| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2025-06-10 |
| native_id | 2445 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA Casa Dr. Antônio Batista Santiago Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária do Primeiro Período Ordinário, do primeiro ano da 328 Legislatura, realizada pela Câmara Municipal de Itabaiana, em 10 de junho de 2025. Às dezenove horas do dia dez de junho de dois mil e vinte e cinco (10/06/2025), reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Itabaiana, sendo presidida pelo Vereador José Marques de Sousa Filho, que declarou aberta a Sessão Ordinária. Estiveram presentes os Vereadores Ana Carolina Oliveira de Medeiros, Arthur Victor Menêses de Barbosa, Alisterre Tavares de Souza, Fabiano Oliveira de Andrade, Izaias Araújo de Brito, João Pedro Lira Correia Araújo, José Marques de Sousa Filho, Josinaldo Roberto de Souza, Ronaldo de Araújo e Vinicius Ramos Bernardes Correia. Na sequência, o Presidente convidou para que todos respeitosamente, ficassem de pé para a execução do Hino do Município de Itabaiana. O presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que faça a Leitura do resumo da Ata da Sessão Ordinária, realizada em 03 de junho. Realizada a leitura da Ata, colocou a mesma em discussão. Não havendo quem queira discutir, colocou as mesmas em votação. Permanecendo as senhoras e senhores como estão, está Aprovada a Ata. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro Secretário, que faça a leitura das matérias constantes no Expediente do Dia, que constou: Projeto de Decreto Legislativo n° 5 de 2025, Autor: João Pedro Lira, Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Honorária, a Ilustríssima Senhora, Dra. Mayra de Albuquerque Loureiro, Médica Ginegocologista, e dá outras providências; Indicação n° 79 de 2025, Autor: Josinaldo R., Indico ao Prefeito Municipal, que realize a construção de uma passagem molhada na subida da Serra do Capim, na localidade de Manoel de Matos, nas imediações da residência do senhor João, conhecido popularmente por João Piaca; Indicação n° 80 de 2025, Autor: Vinicius Pacheco, Indico ao Prefeito Municipal, que realize a instalação de sinalizações vertical e horizontal, nas vias públicas do Loteamento Alta Vista, tendo em vista a segurança dos moradores e condutores, que trafegam pelo mesmo; Requerimento n° 21 de 2025, Autor: Vinicius Pacheco, Requeiro que envie Voto de Aplauso ao Senhor Diretor de Esporte, Antonio Marcos da Silva (Marcos do Jucuri), pelos relevantes serviços prestados á nossa sociedade. O Presidente fez o encaminhamento do Projeto de Decreto Legislativo para a Comissão. Concluída a leitura das matérias, o restante do tempo será destinado ao Grande Expediente, para os Vereadores fazerem uso pelo tempo de 10 minutos. Fez uso da palavra o Vereador Vinícius Pacheco, o qual em sua fala, saudou a todos e no tema livre de hoje, gostaria de destacar a importância do contato com a população. Recentemente, estivemos na Rua Coronel Francisco de Sá, popularmente conhecida como Rua da Facada, participando de mais uma edição do Sopão Solidário. Aproveito a oportunidade para parabenizar publicamente a secretária Luciana Marinho pelo excelente serviço que vem desempenhando à frente dessa pasta. A ação social é exatamente isso: estar envolvido com a comunidade e com os mais necessitados, compreendendo as particularidades de cada um e oferecendo uni serviço de qualidade. É também levar os funcionários da instituição para ouvir os anseios daquela localidade. Portanto, deixo registrado nos anais desta Casa os meus parabéns e o meu reconhecimento pelo trabalho que a secretária tem 1 Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA Casa Dr. Antônio Batista Santiago conduzido. Gostaria de dizer também, presidente, que nós, vereadores, devemos nos unir e nos empenhar para fortalecer cada vez mais esse tipo de trabalho. Acredito que estar junto ao povo é de grande valia, pois o vereador é o para-choque da sociedade, aquele que está em contato direto com a população. Parabenizo novamente a iniciativa e faço um apelo para que, nos próximos eventos, estejamos ainda mais unidos e presentes para ouvir as demandas da população e fortalecer essa ação tão importante. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado, boa noite e um bom trabalho a todos." Fez uso da palavra o Vereador Ronaldo de Araújo, o qual em sua fala saudou a todos e gostaria de usar este espaço do tema livre para destacar um assunto que não poderia passar despercebido: a promulgação da Lei n° 13.235, de 2024, de autoria do presidente da Assembleia, Adriano Galdino. Esta importante lei proibe o uso de fogos de artificio com estampido, que causam poluição sonora e tanto incomodam pessoas e animais. A legislação permite apenas os chamados fogos silenciosos, que produzem somente efeitos visuais. Fica, portanto, o registro e a informação para todos. Muito obrigado. Fez uso da palavra, a Vereadora Ana Carolina, a qual em sua fala, saudou a todos e destacou que Utilizo meu tempo na tribuna para tratar de uma questão técnica fundamental desta Casa, que possui repercussões diretas sobre a função constitucional e regimental de cada um de nós: o direito à tramitação regular das proposições legislativas de nossa autoria. Fomos eleitos para legislar, e para isso, é imprescindível que o processo legislativo flua como determina a lei. Nesse sentido, preciso chamar a atenção para o que diz o nosso Regimento Interno. Em 21 de março, protocolei o Projeto de Lei n° 750/2025, que cria o programa 'Escola Protegida' com câmeras nas escolas públicas municipais. Já se passaram 81 dias. Posteriormente, em 26 de abril, protocolei o Projeto de Lei n° 755/2025, que denomina o campo de futebol do bairro da Liberdade. Para este, já são 45 dias desde o protocolo. Ambas as proposições foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa. De acordo com o artigo 84 do Regimento Interno, as comissões têm o prazo de quatro sessões para emitir parecer sobre matérias de tramitação ordinária, como é o caso de ambos os projetos. Este prazo já se encontra esgotado. O mesmo artigo 84, em seu parágrafo terceiro, estabelece que, esgotado o prazo, o autor da proposição pode requerer sua inclusão na ordem do dia da sessão seguinte. O prazo para o PL 750 esgotou-se em 12 de abril, e o do PL 755, em 17 de maio. Apesar de já ter feito essa solicitação anteriormente, não houve qualquer movimentação. Recorro, então, ao artigo 25, inciso VI, alínea 'c', que estabelece como dever do Presidente da Casa zelar pelos prazos do processo legislativo, incluindo aqueles concedidos às comissões. Ou seja, não se trata de uma faculdade, mas de uma obrigação regimental que, no momento, não está sendo cumprida. Faço esta cobrança com o devido respeito, mas com a firmeza que o cargo exige. Não estou pedindo um favor; exijo o cumprimento do Regimento Interno desta Casa. Não se trata de uma questão pessoal, mas sim do respeito à norma que rege nossos trabalhos e se aplica a todos, independentemente da função que ocupamos na Mesa Diretora ou nas comissões. Deixo aqui, portanto, um apelo à razão institucional e ao compromisso com a legalidade. Peço que as matérias de minha autoria, assim como as de qualquer outro colega, tramitem dentro dos prazos, garantindo que o Regimento Interno seja o instrumento que assegura o funcionamento digno e democrático deste Poder. Era este o ponto técnico, porém crucial para o bom andamento dos trabalhos, que eu gostaria de tratar nesta noite. Muito obrigado e que Deus nos abençoe. Não havendo mais quem queira fazer uso da 2 Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA Casa Dr. Antônio Batista Santiago palavra, passaremos para a fase do Expediente do Dia. Com a palavra o Vereador Josinaldo Roberto de Souza, pelo tempo de 15 minutos, para discutir as matérias de sua autoria. Em sua fala, Saudou a todos e destacou que é com grande satisfação que vemos esta Casa