| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2025-04-29 |
| native_id | 2439 |
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Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA Casa Dr. Antônio Batista Santiago Ata da Oitava Sessão Ordinária do Primeiro Período Ordinário, do primeiro ano da 32' Legislatura, realizada pela Câmara Municipal de Itabaiana, em 29 de abril de 2025. Às dezenove horas do dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte e cinco (29/04/2025), reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Itabaiana, sendo presidida pelo Vereador José Marques de Sousa Filho, que declarou aberta a Sessão Ordinária. Estiveram presentes os Vereadores: Ana Carolina Oliveira de Medeiros, Arthur Victor Menêses Barboza, Alisterre Tavares de Souza, Cláudio Roberto Pereira de Aguiar, Fabiano Oliveira de Andrade, João Pedro Lira Correia Araújo, José Marques de Sousa Filho, Josinaldo Roberto de Souza e Vinicius Ramos Bernardes Correia. Na sequência, o Presidente convidou para que todos respeitosamente, ficassem de pé para a execução do Hino do Município de Itabaiana. O presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que faça a Leitura do resumo da Ata da Sessão Ordinária, realizada em 15 de abril. Realizada a leitura da Ata, colocou a mesma em discussão. Não havendo quem queira discutir, colocou a mesma em votação. Permanecendo os senhores como estão, está Aprovada a Ata. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro Secretário, que faça a leitura das matérias constantes no Expediente do Dia, que constou: Projeto de Lei Ordinária n° 755 de 2025, Autor. Carol de Segundo, Dispõe sobre a denominação do Campo Municipal de Futebol e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 756 de 2025, Autor: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional, Altera a formação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente — CODEMA, Fundo Municipal de Meio Ambiente e cria a Taxa de Licenciamento Ambiental e adota outras providências; Requerimento n° 14 de 2025, Autor: Fabiano do Peixe, Requeiro que seja enviado Voto de Aplausos ao Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural, João Mumz da Cruz Filho e a Secretaria Executiva Elisangela de Andrade Louro, pelos relevantes serviços prestados. Faço o encaminhamento dos Projetos para as respectivas Comissões. Estou de posse, do Requerimento de Urgência Urgentíssima, para o Projeto de Lei 756/2025. Está em votação. Permanecendo como estão, está aprovado. O mesmo passa a integrar a Ordem do Dia de hoje. Concluída a leitura das matérias, o restante do tempo será destinado ao Grande Expediente, para os Vereadores fazerem uso pelo tempo de 10 minutos. Fez uso da palavra o Vereador Fabiano, o qual saudou a todos e destacou que sua fala nesta noite é sobre nossa recente viagem a Brasília. Quero parabenizar Vossa Excelência pela condução, pela transparência e pela forma como interagiu com todos os participantes lá em Brasília. Vossa Excelência esteve conosco, juntamente com amigos e também nosso Prefeito Dr. Cláudio Neto, fomos recebidos por Senadores, por vereadores e também por Deputados Federais. Fomos todos como uma comitiva para buscar mais recursos federais para nosso município. Para muitos que já tinham ido a Brasília, como eu em 2023, fiquei satisfeito naquele momento. Esta foi a minha segunda viagem a Brasília e não deixa de ser uma nova experiência. Cada viagem a Brasília é mais um aprendizado que trazemos. Presidente, destaco essa união que Vossa Excelência está promovendo entre todos nós. Meus parabéns, mais uma vez. O Presidente agradeceu ao nobre vereador Fabiano Oliveira. É isso mesmo, vereador. Com certeza, temos que mostrar trabalho. Esta foi uma viagem muito proveitosa, na qual adquirimos mais experiência e firmamos parcerias importantes com nossos representantes federais 1 Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA Casa Dr. Antônio Batista Santiago para o desenvolvimento da nossa cidade. Fez uso da palavra o Vereador João Pedro, o