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sessao nº 12

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 12
Date 2025-05-27
native_id2443

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ata #

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Estado da Paraíba 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA 
Casa Dr. Antônio Batista Santiago 
Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária do Primeiro Período Ordinário, do 
primeiro ano da 32* Legislatura, realizada pela Câmara Municipal de Itabaiana, em 27 de 
maio de 2025 
Às dezenove horas do dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e cinco (27/05/2025), reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Itabaiana, sendo presidida pelo Vereador José Marques de Sousa 
Filho, que declarou aberta a Sessão Ordinária. Estiveram presentes os Vereadores Ana Carolina Oliveira 
de Medeiros, Arthur Victor Menêses Barboza, Alisterre Tavares de Souza, Cláudio Roberto Pereira de 
Aguiar, Fabiano Oliveira de Andrade, Izaías Araújo de Brito, João Pedro Lira Correia Araújo, José 
Marques de Sousa Filho, Josinaldo Roberto de Souza, Ronaldo de Araújo e Vinícius Ramos Berrardes 
Correia. Na sequência, o Presidente convidou para que todos respeitosamente, ficassem de pé para a 
execução do Hino do Município de Itabaiana. O presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse 
a Leitura do resumo da Ata da Sessão Ordinária, realizada em 13 e 20 de maio. Realizada a leitura das 
Atas, colocou as mesmas em discussão, permanecendo os mesmos como estão, estão aprovadas as atas. 
Dando continuidade, solicito ao Primeiro Secretário, que faça a leitura das matérias constantes no 
Expediente do Dia, o qual constou: Projeto de Lei Ordinária n° 757 de 2025, Autor: Ronaldinho, Dispõe 
sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA e criação do Fundo Municipal 
de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 758 de 2025, 
Autor: Vinicius Pacheco, Reconhece a Vaquejada e a Cavalgada como manifestações da cultura popular 
e patrimônio cultural imaterial do Município de Itabaiana-PB e dá outras providências; Projeto de Lei 
Ordinária n° 759 de 2025, Autor: Fabiano do Peixe, Autoriza o fornecimento de medicamentos na rede 
pública de saúde do município de Itabaiana-PB, mediante receitas médicas prescritas na rede privada, e 
dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 760 de 2025, Autor: José Cláudio Chaves Cavalcante 
Neto - Prefeito Constitucional, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do 
Município de Itabaiana exercício de 2025, e dá outras Providências; Projeto de Decreto Legislativo n°4 
de 2025, Autor: Izaías Araújo, Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário, ao 
Excelentíssimo Senhor, Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto, Senador da República, e dá outras 
providências; Indicação n° 60 de 2025, Autor: Dr. Alisterre, Indico que seja realizada a conclusão das 
tubulações do esgoto que passa entre a casa de n° 163, Rua Everaldo Pimentel, antiga Rua Alfredo 
Coutinho de Lira e casa de n° 05 da Rua Aglair da Silva, antiga Rua Boa Vista, no bairro do Botafogo; 
Indicação n° 61 de 2025, Autor: Cláudio Roberto, Indico que seja realizada a manutenção da 
pavimentação da Praça Manoel Joaquim de Araújo; Indicação n° 62 de 2025, Autor: Cláudio Roberto, 
Indico que seja estudada a viabilidade para a instalação de uma brinquedoteca na Policlínica Dr. Aglair 
da Silva; Indicação n°65 de 2025, Autor: Ronaldinho, Indico ao senhor Prefeito Municipal Jose Claudio 
Chaves Cavalcante Neto que através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, que seja 
realizada a manutenção da Pavimentação da Rua Professor José Soares Mendonça (Rua Professor 
Mendonça); Indicação n° 70 de 2025, Autor: Carol de Segundo, Indico que seja realizada a execução 
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dos serviços de pavimentação, urbanização e iluminação pública das Ruas Vereadora Maria Auxiliadora 
Correia de Melo, Leonila Felix de Almeida e Adélio Muniz de Andrade, Centro; Indicação n° 71 de 
2025, Autor: Carol de Segundo, Indico que seja realizada a execução dos serviços de pavimentação, da 
rodovia municipal, Presidente Tancredo Neves, situada no Alto da Boa Esperança; Indicação n° 74 de 
2025, Autor: Cláudio Roberto, Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria 
Municipal de Saúde que sejam implantadas duas novas Equipes de Saúde da Família; Indicação n°75 de 
2025, Autor: Cláudio Roberto, Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria 
Municipal de Saúde que seja feita a ampliação das especialidades do CEO; Indicação n° 76 de 2025, 
Autor: Vinicius Pacheco, Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Dr. Cláudio Neto, que estude a 
viabilidade de realizar doação de fraldas descartáveis para crianças neuro atípicas. O Presidente 
destacou que está de posse, do Requerimento de Urgência Urgentíssima, para o Projeto de Lei: 
760/2025. Está em votação. Aprovado. Faço o encaminhamento dos demais Projetos para as respectivas 
Comissões. Concluída a leitura das matérias, o restante do tempo será destinado ao Grande Expediente, 
para os Vereadores fazerem uso pelo tempo de 10 minutos. Fez uso da palavra o Vereador João Pedro 
Lira, o qual saudou o presidente José Marques, todos os meus colegas vereadores, os funcionários desta 
Casa, todos os presentes e os internautas que nos assistem. Gostaria, primeiramente, de parabenizar 
Itabaiana pelos seus 134 anos de história. E que história, não é? Nossa cidade, graças a Deus, tem a sorte 
de ser a Rainha do Vale — uma cidade protagonista na nossa região. Tenho muito orgulho de fazer parte 
dela e também muito compromisso em contribuir para que continue sendo reconhecida e se 
desenvolvendo cada vez mais. Fica aqui o meu registro de parabenização à nossa querida Itabaiana. 
