| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2025-05-27 |
| native_id | 2443 |
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Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA Casa Dr. Antônio Batista Santiago Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária do Primeiro Período Ordinário, do primeiro ano da 32* Legislatura, realizada pela Câmara Municipal de Itabaiana, em 27 de maio de 2025 Às dezenove horas do dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e cinco (27/05/2025), reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Itabaiana, sendo presidida pelo Vereador José Marques de Sousa Filho, que declarou aberta a Sessão Ordinária. Estiveram presentes os Vereadores Ana Carolina Oliveira de Medeiros, Arthur Victor Menêses Barboza, Alisterre Tavares de Souza, Cláudio Roberto Pereira de Aguiar, Fabiano Oliveira de Andrade, Izaías Araújo de Brito, João Pedro Lira Correia Araújo, José Marques de Sousa Filho, Josinaldo Roberto de Souza, Ronaldo de Araújo e Vinícius Ramos Berrardes Correia. Na sequência, o Presidente convidou para que todos respeitosamente, ficassem de pé para a execução do Hino do Município de Itabaiana. O presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a Leitura do resumo da Ata da Sessão Ordinária, realizada em 13 e 20 de maio. Realizada a leitura das Atas, colocou as mesmas em discussão, permanecendo os mesmos como estão, estão aprovadas as atas. Dando continuidade, solicito ao Primeiro Secretário, que faça a leitura das matérias constantes no Expediente do Dia, o qual constou: Projeto de Lei Ordinária n° 757 de 2025, Autor: Ronaldinho, Dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA e criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 758 de 2025, Autor: Vinicius Pacheco, Reconhece a Vaquejada e a Cavalgada como manifestações da cultura popular e patrimônio cultural imaterial do Município de Itabaiana-PB e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 759 de 2025, Autor: Fabiano do Peixe, Autoriza o fornecimento de medicamentos na rede pública de saúde do município de Itabaiana-PB, mediante receitas médicas prescritas na rede privada, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 760 de 2025, Autor: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana exercício de 2025, e dá outras Providências; Projeto de Decreto Legislativo n°4 de 2025, Autor: Izaías Araújo, Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário, ao Excelentíssimo Senhor, Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto, Senador da República, e dá outras providências; Indicação n° 60 de 2025, Autor: Dr. Alisterre, Indico que seja realizada a conclusão das tubulações do esgoto que passa entre a casa de n° 163, Rua Everaldo Pimentel, antiga Rua Alfredo Coutinho de Lira e casa de n° 05 da Rua Aglair da Silva, antiga Rua Boa Vista, no bairro do Botafogo; Indicação n° 61 de 2025, Autor: Cláudio Roberto, Indico que seja realizada a manutenção da pavimentação da Praça Manoel Joaquim de Araújo; Indicação n° 62 de 2025, Autor: Cláudio Roberto, Indico que seja estudada a viabilidade para a instalação de uma brinquedoteca na Policlínica Dr. Aglair da Silva; Indicação n°65 de 2025, Autor: Ronaldinho, Indico ao senhor Prefeito Municipal Jose Claudio Chaves Cavalcante Neto que através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, que seja realizada a manutenção da Pavimentação da Rua Professor José Soares Mendonça (Rua Professor Mendonça); Indicação n° 70 de 2025, Autor: Carol de Segundo, Indico que seja realizada a execução 1 Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA Casa Dr. Antônio Batista Santiago dos serviços de pavimentação, urbanização e iluminação pública das Ruas Vereadora Maria Auxiliadora Correia de Melo, Leonila Felix de Almeida e Adélio Muniz de Andrade, Centro; Indicação n° 71 de 2025, Autor: Carol de Segundo, Indico que seja realizada a execução dos serviços de pavimentação, da rodovia municipal, Presidente Tancredo Neves, situada no Alto da Boa Esperança; Indicação n° 74 de 2025, Autor: Cláudio Roberto, Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Saúde que sejam implantadas duas novas Equipes de Saúde da Família; Indicação n°75 de 2025, Autor: Cláudio Roberto, Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Saúde que seja feita a ampliação das especialidades do CEO; Indicação n° 76 de 2025, Autor: Vinicius Pacheco, Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Dr. Cláudio Neto, que estude a viabilidade de realizar doação de fraldas descartáveis para crianças neuro atípicas. O Presidente destacou que está de posse, do Requerimento de Urgência Urgentíssima, para o Projeto de Lei: 760/2025. Está em votação. Aprovado. Faço o encaminhamento dos demais Projetos para as respectivas Comissões. Concluída a leitura das matérias, o restante do tempo será destinado ao Grande Expediente, para os Vereadores fazerem uso pelo tempo de 10 minutos. Fez uso da palavra o Vereador João Pedro Lira, o qual saudou o presidente José Marques, todos os meus colegas vereadores, os funcionários desta Casa, todos os presentes e os internautas que nos assistem. Gostaria, primeiramente, de parabenizar Itabaiana pelos seus 134 anos de história. E que história, não é? Nossa cidade, graças a Deus, tem a sorte de ser a Rainha do Vale — uma cidade protagonista na nossa região. Tenho muito orgulho de fazer parte dela e também muito compromisso em contribuir para que continue sendo reconhecida e se desenvolvendo cada vez mais. Fica aqui o meu registro de parabenização à nossa querida Itabaiana. Quero também parabenizar a Prefeitura pela realização da festa. Tivemos um grande evento nas ruas, e a população compareceu em peso. Foi uma festa maravilhosa! Parabenizo e agradeço ao 8° Batalhão por ter