sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA 
CASA DR. ANTONIO BATISTA SANTIAGO 
AV. PRES. JOÃO PESSOA 392 
ITABAIANA-PB 
Ata da Quarta Sessão Ordinária do Segundo Período Ordinário, do 
Primeiro ano da 32ª Legislatura, realizada pela Câmara Municipal de Itabaiana, 
em 09 de setembro de 2025. 
Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 
dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado da Paraíba, sob 
a Presidência do Vereador José Marques de Souza Filho, foi declarada aberta a 20a 
Reunião Ordinária da Sessão Legislativa da 32a Legislatura. O Senhor Presidente 
saudou os Senhores Vereadores, o público presente e os internautas que acompanhavam 
a sessão, verificou o quórum regimental e, invocando a proteção de Deus, declarou 
abertos os trabalhos. O Presidente registrou a assunção ao mandato do Vereador 
Antônio Felipe da Fonseca Sobrinho (Antônio Felipe/"Toninho de Maracaípe"), 
suplente convocado, em razão da licença do Vereador João Pedro Lira Corrêa Araújo 
para exercer o cargo de Secretário-Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de 
Itabaiana, conforme Oficio PMI/GP n° 172/2025. O suplente prestou o compromisso 
regimental e assumiu o exercício do mandato. A Presidência desejou êxito ao Vereador 
licenciado na nova função e deu as boas-vindas ao Vereador Antônio Felipe, destacando 
seu histórico de participação política e serviço à comunidade. Em seguida, o Presidente 
solicitou que todos, respeitosamente, se colocassem de pé para a execução do Hino do 
Município de Itabaiana. A pedido da Presidência, o 2° Secretário, Vereador Cláudio 
Roberto, procedeu à leitura do resumo da ata da Reunião Ordinária realizada em 02 de 
setembro de 2025. Concluída a leitura, a ata foi posta em discussão e, não havendo 
manifestações, aprovada por unanimidade. Foram lidas as seguintes matérias: 
Requerimento n° 27/2025 — Autor: Vereador José Marques. Matéria: Voto de profundo 
pesar pelo falecimento do Sr. Ronaldo Silva Ramos ("Brão da Gráfica"), ocorrido em 
27 de agosto de 2025. Indicação n° 92/2025 — Autor: Vereador Arthur Victor Menezes 
de Barbosa ("Arthur de Isaías"). Matéria: Manutenção da pavimentação em trecho da 
Rua João Gomes Coelho, bairro Alto Alegre (por trás do Fórum), com correção de 
deformidades e melhorias de infraestrutura. Encerrada a leitura do Expediente, a 
Presidência destinou o restante do tempo ao Grande Expediente, facultando a palavra 
aos Srs. Vereadores, pelo prazo regimental. Fez uso da palavra o Vereador Fabiano 
Oliveira de Andrade (Fabiano do Peixe) — Líder do Governo, o qual Saudou a Mesa, os 
pares, os servidores e o público, parabenizando o Prefeito Dr. Cláudio Neto pela 
organização do Desfile Cívico de 7 de Setembro, destacando a estrutura montada 
(arquibancadas, iluminação e ordenamento do público) e o empenho das equipes 
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municipais, com menção ao Vice-Prefeito Suélio Rogério. Relatou a boa receptividade 
da população ao evento, considerado um dos mais bem organizados dos últimos anos. 
Deu boas-vindas ao Vereador Antônio Felipe, reconhecendo sua trajetória e 
comprometimento com Itabaiana, e desejou êxito ao Vereador João Pedro na Chefia de 
Gabinete, ressaltando o papel estratégico da função para a eficiência da gestão. Fez uso 
da palavra o Vereador Cláudio Roberto Pereira de Aguiar, o qual Cumprimentou a Mesa 
e enalteceu a chegada do Vereador Antônio Felipe, sublinhando as dificuldades e o 
mérito de alcançar uma cadeira no Legislativo e colocando-se à disposição para 
colaborar. Parabenizou o Vereador João Pedro pela nova missão no Executivo, 
observando que o cargo exige "ouvir e resolver" com a mesma intensidade com que a 
Câmara acolhe as demandas da população. Reafirmou o compromisso com o diálogo e 
com a qualificação do serviço público, para que a Casa continue sendo ponte de 
soluções para o município. Fez uso da palavra o Vereador Arthur Victor Menezes de 
Barbosa ("Arthur de Isaias"), o qual Saudou a todos e parabenizou a organização do 
Desfile de 7 de Setembro, ressaltando a estrutura diferenciada e a participação 
expressiva do público até as últimas apresentações. Registrou que a montagem da 
arquibancada em frente à Prefeitura qualificou a experiência dos munícipes e valorizou 
os desfilantes. Reforçou as boas-vindas ao Vereador Antônio Felipe, augurando 
parcerias produtivas em favor da cidade. Fez uso da palavra o Vereador Antônio Felipe 
da Fonseca Sobrinho ("Toninho de Maracaipe"), onde Em seu pronunciamento de 
retorno ao mandato, agradeceu a Deus, à f unilia, aos amigos e aos eleitores, bem como 
ao Prefeito Dr. Cláudio Neto, ao Vereador João Pedro e aos colegas vereadores pelo 
apoio. Reafirmou o compromisso de trabalho sério, respeito ao povo e dedicação 
integral ao mandato, ainda que por periodo temporário, destacando que "o tempo é curto, 
mas a vontade de servir é grande". Registrou agradecimentos nominais a lideranças 
comunitárias e colaboradores presentes, reafirmando que atuará ouvindo, fiscalizando e 
propondo ações que melhorem a vida da população. Não havendo mais quem quisesse 