cheia. Saúdo especialmente o Dr. Romulo, o empresário lsaías, meu amigo Marco, Jô Corê e todos os presentes. Sejam muito bem-vindos. Senhores, a minha indicação de hoje é direcionada ao Prefeito Municipal e trata de uma necessidade urgente. Indico que seja realizada a construção de uma passagem molhada na subida da Sena do Capim, na localidade de Manoel de Matos, mais precisamente nas imediações da residência do senhor João Piaca. Trata-se de uma localidade bem conhecida por muitos de nós. Naquela área específica, residem seis famílias que, durante o período chuvoso, ficam completamente ilhadas devido à cheia do riacho. Nenhum veículo consegue entrar ou sair, seja carro ou moto. O único acesso se dá a pé, em condições precárias. A situação é crítica, especialmente em casos de emergência médica. Se um morador adoece, não há como uma ambulância ou qualquer outro veículo prestar socorro. Por isso, a comunidade clama por essa obra. Diante do exposto, formalizo esta indicação e conto com o apoio dos nobres colegas para sua aprovação, na esperança de que o nosso Prefeito atenda a este justo pedido daquela comunidade. Era o que eu tinha a expor por hoje. Muito obrigado e uma boa noite a todos. Com a palavra o Vereador Vinícius Pacheco, pelo tempo de 15 minutos, para discutir as matérias de sua autoria. Senhor Presidente, nobres colegas, o Requerimento n° 21/2025, de minha autoria, por meio do qual solicito que esta Casa Legislativa envie votos de aplauso ao senhor Diretor de Esportes, Antônio Marcos da Silva, conhecido por todos como Marcos do Curi, pelos relevantes serviços prestados à nossa sociedade. Muitos aqui conhecem o nosso amigo Marcos do Curi e sabem de sua luta incansável, pautada na convicção de que o esporte muda vidas. Quantos conterrâneos, crianças e jovens, já tiveram a oportunidade de contar com o apoio de Marcos e, através do esporte, transformaram suas realidades? Pessoas que talvez não tivessem grandes perspectivas e que, com o incentivo certo, construíram um futuro. Temos vários exemplos notáveis, como o atleta 'Ferinha' e os corredores Laerte e Gabriel, da equipe suburbana, entre tantos outros. Marcos está sempre presente, oferecendo suporte emocional, financeiro e logístico, seja com uma palavra de incentivo ou com o transporte para uma competição. Essa empatia, a capacidade de se colocar no lugar do outro, nos mostra o quão fundamental é a atividade esportiva. Vejo o esporte como uma das ferramentas de transformação social mais poderosas, especialmente nos cenários mais periféricos de nossa cidade. Ele oferece um caminho para jovens que, de outra forma, poderiam não ter uma expectativa de futuro, permitindo que vençam barreiras e alcancem seus objetivos. Portanto, Marcos, aceite os meus mais sinceros parabéns pelos excelentes serviços prestados. Não tenho dúvidas de que esta Casa se unirá a mim na aprovação deste requerimento, para reconhecer oficialmente seu trabalho de excelência. Estamos aqui para parabenizá-lo e para conceder-lhe esta justa honraria. Que Deus o abençoe em seu trabalho. A todos, muito obrigado e que Deus os abençoe. Passaremos para a fase da Ordem do Dia, para discutirmos as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária n° 757 de 2025, Autor: Ronaldinho, Dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA e criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências. - Com parecer favorável da Comissão De Constituição, Justiça, Redação E Legislação Participativa; Projeto de Lei Ordinária n° 759 de 2025, Autor: Fabiano do Peixe, Autoriza o fornecimento de medicamentos na rede 3 Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA Casa Dr. Antônio Batista Santiago pública de saúde do município de Itabaiana-PB, mediante receitas médicas prescritas na rede privada, e dá outras providências. - Com parecer favorável da Comissão De Constituição, Justiça, Redação E Legislação Participativa; Projeto de Decreto Legislativo n° 4 de 2025, Autor: Izaías