disponibilizado efetivo de Guarabira para atender às demandas da nossa região. Parabenizo ainda Emilson. É importante destacar que não tivemos problemas com o trânsito em nossa cidade, mesmo com um evento desse porte. Não tomei conhecimento de nenhuma ocorrência nesse sentido. Graças a Deus, tudo transcorreu de forma muito organizada. Sabemos que, em eventos assim, às vezes é preciso caminhar um pouco mais, mas o trânsito fluiu bem, o que é um ponto positivo a ser ressaltado. Quero registrar e agradecer a presença do deputado Adriano Galdino, da prefeita Eliane Galdino, do senador Efraim, do deputado Dr. Damião que veio com sua esposa, do deputado Luiz Feliciano e de todos os prefeitos da região que participaram e prestigiaram mais um aniversário da nossa cidade. A estrutura da festa foi um espetáculo! Parabéns ao prefeito, pelas atrações como Manhatam, Banda Veloz, Zé Vaqueiro, Forrozão do Carrité da nossa região e da nossa cidade, além de Elton Lima e Rafaela dos Santos, que deu um verdadeiro show. Agradeço e parabenizo também o prefeito Cláudio Neto e o viceprefeito Hélio, que não mediram esforços para que tivéssemos uma festa tão espetacular, à altura da nossa cidade. Muito obrigado! Fez uso da palavra o Vereador Ronaldo Araújo, o qual em sua fala, Boa noite a todos os que estão presentes e aos que nos acompanham pelas redes sociais. Cumprimento a mesa em nome do presidente José Marques e saúdo todos os presentes, especialmente os ativistas da causa animal. Hoje, no tema livre, trago alguns dados importantes sobre o combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes. O abuso sexual é uma das formas mais cruéis de violência, deixando marcas 2 Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA Casa Dr. Antônio Batista Santiago profundas que, muitas vezes, acompanham a vítima por toda a vida. Trata-se de um problema grave, silencioso e que ocorre mais perto do que imaginamos — muitas vezes dentro de casa, no seio da própria família, entre pessoas conhecidas. Por isso, precisamos falar sobre esse assunto. Precisamos ouvir, acolher e proteger. Toda criança e adolescente tem o direito de crescer com segurança, respeito e amor. Eles não podem ser responsabilizados — jamais são culpados — e precisam saber que não estão sozinhos. Cabe a nós, adultos, garantir que tenham voz, sejam ouvidos e protegidos. Fiquem atentos aos sinais: mudanças bruscas de comportamento, isolamento, medo excessivo, regressões (como voltar a fazer xixi na cama), dificuldades escolares, tristeza sem motivo aparente. Denunciei Se você souber ou suspeitar de um caso de abuso, não se cale. Ligue para o Disque 100 ou procure o Conselho Tutelar da sua cidade. A denúncia pode ser feita de forma anônima e é um passo essencial para salvar vidas. Vamos construir juntos uma sociedade onde nossas crianças possam crescer livres, seguras e felizes. Diga não ao abuso sexual. Diga sim à proteção e ao cuidado. Dados recentes (2021-2023): Foram notificados 164.199 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Somente em 2023, foram 63.430 casos — uma ocorrência a cada 8 minutos. 87,3% das vítimas são meninas, e 52,8% são negras. A faixa etária mais afetada é de 10 a 14 anos, representando 48,3% dos casos. Em 67% dos casos, a violência ocorre dentro de casa. Em 85% das vezes, o autor é alguém conhecido da vítima. Apenas 8,5% dos casos são registrados, o que revela uma grave subnotificação. No ambiente online, houve um aumento de 70% nas denúncias de imagens de abuso sexual infantil nos primeiros quatro meses de 2023, comparado ao mesmo período de 2022. Em 2024, o Brasil ocupa a quinta posição no ranking global de denúncias de páginas que distribuem conteúdo de abuso sexual infantil. Se você suspeita ou tem conhecimento de abusos contra crianças e adolescentes, denuncie. Proteger é dever de todos. Outro tema que gostaria de abordar é minha atuação na campanha eleitoral. Durante a campanha, eu me perguntava: "Como irei trabalhar? Qual será a minha proposta?". Já fui vereador duas vezes há mais de 20 anos, e sempre busquei atuar em defesa de quem não tem voz. Vi que temos colegas competentes atuando em áreas importantes: Cláudio e Fabiano Peixe com a saúde; Vinícius com o autismo; Vaqueiro com o assistencialismo; Carol com a pauta da mulher; Alisterre iniciando com dedicação; Artur com o esporte e também com a saúde. Eu também atuo na área da saúde, mas não com tanto destaque quanto os colegas. Por isso, escolhi um tema que me dá prazer: a causa animal. Ao visitar as casas durante a campanha, apresentei como proposta ajudar quem já cuida dos animais — esses ativistas maravilhosos de Itabaiana, que são muitos. Temos dezenas de pessoas que cuidam de 5, 10, 15 ou até 20 animais resgatados das ruas. Cito, por exemplo, uma prestadora de serviços da minha casa, Maria, moradora do Sul das Freiras. Ela cuida de mais de 20 animais, muitos doentes e abandonados. Esse gesto, de cuidar dos animais, é magnânimo. É uma atitude desprovida de interesse pessoal, feita por puro amor à vida. Por isso, tenho orgulho de fazer parte do grupo Abraço Animal, e me espelho em ativistas como o nosso amigo Guganet, que esteve recentemente em Itabaiana com o Castramóvel. Ele nos procurou para apoiar a causa, e o recebemos com entusiasmo. Recebemos também ligação do senhor Ítalo, secretário do Meio Ambiente de João Pessoa, que quer discutir pautas sobre a causa animal aqui na nossa cidade. Inclusive, o Guganet, que é embaixador estadual da causa, está visitando várias cidades e indicará um embaixador por município. Ele sugeriu meu nome, mas ainda discutiremos com 3 Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA Casa Dr. Antônio Batista Santiago os demais ativistas de Itabaiana para definir juntos a pessoa mais adequada, pois