sessao nº 15

Estado da Paraíba 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA 
Casa Dr. Antônio Batista Santiago 
Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Ordinário do 
Primeiro ano da 32a Legislatura, realizada pela Câmara Municipal de Itabaiana, em 
18 de junho de 2025. 
Às dezenove horas do dia dezoito de junho de dois mil e vinte e cinco 
(18/06/2025), reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Itabaiana, sendo 
presidida pelo Vereador José Marques de Sousa Filho, que declarou aberta a Sessão 
Ordinária. Estiveram presentes os Vereadores Ana Carolina Oliveira de Medeiros, Arthur 
Victor Menéses de Barbosa, Cláudio Roberto, Pereira de Aguiar, Fabiano Oliveira de 
Andrade, Izaías Araújo de Brito, João Pedro Lira Correia Araújo, José Marques de Sousa 
Filho, Josinaldo Roberto de Souza e Vinícius Ramos Bernardes Correia. Na sequência, o 
Presidente convidou para que todos respeitosamente, ficassem de pé para a execução do 
Hino do Município de Itabaiana. O presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que faça a 
Leitura do resumo da Ata da Sessão Ordinária, realizada em 17 de junho. Realizada a 
leitura da Ata, colocou a mesma em discussão. Não havendo quem queira discutir, 
colocou a mesma em votação. Permanecendo os senhores Vereadores como estão, está 
Aprovada a Ata. Dando continuidade, facultou a palavra para o Grande Expediente, onde 
não houveram Vereadores interessados em fazer uso. O Presidente destacou que 
passaremos para a fase da Votação das Matérias constantes na Ordem do Dia. O 
Presidente solicitou a Secretaria Executiva que prepare o painel para votação. Estão em 
votação: Projeto de Lei Ordinária n° 754 de 2025, Autor: José Cláudio Chaves 
Cavalcante Neto, o qual Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 
de 2026 e dá outras providências. Votos: Carol de Segundo — Sim, Vinicius Pacheco —
Sim, Izaías Araújo — Sim, João Pedro Lira — Sim, Arthur de Isaias — Sim, Cláudio 
Roberto — Sim, Josinaldo R. — Sim, Fabiano do Peixe — Sim, José Marques — Sim. 
Resultado: Aprovado por unanimidade. O Presidente registrou que o primeiro período 
ordinário foi encerrado sem pautas reprimidas e em conformidade com o Regimento 
Interno. Anunciou o retorno às atividades legislativas no segundo período ordinário, a 
partir de 1° de agosto, e desejou boas festas juninas a todos, incentivando a participação 
nos festejos promovidos pela Prefeitura Municipal. Não tendo mais nada a tratar o 
Presidente deu por encerrada a Sessão e mandou que digitasse a presente Ata, que vai 
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Estado da Paraíba 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA 
Casa Dr. Antônio Batista Santiago 
assinada pelo Presidente, Secretários e demais Vereadores. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Itabaiana, em 18 de junho de 2025. 
José Marquél4e Sousa Filho Vi 'amos B rnar e órreia 
Preside e Vice-Presidente 
ra Correia Araujo 
o Secretário 
Cláudio R 1 f ' Pereira de Aguiar 
Segundo S ' cretário 
A urVi\r Qorb~tQ 
l' ti1/Q Ve :dor P' r egislativo 
A~ Caro ma O ' eira de Medeiros I Arthur Victor en es de Barbosa 
Vereadora ✓ Vereador 
aías raújo de Brito 
Vereador 
Fabiano Oliveir. • • Andrade 
Josinaldo to de Souza 
Vereador 
or 
2 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 17/06/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de
Constituição, Justiça, Redação e
Legislação Participativa 
Parecer terminativo face ao Projeto de
Lei Ordinária 750/2025, que Dispõe
sobre a criação do projeto Escola
protegida com a instalação de
câmeras de segurança nas escolas
públicas municipais. 
Não informada
2 - Parecer nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de
Constituição, Justiça, Redação e
Legislação Participativa 
Parecer terminativo face ao Projeto de
Lei Ordinária 755/2025, que Dispõe
sobre a denominação do Campo
Municipal de Futebol e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 761 de
2025
Processo: -
Autor: José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto - Prefeito
Constitucional 
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial ao Orçamento do
Município de Itabaiana exercício de
2025, e dá outras Providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que através da Secretaria
de Saúde realize estudo de viabilidade
de instalação de um Centro de
Fisioterapia para ampliação da oferta
de serviços fisioterápicos. 
Não informada
5 - Indicação nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que seja adquirido mais
coletores de lixo devidamente
personalizados e identificados para
serem distribuídos estrategicamente
em todos bairros das cidade,
preservando o meio ambiente,
evitando o acúmulo de lixões, a
obstrução de lixo dos canais pluviais,
a proliferação de mosquitos e outras
contaminações que possam afetar a
saúde pública. 