Araújo, Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário, ao Excelentíssimo Senhor, Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto, Senador da República, e dá outras providências. - Com parecer favorável da Comissão De Constituição, Justiça, Redação E Legislação Participativa. Fez uso da palavra o Vereador Fabiano Oliveira de Andrade, o qual em sua fala Boa noite, Senhor Presidente, meus pares, público presente e a todos que nos acompanham pelas redes sociais. Ocupo esta tribuna com grande satisfação para defender o Projeto de Lei n° 759/2025, de minha autoria, uma proposta que visa garantir mais dignidade e acesso à saúde para a população de Itabaiana. Este projeto autoriza o fornecimento de medicamentos pela rede pública municipal mediante a apresentação de receitas emitidas por médicos da rede privada, uma medida de profundo alcance social. A proposta estabelece um mecanismo claro e seguro para essa integração. A lei autoriza que as Unidades Básicas de Saúde (UBS), a Policlínica Municipal, o CAPS e a Farmácia Municipal forneçam os medicamentos, desde que o cidadão apresente a receita médica e comprove seu vínculo com o município. Para isso, será necessária a apresentação do Cartão do SUS local e do comprovante de inscrição atualizado no Cadastro Único (CadÚnico), além do comprovante de benefício social, quando aplicável. A fim de garantir a legitimidade do processo, a receita deverá conter a identificação completa do médico e do estabelecimento privado onde foi emitida, incluindo carimbo, assinatura, número de registro profissional, CNPJ e endereço, assegurando a responsabilidade e a rastreabilidade da prescrição. A necessidade desta lei nasce de uma realidade que testemunho constantemente. Muitos cidadãos, por não encontrarem certas especialidades em nossa rede pública, como um ortopedista, por exemplo, fazem um grande sacrificio financeiro para pagar uma consulta particular. No entanto, após a consulta, deparam-se com uma barreira burocrática: a farmácia municipal, mesmo possuindo o medicamento em estoque, não pode fornecê-lo por se tratar de uma receita da rede privada. Isso coloca as famílias em uma situação cruel, onde o acesso ao diagnóstico não garante o acesso ao tratamento. Este projeto de lei é, portanto, um passo fundamental para corrigir essa falha e promover justiça social. Ele representa um avanço significativo que permitirá a pais e mães de família utilizar seus recursos para outras necessidades básicas, em vez de serem forçados a escolher entre a consulta e o remédio. Tenho plena confiança na sensibilidade dos meus pares para a aprovação desta matéria e na sanção do Executivo, especialmente por termos um prefeito que, sendo médico, compreende a urgência e o impacto positivo que esta medida trará. Conto com o apoio de Vossa Excelência e de todos os colegas para transformar este projeto em realidade, garantindo um direito essencial para o nosso povo. Muito obrigado. Fez uso da palavra o Vereador Izaías Araújo de Brito, o qual Senhor Presidente, saúdo os nobres vereadores, a imprensa, na pessoa da repórter Gil Costa, o Dr. Rômulo, a equipe da "Abraçam Animais" e todos os presentes. Ocupo esta tribuna para propor a concessão do título de Cidadão Itabaianense Honorário ao ilustríssimo Senador da República, Veneziano Vital do Rêgo Segundo. A trajetória do Senador Veneziano é marcada por um longo histórico de dedicação ao nosso município, um compromisso que se iniciou ainda na época em que atuava como Deputado Federal. Ao longo de seus mandatos, ele destinou significativos recursos para 4 Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA Casa Dr. Antônio Batista Santiago Itabaiana, com emendas parlamentares que fortaleceram áreas essenciais como o custeio da saúde e a realização de importantes obras de infraestrutura, a exemplo do portal de entrada de nossa cidade. Por demonstrar um olhar tão atento e um apreço contínuo pelo nosso povo, e por seu trabalho incansável em prol do desenvolvimento