Quero também parabenizar a Prefeitura pela realização da festa. Tivemos um grande evento nas ruas, e a 
população compareceu em peso. Foi uma festa maravilhosa! Parabenizo e agradeço ao 8° Batalhão por 
ter disponibilizado efetivo de Guarabira para atender às demandas da nossa região. Parabenizo ainda 
Emilson. É importante destacar que não tivemos problemas com o trânsito em nossa cidade, mesmo com 
um evento desse porte. Não tomei conhecimento de nenhuma ocorrência nesse sentido. Graças a Deus, 
tudo transcorreu de forma muito organizada. Sabemos que, em eventos assim, às vezes é preciso 
caminhar um pouco mais, mas o trânsito fluiu bem, o que é um ponto positivo a ser ressaltado. Quero 
registrar e agradecer a presença do deputado Adriano Galdino, da prefeita Eliane Galdino, do senador 
Efraim, do deputado Dr. Damião que veio com sua esposa, do deputado Luiz Feliciano e de todos os 
prefeitos da região que participaram e prestigiaram mais um aniversário da nossa cidade. A estrutura da 
festa foi um espetáculo! Parabéns ao prefeito, pelas atrações como Manhatam, Banda Veloz, Zé 
Vaqueiro, Forrozão do Carrité da nossa região e da nossa cidade, além de Elton Lima e Rafaela dos 
Santos, que deu um verdadeiro show. Agradeço e parabenizo também o prefeito Cláudio Neto e o vice￾prefeito Hélio, que não mediram esforços para que tivéssemos uma festa tão espetacular, à altura da 
nossa cidade. Muito obrigado! Fez uso da palavra o Vereador Ronaldo Araújo, o qual em sua fala, Boa 
noite a todos os que estão presentes e aos que nos acompanham pelas redes sociais. Cumprimento a 
mesa em nome do presidente José Marques e saúdo todos os presentes, especialmente os ativistas da 
causa animal. Hoje, no tema livre, trago alguns dados importantes sobre o combate ao abuso sexual de 
crianças e adolescentes. O abuso sexual é uma das formas mais cruéis de violência, deixando marcas 
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profundas que, muitas vezes, acompanham a vítima por toda a vida. Trata-se de um problema grave, 
silencioso e que ocorre mais perto do que imaginamos — muitas vezes dentro de casa, no seio da 
própria família, entre pessoas conhecidas. Por isso, precisamos falar sobre esse assunto. Precisamos 
ouvir, acolher e proteger. Toda criança e adolescente tem o direito de crescer com segurança, respeito e 
amor. Eles não podem ser responsabilizados — jamais são culpados — e precisam saber que não estão 
sozinhos. Cabe a nós, adultos, garantir que tenham voz, sejam ouvidos e protegidos. Fiquem atentos aos 
sinais: mudanças bruscas de comportamento, isolamento, medo excessivo, regressões (como voltar a 
fazer xixi na cama), dificuldades escolares, tristeza sem motivo aparente. Denunciei Se você souber ou 
suspeitar de um caso de abuso, não se cale. Ligue para o Disque 100 ou procure o Conselho Tutelar da 
sua cidade. A denúncia pode ser feita de forma anônima e é um passo essencial para salvar vidas. 
Vamos construir juntos uma sociedade onde nossas crianças possam crescer livres, seguras e felizes. 
Diga não ao abuso sexual. Diga sim à proteção e ao cuidado. Dados recentes (2021-2023): Foram 
notificados 164.199 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Somente em 
2023, foram 63.430 casos — uma ocorrência a cada 8 minutos. 87,3% das vítimas são meninas, e 52,8% 
são negras. A faixa etária mais afetada é de 10 a 14 anos, representando 48,3% dos casos. Em 67% dos 
casos, a violência ocorre dentro de casa. Em 85% das vezes, o autor é alguém conhecido da vítima. 
Apenas 8,5% dos casos são registrados, o que revela uma grave subnotificação. No ambiente online, 
houve um aumento de 70% nas denúncias de imagens de abuso sexual infantil nos primeiros quatro 
meses de 2023, comparado ao mesmo período de 2022. Em 2024, o Brasil ocupa a quinta posição no 
ranking global de denúncias de páginas que distribuem conteúdo de abuso sexual infantil. Se você 
suspeita ou tem conhecimento de abusos contra crianças e adolescentes, denuncie. Proteger é dever de 
todos. Outro tema que gostaria de abordar é minha atuação na campanha eleitoral. Durante a campanha, 
eu me perguntava: "Como irei trabalhar? Qual será a minha proposta?". Já fui vereador duas vezes há 
mais de 20 anos, e sempre busquei atuar em defesa de quem não tem voz. Vi que temos colegas 
competentes atuando em áreas importantes: Cláudio e Fabiano Peixe com a saúde; Vinícius com o 
autismo; Vaqueiro com o assistencialismo; Carol com a pauta da mulher; Alisterre iniciando com 
dedicação; Artur com o esporte e também com a saúde. Eu também atuo na área da saúde, mas não com 
tanto destaque quanto os colegas. Por isso, escolhi um tema que me dá prazer: a causa animal. Ao visitar 
as casas durante a campanha, apresentei como proposta ajudar quem já cuida dos animais — esses 
ativistas maravilhosos de Itabaiana, que são muitos. Temos dezenas de pessoas que cuidam de 5, 10, 15 
ou até 20 animais resgatados das ruas. Cito, por exemplo, uma prestadora de serviços da minha casa, 
Maria, moradora do Sul das Freiras. Ela cuida de mais de 20 animais, muitos doentes e abandonados. 
