| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2025-09-02 |
| native_id | 2451 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA
CASA DR. ANTONIO BATISTA SANTIAGO
AV. PRES. JOÃO PESSOA 392
ITABAIANA-PB
Ata da Terceira Sessão Ordinária do Segundo Período Ordinário, do
Primeiro ano da 32ª Legislatura, realizada pela Câmara Municipal de Itabaiana,
em 02 de setembro de 2025.
Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às
dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado da Paraíba, sob
a presidência do Vereador Vinícius Ramos Bernardes Correiaa (Vinícius Pacheco), na
qualidade de Presidente em exercício, foi declarada aberta a 19a Reunião Ordinária da ia
Sessão Legislativa da 32a Legislatura. Com a presença dos Vereadores Arthur Victor
Meneses Barboza, Alisterre Tavares de Souza, Cláudio Roberto Pereira de Aguiar,
Fabiano Oliveira de Andrade, Josinaldo Roberto de Souza, Vinicius Pacheco Bernardes
Correia. O Senhor Presidente saudou os vereadores, o público presente e os internautas
que acompanhavam a sessão, registrando ainda a presença dos organizadores do CarFest
Itabaiana. Em seguida, invocou a proteção de Deus e deu início aos trabalhos. Por
solicitação da Presidência, o 2° Secretário procedeu à leitura do resumo da ata da sessão
ordinária realizada em 26 de agosto de 2025. Concluida a leitura, a ata foi colocada em
discussão e, não havendo manifestação, foi submetida à votação, sendo aprovada por
unanimidade. Foram lidas e encaminhadas às comissões competentes as seguintes
matérias: Projeto de Resolução n° 001/2025, de autoria do Vereador Vinicius Pacheco,
que institui o projeto "Câmara Itinerante", com o objetivo de aproximar o Legislativo da
população por meio de sessões, audiências públicas e atividades institucionais em
bairros e comunidades rurais. Projeto de Decreto Legislativo n° 007/2025, de autoria do
Vereador Vinícius Pacheco, que concede a Comenda Severino Dias de Oliveira —
Sivuca à Sra. Maria das Neves Paiva ("Nevinha das Cerâmicas") e ao Sr. Antônio
Teixeira de Paiva ("Tota"). Requerimento n° 027/2025, de autoria do Vereador José
Marques, propondo voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Ronaldo Silva
Ramos (`Grão da Gráfica"), ocorrido em 27 de agosto de 2025. Requerimento n°
028/2025, de autoria do Vereador João Pedro Lira, solicitando ações alusivas à
campanha Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio e valorização da vida.
Requerimento n° 029/2025, de autoria do Vereador Fabiano Oliveira (Fabiano do Peixe),
que consigna votos de aplausos à Sra. Aline Ferreira Moreira, Presidente da Associação
Comunitária do Assentamento Almir Muniz, pelos relevantes serviços prestados. A
Presidência determinou a retirada de pauta das matérias de autoria de vereadores
ausentes na sessão (Req. n° 027/2025 e Req. n° 028/2025) e registrou as ausências dos
Vereadores José Marques e João Pedro Lira, bem como, por motivo de força maior, as
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dos Vereadores Ronaldo de Araújo (Ronaldinho) e Isaías Araújo de Brito. Fizeram uso
da tribuna no Grande Expediente os seguintes vereadores: Vereador Cláudio Roberto
Pereira de Aguiar, onde relatou a situação critica das rodovias estaduais que interligam
Itabaiana a Mogeiro, São José dos Ramos, Juripiranga e Salgado de São Félix,
descrevendo buracos extensos, ausência de acostamentos e falta de sinalização. Disse
ter presenciado quase-acidentes e frisou que se trata de risco de vida, não apenas de
desgaste de veículos. Propôs oficio conjunto dos 11 vereadores ao DER, pedindo
providências imediatas e sugeriu vistorias oficiais da Câmara. Em seguida, tratou da
Feira Livre, lembrando sua importância histórica, cultural e econômica. Argumentou
que a alteração do espaço prejudicou feirantes e clientes, com queda nas vendas e
acessibilidade limitada. Defendeu mesa de diálogo entre Câmara, Executivo,
Mobilidade Urbana e feirantes, sugerindo a utilização provisória de um lado da avenida
principal nos dias de feira. Apartes: O Presidente Vinícius Pacheco e o Vereador Arthur
Victor apoiaram a proposta, ressaltando a urgência das medidas e a necessidade de
preservar a feira como patrimônio econômico e cultural. O Vereador Josinaldo Roberto
de Souza, endossou as preocupações e trouxe à tribuna a questão dos animais soltos em
rodovias, apontando como grave problema intermunicipal. Defendeu a construção de
plano regional, com DER, Prefeituras vizinhas, Ministério Público e órgãos de
fiscalização, para recolhimento e guarda dos animais, com multa progressiva e
responsabilização civil dos proprietários. Sobre a Feira Livre, recordou que sempre
defendeu os feirantes, considerando a feira meio de vida para centenas de famílias.