estou aberto ao diálogo, independentemente de ocupar um cargo eletivo. Em a parte o Vereador Vinícius, Primeiramente, boa noite a todos os presentes e aos que nos acompanham pelas plataformas digitais, como o YouTube. Quero parabenizar Vossa Excelência pelos temas abordados hoje. Estamos no mês de maio, o "Maio Laranja", de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Na sessão passada, também tratei do tema, e reforço sua importância, especialmente na era digital. A inteligência artificial permite que pessoas se passem por outras. Vozes, rostos, tudo pode ser alterado digitalmente. O abuso, hoje, não é só fisico, mas também virtual. Por isso, precisamos redobrar a atenção com nossos filhos, acompanhar o que fazem e com quem interagem. Assim, garantiremos uma criação mais segura e justa. Parabenizo também pela iniciativa do projeto Abraço Animal, construído junto com os ativistas. Quem me conhece — como Alex, meu vizinho, tia Cláudia, Jorge — sabe que também sou um amante dos animais. Parabéns, Vossa Excelência. Conte comigo para o que precisar, tanto no projeto quanto no dia a dia. Em a parte o Vereador Arthur de Isaias, Parabenizo Vossa Excelência pelas duas pautas trazidas nesta sessão: o combate ao abuso sexual infantil e a causa animal. Como discutimos na sessão anterior com o vereador Vinicius Pacheco, o "Maio Laranja" é um momento de conscientização muito necessário. A segunda pauta, a causa animal, também é fundamental. Saúdo aqui nossas amigas Aurilene e Cláudia, que há muito tempo são defensoras dessa causa, ajudando animais em situação de rua. Parabéns a elas, e conte comigo, Vossa Excelência, para abraçar essa luta tão nobre. Fez uso da palavra o Vereador Josinaldo Roberto de Souza, o qual, Senhor Presidente, colegas vereadores, público aqui presente, quero saudar a imprensa em nome de Geraldo Megino, Gildo, Gil Costa, e dizer que sejam todos bem-vindos. Saúdo também o público que nos acompanha pelo YouTube, mando um alô especial para meus irmãos e minhas irmãs que estão assistindo diretamente de São Paulo — um grande abraço a todos vocês. Minha vinda à tribuna hoje é para parabenizar os 134 anos de manifestação política da nossa cidade. Itabaiana, cidade que eu amo tanto, onde nasci, escolhi para viver e que mora no meu coração. Sou apaixonado por esta terra e tenho o prazer de dizer que tenho contribuído muito com seu crescimento. Desde 2017, quando assumimos nosso mandato, tivemos a oportunidade de fazer a diferença. Naquela época, cheguei aqui à Câmara e tive ao meu lado colegas como José Marques, o vereador Cláudio já era atuante e hoje está novamente com a gente nesse trabalho. Nosso atual prefeito, Cláudio Neto, também iniciou sua trajetória ao nosso lado em 2017. E de lá pra cá, Itabaiana mudou muito. Basta comparar com o que era antes de 2016. Foram diversos projetos importantes implementados na cidade — e eu tenho orgulho de ter participado de muitos deles. Quero aqui também lembrar e reconhecer a atuação do ex-prefeito Dr. Lúcio, que na época era vereador e sempre contribuiu conosco. Então, parabéns à nossa cidade! Estamos aqui para trabalhar por uma Itabaiana cada vez melhor. Aproveito ainda para dizer ao meu amigo Ronaldinho: conte comigo! Sou apaixonado por animais, sou criador — tenho cachorro, cavalo, gado — e você tem o meu apoio nessa causa tão nobre. Estamos aqui para somar e fazer o que for preciso pelo bem da nossa cidade e do nosso povo. Muito obrigado e boa noite a todos. Fez uso da palavra o Vereador Cláudio Roberto, o qual em sua fala, Ilustrissimo senhor presidente, nobres colegas vereadores, público aqui presente, quero abraçar o Dr. Rômulo, que nos honra com sua presença. Vou me atrever a chamar de minha eterna secretária a Dra. Rita, lá da minha segunda casa, São José do Ramos. Saúdo 4 Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA Casa Dr. Antônio Batista Santiago também a mídia aqui presente e todos que nos acompanham pelo meu canal no YouTube. Boa noite a todos. Serei breve, até porque a pauta de hoje é extensa, e minha fala se baseia em duas situações principais: Primeiro, parabenizar Itabaiana. Parabenizar os itabaianenses, todos que fazem essa cidade acontecer, que direta ou indiretamente contribuem para o seu crescimento. Assim como venho dizendo aqui nesta tribuna, os representantes que foram escolhidos pelo povo desejam, única e exclusivamente, o bem-estar da população. É dificil que 11 cabeças pensem exatamente igual, mas o objetivo é um só: o desenvolvimento da nossa cidade. Parabenizo também o prefeito pela belíssima festa em comemoração aos 134 anos da cidade. Claro que perfeição jamais teremos, mas devemos buscá-la incessantemente, como bem disse o vereador Vinícius. Falhas e erros existem, mas o importante é reconhecê-los e corrigilos. O segundo ponto da minha fala diz respeito a um tema abordado na sessão anterior — quando estávamos em menor número aqui — sobre os acidentes de trânsito. Nobre vereador, Vossa Excelência trouxe a esta Casa uma propositura muito importante sobre a necessidade de sinalização vertical e horizontal. Na legislatura passada, em 2021, apresentei esse mesmo requerimento, e até comentei com Vossa Excelência que esperava que agora ele tivesse um resultado positivo. Por isso, proponho aos 11 vereadores, comigo incluso, que formemos uma comissão para tratarmos diretamente com as autoridades responsáveis. Não precisa ser uma marcha, mas sim uma mobilização concreta. Vamos em busca de quem for responsável, porque os acidentes viraram rotina, especialmente ali no Brejinho. Em 2021, quando apresentei esse requerimento, infelizmente, pouco tempo depois perdi um amigo — Luís Fernando — que fazia parte do meu convívio diário. Ele teve a vida ceifada por um acidente. Sei que muitas