Esse gesto, de cuidar dos animais, é magnânimo. É uma atitude desprovida de interesse pessoal, feita 
por puro amor à vida. Por isso, tenho orgulho de fazer parte do grupo Abraço Animal, e me espelho em 
ativistas como o nosso amigo Guganet, que esteve recentemente em Itabaiana com o Castramóvel. Ele 
nos procurou para apoiar a causa, e o recebemos com entusiasmo. Recebemos também ligação do 
senhor Ítalo, secretário do Meio Ambiente de João Pessoa, que quer discutir pautas sobre a causa animal 
aqui na nossa cidade. Inclusive, o Guganet, que é embaixador estadual da causa, está visitando várias 
cidades e indicará um embaixador por município. Ele sugeriu meu nome, mas ainda discutiremos com 
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os demais ativistas de Itabaiana para definir juntos a pessoa mais adequada, pois estou aberto ao diálogo, 
independentemente de ocupar um cargo eletivo. Em a parte o Vereador Vinícius, Primeiramente, boa 
noite a todos os presentes e aos que nos acompanham pelas plataformas digitais, como o YouTube. 
Quero parabenizar Vossa Excelência pelos temas abordados hoje. Estamos no mês de maio, o "Maio 
Laranja", de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Na sessão passada, também tratei do 
tema, e reforço sua importância, especialmente na era digital. A inteligência artificial permite que 
pessoas se passem por outras. Vozes, rostos, tudo pode ser alterado digitalmente. O abuso, hoje, não é só 
fisico, mas também virtual. Por isso, precisamos redobrar a atenção com nossos filhos, acompanhar o 
que fazem e com quem interagem. Assim, garantiremos uma criação mais segura e justa. Parabenizo 
também pela iniciativa do projeto Abraço Animal, construído junto com os ativistas. Quem me conhece 
— como Alex, meu vizinho, tia Cláudia, Jorge — sabe que também sou um amante dos animais. 
Parabéns, Vossa Excelência. Conte comigo para o que precisar, tanto no projeto quanto no dia a dia. Em 
a parte o Vereador Arthur de Isaias, Parabenizo Vossa Excelência pelas duas pautas trazidas nesta 
sessão: o combate ao abuso sexual infantil e a causa animal. Como discutimos na sessão anterior com o 
vereador Vinicius Pacheco, o "Maio Laranja" é um momento de conscientização muito necessário. A 
segunda pauta, a causa animal, também é fundamental. Saúdo aqui nossas amigas Aurilene e Cláudia, 
que há muito tempo são defensoras dessa causa, ajudando animais em situação de rua. Parabéns a elas, e 
conte comigo, Vossa Excelência, para abraçar essa luta tão nobre. Fez uso da palavra o Vereador 
Josinaldo Roberto de Souza, o qual, Senhor Presidente, colegas vereadores, público aqui presente, quero 
saudar a imprensa em nome de Geraldo Megino, Gildo, Gil Costa, e dizer que sejam todos bem-vindos. 
Saúdo também o público que nos acompanha pelo YouTube, mando um alô especial para meus irmãos e 
minhas irmãs que estão assistindo diretamente de São Paulo — um grande abraço a todos vocês. Minha 
vinda à tribuna hoje é para parabenizar os 134 anos de manifestação política da nossa cidade. Itabaiana, 
cidade que eu amo tanto, onde nasci, escolhi para viver e que mora no meu coração. Sou apaixonado por 
esta terra e tenho o prazer de dizer que tenho contribuído muito com seu crescimento. Desde 2017, 
quando assumimos nosso mandato, tivemos a oportunidade de fazer a diferença. Naquela época, cheguei 
aqui à Câmara e tive ao meu lado colegas como José Marques, o vereador Cláudio já era atuante e hoje 
está novamente com a gente nesse trabalho. Nosso atual prefeito, Cláudio Neto, também iniciou sua 
trajetória ao nosso lado em 2017. E de lá pra cá, Itabaiana mudou muito. Basta comparar com o que era 
antes de 2016. Foram diversos projetos importantes implementados na cidade — e eu tenho orgulho de 
ter participado de muitos deles. Quero aqui também lembrar e reconhecer a atuação do ex-prefeito Dr. 
Lúcio, que na época era vereador e sempre contribuiu conosco. Então, parabéns à nossa cidade! Estamos 
aqui para trabalhar por uma Itabaiana cada vez melhor. Aproveito ainda para dizer ao meu amigo 
Ronaldinho: conte comigo! Sou apaixonado por animais, sou criador — tenho cachorro, cavalo, gado —
e você tem o meu apoio nessa causa tão nobre. Estamos aqui para somar e fazer o que for preciso pelo 
bem da nossa cidade e do nosso povo. Muito obrigado e boa noite a todos. Fez uso da palavra o 
Vereador Cláudio Roberto, o qual em sua fala, Ilustrissimo senhor presidente, nobres colegas vereadores, 
público aqui presente, quero abraçar o Dr. Rômulo, que nos honra com sua presença. Vou me atrever a 
chamar de minha eterna secretária a Dra. Rita, lá da minha segunda casa, São José do Ramos. Saúdo 
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também a mídia aqui presente e todos que nos acompanham pelo meu canal no YouTube. Boa noite a 
todos. Serei breve, até porque a pauta de hoje é extensa, e minha fala se baseia em duas situações 
principais: Primeiro, parabenizar Itabaiana. Parabenizar os itabaianenses, todos que fazem essa cidade 
acontecer, que direta ou indiretamente contribuem para o seu crescimento. Assim como venho dizendo 
aqui nesta tribuna, os representantes que foram escolhidos pelo povo desejam, única e exclusivamente, o 
bem-estar da população. É dificil que 11 cabeças pensem exatamente igual, mas o objetivo é um só: o 
desenvolvimento da nossa cidade. Parabenizo também o prefeito pela belíssima festa em comemoração 
aos 134 anos da cidade. Claro que perfeição jamais teremos, mas devemos buscá-la incessantemente, 
como bem disse o vereador Vinícius. Falhas e erros existem, mas o importante é reconhecê-los e corrigi￾los. O segundo ponto da minha fala diz respeito a um tema abordado na sessão anterior — quando 