qual saudou a todos e agradeceu a esta importante oportunidade que nos reúne em prol da nossa cidade. Então, para mim, como vereador, participar foi muito importante, para que possamos ter esse contato direto e apresentar nossas solicitações. Solicitações que, com certeza, serão atendidas na medida em que consigamos realizar um trabalho mais eficaz com nossa ação conjunta. Gostaria de iniciar agradecendo. Lembro-me hoje de um pacto que ajudou toda aquela região a se desenvolver. Ele era muito focado no desenvolvimento econômico, utilizando as bases que já existiam naquela região. Achei interessante que os dois pilares principais daquele pacto foram investimentos em áreas verdes/jardinagem e na cultura, reformas. Aqui na nossa região, já temos esses dois pilares fortes. E, ouvindo este grupo, percebemos a importância de reforçamos nosso compromisso de entregar resultados. Acredito que, por agora, é isso. Obrigado. Fez uso da palavra o Vereador Vinicius Pacheco, onde em sua fala saudou a todos e destacou que estou aqui para usar esta tribuna para relatar sobre nossa recente viagem à capital federal, Brasília. Estivemos nos gabinetes de senadores, requerendo ações para que possamos tornar nosso município cada vez mais justo e com mais oportunidades. Lá, fomos muito bem recebidos peio Senador Veneziano Vital do Rêgo, pela Senadora Daniela Ribeiro e pelo Deputado Federal. São parceiros que sempre têm enviado recursos para desenvolver nossa cidade. Lá, buscamos recursos para o transporte escolar, dentre outras demandas importantes. Estivemos também no Congresso Nacional. Então, pessoal, essa viagem foi muito importante para nós. Digo isso, especialmente como parlamentar, pois foi minha primeira vez lá, o que me permitiu ter uma noção do que é o parlamento nacional, como as decisões são tomadas, quais são as proposituras e as estratégias utilizadas. Aprendemos bastante para podermos aplicar esse conhecimento aqui em nosso mandato municipal, trabalhando para dar cada vez mais oportunidades aos nossos munícipes. Eu agradeço a todos os envolvidos: à Câmara Municipal, na pessoa do nosso presidente José Marques, e à Prefeitura Municipal, na pessoa do nosso prefeito Dr. Cláudio Neto. Que possamos aplicar todo o conhecimento adquirido aqui no município. Muito obrigado. Fez uso da palavra o Vereador Cláudio Roberto, o qual destacou que quero agradecer pela oportunidade de participar da Marcha dos Vereadores. Foi um momento importante de troca de experiências com vereadores de todo o Brasil, discutindo temas como o respeito à diversidade, igualdade, desenvolvimento e políticas públicas. Foi uma experiência marcante, com aprendizados significativos. Tivemos a oportunidade de conhecer de perto o Congresso Nacional, conversar com senadores e deputados, com Senador, que nos recebeu muito bem, sempre aberto ao diálogo. Essa recepção é essencial para fortalecer a nossa atuação nos municípios. A Marcha não é apenas um evento: é um espaço de aprendizado. Ao escutar as realidades de outros estados e municípios, a gente compreende melhor os desafios comuns e as soluções possíveis. É um momento de união e fortalecimento da democracia. Quero parabenizar também a senadora Daniela Ribeiro pela sua atenção e compromisso com os temas que foram levados até ela. Momentos como esse mostram que a política pode estar mais próxima da população. Encerro deixando o meu agradecimento à população do nosso município. É por vocês que seguimos lutando e buscando melhorias. Participar da Marcha dos Vereadores pela segunda vez é uma honra. Continuaremos representando nosso povo com responsabilidade e dedicação. O 2 Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA Casa Dr. Antônio Batista Santiago Presidente, passou a presidência ao Vice Presidente e pediu a palavra, no uso da palavra, o Vereador José Marques, saudou a todos e destacou que é motivo de alegria estar aqui hoje para compartilhar algumas reflexões e conquistas. Todos sabem da nossa luta para proporcionar oportunidades a todos os vereadores