Defendeu ajustes provisórios e lembrou que a economia popular deve ser respeitada.
Apartes: Cláudio Roberto reforçou que a base governista também deve cobrar soluções
quando necessárias. Fabiano do Peixe colocou-se à disposição para organizar reunião
com o Prefeito e propor audiência pública regional sobre o tema dos animais. O
Presidente, passou a presidência ao Segundo Secretário, e no uso da palavra, o Vereador
Vinícius Ramos Bernardes Correia (Vinícius Pacheco), cumprimentou a todos e
apresentou comunicações de interesse comunitário. Registrou a conclusão do
calçamento do Conjunto Penalty (Campo Grande), com melhorias significativas em
acessibilidade e segurança para moradores, e elogiou o programa "Sopão Solidário",
executado em articulação com a Secretaria de Assistência Social, como exemplo de
presença do poder público nas comunidades. Informou reunião em seu gabinete com a
Associação ABRACE, organização nacional reconhecida pelo apoio a famílias atípicas
e pela produção de canabidiol para fins terapêuticos. Relatou tratativas para parceria
institucional com a Prefeitura, visando orientação técnica às famílias, encaminhamentos
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responsáveis e melhoria do cuidado integral a pessoas neurodivergentes (TEA, TDAH,
dislexia, entre outros). Anunciou a realização de encontro informativo com pais e mães,
para esclarecimentos clínicos e jurídicos (acesso, critérios, prescrição médica,
acompanhamento) e para ouvir demandas de quem vive a rotina do cuidado. Reafirmou
o compromisso da Casa com políticas inclusivas, dialogadas e baseadas em evidências.
Fez uso da palavra o Vereador Fabiano Oliveira de Andrade (Fabiano do Peixe) —
Líder do Governo, onde Parabenizou os colegas pelos temas e informou que levará ao
Prefeito: a proposta de retorno parcial da Feira Livre à avenida (um lado), com plano de
ordenamento, regras de ocupação e sinalização; a interdição temporária da via lateral do
Mercado Público nas terças-feiras, por razões de segurança de pedestres; a sugestão de
audiência pública regional (com MP, Prefeituras e órgãos de trânsito/rodovias) para
estabelecer protocolo comum de recolhimento de animais e responsabilização de
proprietários. Reforçou que "apenas legislar não resolve" e que o passo seguinte é agir
em rede, com cronograma e metas, garantindo transparência nas providências. Colocou
a Liderança do Governo à disposição para intermediar os diálogos e acompanhar
desdobramentos. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente
passou para a fase da Ordem do Dia da discussão das matérias. PLO n° 767/2025 —
"CarFest Itabaiana" (Autores: Vereadores Arthur de Isaias e Vinícius Pacheco), o
Vereador Arthur Victor defendeu a institucionalização do evento, destacando o
potencial de fomento econômico (rede hoteleira, alimentação, oficinas e autopeças), o
turismo de experiência, a valorização da cultura automotiva (veículos antigos,
personalizados, som e design) e a integração geracional. Sugeriu coautorias e propôs
que o Município regule diretrizes de segurança, acessibilidade, uso do espaço urbano e
mitigação sonora, além de calendário oficial para atração de patrocínios. Agradeceu a
Nau, Renan, João e Alex pela organização da primeira edição e registrou que o apoio
público dá previsibilidade e amplia o alcance do evento. O Vereador Vinícius Pacheco
corroborou os argumentos, enfatizando que o CarFest agrega identidade e vitrine para
Itabaiana, estimulando economia criativa e convívio cidadão. Reiterou apoio e a