estávamos em menor número aqui — sobre os acidentes de trânsito. Nobre vereador, Vossa Excelência 
trouxe a esta Casa uma propositura muito importante sobre a necessidade de sinalização vertical e 
horizontal. Na legislatura passada, em 2021, apresentei esse mesmo requerimento, e até comentei com 
Vossa Excelência que esperava que agora ele tivesse um resultado positivo. Por isso, proponho aos 11 
vereadores, comigo incluso, que formemos uma comissão para tratarmos diretamente com as 
autoridades responsáveis. Não precisa ser uma marcha, mas sim uma mobilização concreta. Vamos em 
busca de quem for responsável, porque os acidentes viraram rotina, especialmente ali no Brejinho. Em 
2021, quando apresentei esse requerimento, infelizmente, pouco tempo depois perdi um amigo — Luís 
Fernando — que fazia parte do meu convívio diário. Ele teve a vida ceifada por um acidente. Sei que 
muitas vezes é imprudência ou desatenção, mas quem de nós nunca cometeu um erro? Então, quero 
deixar registrado publicamente meu pedido de compreensão e apoio aos colegas vereadores. Vamos nos 
mobilizar, tentar colocar em prática o que está ao nosso alcance. Sinalizar, cobrar, reivindicar. É claro 
que os motoristas — e aqui me incluo como motorista e motoqueirº — têm suas responsabilidades. Mas 
não podemos esperar até quando para agir? Na semana passada, tivemos mais um acidente. Graças a 
Deus, não houve vítimas fatais, só danos materiais. Mas até quando vamos esperar? Deixo aqui, 
humildemente, meu apelo. Vamos montar essa comissão — seja com dois vereadores ou com o próprio 
presidente representando esta Casa — para que possamos fazer nosso papel: cobrar, pedir, buscar 
melhorias para nossa cidade. Tenho certeza de que contarei com o apoio de todos vocês. Não tenho 
dúvidas de que os vereadores aqui presentes trabalham incansavelmente pelo bem de Itabaiana. É o que 
tenho para o momento, senhor presidente. Fez uso da palavra, o Vereador Fabiano Oliveira de Andrade, 
Com a palavra, o vereador Fabiano. Boa noite, senhor presidente. Boa noite aos meus pares, 
cumprimento a mesa, boa noite ao público presente — casa cheia, o que me deixa muito feliz. Seja bem￾vindo, Dr. Rômulo, esse grande advogado do Vale do Paraíba, junto com sua esposa. Saúdo também a 
mídia presente e todos que nos acompanham pelas redes sociais. O motivo da minha fala nesta noite, 
senhor presidente, é para parabenizar Itabaiana pelos seus 134 anos. Como bem disse o colega vereador 
Josinaldo, de 2017 para cá, Itabaiana mudou — e mudou para melhor. É uma cidade que avança, que 
cresce. Não sou filho natural desta terra, mas Itabaiana me acolheu. Cheguei aqui com apenas 12 meses 
de vida, abandonado pelos meus pais. Itabaiana me abraçou, como tem abraçado tantos outros. Foi aqui 
que superei minhas dificuldades e cheguei até esta Casa, como vereador, para representar com orgulho 
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esta cidade maravilhosa. Quero também parabenizar, senhor presidente, o prefeito Cláudio Neto, pela 
belissima festa que proporcionou ao povo itabaianense. Uma festa que celebrou, com estrutura e 
organização, os 134 anos da nossa amada cidade, ao lado da Rainha do Vale. Não poderia deixar de vir à 
tribuna nesta noite para expressar meu reconhecimento. Parabéns, Dr. Cláudio Neto, pela dedicação e 
pela festa que emocionou nosso povo. Muito obrigado, senhor presidente. O Presidente passou a 
presidência ao Vice-Presidente e pediu a palavra, para fazer uso do tema livre. No uso da palavra, o 
Vereador José Marques, Senhor presidente, colegas vereadores, público aqui presente, cumprimento o 
Dr. Rômulo e sua esposa, em nome de Gil Costa, Geraldo e Gildo, que fazem a cobertura jornalística 
aqui no Vale do Paraíba. Estendo meus cumprimentos a todos os profissionais da imprensa e também 
aos representantes da Defensoria da Causa Animal, nas pessoas de Cláudia e Aurilene. O motivo da 
minha vinda à tribuna é para parabenizar Itabaiana pelos seus 134 anos de emancipação política. Graças 
a Deus, hoje podemos dizer que temos, sim, o que comemorar. Cada gestor, ao longo do tempo, deu sua 
contribuição, à sua maneira, e isso é essencial para o desenvolvimento da nossa cidade. Estamos no 
caminho certo, e isso ficou evidente na grande festa de comemoração, que foi marcada por paz e alegria. 
O evento movimentou toda a economia local conversei com nosso amigo Artur, que me relatou ter 
vendido bem durante os festejos. Assim como ele, muitos comerciantes, donos de mercadinhos e lojas 
de roupas também tiveram um bom retorno. Só temos a agradecer e comemorar. É um motivo de muito 
orgulho participar de um momento tão especial como esse. Sou filho de Itabaiana, nascido em 
Pernambuquinho, e nem cheguei a nascer no hospital nasci em casa mesmo, fui ao hospital apenas 
para concluir o parto. Por isso, tenho orgulho de fazer parte desta cidade, de ser genuinamente 
itabaianense. Aproveito também para agradecer a todos os servidores e colaboradores da Prefeitura, em 
nome do prefeito Cláudio Neto e do vice-prefeito Suelyo, pela realização desse grande evento. Não 
poderia deixar de parabenizar também o secretário da SEMOB, o amigo Emilson, que tem 
desempenhado uni trabalho importante. Não é fácil comandar a pasta da mobilidade urbana em 
Itabaiana, que conta com 25 colaboradores. Nossa cidade, por ser pequena e pacata, ainda enfrenta 
dificuldades com relação ao costume de estacionar corretamente, mas, graças ao empenho da secretaria 
e à compreensão da população, estamos desenvolvendo uma mobilidade urbana cada vez melhor. Por 
fim, reforço meu apoio a todos que atuam na causa animal. Podem contar com o meu compromisso e 
com o apoio do Poder Legislativo. Parabenizo o vereador Ronaldo Araújo por sua dedicação à causa. 