desta Casa. Até poucos dias, muitos não acreditavam, mas conseguimos levar vários colegas a participar da Marcha dos Vereadores. Foi um momento muito importante. E, ao que parece, fomos a única Câmara Municipal do estado da Paraíba a levar todos os seus vereadores ao evento. Isso é fruto de esforço, compromisso e união. Minha vontade era contemplar a todos já neste primeiro momento. Infelizmente, não foi possível, mas garanto que no próximo ano, se Deus quiser, os colegas que ainda não tiveram essa oportunidade também irão participar. Foi um momento de muito aprendizado. Apesar de já ter ido à Brasília outras vezes, desta vez foi especial, pois estivemos todos juntos, entregando requerimentos, firmando parcerias, buscando melhorias para o nosso município — tudo isso com o apoio do nosso prefeito e do vice-prefeito, que sempre estão ao nosso lado. Visitamos gabinetes importantes, como o do senador Vital, onde fomos muito bem recebidos. Ele se colocou à disposição e, em breve, teremos a chegada de emendas fruto dessa parceria. Também destaco o trabalho do senador Efraim, que já está com recursos em fase de execução para nosso município, e do senador José Maranhão Filho, entre outros parlamentares que nos atenderam. Não posso deixar de mencionar o deputado Damião Feliciano, o maior colaborador da história recente do nosso município. Já viabilizou mais de 22 milhões de reais em emendas — é um parceiro fundamental para o desenvolvimento da nossa cidade. Deixo aqui meu reconhecimento, minha gratidão e meu abraço ao deputado Danilo Feliciano, que também tem contribuído muito. Graças a esses esforços, conseguimos a destinação de veículos, como o carro para o Pátio de Alimentação, que será entregue em breve à nossa cidade, por meio do senador Efraim. Por fim, quero agradecer aos meus pais, que sempre foram meu alicerce, meu incentivo e minha motivação. A presença e apoio da família são fundamentais em nossa caminhada. Agradeço a todos pela atenção. Se em algum momento errei, saibam que foi sempre com a vontade de acertar e fazer o melhor. Muito obrigado, e parabéns, vereador, pelas suas palavras, que só enriquecem esta sessão. Reassumindo os trabalhos, facultou a palavra ao Vereador Josinaldo Roberto, em sua fala destacou que quero agradecer ao nosso presidente da Câmara por ter proporcionado aos vereadores a oportunidade de participar do Congresso em Brasília. Sabemos que, em gestões anteriores, isso seria muito dificil — havia barreiras, falta de interesse e pouca abertura. Hoje, temos uma presidência comprometida, que valoriza o nosso papel e garante essa vivência fundamental. Aos colegas vereadores, boa tarde! Participar desse congresso foi uma experiência rica, pois pudemos escutar, conversar e aprender com representantes de diversos cantos do país. Também tivemos a chance de visitar gabinetes e apresentar demandas importantes para o nosso município. Quero destacar aqui o acolhimento que recebemos do senador Veneziano. Apesar de ele ter feito oposição política a nós em alguns momentos, demonstrou grandeza ao nos receber bem, ouvir nossas solicitações e se comprometer com pautas importantes, inclusive com ações que já estão encaminhadas. Isso mostra que, acima das diferenças partidárias, o que deve prevalecer é o compromisso com o povo. Na quarta-feira, por exemplo, o prefeito participou de uma reunião com representantes da agricultura e da igreja para 3 Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA Casa Dr. António Batista Santiago discutir a segunda safra, e o doutor — uma figura muito respeitada — destacou como faz falta termos representantes que realmente se importem com o nosso povo. O senador Veneziano mostrou estar atento, presente e disposto a lutar por essas causas. Essa atitude me chamou a atenção, porque vemos o esforço dele para buscar recursos e segurança para o nosso povo. São ações assim que cativam, que fazem a diferença. Por isso, deixo aqui meus parabéns e meu agradecimento ao senador Veneziano — um paraibano comprometido com nossa terra. A cultura, a agricultura e o povo precisam de representantes assim. Muito obrigado! Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, passaremos para a fase do Expediente do Dia. Com a palavra o Vereador Fabiano Oliveira de Andrade, pelo tempo de 15 minutos, para discutir as matérias de sua autoria. No uso da palavra, o Vereador discorreu acerca do trabalho desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e os motivos pelos quais, o Voto de Aplauso é merecedor. Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, passaremos para a fase da Ordem do Dia. O Vereador Fabiano Oliveira, como Líder do Governo, solicitou uma questão de ordem, gostaria de solicitar a dispensa dos pareceres das Comissões para o Projeto 756/2025, tendo em vista a Urgência da Matéria. O Presidente, colocou em discussão e votação o pedido. Permanecendo como estão, está aprovado o pedido. O Presidente, colocou em discussão as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária n° 756 de 2025, Autor: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional, Altera a formação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente — CODEMA, Fundo Municipal de Meio Ambiente e cria a Taxa de Licenciamento Ambiental e adota outras providências; Projeto de Decreto Legislativo n° 003 de 2025, Autor: Vinícius Pacheco, Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário, ao Ilustrissimo Senhor, Arthur Saraiva de Miranda Luna, Médico Cardiologista, e dá outras providências. Fez uso da palavra o Vereador Fabiano Oliveira, o qual em sua fala, destacou que este Projeto de Lei representa um avanço significativo para a gestão ambiental do Município de Itabaiana, alinhando nossas práticas às legislações federal e estadual e modernizando nossos instrumentos de controle e preservação. A aprovação desta matéria é fundamental para garantir um desenvolvimento sustentável e melhorar a qualidade de vida da nossa população. A proposta atualiza e aperfeiçoa os mecanismos de gestão ambiental, conferindo maior eficiência, controle e transparência na proteção dos recursos naturais. Isso garante segurança jurídica aos empreendedores e fortalece as políticas ambientais locais. Além disso, o projeto reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (CODEMA), tornando sua composição mais ampla e democrática, assegurando maior representatividade e participação da sociedade civil nas decisões ambientais. Também institui a Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA) como instrumento essencial para custear as atividades de licenciamento, controle e fiscalização ambiental realizadas pelo órgão municipal. Isso assegura a sustentabilidade financeira das ações de proteção ambiental, seguindo parâmetros de porte e potencial poluidor, conforme a legislação federal e normas estaduais. Empreendimentos, da Prefeitura estarão isentos da taxa. Outro ponto relevante é a reestruturação do Fundo Municipal de Meio Ambiente, que passa a ter uma estrutura e finalidade mais eficazes para a aplicação dos recursos em ações de preservação, recuperação ambiental, educação ambiental e sustentabilidade. Esses recursos terão origem em dotações orçamentárias, multas, taxas de compensação ambiental, transferências e doações. O projeto 4 Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA Casa Dr. Antônio Batista Santiago ainda moderniza os procedimentos de licenciamento ambiental, introduzindo modalidades como Licença Simplificada (LS), Dispensa de Licença (DL) e Licenciamento Corretivo (LIC), tomando o processo mais ágil e adequado às diferentes naturezas e portes dos empreendimentos, sem descuidar do rigor técnico e da proteção ambiental. A expedição das licenças dependerá da comprovação de inexistência de débitos ambientais. Também são estabelecidos critérios claros para a exigência de compensação ambiental para empreendimentos de significativo impacto, em conformidade com a legislação federal, direcionando os recursos para a conservação e recuperação de unidades protegidas e áreas de uso comum. Por fim, o