Não informada
6 - Indicação nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Josinaldo R. 
indico ao excelentíssimo Senhor
Prefeito Jose Claudio Chaves
Cavalcante Neto que seja seja
Destinado um Veiculo a Diretoria de
Esportes. 
Não informada
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizada
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
a manutenção da pavimentação da rua
Zé da Luz no Costa e Silva 
8 - Indicação nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Arthur de Isaias 
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal a necessidade de
manutenção da pavimentação da rua
José Joaquin do Nascimento.
Atualmente encontra-se com bastante
irregularidades em seu calçamento.
Com intuito de melhorar a qualidade
de vida das pessoas, a mobilidade
urbana e evitar acidentes por todos
que ali moram e transitam. 
Não informada
9 - Indicação nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Arthur de Isaias 
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal a necessidade de
Campanhas de conscientização sobre
descarte correto de lixo. Com o
objetivo de informar e sensibilizar a
população sobre a importância da
separação adequada dos resíduos,
redução da poluição ambiental e
melhoria da limpeza urbana. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 758
de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Reconhece a Vaquejada e a Cavalgada
como manifestações da cultura
popular e patrimônio cultural
imaterial do Município de Itabaiana￾PB e dá outras providências. 
Obs.: Com parecer favorável da
Comissão de Constituição, Justiça,
Redação e Legislação Participativa 
Parecer favorável da comissão
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 761
de 2025
Processo: -
Autor: José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto - Prefeito
Constitucional 
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial ao Orçamento do
Município de Itabaiana exercício de
2025, e dá outras Providências. 
Obs.: Com parecer favorável da
Comissão de Constituição, Justiça,
Redação e Legislação Participativa 
Não informada
3 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: João Pedro Lira 
Dispõe sobre a concessão de título de
Cidadã Honorária, a Ilustríssima
Senhora, Dra. Mayra de Albuquerque
Loureiro, Médica Ginegocologista, e
dá outras providências. 
Obs.: Com parecer favorável da
Comissão de Constituição, Justiça,
Redação e Legislação Participativa 
Não informada
4 - Indicação nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico que seja realizada a
manutenção da pavimentação da
Praça Manoel Joaquim de Araújo. 
Não informada
5 - Indicação nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Inido que seja estudada a viabilidade
para a instalação de uma
brinquedoteca na Policlínica Dr. Aglair
da Silva. 
Não informada
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que atraves da Secretaria
Municipal de Saúde que sejam
implantadas duas novas Equipes de
Saude da Familia. 
7 - Indicação nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que atraves da Secretaria
Municipal de Saúde que seja feita a
ampliação das especialidades do CEO. 
Não informada
8 - Indicação nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que através da Secretaria
de Saúde realize estudo de viabilidade
de instalação de um Centro de
Fisioterapia para ampliação da oferta
de serviços fisioterápicos. 
Não informada
9 - Indicação nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que seja adquirido mais
coletores de lixo devidamente
personalizados e identificados para
serem distribuídos estrategicamente
em todos bairros das cidade,
preservando o meio ambiente,
evitando o acúmulo de lixões, a
obstrução de lixo dos canais pluviais,
a proliferação de mosquitos e outras
contaminações que possam afetar a
saúde pública. 
Não informada
10 - Indicação nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Indico ao Prefeito Municipal, que
realize a instalação de sinalizações
vertical e horizontal, nas vias públicas
do Loteamento Alta Vista, tendo em
vista a segurança dos moradores e
condutores, que trafegam pelo
mesmo. 
Não informada
11 - Indicação nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Josinaldo R. 
indico ao excelentíssimo Senhor
Prefeito Jose Claudio Chaves
Cavalcante Neto que seja seja
Destinado um Veiculo a Diretoria de
Esportes. 
Não informada
12 - Indicação nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizada
a manutenção da pavimentação da rua
Zé da Luz no Costa e Silva 
Não informada
13 - Indicação nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Arthur de Isaias 
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal a necessidade de
manutenção da pavimentação da rua
José Joaquin do Nascimento.
Atualmente encontra-se com bastante
irregularidades em seu calçamento.
Com intuito de melhorar a qualidade
de vida das pessoas, a mobilidade
urbana e evitar acidentes por todos
que ali moram e transitam. 
Não informada
14 - Indicação nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Arthur de Isaias 
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal a necessidade de
Campanhas de conscientização sobre
descarte correto de lixo. Com o
objetivo de informar e sensibilizar a
população sobre a importância da
separação adequada dos resíduos,
redução da poluição ambiental e
melhoria da limpeza urbana. 
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026
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Matéria Ementa Situação
15 - Requerimento nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Requeiro que envie Voto de Aplauso
ao Senhor Diretor de Esporte Antonio
Marcos da Silva (Marcos do Jucurí),
pelos relevantes serviços prestados à
nossa sociedade. 
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026
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