Estamos sempre à disposição. Muito obrigado a todos. Não havendo mais quem queira fazer uso da 
palavra, passaremos para a fase do Expediente do Dia. Com a palavra a Vereadora Ana Carolina, pelo 
tempo de 15 minutos, para discutir as matérias de sua autoria. Quero saudar a mesa em nome do decano 
desta Casa, o vereador Ronaldinho. Saúdo também todo o público presente — sejam todos muito bem￾vindos , assim como a imprensa, em nome de Gil Costa, e todos que nos acompanham pelas redes 
sociais. Meu muito boa noite a todos. O motivo da minha vinda hoje à tribuna é para apresentar dois 
requerimentos voltados à pavimentação: um na área central da cidade e outro na zona rural, 
especificamente na comunidade Alto da Boa Esperança, nas imediações da casa de Nigécia. Talvez nem 
todos conheçam o local, mas acredito que alguns colegas vereadores sabem onde fica. Lá, a 
pavimentação é realmente necessária. No centro da cidade, a solicitação refere-se à área por trás da rua 
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Dr. Antônio Batista Santiago, nas imediações da CFN, passando por um trecho que poderíamos chamar 
de beco, dando acesso à entrada da loja Carol Calçados. Acredito que, com essa intervenção, o fluxo de 
veículos naquela região será bastante beneficiado, sobretudo porque esse local também será o endereço 
de uma futura Unidade Básica de Saúde (UBS), conhecida como UBS da Mãe Pobre, localizada por trás 
do antigo moinho. Infelizmente, a obra encontra-se parada no momento, mas a pavimentação do entorno 
pode colaborar para sua retomada e, futuramente, para o acesso dos usuários. Portanto, esses são os dois 
pontos principais dos meus requerimentos de hoje: a pavimentação no Alto da Boa Esperança e a 
melhoria viária no centro da cidade, nas imediações da rua Dr. Antônio Batista Santiago. Muito 
obrigada. O Presidente no uso da palavra, destacou que gostaria ainda de colaborar com a indicação da 
vereadora, registrando que, há cerca de 15 dias, também fiz uma solicitação semelhante nesta Casa, 
voltada á pavimentação da passagem molhada até a frente da UBS e da antiga escola naquela mesma 
localidade, no Alto da Boa Esperança. Faço esse registro para reforçar a importância e a convergência 
dessas demandas. Com a palavra o Vereador Dr. Alisterre, pelo tempo de 15 minutos, para discutir as 
matérias de sua autoria. Boa noite a todos. Quero saudar, primeiramente, o público aqui presente, o 
presidente da Câmara, vereador Zé Marques, todos os nossos pares, bem como a imprensa, em nome de 
Gil Costa. Saúdo também meu amigo Alinha. Venho hoje apresentar a Indicação n° 60, que trata da 
necessidade de conclusão da tubulação de esgoto localizaria entre a casa de número 166, na rua Verão 
Pimentel (antiga), e a casa de número 5, na rua Antônio Batista Santiago, por trás da rua Boa Vista, no 
bairro do Botafogo. Essa solicitação me foi feita por um morador da localidade, que relatou que os 
dejetos estão sendo lançados a céu aberto, passando por um córrego próximo às residências. A situação 
tem causado sérios transtornos, com fezes expostas nas proximidades das casas, especialmente nas áreas 
próximas às cozinhas, comprometendo a saúde e a qualidade de vida dos moradores. Diante disso, a 
população local está clamando por providências urgentes. Já levei essa demanda ao conhecimento do 
prefeito Cláudio Neto, que está ciente da situação. Espero contar com a atenção especial do líder do 
governo para que essa situação seja tratada com a urgência que merece, pois trata-se de uma questão de 
saúde pública. É o que tenho a apresentar na noite de hoje. Muito obrigado. Com a palavra o Vereador 
Cláudio Roberto Pereira de Aguiar, pelo tempo de 15 minutos, para discutir as matérias de sua autoria. 
Peço dispensa das formalidades, nobre presidente, uma vez que já estive anteriormente nesta tribuna. 
Aproveito para deixar meu abraço ao professor Jorge, pedindo desculpas por não ter podido 
cumprimentá-lo antes. Registro também minha saudação aos vereadores, ao público presente e à 
imprensa, na pessoa de Gil Costa, bem como ao amigo Alinha. Venho hoje apresentar quatro indicações. 