projeto institui a obrigatoriedade de programas de Educação Ambiental nas escolas da rede municipal, promovendo a conscientização e o desenvolvimento de atitudes voltadas à preservação ambiental. A aprovação deste Projeto de Lei é um passo crucial para consolidar uma política ambiental robusta e eficaz em Itabaiana. A proposta equilibra a necessidade de desenvolvimento econômico com a indispensável proteção ambiental, garantindo segurança jurídica, participação social e instrumentos modernos para a gestão sustentável do nosso município. Contamos com o apoio desta Casa Legislativa para aprovar esta importante matéria. Fez uso da palavra, o Vereador Vinicius Pacheco, o qual, em sua fala, o Vereador Vinícius destacou que Dr. Arthur atua no setor de saúde e, de lá para cá, não tem parado. Sempre atende a todas as pessoas com o mesmo entusiasmo, sem fazer distinção. Não importa se é em casa, no hospital ou onde for. Ele dedica seu tempo, seu trabalho e seu talento à população. É alguém realmente comprometido com nossa cidade. Em a parte, o Vereador Fabiano, parabenizo Vossa Excelência, vereador Vinícius, por apresentar nesta Casa o título de cidadão itabaianense ao nobilíssimo e digníssimo Dr. Artur Saraiva. Não tenho dúvidas de que todos os vereadores votarão favoravelmente para conceder, com justiça, esse reconhecimento. Conte com o meu apoio. E não apenas o nosso, mas o apoio do povo de Itabaiana e de toda a região do Vale do Paraíba, onde ele já atendeu tantos pacientes. Tenho certeza de que todos ficarão muito felizes com essa homenagem. Muito obrigado pela parte. Em a parte, ainda o Vereador Cláudio, primeiramente, parabenizo Vossa Excelência. Sou conhecedor do trabalho de Dr. Arthur — e não chamaria apenas de "prestação de serviço". O que ele faz vai além disso. A relação dele com os pacientes é de afinidade, de humanidade. Quem já foi atendido por ele sente que o conhece há anos. Dando continuidade, destacou que ele não atende apenas os munícipes de Itabaiana. São 13 anos de história atendendo nesta região. Ele tem consultório em São José dos Ramos e atende tanto pacientes particulares quanto pelo SUS. E como Vossa Excelência bem disse, não faz distinção alguma: atende com o mesmo cuidado em ambos os casos. Dr. Arthur já chegou a atender 60 pacientes em um único dia no Hospital Regional. E o atendimento do primeiro ao último foi idêntico. Isso é grandioso. É um profissional excepcional, um ser humano ímpar, com um coração gigante. Tenho enorme admiração pela forma como ele trata as pessoas, com carinho, com calor humano. Esse feedback, essa empatia, são valores essenciais. Não havendo mais quem queira discutir, estão em votação: Projeto de Lei 756/2025; Votos: Fabiano do Peixe — Sim, João Pedro Lira — Sim, Arthur de Isaias — Sim, Josinaldo R. — Sim, Vinicius Pacheco — Sim, Cláudio — Sim, Dr. Alisterre — Sim, Carol de Segundo — Sim, José Marques - Não Votou. Resultado: Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo 003/2025; Votos: Fabiano do Peixe — Sim, João 5 Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA Casa Dr. Antônio Batista Santiago Pedro Lira — Sim, Arthur de Isaias — Sim, Josinaldo R. — Sim, Vinicius Pacheco — Sim, Cláudio Roberto — Sim, Dr. Alisterre — Sim, Carol de Segundo — Sim, José Marques - Sim. Resultado: Aprovado. Colocou em votação ainda, a Indicação 04$/2025, 049/2025, 051/2025, 052/2025, Requerimento 015/2025. Os quais foram aprovados por unanimidade. Não tendo mais nada a tratar o Presidente deu por encerrada a Sessão e mandou que digitasse a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente, Secretários e demais Vereadores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itabaiana, em 29 de abril de 2025. José Marqu s de Sousa Filho Pr sidente /1' reia Araujo Primeiro/Secretário \~oY"ina Vli e~ra e éeë Vereadora re Ta res e o Ver dor ïí icius Rams Bernar es orreia Vice-Presidente Qp,- audio Roberto Pereira e Ag Segundo Secretário rhoza slaUvO Arthur ictor Menêses de Barbosa Vereador Josinaldo Roberto de Souza Vereador Fabiano Oliveira de Andrade Vereador 6