fazer uso no Grande Expediente, o Presidente passou para a fase do Expediente do Dia 
Fez uso da palavra o Vereador Arthur Victor Menezes de Barbosa ("Arthur de Isaias"), 
onde apresentou sua Indicação 092/2025, que Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal a realização de manutenção na pavimentação em trecho da Rua João Gomes 
Coelho, no bairro Alto Alegre, por trás do Fórum. O Presidente passou a Presidência ao 
Vice-Presidente e pediu a palavra, fez uso da palavra o Vereador José Marques de 
Souza Filho. Onde Usou a palavra para defender o Requerimento n° 27/2025, 
consignando voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Ronaldo Silva Ramos 
(`Grão da Gráfica"). Destacou que Brão foi figura estimada e prestadora de relevantes 
serviços à comunidade e ao comércio local, razão pela qual solicitou o apoio unânime 
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dos pares para aprovação da homenagem. Retornando a Presidencia e não havendo mais 
quem queira fazer uso da palavra, passaremos para a fase da Discussão das Matérias 
constantes na Ordem do Dia. Constam para discussão: Projeto de Lei Ordinária n° 765 
de 2025, Autor: Carol de Segundo, Institui o Programa Municipal de Prevenção à 
Adultização Infantil estabelece diretrizes para sua execução, define regras para eventos 
públicos e escolares e proíbe financiamento público de atividades que promovam a 
adultização de crianças, no âmbito do Município de Itabaiana/PB; Projeto de Lei 
Ordinária n° 766 de 2025, Autor: Carol de Segundo, Institui a Semana Municipal de 
Conscientização e Prevenção à Adultização Infantil no Município de Itabaiana, a ser 
realizada anualmente no período de 6 a 12 de agosto, e dá outras providências. Com a 
palavra a Vereadora Carol de Segundo, pelo tempo de 10 minutos, para discutir os 
Projetos de sua autoria. Usando a Tribuna a Vereadora Ana Carolina Oliveira de 
Medeiros (Carol de Segundo), pediu apoio dos nobres pares para a aprovação dos 
Projetos de Leis n° 765 e 766, que tratam da proteção integral da infância. A adultização 
infantil ganhou grande repercussão nacional nos últimos meses, especialmente após 
denúncias públicas recentes, e não pode ser ignorada no âmbito municipal. O PLO 765 
cria um programa permanente de prevenção, com diretrizes claras para eventos públicos 
e escolares, orientação a famílias e educadores e vedação de financiamento público a 
atividades que promovam a adulüzação de crianças. O PLO 766 institui a Semana 
Municipal de Conscientização e Prevenção (6 a 12 de agosto), como marco anual para 
mobilizar escolas, famílias, gestores e sociedade civil, promovendo ações educativas e 
de sensibilização. A infância é uma etapa decisiva do desenvolvimento e cabe ao poder 
público garantir ambientes seguros e apropriados. Estes projetos não censuram cultura 
ou educação; estabelecem balizas de proteção, prevenção e responsabilidade. Conto 
com o voto favorável de Vossas Excelências. Em Aparte — Vereador Ronaldo de Araújo, 
Parabenizo Vossa Excelência pelos projetos. O tema dialoga diretamente com o 
combate ao abuso e à exploração de menores. Campanhas socioeducativas nas escolas e 
ações integradas são fundamentais para prevenir e orientar. Conte com meu apoio. O 
Presidente registrou o encerramento da discussão e encaminhou à votação os PLO n° 
765/2025 e n° 766/2025, bem como as demais matérias da Ordem do Dia: Em votação o 
Projeto de Lei Ordinária n° 765/2025 — Autoria: Vereadora Ana Carolina Oliveira de 
Medeiros (Carol de Segundo). Ementa: Institui o Programa Municipal de Prevenção à 
Adultização Infantil, estabelece diretrizes para sua execução, define regras para eventos 
públicos e escolares e veda o financiamento público de atividades que promovam a 
adultização de crianças no âmbito do Município de Itabaiana. Resultado: Aprovado por 
unanimidade. Em votação o Projeto de Lei Ordinária n° 766/2025 — Autoria: Vereadora 
Ana Carolina Oliveira de Medeiros (Carol de Segundo). Ementa: Institui a Semana 
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Municipal de Conscientização e Prevenção à Adultização Infantil, a ser realizada 
anualmente no período de 6 a 12 de agosto, e dá outras providências. Resultado: 
Aprovado por unanimidade. Em votação a Indicação n° 92/2025 — Autoria: Vereador 
Arthur de Isaías. Matéria: Manutenção da pavimentação em trecho da Rua João Gomes 
Coelho (Alto Alegre), com intervenções de infraestrutura correlatas. Resultado: 
Aprovada por unanimidade. Será encaminhada ao Poder Executivo. Requerimento n° 
27/2025 — Autoria: Vereador José Marques. Matéria: Voto de profundo pesar pelo 
falecimento do Sr. Ronaldo Silva Ramos (`Grão da Gráfica"), solidariedade desta Casa 
à família enlutada. Resultado: Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, 
o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, deu as boas-vindas, uma vez mais, 
ao Vereador Antônio Felipe, e convocou os Senhores Vereadores para a próxima 
Reunião Ordinária, a realizar-se na terça-feira subsequente, no horário regimental. 