A primeira, de n° 061/2025, solicita a manutenção e pavimentação da Praça Manoel Joaquim de Araújo, 
especificamente ao lado da rodoviária. O calçamento naquela área está bastante danificado, em formato 
de "V", o que é inadmissível para uma via central da cidade. A pavimentação irregular compromete o 
tráfego e causa acúmulo constante de água. Solicito à Secretaria de Infraestrutura, sob responsabilidade 
do secretário e vice-prefeito Suélyo, que realize os devidos reparos o mais breve possível. Acredito que 
essa pauta contará com o apoio unânime dos nobres colegas. A segunda indicação, de n° 062/2025, 
surgiu a partir de conversas com usuários da Policlínica Municipal. Sugiro a implantação de uma 
brinquedoteca na unidade. Em dias com atendimento de até cinco especialistas, a demanda chega a mais 
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de 100 pessoas. Muitas dessas pessoas estão acompanhadas de crianças, inclusive aquelas que buscam 
atendimento com neurologistas, como nos casos de autismo. A brinquedoteca serviria para oferecer um 
ambiente mais acolhedor e seguro para as crianças, evitando situações de risco, especialmente para 
idosos e cadeirantes que circulam pelo espaço. Há estrutura disponível para a instalação e acredito que 
uma simples pesquisa de mercado pode viabilizar o projeto. Gostaria de agradecer aos nobres 
vereadores Fabiano e Vinícius, que apartearam para parabenizar a iniciativa. O vereador Fabiano 
destacou que já havia solicitado informalmente ao prefeito Cláudio Neto a implantação da 
brinquedoteca, dada a alta demanda de crianças e adolescentes em tratamento na unidade. O prefeito, 
segundo ele, já demonstrou interesse e prontidão para executar a proposta. Fico grato pelo apoio e 
reitero a importância dessa ação para melhorar o atendimento humanizado. A terceira indicação, de n° 
074/2025, trata da implantação de duas novas Equipes de Saúde da Família (ESF) em Itabaiana. Essa 
pauta já foi defendida por mim em legislaturas anteriores, mas agora se toma ainda mais viável com a 
nova Portaria n° 6.907, de 29 de abril de 2025, do Ministério da Saúde. A portaria atualiza a 
metodologia de cálculo populacional e o cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde (APS), 
possibilitando que o município amplie o número de equipes. Atualmente, uma ESF atende até 2.500 
pessoas; com a nova metodologia, Itabaiana se enquadra para receber mais duas. Hoje temos 10 
unidades de saúde da família; com esse incremento, podemos chegar a 12. Agradeço novamente ao 
vereador Vinícius, que reforçou a urgência dessa ampliação. Ele mencionou o caso da unidade de saúde 
do Brejinho, que atende mais de 4.000 pessoas, com agentes comunitários sobrecarregados, alguns com 
mais de 370 famílias sob sua responsabilidade. Também citou as unidades da Suburbana e do bairro Sul 
das Pedras, igualmente com demanda elevada. É importante frisar que a ampliação não onerará 
excessivamente os cofres municipais, já que os recursos serão federais. A estrutura de uma ESF envolve 
médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários e demais insumos, sendo um 
ganho concreto na qualidade da saúde pública. Encaminhei essa solicitação à Secretaria de Saúde e 
acredito que o corpo técnico já esteja providenciando os trâmites necessários junto ao Ministério da 
Saúde. A prioridade poderá ser a unidade do Brejinho ou a área que compreende o Sul das Pedras, 
Jucuri e Suburbana, conforme mapeamento populacional. Reforço que não se trata apenas de meu 
requerimento pessoal, mas de uma necessidade real da população. Por fim, apresento a indicação n° 
075/2025, que visa ampliar as especialidades odontológicas do Centro de Especialidades Odontológicas 
(CEO). Com base na Portaria n° 6.755, de 19 de março de 2025, também do Ministério da Saúde, os 
municípios que já contam com CEO implantado podem solicitar a ampliação dos serviços ofertados. 
Apresento esta proposta para que a Secretaria de Saúde possa realizar os trâmites técnicos e 
administrativos necessários, de modo que possamos oferecer mais atendimentos e melhores condições 
na área da saúde bucal. Encerrando minha fala, agradeço aos colegas vereadores pelo apoio às 
proposições e reforço meu compromisso com a melhoria da saúde pública em Itabaiana. Muito obrigado, 
nobre presidente. Com a palavra o Vereador Ronaldo de Araújo, pelo tempo de 15 minutos, para discutir 
as matérias de sua autoria. Trago a Indicação número 65, que se refere à manutenção da pavimentação 
da Rua Professor José Soares de Mendonça, conhecida como Professor Mendonça. A pavimentação 
nesse local está muito deteriorada, e há uma necessidade urgente de manutenção. Apresento também o 
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Projeto de Lei 757, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e a 
criação de um Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. Considero esse projeto de lei muito 
importante, pois acredito que é o momento de promover uma aproximação entre a sociedade, os ativistas 
e a gestão pública. Conforme já foi dito pelos nossos vereadores, teremos apoio incondicional em 
projetos e requerimentos relacionados à causa animal. Como argumento para a criação desse Conselho 
Municipal, destaco que ele desempenha um papel fundamental na construção de uma sociedade mais 
justa, ética e consciente. Em tempos em que os direitos dos animais ganham cada vez mais espaço no 
debate público, a existência de um órgão como este não é apenas necessária, é indispensável. O 
conselho atua como um elo entre o poder público, as organizações não governamentais, os protetores 
independentes e a sociedade civil, garantindo que as políticas públicas voltadas ao bem-estar animal 
sejam efetivas, fiscalizadas e aprimoradas constantemente. Ele não apenas participa da formulação de 
diretrizes, mas também fiscaliza denúncias de maus-tratos, incentiva campanhas de conscientização e 
promove ações educativas. A defesa do conselho é também a defesa de um princípio básico: o respeito à 
vida em todas as suas formas. O abandono, os maus-tratos e a exploração de animais são questões que 
refletem diretamente o nível de civilidade e empatia de uma sociedade. Portanto, enfraquecer ou ignorar 
o papel desse órgão significa abrir espaço para retrocessos graves no campo dos direitos animais. Além 
disso, é importante ressaltar que o conselho não atua isoladamente. Ele contribui para a saúde pública ao 
combater zoonoses, apoia políticas de castração e doação responsável, e ajuda a criar um ambiente mais 
equilibrado entre humanos e animais no espaço urbano. Defender o Conselho Municipal de Proteção e 
Defesa dos Animais é, acima de tudo, reconhecer que os animais não têm voz própria e precisam de 
representantes firmes para garantir seus direitos e bem-estar. O município que respeita e fortalece esse 
órgão demonstra compromisso não apenas com os animais, mas com toda a coletividade. Obrigado e 
boa noite. Com a palavra o Vereador Vinícius Pacheco, pelo tempo de 15 minutos, para discutir as 
matérias de sua autoria. Boa noite a todos. Gostaria de saudar primeiramente o presidente e os demais 
colegas vereadores, em especial a vereadora Carol, e toda a equipe de imprensa presente no plenário, em 
nome do meu amigo Gil, o Repórter Secreto. Saúdo também a todos vocês que defendem a causa animal 
e, em particular, meu amigo e compadre Renato Júnior, e todos que fazem a mídia digital aqui na frente. 