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Reunião Ordinária Abertura: 29/04/2025 - 19:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 755 de 2025 Processo: - Autor: Carol de Segundo Dispõe sobre a denominação do Campo Municipal de Futebol e dá outras providências. Não informada 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 756 de 2025 Processo: - Autor: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional Altera a formação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA, Fundo Municipal de Meio Ambiente e cria a Taxa de Licenciamento Ambiental e adota outras providências. Não informada 3 - Requerimento nº 14 de 2025 Processo: - Autor: Fabiano do Peixe Requeiro que seja enviado Voto de Aplausos ao secretario de Agricultura e Desenvolvimento Rural, João Muniz da Cruz Filho e a Secretaria Executiva Elisangela de Andrade Louro, pelos relevantes serviços prestados . Não informada Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 756 de 2025 Processo: - Autor: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional Altera a formação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA, Fundo Municipal de Meio Ambiente e cria a Taxa de Licenciamento Ambiental e adota outras providências. Não informada 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Vinicius Pacheco Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário, ao Ilustríssimo Senhor, Arthur Saraiva de Miranda Luna, Médico Cardiologista, e dá outras providências. Não informada 3 - Indicação nº 48 de 2025 Processo: - Autor: Cláudio Roberto Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos que seja realizada a pavimentação da Rua Diva Campos Lira, localizada no Bairro Vista Alegre. Não informada Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos Não informada Município de Itabaiana-PB Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 08/05/2026 Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http:// www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026 Página 1 Matéria Ementa Situação 4 - Indicação nº 49 de 2025 Processo: - Autor: Cláudio Roberto que seja realizada a pavimentação da Rua Clidenor Félix de Almeida e da Rua Antônio Gomes de França, localizada no Bairro Alto Alegre. 5 - Indicação nº 51 de 2025 Processo: - Autor: Carol de Segundo Indico que seja realizada a pavimentação, drenagem e instalação de rede de esgoto sanitário nas seguintes vias: Rua Adalzira Gomes Ramos; Rua Chystonis Gomes de França; Rua Creusa Cunha; Rua Evangelista Emanoel Jose dos Santos; Rua Irmão Jose Candido da silva; Rua Maria Dalva Araújo Costa; Rua Pedro Muniz de Brito; Rua Zita Paz de Oliveira; Rua 5 de Agosto. Não informada 6 - Indicação nº 52 de 2025 Processo: - Autor: José Marques Indico que seja realizada a pavimentação na Rua Zacarias Rodrigues Neto. Não informada 7 - Indicação nº 53 de 2025 Processo: - Autor: Izaías Araújo Indico que seja realizada a pavimentação da Avenida José Antônio de Oliveira, Avenida Sebastião Félix de Oliveira e da Rua Luiz Tavares da Costa Neto, no Residencial Bom Viver, no bairro da Suburbana. Não informada 8 - Indicação nº 54 de 2025 Processo: - Autor: Izaías Araújo Indico que seja realizada a conclusão da pavimentação, da Rua São Sebastião, no bairro Santa Rita, nesta Cidade. Não informada 9 - Requerimento nº 13 de 2025 Processo: - Autor: Ronaldinho Requeiro que seja enviado Voto de Aplausos a senhora Cláudia Cibele dos Anjos, comerciária, por sua atitude voluntária em alimentar animais de rua, entre as 17:00 e 22:00 horas. Não informada 10 - Requerimento nº 15 de 2025 Processo: - Autor: João Pedro Lira Requeiro que seja enviado, Votos de Aplausos à senhora Secretária Municipal de Saúde, Síria Maria Dantas Oliveira, pelos relevantes serviços prestados. Não informada Município de Itabaiana-PB Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 08/05/2026 Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http:// www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026 Página 2