local, solicito o apoio dos meus pares na aprovação desta justa homenagem. Conceder este título é o reconhecimento oficial de um trabalho relevante que o Senador Veneziano Vital do Rêgo já realiza como um verdadeiro amigo de Itabaiana. Fez uso da palavra a Vereadora Ana Carolina, a qual em sua fala, Gostaria de dispensar as formalidades para endossar e enaltecer a proposta de concessão do título de Cidadão Itabaianense ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, que de fato possui uma longa e frutífera história com nosso município. Para ser mais preciso, e para que não restem dúvidas sobre seu compromisso, o Senador já destinou R$ 2.043.000 em emendas para Itabaiana. Esses recursos foram aplicados em projetos de grande relevância local, como a feira de gado em Cariatá e a construção do portal de entrada de nossa cidade, obra que, infelizmente, se encontra paralisada no momento. Parabenizo o nobre vereador por esta justa iniciativa e reafirmo que ele pode contar com todo o apoio do nosso gabinete. Acredito firmemente que o Senador Veneziano é merecedor desta honraria e confio que os demais colegas vereadores também votarão favoravelmente a este merecido reconhecimento. O Presidente no uso da palavra, Gostaria de parabenizar o nobre vereador Isaias Araújo pela acertada iniciativa de propor a concessão do título de cidadão honorário ao Senador Veneziano Vital do Rêgo. Vossa Excelência acerta ao homenagear quem tem sido um verdadeiro parceiro de Itabaiana. Testemunhamos essa parceria em visita ao seu gabinete, onde nossa comitiva, liderada pelo Prefeito Cláudio Neto, foi muito bem recebida. Essa boa relação já se traduz em resultados concretos, com recursos destinados e obras em andamento, sendo que o prefeito já fez questão de convidar o Senador para a futura inauguração. A concessão deste título reflete, portanto, o excelente ritmo de colaboração entre o Legislativo e o Executivo, e demonstra que, acima de quaisquer questões políticas, nosso foco está no desenvolvimento de nossa cidade. Reitero meus parabéns a Vossa Excelência por este nobre trabalho. Não havendo matérias para discussão, passaremos para a fase de votação da Ordem do Dia. O Presidente colocou em votação, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária n° 757 de 2025, Autor: Ronaldinho. Votos: Arthur de Isaias — Sim, Carol de Segundo — Sim, Dr. Alisterre — Sim, Fabiano do Peixe — Sim, lzaías Araújo — Sim, João Pedro Lira — Sim, José Marques — Sim, Josinaldo R. — Sim, Ronaldinho — Sim, Vinicius Pacheco — Sim. Resultado da Votação: Aprovado; Projeto de Lei Ordinária n° 759 de 2025, Autor: Fabiano do Peixe. Votos: Arthur de Isaias — Sim, Carol de Segundo — Sim, Dr. Alisterre — Sim, Fabiano do Peixe — Sim, Izaías Araújo — Sim, João Pedro Lira — Sim, José Marques — Sim, Josinaldo R. — Sim, Ronaldinho — Sim, Vinicius Pacheco — Sim. Resultado da Votação: Aprovado; Projeto de Decreto Legislativo n° 4 de 2025, Autor: Izaías Araújo. Votos: Arthur de Isaias — Sim, Carol de Segundo — Sim, Dr. Alisterre — Sim, Fabiano do Peixe — Sim, Izaías Araújo — Sim, João Pedro Lira — Sim, José Marques — Sim, Josinaldo R. — Sim, Ronaldinho — Sim, Vinicius Pacheco — Sim. Resultado da Votação: Aprovado. Indicações 065/2025, 072/2025 e 073/2025. Permanecendo como estão, está aprovado as matérias. Não tendo mais nada a tratar o Presidente deu por encerrada a Sessão e mandou que digitasse a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente, Secretários e demais Vereadores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itabaiana, em 10 de junho de 2025. 5 Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA Casa Dr. Antônio Batista Santiago José Marq de Sousa Filho Presidente edro1LifãTorreia Araujo Primeiro Secretário inicius Kamos Berna es Correia Vice-Presidente _ 1AQ' ~• f~ ;wQ, I na • m rve><ra ~ / ' . rthur Vi Vereadora Iza de $o Ó X ✓ A Vereador Josinald6lober to de Souza Vereador ~r e~`áé Sõu dor rM. Barboza Legislativo arbosa e Andrade ador 6