Minha vinda à tribuna hoje é para propor a Indicação de número 76, mais uma vez tratando da pauta dos 
neurodivergentes e das crianças atípicas. Trago a esta casa a sugestão para que o Executivo estude a 
viabilidade de realizar a doação de fraldas descartáveis para crianças e adolescentes neurodivergentes da 
cidade de Itabaiana. É sabido que as famílias atípicas enfrentam despesas significativas com 
medicamentos, consultas e transporte, comprometendo o orçamento familiar. Embora algumas famílias 
recebam o Beneficio de Prestação Continuada (BPC) — e aqui saúdo o Dr. Reomulo e a Dra. Rochele, 
representantes da advocacia itabaianense, que conhecem essa realidade —, muitas vezes esse beneficio 
não supre as necessidades, devido ao alto custo dos medicamentos e à necessidade de transporte 
especializado. Além disso, a alimentação restrita dessas crianças também impacta o orçamento. Mais 
uma vez, em nome das famílias atípicas de Itabaiana, proponho esta indicação para que o Poder 
Executivo possa viabilizar a doação de fraldas, o que auxiliará significativamente no dia a dia dessas 
famílias. Presidente, nobres colegas vereadores, é isso que trago hoje à tribuna. Espero contar com o 
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apoio de vossas excelências para que possamos trazer uma melhor qualidade de vida para todas essas 
famílias. Muito obrigado. Por questões de Ordem, o Líder do Governo solicitou a dispensa dos pareceres 
das Comissões para os Projetos, tendo em vista a Urgência das Matérias e do anuncio das comissões 
hoje. Está em discussão o pedido. Coloco em votação o pedido. Permanecendo como estão, está 
aprovado o pedido. Estão em discussão as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária n° 760 de 2025 -
Autor: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional. Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana exercício de 2025, e dá outras 
Providências. Fez uso da palavra, o Vereador Fabiano Oliveira de Andrade, Senhor Presidente, nobres 
colegas vereadores, Subo a esta tribuna na qualidade de líder do governo para apresentar e defender o 
Projeto de Lei n° 760/2025, que solicita a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do 
Município de Itabaiana para o exercício de 2025, no valor de R$ 3.683.322,00 (três milhões, seiscentos 
e oitenta e três mil, trezentos e vinte e dois reais). Este projeto visa atender a duas importantes 
iniciativas para o desenvolvimento de nosso município: a reforma e ampliação do Mercado Público 
Municipal e a construção de uma creche Tipo 2. A reforma e ampliação do Mercado Público Municipal 
têm como objetivo revitalizar um espaço essencial para a economia local, proporcionando melhores 
condições para os comerciantes e consumidores, além de impulsionar o comércio e o turismo na região. 
A construção da creche Tipo 2 visa ampliar a oferta de educação infantil de qualidade, atendendo á 
demanda crescente por vagas e proporcionando um ambiente seguro e adequado para o desenvolvimento 
das crianças de nossa cidade. Ressaltamos que a abertura deste crédito adicional especial está em 
conformidade com o artigo 43, §1°, da Lei n° 4.320/1964, que estabelece que a abertura de créditos 
suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será 
precedida de exposição justificativa. Os recursos necessários para a execução destas ações serão 
provenientes da anulação total e/ou parcial de dotações constantes no orçamento, excesso de 
arrecadação ou superávit financeiro, conforme previsto na referida legislação. Diante da relevância 
destas iniciativas para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de Itabaiana, solicitamos a análise 
célere e a aprovação deste projeto por esta Casa Legislativa. Contamos com o apoio de todos os 
vereadores para que possamos avançar na concretização destas importantes ações para o nosso 
município. Muito obrigado. Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, passaremos para a fase 
da Votação das Matérias constantes na Ordem do Dia. Projeto de Lei Ordinária n° 760 de 2025 - Autor: 
José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional, Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana exercício de 2025, e dá outras Providências. 
Votos: Dr. Alisterre — Sim, Arthur de Isaias — Sim, João Pedro Lira — Sim, Izalas Araújo — Sim, Carol de 
Segundo — Abstenção, Josinaldo R. — Sim, Cláudio Roberto — Sim, Vinicius Pacheco — Sim, Ronaldinho 
— Sim, Fabiano do Peixe — Sim, José Marques - Não Votou. Colocou em votação ainda, as seguintes 
matérias: Indicações 055/2025, 056/2025, 063/2025, 064/2025, 068/2025, 069/2025 e os Requerimentos 
016/2025, 019/2025 e 020/2025, os quais foram aprovados por unanimidade.Não havendo mais nada a 
tratar, deu por encerrada a Sessão e mandou que digitasse a presente Ata, que vai assinada pelo 
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Casa Dr. Antônio Batista Santiago 
Presidente, Secretários e demais Vereadores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itabaiana, em 27 
de maio de 2025. 