disposição para articular parcerias. PLO n° 771/2025 (Autor: Vereador Vinícius
Pacheco), o autor pontuou que o projeto atende ao princípio da acessibilidade
comunicacional e da adaptação razoável no ambiente escolar, substituindo alertas
sonoros convencionais por sistemas de aviso adaptados (níveis de volume, sinalização
visual e protocolos de comunicação), reduzindo sobrecarga sensorial e prevenindo
crises em estudantes com TEA. Destacou parecer favorável das comissões e sublinhou
a empatia como base da política pública: "se fosse o seu filho, o que você esperaria da
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escola?". Reforçou que a medida não inviabiliza a segurança, apenas qualifica o modo
de avisar, e pediu a aprovação do Plenário. PLO n° 772/2025 — Conselho Municipal de
Políticas para Pessoas Neurodivergentes (Autor: Vereador Vinícius Pacheco), O autor
defendeu a criação do Conselho como instância permanente de controle social,
participação e monitoramento de políticas voltadas a pessoas neurodivergentes, com
cadeiras para famílias atípicas e sociedade civil, assegurando escuta qualificada,
avaliação de serviços e articulação intersetorial (saúde, educação, assistência, trabalho).
Ressaltou que Itabaiana carece de um órgão com essa finalidade e que o Conselho
fortalece planejamento, prioridades e continuidade das ações. PLO n° 769/2025 —
Adicional indenizatório a servidores requisitados pela Justiça Eleitoral; alterações na
LDO/PPA e crédito especial (Autor: Executivo), O Líder do Governo, Fabiano do Peixe,
afirmou que a proposta reconhece o trabalho técnico dos servidores municipais cedidos
ao Cartório Eleitoral, garantindo justa compensação e segurança jurídica. Ressaltou que
a medida alinha planejamento orçamentário (LDO/PPA) e autoriza crédito especial
necessário à execução, sem comprometer serviços essenciais. Citou, como exemplo, o
servidor Taciso, símbolo de dedicação, e conclamou os pares à aprovação. PLO n°
773/2025 — Ratificação de Protocolo para ingresso no Consórcio CASALAR do
Agreste Paraibano (Autor: Executivo), O Líder do Governo explicou que a ratificação
viabiliza a adesão do Município a consórcio público intermunicipal para
implantação/gestão de Casa de Acolhimento Regional, ampliando capacidade instalada
e otimizando custos por meio de economia de escala e pactuação de metas. Enfatizou o
impacto social e humano da política de acolhimento e a importância da governança
regional. Pediu aprovação. Não havendo mais matérias para serem discutidas, o
Presidente passou para a fase da votação das matérias, que constaram: Projeto de Lei
Ordinária n° 767 de 2025, Autor: Arthur de Isaias, Institui, no âmbito do Município de
Itabaiana, o evento denominado "Car Pest", a ser realizado anualmente no primeiro
domingo do mês de agosto, e dá outras providências. Votos: Dr. Alisterre — Sim,
Fabiano do Peixe — Sim, Cláudio Roberto — Sim, Josinaldo R. — Sim, Arthur de Isaias —
Sim, Vinicius Pacheco — Sim. Resultado: Aprovado. Projeto de Lei Ordinária n° 769 de
2025, Autor: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional, Dispõe
sobre a instituição de adicional indenizatório aos servidores públicos municipais
requisitados pela Justiça Eleitoral, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano
Plurianual do Município de Itabaiana-PB, autoriza a abertura de crédito especial, e
dá outras providências. Votos: Dr. Alisterre — Sim, Fabiano do Peixe — Sim, Cláudio
Roberto — Sim, Josinal do R. — Sim, Arthur de Isaias — Sim, Vinicius Pacheco — Sim.