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Reunião Ordinária Abertura: 10/06/2025 - 19:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025 Processo: - Autor: João Pedro Lira Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Honorária, a Ilustríssima Senhora, Dra. Mayra de Albuquerque Loureiro, Médica Ginegocologista, e dá outras providências. Não informada 4 - Indicação nº 79 de 2025 Processo: - Autor: Josinaldo R. Indico ao Prefeito Municipal, que realize a construção de uma passagem molhada na subida da Serra do Capim, na localidade de Manoel de Matos, nas imediações da residência do senhor João, conhecido popularmanete por João Piaca. Não informada 5 - Indicação nº 80 de 2025 Processo: - Autor: Vinicius Pacheco Indico ao Prefeito Municipal, que realize a instalação de sinalizações vertical e horizontal, nas vias públicas do Loteamento Alta Vista, tendo em vista a segurança dos moradores e condutores, que trafegam pelo mesmo. Não informada 6 - Requerimento nº 21 de 2025 Processo: - Autor: Vinicius Pacheco Requeiro que envie Voto de Aplauso ao Senhor Diretor de Esporte Antonio Marcos da Silva (Marcos do Jucurí), pelos relevantes serviços prestados à nossa sociedade. Não informada Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 757 de 2025 Processo: - Autor: Ronaldinho Dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA e criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências. Obs.: Com parecer favorável da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. Parecer favorável da comissão 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 759 de 2025 Autoriza o fornecimento de medicamentos na rede pública de saúde do município de Itabaiana-PB, Parecer favorável da comissão Município de Itabaiana-PB Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 08/05/2026 Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http:// www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026 Página 1 Matéria Ementa Situação Processo: - Autor: Fabiano do Peixe mediante receitas médicas prescritas na rede privada, e dá outras providências. Obs.: Com parecer favorável da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Izaías Araújo Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário, ao Excelentíssimo Senhor, Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto, Senador da República, e dá outras providências. Obs.: Com parecer favorável da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. Parecer favorável da comissão 6 - Indicação nº 65 de 2025 Processo: - Autor: Ronaldinho Indico ao senhor Prefeito Municipal Jose Claudio Chaves Cavalcante Neto que através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, que seja realizada a manutenção da Pavimentação da Rua Professor José Soares Mendonça (Rua Professor Mendonça). Não informada 7 - Indicação nº 72 de 2025 Processo: - Autor: Arthur de Isaias Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de instalação de uma parada de ônibus na entrada do conjunto Benedito da Silveira, localizado nas margens da rodovia PB 054. Com finalidade de dar melhores condições para todos que usam o serviço de transporte e necessitam de um local seguro e confortável para esperar, principalmente nossos alunos da rede pública de ensino. Não informada 8 - Indicação nº 73 de 2025 Processo: - Autor: Arthur de Isaias Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de manutenção da pavimentação da Rua Alfredo Coutinho de Lira. Mais precisamente em frente a antiga sede dos trabalhadores. Com intuito de melhorar a mobilidade urbana e evitar possíveis acidentes por todos que ali transitam e motoristas que usam essa rota, uma vez que o calçamento encontra-se com um grande afundamento e irregularidades. Não informada Município de Itabaiana-PB Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 08/05/2026 Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http:// www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026 Página 2