vezes é imprudência ou desatenção, mas quem de nós nunca cometeu um erro? Então, quero deixar registrado publicamente meu pedido de compreensão e apoio aos colegas vereadores. Vamos nos mobilizar, tentar colocar em prática o que está ao nosso alcance. Sinalizar, cobrar, reivindicar. É claro que os motoristas — e aqui me incluo como motorista e motoqueirº — têm suas responsabilidades. Mas não podemos esperar até quando para agir? Na semana passada, tivemos mais um acidente. Graças a Deus, não houve vítimas fatais, só danos materiais. Mas até quando vamos esperar? Deixo aqui, humildemente, meu apelo. Vamos montar essa comissão — seja com dois vereadores ou com o próprio presidente representando esta Casa — para que possamos fazer nosso papel: cobrar, pedir, buscar melhorias para nossa cidade. Tenho certeza de que contarei com o apoio de todos vocês. Não tenho dúvidas de que os vereadores aqui presentes trabalham incansavelmente pelo bem de Itabaiana. É o que tenho para o momento, senhor presidente. Fez uso da palavra, o Vereador Fabiano Oliveira de Andrade, Com a palavra, o vereador Fabiano. Boa noite, senhor presidente. Boa noite aos meus pares, cumprimento a mesa, boa noite ao público presente — casa cheia, o que me deixa muito feliz. Seja bemvindo, Dr. Rômulo, esse grande advogado do Vale do Paraíba, junto com sua esposa. Saúdo também a mídia presente e todos que nos acompanham pelas redes sociais. O motivo da minha fala nesta noite, senhor presidente, é para parabenizar Itabaiana pelos seus 134 anos. Como bem disse o colega vereador Josinaldo, de 2017 para cá, Itabaiana mudou — e mudou para melhor. É uma cidade que avança, que cresce. Não sou filho natural desta terra, mas Itabaiana me acolheu. Cheguei aqui com apenas 12 meses de vida, abandonado pelos meus pais. Itabaiana me abraçou, como tem abraçado tantos outros. Foi aqui que superei minhas dificuldades e cheguei até esta Casa, como vereador, para representar com orgulho 5 Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA Casa Dr. Antônio Batista Santiago esta cidade maravilhosa. Quero também parabenizar, senhor presidente, o prefeito Cláudio Neto, pela belissima festa que proporcionou ao povo itabaianense. Uma festa que celebrou, com estrutura e organização, os 134 anos da nossa amada cidade, ao lado da Rainha do Vale. Não poderia deixar de vir à tribuna nesta noite para expressar meu reconhecimento. Parabéns, Dr. Cláudio Neto, pela dedicação e pela festa que emocionou nosso povo. Muito obrigado, senhor presidente. O Presidente passou a presidência ao Vice-Presidente e pediu a palavra, para fazer uso do tema livre. No uso da palavra, o Vereador José Marques, Senhor presidente, colegas vereadores, público aqui presente, cumprimento o Dr. Rômulo e sua esposa, em nome de Gil Costa, Geraldo e Gildo, que fazem a cobertura jornalística aqui no Vale do Paraíba. Estendo meus cumprimentos a todos os profissionais da imprensa e também aos representantes da Defensoria da Causa Animal, nas pessoas de Cláudia e Aurilene. O motivo da minha vinda à tribuna é para parabenizar Itabaiana pelos seus 134 anos de emancipação política. Graças a Deus, hoje podemos dizer que temos, sim, o que comemorar. Cada gestor, ao longo do tempo, deu sua contribuição, à sua maneira, e isso é essencial para o desenvolvimento da nossa cidade. Estamos no caminho certo, e isso ficou evidente na grande festa de comemoração, que foi marcada por paz e alegria. O evento movimentou toda a economia local conversei com nosso amigo Artur, que me relatou ter vendido bem durante os festejos. Assim como ele, muitos comerciantes, donos de mercadinhos e lojas de roupas também tiveram um bom retorno. Só temos a agradecer e comemorar. É um motivo de muito orgulho participar de um momento tão especial como esse. Sou filho de Itabaiana, nascido em Pernambuquinho, e nem cheguei a nascer no hospital nasci em casa mesmo, fui ao hospital apenas para concluir o parto. Por isso, tenho orgulho de fazer parte desta cidade, de ser genuinamente itabaianense. Aproveito também para agradecer a todos os servidores e colaboradores da Prefeitura, em nome do prefeito Cláudio Neto e do vice-prefeito Suelyo, pela realização desse grande evento. Não poderia deixar de parabenizar também o secretário da SEMOB, o amigo Emilson, que tem desempenhado uni trabalho importante. Não é fácil comandar a pasta da mobilidade urbana em Itabaiana, que conta com 25 colaboradores. Nossa cidade, por ser pequena e pacata, ainda enfrenta dificuldades com relação ao costume de estacionar corretamente, mas, graças ao empenho da secretaria e à compreensão da população, estamos desenvolvendo uma mobilidade urbana cada vez melhor. Por fim, reforço meu apoio a todos que atuam na causa animal. Podem contar com o meu compromisso e com o apoio do Poder Legislativo. Parabenizo o vereador Ronaldo Araújo por sua dedicação à causa. Estamos sempre à disposição. Muito obrigado a todos. Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, passaremos para a fase do Expediente do Dia. Com a palavra a Vereadora Ana Carolina, pelo tempo de 15 minutos, para discutir as matérias de sua autoria. Quero saudar a mesa em nome do decano desta Casa, o vereador Ronaldinho. Saúdo também todo o público presente — sejam todos muito bemvindos , assim como a imprensa, em nome de Gil Costa, e todos que nos acompanham pelas redes sociais. Meu muito boa noite a todos. O motivo da minha vinda hoje à tribuna é para apresentar dois requerimentos voltados à pavimentação: um na área central da cidade e outro na zona rural, especificamente na comunidade Alto da Boa Esperança, nas imediações da casa de Nigécia. Talvez nem todos conheçam o local, mas acredito que alguns colegas vereadores sabem onde fica. Lá, a pavimentação é realmente necessária. No centro da cidade, a solicitação refere-se à área por trás da rua 6 Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA Casa Dr. Antônio Batista Santiago Dr. Antônio Batista Santiago, nas imediações da CFN, passando por um trecho que poderíamos chamar de beco, dando acesso à entrada da loja Carol Calçados. Acredito que, com essa intervenção, o fluxo de veículos naquela região será bastante beneficiado, sobretudo porque esse local também será o endereço de uma futura Unidade Básica de Saúde (UBS), conhecida como UBS da Mãe Pobre, localizada por trás do antigo moinho. Infelizmente, a obra encontra-se parada no momento, mas a pavimentação do entorno pode colaborar para sua retomada e, futuramente, para o acesso dos usuários. Portanto, esses são os dois pontos principais dos meus requerimentos de hoje: a pavimentação no Alto da Boa Esperança e a melhoria viária no centro da cidade, nas imediações da rua Dr. Antônio Batista Santiago. Muito obrigada. O Presidente no uso da palavra, destacou que gostaria ainda de colaborar com a indicação da vereadora, registrando que, há cerca de 15 dias, também fiz uma solicitação semelhante nesta Casa, voltada á pavimentação da passagem molhada até a frente da UBS e da antiga escola naquela mesma localidade, no Alto da Boa Esperança. Faço esse registro para reforçar a importância e a convergência dessas demandas. Com a palavra o Vereador Dr. Alisterre, pelo tempo de 15 minutos, para discutir as matérias de sua autoria. Boa noite a todos. Quero saudar, primeiramente, o público aqui presente, o presidente da Câmara, vereador Zé Marques, todos os nossos pares, bem como a imprensa, em nome de Gil Costa. Saúdo também meu amigo Alinha. Venho hoje apresentar a Indicação n° 60, que trata da necessidade de conclusão da tubulação de esgoto localizaria entre a casa de número 166, na rua Verão Pimentel (antiga), e a casa de número 5, na rua Antônio Batista Santiago, por trás da rua Boa Vista, no bairro do Botafogo. Essa solicitação me foi feita por um morador da localidade, que relatou que os dejetos estão sendo lançados a céu aberto, passando por um córrego próximo às residências. A situação tem causado sérios transtornos, com fezes expostas nas proximidades das casas, especialmente nas áreas próximas às cozinhas, comprometendo a saúde e a qualidade de vida dos moradores. Diante disso, a população local está clamando por providências urgentes. Já levei essa demanda ao conhecimento do prefeito Cláudio Neto, que está ciente da situação. Espero contar com a atenção especial do líder do governo para que essa situação seja tratada com a urgência que merece, pois trata-se de uma questão de saúde pública. É o que tenho a apresentar na noite de hoje. Muito obrigado. Com a palavra o Vereador Cláudio Roberto Pereira de Aguiar, pelo tempo de 15 minutos, para discutir as matérias de sua autoria. Peço dispensa das formalidades, nobre presidente, uma vez que já estive anteriormente nesta tribuna. Aproveito para deixar meu abraço ao professor Jorge, pedindo desculpas por não ter podido cumprimentá-lo antes. Registro também minha saudação aos vereadores, ao público presente e à imprensa, na pessoa de Gil Costa, bem como ao amigo Alinha. Venho hoje apresentar quatro indicações. A primeira, de n° 061/2025, solicita a manutenção e pavimentação da Praça Manoel Joaquim de Araújo, especificamente ao lado da rodoviária. O calçamento naquela área está bastante danificado, em formato de "V", o que é inadmissível para uma via central da cidade. A pavimentação irregular compromete o tráfego e causa acúmulo constante de água. Solicito à Secretaria de Infraestrutura, sob responsabilidade do secretário e vice-prefeito Suélyo, que realize os devidos reparos o mais breve possível. Acredito que essa pauta contará com o apoio unânime dos nobres colegas. A segunda indicação, de n° 062/2025, surgiu a partir de conversas com usuários da Policlínica Municipal. Sugiro a implantação de uma brinquedoteca na unidade. Em dias com atendimento de até cinco especialistas, a demanda chega a mais 7 Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA Casa Dr. Antônio Batista Santiago de 100 pessoas. Muitas dessas pessoas estão acompanhadas de crianças, inclusive aquelas que buscam atendimento com neurologistas, como nos casos de autismo. A brinquedoteca serviria para oferecer um ambiente mais acolhedor e seguro para as crianças, evitando situações de risco, especialmente para idosos e cadeirantes que circulam pelo espaço. Há estrutura disponível para a instalação e acredito que uma simples pesquisa de mercado pode viabilizar o projeto. Gostaria de agradecer aos nobres vereadores Fabiano e Vinícius, que apartearam para parabenizar a iniciativa. O vereador Fabiano destacou que já havia solicitado informalmente ao prefeito Cláudio Neto a implantação da brinquedoteca, dada a alta demanda de crianças e adolescentes em tratamento na unidade. O prefeito, segundo ele, já demonstrou interesse e prontidão para executar a proposta. Fico grato pelo apoio e reitero a importância dessa ação para melhorar o atendimento humanizado. A terceira indicação, de n° 074/2025, trata da implantação de duas novas Equipes de Saúde da Família (ESF) em Itabaiana. Essa pauta já foi defendida por mim em legislaturas anteriores, mas agora se toma ainda mais viável com a nova Portaria n° 6.907, de 29 de abril de 2025, do Ministério da Saúde. A portaria atualiza a metodologia de cálculo populacional e o cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde (APS), possibilitando que o município amplie o número de equipes. Atualmente, uma ESF atende até 2.500 pessoas; com a nova metodologia, Itabaiana se enquadra para receber mais duas. Hoje temos 10 unidades de saúde da família; com esse incremento, podemos chegar a 12. Agradeço