José Marquei d Sousa Filho 
President 
Jo` dro Lir= Correia Araujo Clau í to Pereira del g uiar 
Primei o Secretário Secretário 
Ana aro i iai~l' ira edde os 
Vereadora 
~,. - 5o - 
Izaías Araújo de Brito 
Vereador 
i 
ín c sltamosérnardes ,orreia 
Vice-Presidente 
Arthur Victor M ''ses de Barbosa 
B 
Legislativo 
Josin 'Fo Roberto de Souza 
Vereador 
Fabiano Oliv r'de Andrade 
Ver dor 
raújo 
Ver:ador 
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 27/05/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 757 de
2025
Processo: -
Autor: Ronaldinho 
Dispõe sobre o Conselho Municipal de
Proteção e Defesa dos Animais -
CMPDA e criação do Fundo Municipal
de Proteção e Defesa dos Animais e dá
outras providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 758 de
2025
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Reconhece a Vaquejada e a Cavalgada
como manifestações da cultura
popular e patrimônio cultural
imaterial do Município de Itabaiana￾PB e dá outras providências. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 759 de
2025
Processo: -
Autor: Fabiano do Peixe 
Autoriza o fornecimento de
medicamentos na rede pública de
saúde do município de Itabaiana-PB,
mediante receitas médicas prescritas
na rede privada, e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 760 de
2025
Processo: -
Autor: José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto - Prefeito
Constitucional 
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial ao Orçamento do
Município de Itabaiana exercício de
2025, e dá outras Providências. 
Não informada
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4
de 2025
Processo: -
Autor: Izaías Araújo 
Dispõe sobre a concessão de título de
Cidadão Honorário, ao Excelentíssimo
Senhor, Veneziano Vital do Rêgo
Segundo Neto, Senador da República,
e dá outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Alisterre 
Indico que seja realizada a conlusão
das tubulações do esgoto que passa
entre a casa de nº 163, Rua Everaldo
Pimentel, antiga Rua Alfredo Coutinho
de Lira e casa de nº 05 da Rua Aglair
da Silva, antiga Rua Boa Vista, no
bairro do Botafogo. 
Não informada
7 - Indicação nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico que seja realizada a
manutenção da pavimentação da
Praça Manoel Joaquim de Araújo. 
Não informada
8 - Indicação nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Inido que seja estudada a viabilidade
para a instalação de uma
brinquedoteca na Policlínica Dr. Aglair
da Silva. 
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldinho 
Indico ao senhor Prefeito Municipal
Jose Claudio Chaves Cavalcante Neto
que através da Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos,
que seja realizada a manutenção da
Pavimentação da Rua Professor José
Soares Mendonça (Rua Professor
Mendonça). 
Não informada
10 - Indicação nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Carol de Segundo 
Indico que seja realizada a execução
dos serviços de pavimentação,
urbanização e iluminação pública das
Ruas Vereadora Maria Auxiliadora
Correia de Melo, Leonila Felix de
Almeida e Adélio Muniz de Andrade,
Centro. 
Não informada
11 - Indicação nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Carol de Segundo 
Indico que seja realizada a execução
dos serviços de pavimentação, da
rodovia municipal, Presidente
Tancredo Neves, situada no Alto da
Boa Esperança. 
Não informada
14 - Indicação nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que atraves da Secretaria
Municipal de Saúde que sejam
implantadas duas novas Equipes de
Saude da Familia. 
Não informada
15 - Indicação nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que atraves da Secretaria
Municipal de Saúde que seja feita a
ampliação das especialidades do CEO. 
Não informada
16 - Indicação nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito, Dr. Cláudio Neto, que estude
a viabilidade de realizar doação de
fraldas descartáveis para crianças
neuroatípicas. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 760
de 2025
Processo: -
Autor: José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto - Prefeito
Constitucional 
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial ao Orçamento do
Município de Itabaiana exercício de
2025, e dá outras Providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico Senhor Prefeito Municipal que
através da Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos que
seja realizada a manutenção da Rua
Valdomiro Sobrinho, no bairro Alto
Alegre. 
Não informada
3 - Indicação nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que através da Secretaria
de Infraestrutura e Serviços Públicos
que seja realizada a pavimentação da
Rua João Feliciano de Luna, localizada
no centro ao lado da linha férrea. 
Não informada
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal a necessidade de que seja
feita a instalação de uma parada de
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Arthur de Isaias 
ônibus em frente à escola Cecília
Lopes de Araújo, na comunidade de
Lagoa do Rancho. 
5 - Indicação nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Arthur de Isaias 
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal a necessidade de que seja
efetuado uma limpeza dos canais e
galerias fluviais, mesmo sabendo que
esse serviço já foi iniciado. Venho
solicitar a conclusão do mesmo, tendo
em vista que estamos muito próximo
do período de chuvas em nossa região. 
Não informada
8 - Indicação nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano do Peixe 
Indico ao Excelentíssimo Senhor, Jose
Claudio Chaves Cavalcante Neto,
Prefeito Constitucional, e também ao
Secretario de Cultura Fabio Rodrigues
uma restauração e a construção de um
acesso a Ponte de Guarita, visto que é
um ponto turístico da cidade, onde é
bastante visitado, mas não tem um
acesso digno, para que as pessoas
subam e assim prestigiem mais a
beleza natural daquele lugar. 
Não informada
9 - Indicação nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano do Peixe 
Indico ao Senhor Prefeito Municipal
Jose Claudio Chaves Cavalcante Neto
que através da Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos,
que seja realizada a construção de
redutores de velocidade, ao longo da
Avenida Paulo Afonso, localizada no
Bairro Açude das Pedras. 
Não informada
10 - Requerimento nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Izaías Araújo 
Requeiro que seja enviado Votos de
Aplausos, ao cirurgião
Bucomaxilofacial , Dr. Fábio Adriano
de Araújo, pelos relevantes serviços
prestados à população. 
Não informada
11 - Requerimento nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano do Peixe 
Requeiro que seja enviado VOTOS DE
APLAUSOS, ao Excelentíssimo Senhor,
Suelyo Rogério Cavalcante Lira, Vice￾Prefeito e Secretário de Infraestrutura
e Serviços Públicos, pelos relevantes
serviços prestados à comunidade do
Jucury. 
Não informada
12 - Requerimento nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano do Peixe 
Requeiro que seja enviado Votos de
Aplausos ao servidor Josivaldo Soares
da Silva, Diretor de Iluminação
Pública, pelos relevantes serviços
prestados. 
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026
Página 3

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