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Resultado: Aprovado. Projeto de Lei Ordinária n° 771 de 2025, Autor: Vinicius Pacheco,
Dispõe sobre a substituição das campainhas sonoras convencionais por sistemas de
aviso adaptados às necessidades de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
nas instituições de ensino públicas e privadas do Município, e dá outras providências.
Votos: Dr. Alisterre — Sim, Fabiano do Peixe — Sim, Cláudio Roberto — Sim, Josinaldo
R. — Sim, Arthur de Isaias — Sim, Vinicius Pacheco — Sim. Resultado: Aprovado.
Projeto de Lei Ordinária n° 772 de 2025, Autor: Vinicius Pacheco, Dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Políticas para Pessoas Neurodivergentes no âmbito
do Município de Itabaiana-PB e dá outras providências. Votos: Dr. Alisterre — Sim,
Fabiano do Peixe — Sim, Cláudio Roberto — Sim, Josinaldo R. — Sim, Arthur de Isaias —
Sim, Vinicius Pacheco — Sim. Resultado: Aprovado. Projeto de Lei Ordinária n° 773 de
2025, Autor: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional, Ratifica
Protocolo de Intenções e participação deste Município no Consórcio Público
Intermunicipal para Implantação e Gestão da Casa de Acolhimento Regional -
Consórcio Casa-Lar do Agreste Paraibano e dá outras providências. Votos: Dr. Alisterre
— Sim, Fabiano do Peixe — Sim, Cláudio Roberto — Sim, Josinaldo R. — Sim, Arthur de
Isaias — Sim, Vinicius Pacheco — Sim. Resultado: Aprovado. Em votação os
Requerimentos 025 e 026/2025 os quais foram aprovados. Nada mais havendo a tratar,
o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão,
determinando que fosse lavrada a presente ata, que será assinada pelo Presidente, pelo
Secretário e demais vereadores presentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Itabaiana-PB, 02 de setembro de 2025.
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Vinitiús liamos Bernardes Correia Claudio •'= `~~• -reira de aguiar
Presidente em Exercício Segundo ecretário
losinaldo`lloberto de Souza
Primeiro Secretário
Fabiano Oliveira de Andrade
Vereador
e
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Arthur Victor
Vereador
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Reunião Ordinária Abertura: 02/09/2025 - 19:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Vinicius Pacheco Institui, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itabaiana-PB, o Projeto Câmara Itinerante, com a finalidade de aproximar a Câmara Municipal da população, por meio da realização de sessões, audiências públicas e atividades institucionais nos bairros e comunidades rurais do Município, promovendo a transparência, a participação popular e o fortalecimento da cidadania; Revoga a Resolução 001/2013 e da outras providências. Não informada 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Vinicius Pacheco Concede a Comenda Severino Dias de Oliveira - SIVUCA a Senhora Maria das Neves Paiva conhecida populamente por Nevinha das Ceramicas e ao Seu Esposo O senhor Antônio Teixeira de Paiva Conhecido Populamente como Tôta. E determina outras providências. Não informada 4 - Requerimento nº 27 de 2025 Processo: - Autor: José Marques Requeremos que seja enviado, Voto de Profundo Pesar, pelo falecimento do Sr. Ronaldo Silva Ramos conhecido populamente como Brao da Grafica, que veio a obito no ultimo dia 27 de agosto do recorrente ano . Não informada 5 - Requerimento nº 28 de 2025 Processo: - Autor: João Pedro Lira Requeiro que seja analisada, a viabilidade por meio da secretaria de Saúde, para que sejam realizadas ações alusivas á campanha ‘Setembro Amarelo’ – Mês de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida. Não informada 6 - Requerimento nº 29 de 2025 Processo: - Autor: Fabiano do Peixe Requeiro que sejam consignados, nos anais desta Casa Legislativa, Votos de Aplausos a Senhora Aline Ferreira Moreira Presdente da Associação Comunitaria do Assentamento Almir Muniz pelos serviços prestados serviços prestados Não informada Município de Itabaiana-PB Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 08/05/2026 Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http:// www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026 Página 1 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 765 de 2025 Processo: - Autor: Carol de Segundo Institui o Programa Municipal de Prevenção à Adultização Infantil estabelece diretrizes para sua execução, define regras para eventos públicos e escolares e proíbe financiamento público de atividades que promovam a adultização de crianças, no âmbito do Município de Itabaiana/PB. Obs.: Com parecer