novamente ao vereador Vinícius, que reforçou a urgência dessa ampliação. Ele mencionou o caso da unidade de saúde do Brejinho, que atende mais de 4.000 pessoas, com agentes comunitários sobrecarregados, alguns com mais de 370 famílias sob sua responsabilidade. Também citou as unidades da Suburbana e do bairro Sul das Pedras, igualmente com demanda elevada. É importante frisar que a ampliação não onerará excessivamente os cofres municipais, já que os recursos serão federais. A estrutura de uma ESF envolve médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários e demais insumos, sendo um ganho concreto na qualidade da saúde pública. Encaminhei essa solicitação à Secretaria de Saúde e acredito que o corpo técnico já esteja providenciando os trâmites necessários junto ao Ministério da Saúde. A prioridade poderá ser a unidade do Brejinho ou a área que compreende o Sul das Pedras, Jucuri e Suburbana, conforme mapeamento populacional. Reforço que não se trata apenas de meu requerimento pessoal, mas de uma necessidade real da população. Por fim, apresento a indicação n° 075/2025, que visa ampliar as especialidades odontológicas do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Com base na Portaria n° 6.755, de 19 de março de 2025, também do Ministério da Saúde, os municípios que já contam com CEO implantado podem solicitar a ampliação dos serviços ofertados. Apresento esta proposta para que a Secretaria de Saúde possa realizar os trâmites técnicos e administrativos necessários, de modo que possamos oferecer mais atendimentos e melhores condições na área da saúde bucal. Encerrando minha fala, agradeço aos colegas vereadores pelo apoio às proposições e reforço meu compromisso com a melhoria da saúde pública em Itabaiana. Muito obrigado, nobre presidente. Com a palavra o Vereador Ronaldo de Araújo, pelo tempo de 15 minutos, para discutir as matérias de sua autoria. Trago a Indicação número 65, que se refere à manutenção da pavimentação da Rua Professor José Soares de Mendonça, conhecida como Professor Mendonça. A pavimentação nesse local está muito deteriorada, e há uma necessidade urgente de manutenção. Apresento também o 8 Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA Casa Dr. Antônio Batista Santiago Projeto de Lei 757, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e a criação de um Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. Considero esse projeto de lei muito importante, pois acredito que é o momento de promover uma aproximação entre a sociedade, os ativistas e a gestão pública. Conforme já foi dito pelos nossos vereadores, teremos apoio incondicional em projetos e requerimentos relacionados à causa animal. Como argumento para a criação desse Conselho Municipal, destaco que ele desempenha um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa, ética e consciente. Em tempos em que os direitos dos animais ganham cada vez mais espaço no debate público, a existência de um órgão como este não é apenas necessária, é indispensável. O conselho atua como um elo entre o poder público, as organizações não governamentais, os protetores independentes e a sociedade civil, garantindo que as políticas públicas voltadas ao bem-estar animal sejam efetivas, fiscalizadas e aprimoradas constantemente. Ele não apenas participa da formulação de diretrizes, mas também fiscaliza denúncias de maus-tratos, incentiva campanhas de conscientização e promove ações educativas. A defesa do conselho é também a defesa de um princípio básico: o respeito à vida em todas as suas formas. O abandono, os maus-tratos e a exploração de animais são questões que refletem diretamente o nível de civilidade e empatia de uma sociedade. Portanto, enfraquecer ou ignorar o papel desse órgão significa abrir espaço para retrocessos graves no campo dos direitos animais. Além disso, é importante ressaltar que o conselho não atua isoladamente. Ele contribui para a saúde pública ao combater zoonoses, apoia políticas de castração e doação responsável, e ajuda a criar um ambiente mais equilibrado entre humanos e animais no espaço urbano. Defender o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais é, acima de tudo, reconhecer que os animais não têm voz própria e precisam de representantes firmes para garantir seus direitos e bem-estar. O município que respeita e fortalece esse órgão demonstra compromisso não apenas com os animais, mas com toda a coletividade. Obrigado e boa noite. Com a palavra o Vereador Vinícius Pacheco, pelo tempo de 15 minutos, para discutir as matérias de sua autoria. Boa noite a todos. Gostaria de saudar primeiramente o presidente e os demais colegas vereadores, em especial a vereadora Carol, e toda a equipe de imprensa presente no plenário, em nome do meu amigo Gil, o Repórter Secreto. Saúdo também a todos vocês que defendem a causa animal e, em particular, meu amigo e compadre Renato Júnior, e todos que fazem a mídia digital aqui na frente. Minha vinda à tribuna hoje é para propor a Indicação de número 76, mais uma vez tratando da pauta dos neurodivergentes e das crianças atípicas. Trago a esta casa a sugestão para que o Executivo estude a viabilidade de realizar a doação de fraldas descartáveis para crianças e adolescentes neurodivergentes da cidade de Itabaiana. É sabido que as famílias atípicas enfrentam despesas significativas com medicamentos, consultas e transporte, comprometendo o orçamento familiar. Embora algumas famílias recebam o Beneficio de Prestação Continuada (BPC) — e aqui saúdo o Dr. Reomulo e a Dra. Rochele, representantes da advocacia itabaianense, que conhecem essa realidade —, muitas vezes esse beneficio não supre as necessidades, devido ao alto custo dos medicamentos e à necessidade de transporte especializado. Além disso, a alimentação