Declaro encerrada a sessão, determinando que fosse lavrada a presente ata, que, após 
lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, pelos Secretários e pelos demais 
Vereadores presentes. 
Jose Marques de Sousa Filho 
Presidente 
Claudio Ro* to1pereira de aguiar 
Segundo Secretário 
Fabiano Oil 
V 
de Andrade 
or 
Josinaldo R6berto de Souza 
Vini amos ernardes Correia 
Vke-Presidente 
es de Souza 
or 
Arthur V9'f enêses de B 
Vereador 
Izaias Araujo de Brito 
Vereador 
JL o 
na Carolina ivei de Medeiros 
Vereadora 
V ~M/ (J ~ D J--~`^ ;~ (~~ J CP~,-✓,1.~ ~~. S~-~,^~O 
Antonio Felipe da Fonseca Sobrinho 
Vereador 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 16/09/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 774 de
2025
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Altera a Ementa, o caput do Art. 1º, o
Art. 2º e o Anexo Único da Lei
Municipal 754/2018 e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Indico ao senhor excelentíssimo
Prefeito José Claudio Chaves
Cavalcante Neto que seja implantado
a feira do artesanato aos sábados 
Não informada
3 - Indicação nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Toinho de Maracaípe 
Indico ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos realize a pavimentação nas
Ruas Odilon Felipe da Fonseca e a Rua
José Pedro da Silva Localizada no
Bairro do Brejinho 
Não informada
4 - Indicação nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Toinho de Maracaípe 
Indico ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos realize a intervenção e
Pavimentação na Rua Dr. Aglair da
Silva no Bairro do Brejinho 
Não informada
5 - Indicação nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Carol de Segundo 
Indico ao Senhor Prefeito
Constitucional , por meio da
Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, que execute a
construção da Praça da Amizade, no
bairro do Jucuri, ao lado da Capela
Santa Clara 
Não informada
6 - Indicação nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Carol de Segundo 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, por intermédio da
Secretaria de Assistência Social, que
seja conferida prioridade às famílias
residentes nos núcleos de habitação
improvisada dos bairros Jucuri e
Açude das Pedras — notadamente na
antiga e extinta Creche, na Senzala,
na extinta Escola Maria do Carmo
Pessoa do Amaral e no antigo Mercado
Público — no âmbito do Programa
Municipal de Habitação Popular, com
a construção de unidades
habitacionais adequadas. A presente
indicação é apresentada em
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
consonância e como desdobramento
da Indicação 010/2025, que sugeriu a
implementação de um Programa
Municipal de Habitação para
atendimento dos residentes em
espaços públicos no bairro Jucuri,
ampliando-se, nesta oportunidade, a
priorização também às famílias dos
núcleos situados no Açude das Pedras,
a fim de assegurar tratamento
isonômico e efetividade da política
habitacional. 
7 - Requerimento nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Requeiro nos termos da Lei nº
12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação), venho respeitosamente
requerer que sejam prestadas
informações oficiais acerca da Obra de
Construção do Campo de Futebol
Municipal, que se encontra
atualmente paralisada. 
Não informada
8 - Requerimento nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Requeiro nos termos da Lei nº
12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação), venho respeitosamente
requerer que sejam prestadas
informações oficiais acerca da Obra do
Mercado Público. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: José Marques 
Requeremos que seja enviado, Voto de
Profundo Pesar, pelo falecimento do
Sr. Ronaldo Silva Ramos conhecido
populamente como Brao da Grafica,
que veio a obito no ultimo dia 27 de
agosto do recorrente ano . 
Não informada
2 - Indicação nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Arthur de Isaias 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a realização de
manutenção na pavimentação em
trecho da Rua João Gomes Coelho, no
bairro Alto Alegre, por trás do Fórum. 
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026
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