favorável da(s) Comissão(ões) pertinente(s). Aguardando assinatura do autógrafo 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 766 de 2025 Processo: - Autor: Carol de Segundo Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Adultização Infantil no Município de Itabaiana, a ser realizada anualmente no período de 6 a 12 de agosto, e dá outras providências. Obs.: Com parecer favorável da(s) Comissão(ões) pertinente(s). Aguardando assinatura do autógrafo 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 767 de 2025 Processo: - Autor: Arthur de Isaias Institui, no âmbito do Município de Itabaiana, o evento denominado “Car Fest”, a ser realizado anualmente no primeiro domingo do mês de agosto, e dá outras providências. Obs.: Com parecer favorável da(s) Comissão(ões) pertinente(s). Aguardando assinatura do autógrafo 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 769 de 2025 Processo: - Autor: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional Dispõe sobre a instituição de adicional indenizatório aos servidores públicos municipais requisitados pela Justiça Eleitoral, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual do Município de Itabaiana-PB, autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências. Obs.: Com parecer favorável da(s) Comissão(ões) pertinente(s). Aguardando assinatura do autógrafo 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 771 de 2025 Processo: - Autor: Vinicius Pacheco Dispõe sobre a substituição das campainhas sonoras convencionais por sistemas de aviso adaptados às necessidades de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino públicas e privadas do Município, e dá outras providências. Obs.: Com parecer favorável da(s) Comissão(ões) pertinente(s). Aguardando assinatura do autógrafo 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 772 de 2025 Processo: - Autor: Vinicius Pacheco Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas para Pessoas Neurodivergentes no âmbito do Município de Itabaiana-PB e dá outras providências. Obs.: Com parecer favorável da(s) Comissão(ões) pertinente(s). Aguardando assinatura do autógrafo 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 773 de 2025 Ratifica Protocolo de Intenções e participação deste Município no Aguardando assinatura do autógrafo Município de Itabaiana-PB Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 08/05/2026 Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http:// www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026 Página 2 Matéria Ementa Situação Processo: - Autor: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional Consórcio Público Intermunicipal para Implantação e Gestão da Casa de Acolhimento Regional - Consórcio Casa-Lar do Agreste Paraibano e dá outras providências. Obs.: Com parecer favorável da(s) Comissão(ões) pertinente(s). 8 - Indicação nº 87 de 2025 Processo: - Autor: Izaías Araújo Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização de manutenção da pavimentação em trecho da Rua Floriano Peixoto, em frente à residência do bombeiro militar Sr. Malquir, visando a correção de deformidades e a restauração da trafegabilidade e segurança no local. Não informada 9 - Indicação nº 90 de 2025 Processo: - Autor: Izaías Araújo Indico que sejam realizadas obras de intervenção e pavimentação na Rua Papa João XXIII, no bairro Suburbana, com vistas à melhoria da acessibilidade e da mobilidade urbana, em razão da densa ocupação da área. Não informada 10 - Indicação nº 91 de 2025 Processo: - Autor: Izaías Araújo Indico que sejam realizadas obras de intervenção e pavimentação nas ruas João Batista de Lima e José Tavares de Araújo, no bairro Suburbana, com vistas à melhoria da acessibilidade e da mobilidade urbana, em razão da densa ocupação da área. Não informada 11 - Requerimento nº 25 de 2025 Processo: - Autor: Vinicius Pacheco Requeiro ao Governador do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria Estadual de Saúde que seja feita a reabertura do hemonúcleo da cidade de Itabaiana-PB. Não informada 12 - Requerimento nº 26 de 2025 Processo: - Autor: Vinicius Pacheco Requeiro ao Governador do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria Estadual de educação para permanência do curso de técnico em aquicultura no rol de cursos técnicos oferecidos pela Escola Cidadã Integral e Técnica Dr. Antônio Batista Santiago. Não informada Município de Itabaiana-PB Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 08/05/2026 Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http:// www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026 Página 3