restrita dessas crianças também impacta o orçamento. Mais uma vez, em nome das famílias atípicas de Itabaiana, proponho esta indicação para que o Poder Executivo possa viabilizar a doação de fraldas, o que auxiliará significativamente no dia a dia dessas famílias. Presidente, nobres colegas vereadores, é isso que trago hoje à tribuna. Espero contar com o 9 Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA Casa Dr. Antônio Batista Santiago apoio de vossas excelências para que possamos trazer uma melhor qualidade de vida para todas essas famílias. Muito obrigado. Por questões de Ordem, o Líder do Governo solicitou a dispensa dos pareceres das Comissões para os Projetos, tendo em vista a Urgência das Matérias e do anuncio das comissões hoje. Está em discussão o pedido. Coloco em votação o pedido. Permanecendo como estão, está aprovado o pedido. Estão em discussão as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária n° 760 de 2025 - Autor: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana exercício de 2025, e dá outras Providências. Fez uso da palavra, o Vereador Fabiano Oliveira de Andrade, Senhor Presidente, nobres colegas vereadores, Subo a esta tribuna na qualidade de líder do governo para apresentar e defender o Projeto de Lei n° 760/2025, que solicita a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana para o exercício de 2025, no valor de R$ 3.683.322,00 (três milhões, seiscentos e oitenta e três mil, trezentos e vinte e dois reais). Este projeto visa atender a duas importantes iniciativas para o desenvolvimento de nosso município: a reforma e ampliação do Mercado Público Municipal e a construção de uma creche Tipo 2. A reforma e ampliação do Mercado Público Municipal têm como objetivo revitalizar um espaço essencial para a economia local, proporcionando melhores condições para os comerciantes e consumidores, além de impulsionar o comércio e o turismo na região. A construção da creche Tipo 2 visa ampliar a oferta de educação infantil de qualidade, atendendo á demanda crescente por vagas e proporcionando um ambiente seguro e adequado para o desenvolvimento das crianças de nossa cidade. Ressaltamos que a abertura deste crédito adicional especial está em conformidade com o artigo 43, §1°, da Lei n° 4.320/1964, que estabelece que a abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa. Os recursos necessários para a execução destas ações serão provenientes da anulação total e/ou parcial de dotações constantes no orçamento, excesso de arrecadação ou superávit financeiro, conforme previsto na referida legislação. Diante da relevância destas iniciativas para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de Itabaiana, solicitamos a análise célere e a aprovação deste projeto por esta Casa Legislativa. Contamos com o apoio de todos os vereadores para que possamos avançar na concretização destas importantes ações para o nosso município. Muito obrigado. Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, passaremos para a fase da Votação das Matérias constantes na Ordem do Dia. Projeto de Lei Ordinária n° 760 de 2025 - Autor: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana exercício de 2025, e dá outras Providências. Votos: Dr. Alisterre — Sim, Arthur de Isaias — Sim, João Pedro Lira — Sim, Izalas Araújo — Sim, Carol de Segundo — Abstenção, Josinaldo R. — Sim, Cláudio Roberto — Sim, Vinicius Pacheco — Sim, Ronaldinho — Sim, Fabiano do Peixe — Sim, José Marques - Não Votou. Colocou em votação ainda, as seguintes matérias: Indicações 055/2025, 056/2025, 063/2025, 064/2025, 068/2025, 069/2025 e os Requerimentos 016/2025, 019/2025 e 020/2025, os quais foram aprovados por unanimidade.Não havendo mais nada a tratar, deu por encerrada a Sessão e mandou que digitasse a presente Ata, que vai assinada pelo 3o Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA Casa Dr. Antônio Batista Santiago Presidente, Secretários e demais Vereadores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itabaiana, em 27 de maio de 2025. José Marquei d Sousa Filho President Jo` dro Lir= Correia Araujo Clau í to Pereira del g uiar Primei o Secretário Secretário Ana aro i iai~l' ira edde os Vereadora ~,. - 5o - Izaías Araújo de Brito Vereador i ín c sltamosérnardes ,orreia Vice-Presidente Arthur Victor M ''ses de Barbosa B Legislativo Josin 'Fo Roberto de Souza Vereador Fabiano Oliv r'de Andrade Ver dor raújo Ver:ador 11
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Reunião Ordinária Abertura: 27/05/2025 - 19:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 757 de 2025 Processo: - Autor: Ronaldinho Dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA e criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências. Não informada 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 758 de 2025 Processo: - Autor: Vinicius Pacheco Reconhece a Vaquejada e a Cavalgada como manifestações da cultura popular e patrimônio cultural imaterial do Município de ItabaianaPB e dá outras providências. Não informada 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 759 de 2025 Processo: - Autor: Fabiano do Peixe Autoriza o fornecimento de medicamentos na rede pública de saúde do município de Itabaiana-PB, mediante receitas médicas prescritas na rede privada, e dá outras providências. Não informada 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 760 de 2025 Processo: - Autor: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana exercício de 2025, e dá outras Providências. Não informada 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Izaías Araújo Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário, ao Excelentíssimo Senhor, Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto, Senador da República, e dá outras providências. Não informada 6 - Indicação nº 60 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Alisterre Indico que seja realizada a conlusão das tubulações do esgoto que passa entre a casa de nº 163, Rua Everaldo Pimentel, antiga Rua Alfredo Coutinho de Lira e casa de nº 05 da Rua Aglair da Silva, antiga Rua Boa Vista, no bairro do Botafogo. Não informada 7 - Indicação nº 61 de 2025 Processo: - Autor: Cláudio Roberto Indico que seja realizada a manutenção da pavimentação da Praça Manoel Joaquim de Araújo. Não informada 8 - Indicação nº 62 de 2025 Processo: - Autor: Cláudio Roberto Inido que seja estudada a viabilidade para a instalação de uma brinquedoteca na Policlínica Dr. Aglair da Silva. Não informada Município de Itabaiana-PB Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 08/05/2026 Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http:// www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026 Página 1 Matéria Ementa Situação 9 - Indicação nº 65 de 2025 Processo: - Autor: Ronaldinho Indico ao senhor Prefeito Municipal Jose Claudio Chaves Cavalcante Neto que através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, que seja realizada a manutenção da Pavimentação da Rua Professor José Soares Mendonça (Rua Professor Mendonça). Não informada 10 - Indicação nº 70 de 2025 Processo: - Autor: Carol de Segundo Indico que seja realizada a execução dos serviços de pavimentação, urbanização e iluminação pública das Ruas Vereadora Maria Auxiliadora Correia de Melo, Leonila Felix de Almeida e Adélio Muniz de Andrade, Centro. Não informada 11 - Indicação nº 71 de 2025 Processo: - Autor: Carol de Segundo Indico que seja realizada a execução dos serviços de pavimentação, da rodovia municipal, Presidente Tancredo Neves, situada no Alto da Boa Esperança. Não informada 14 - Indicação nº 74 de 2025 Processo: - Autor: Cláudio Roberto Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que atraves da Secretaria Municipal de Saúde que sejam implantadas duas novas Equipes de Saude da Familia. Não informada 15 - Indicação nº 75 de 2025 Processo: - Autor: Cláudio Roberto Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que atraves da Secretaria Municipal de Saúde que seja feita a ampliação das especialidades do CEO. Não informada 16 - Indicação nº 76 de 2025 Processo: - Autor: Vinicius Pacheco Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Dr. Cláudio Neto, que estude a viabilidade de realizar doação de fraldas descartáveis para crianças neuroatípicas. Não informada Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 760 de 2025 Processo: - Autor: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana exercício de 2025, e dá outras Providências. Não informada 2 - Indicação nº 55 de 2025 Processo: - Autor: Cláudio Roberto Indico Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos que seja realizada a manutenção da Rua Valdomiro Sobrinho, no bairro Alto Alegre. Não informada 3 - Indicação nº 56 de 2025 Processo: - Autor: Cláudio Roberto Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos que seja realizada a pavimentação da Rua João Feliciano de Luna, localizada no centro ao lado da linha férrea. Não informada Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de que seja feita a instalação de uma parada de Não informada Município de Itabaiana-PB Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 08/05/2026 Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http:// www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026 Página 2 Matéria Ementa Situação 4 - Indicação nº 63 de 2025 Processo: - Autor: Arthur de Isaias ônibus em frente à escola Cecília Lopes de Araújo, na comunidade de Lagoa do Rancho. 5 - Indicação nº 64 de 2025 Processo: - Autor: Arthur de Isaias Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de que seja efetuado uma limpeza dos canais e galerias fluviais, mesmo sabendo que esse serviço já foi iniciado. Venho solicitar a conclusão do mesmo, tendo em vista que estamos muito próximo do período de chuvas em nossa região. Não informada 8 - Indicação nº 68 de 2025 Processo: - Autor: Fabiano do Peixe Indico ao Excelentíssimo Senhor, Jose Claudio Chaves Cavalcante Neto, Prefeito Constitucional, e também ao Secretario de Cultura Fabio Rodrigues uma restauração e a construção de um acesso a Ponte de Guarita, visto que é um ponto turístico da cidade, onde é bastante visitado, mas não tem um acesso digno, para que as pessoas subam e assim prestigiem mais a beleza natural daquele lugar. Não informada 9 - Indicação nº 69 de 2025 Processo: - Autor: Fabiano do Peixe Indico ao Senhor Prefeito Municipal Jose Claudio Chaves Cavalcante Neto que através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, que seja realizada a construção de redutores de velocidade, ao longo da Avenida Paulo Afonso, localizada no Bairro Açude das Pedras. Não informada 10 - Requerimento nº 16 de 2025 Processo: - Autor: Izaías Araújo Requeiro que seja enviado Votos de Aplausos, ao cirurgião Bucomaxilofacial , Dr. Fábio Adriano de Araújo, pelos relevantes serviços prestados à população. Não informada 11 - Requerimento nº 19 de 2025 Processo: - Autor: Fabiano do Peixe Requeiro que seja enviado VOTOS DE APLAUSOS, ao Excelentíssimo Senhor, Suelyo Rogério Cavalcante Lira, VicePrefeito e Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Jucury. Não informada 12 - Requerimento nº 20 de 2025 Processo: - Autor: Fabiano do Peixe Requeiro que seja enviado Votos de Aplausos ao servidor Josivaldo Soares da Silva, Diretor de Iluminação Pública, pelos relevantes serviços prestados. Não informada Município de Itabaiana-PB Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 08/05/2026 Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http:// www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026 Página 3