não informada
2 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Dispõe sobre a concessão de título de
Cidadão Honorário, ao Ilustríssimo
Senhor, Arthur Saraiva de Miranda
Luna, Médico Cardiologista, e dá
outras providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal através da Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos que
seja realizada a pavimentação da Rua
Diva Campos Lira, localizada no
Bairro Vista Alegre. 
Não informada
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que através da Secretaria
de Infraestrutura e Serviços Públicos
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
que seja realizada a pavimentação da
Rua Clidenor Félix de Almeida e da
Rua Antônio Gomes de França,
localizada no Bairro Alto Alegre. 
5 - Indicação nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Carol de Segundo 
Indico que seja realizada a
pavimentação, drenagem e instalação
de rede de esgoto sanitário nas
seguintes vias: Rua Adalzira Gomes
Ramos; Rua Chystonis Gomes de
França; Rua Creusa Cunha; Rua
Evangelista Emanoel Jose dos Santos;
Rua Irmão Jose Candido da silva; Rua
Maria Dalva Araújo Costa; Rua Pedro
Muniz de Brito; Rua Zita Paz de
Oliveira; Rua 5 de Agosto. 
Não informada
6 - Indicação nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: José Marques 
Indico que seja realizada a
pavimentação na Rua Zacarias
Rodrigues Neto. 
Não informada
7 - Indicação nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Izaías Araújo 
Indico que seja realizada a
pavimentação da Avenida José Antônio
de Oliveira, Avenida Sebastião Félix
de Oliveira e da Rua Luiz Tavares da
Costa Neto, no Residencial Bom Viver,
no bairro da Suburbana. 
Não informada
8 - Indicação nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Izaías Araújo 
Indico que seja realizada a conclusão
da pavimentação, da Rua São
Sebastião, no bairro Santa Rita, nesta
Cidade. 
Não informada
9 - Requerimento nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldinho 
Requeiro que seja enviado Voto de
Aplausos a senhora Cláudia Cibele dos
Anjos, comerciária, por sua atitude
voluntária em alimentar animais de
rua, entre as 17:00 e 22:00 horas. 
Não informada
10 - Requerimento nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: João Pedro Lira 
Requeiro que seja enviado, Votos de
Aplausos à senhora Secretária
Municipal de Saúde, Síria Maria
Dantas Oliveira, pelos relevantes
serviços prestados. 
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026
Página 2

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