sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA 
CASA DR. ANTONIO BATISTA SANTIAGO 
AV. PRES. JOÃO PESSOA 392 
ITABAIANA-PB 
Ata da Sexta Sessão Ordinária do Segundo Período 
Ordinário, do Primeiro ano da 32a Legislatura, realizada 
pela Câmara Municipal de Itabaiana, em 23 de setembro de 
2025. 
Às dezenove horas do dia vinte e três de setembro de dois mil e vinte e cinco, 
no Plenário da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado da Paraíba, sob a presidência do 
Vereador José Marques de Sousa Filho, verificado o quórum regimental, foi declarada 
aberta a Sessão e saudou os Vereadores, o público presente e os internautas, invocou 
a proteção de Deus e solicitou que todos, respeitosamente, se colocassem de pé para 
a execução do Hino do Município de Itabaiana. A pedido da Presidência, o 12 
Secretário procedeu à leitura do resumo da ata da Reunião Ordinária de 16 de 
setembro de 2025. Concluída a leitura, a ata foi posta em discussão e, não havendo 
manifestações, submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando 
continuidade, solicito ao Primeiro Secretário, que faça a leitura das matérias 
constantes no Expediente do Dia. Indicação nº 98/2025 — Autor: Vereador (saías Araújo. 
Solicita, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, 
intervenção e pavimentação da Avenida João Gualberto Rodrigues. Indicação nº 
99/2025 Autor: Vereador Isalas Araújo. Solicita intervenção e pavimentação das Ruas 
Luzinaldo Marinho dos Santos e Tácio Anderson Feitosa Rodrigues, localizadas no 
Residencial Bom Viver (Bairro Suburbana). Indicação nº 100/2025 — Autor: Vereador 
Arthur de Isaías. Indica a manutenção das estradas vicinais do Município, com 
destaque para as comunidades Manoel de Matos, Furna e adjacências. Indicação nº 
101/2025 — Autor: Vereador Cláudio Roberto. Indica ao Chefe do Executivo e à SEMOB 
a instalação de câmeras para monitoramento do trânsito nas principais vias da cidade. 
Requerimento nº 32/2025 — Autor: Vereador Arthur de Isaías. Consigna Votos de 
Aplausos ao Vereador José Marques de Sousa Filho pela condução ética, transparente 
e comprometida dos trabalhos do Poder Legislativo. Requerimento nº 33/2025 — Autor: 
Vereador Cláudio Roberto. Ao Governador do Estado, requer a ampliação da 
capacidade instalada e da agenda de ecocardiogramas no Hospital Regional de 
Itabaiana (reforço de equipe, manutenção de equipamentos e pactuação regulatória). 
Requerimento nº 34/2025 — Autor: Vereador Cláudio Roberto. Ao Prefeito Municipal, 
solicita a ampliação imediata e permanente da oferta de ecocardiogramas na 
CÂMARA MUNICIPAL QE ITABAIANA 
CASA DR. ANTONIO BATISTA SANTIAGO 
AV. PRES. JOÃO PESSOA 392 
ITABAIANA-PB 
Policlínica Municipal Dr. Aglair da Silva, com medidas de redução de filas, qualificação 
do acesso e garantia de diagnóstico oportuno no SUS. Concluída a leitura das matérias, 
o restante do tempo será destinado ao Grande Expediente, para os Vereadores 
fazerem uso pelo tempo de 10 minutos. Fez uso da palavra, a Vereadora Ana Carolina, 
onde apresentou levantamento técnico sobre obras com status de paralisadas em 
bases oficiais (Transferegov, GeoObras, Portal da Transparência, TCE-PB e sistemas 
ministeriais). Destacou: UBS Mãe Pobre: ordem de serviço emitida; prazo de conclusão 
vencido; registros oficiais apontam paralisação após atos preparatórios (demolição 
inicial). Pavimentação asfáltica do eixo Policlínica—Corpo de Bombeiros: etapas 
administrativas não concluídas. Outras obras com apontamentos: Portal Turístico, sede 
do CRAS, Campo de Futebol Municipal, pavimentação Conjunto Dr. Aglai (CEAP), Feira 
de Gado de Cariatá e pavimentação do Lirios do Vale. Ressaltou que os atrasos 
encarecem os contratos, com risco de aditivos custeados pelo Tesouro Municipal, 
defendendo priorização de cronogramas, comunicação ativa à sociedade e governança 
de obras. Reforçou que não se tratava de denúncia, mas de contribuição propositiva. O 
Presidente agradeceu o teor colaborativo, registrou que a UBS Mãe Pobre encontra-se 
cadastrada desde 03/06/2021 em instância federal e reafirmou o compromisso da 
Mesa Diretora com a transparência e o acompanhamento permanente dos 
empreendimentos. Fez uso da Palavra o Vereador Antônio Felipe ("Toninho de 
Maracaípe"), onde parabenizou a gestão pela inauguração da Creche Jancely 
(Suburbana), fruto de parceria Estado—Município, salientando o impacto na educação 
infantil e no desenvolvimento social. Relatou participação na Festa de Nossa Senhora 
da Paz (Sítio Manoel de Matos), enaltecendo o fortalecimento de laços comunitários. 
Agradeceu ao Prefeito e ao Vereador licenciado João Pedro pela oportunidade de 
retorno ao mandato e colocou-se à disposição das comunidades. Não havendo mais 
quem queira fazer uso da palavra, passaremos para a fase do Expediente do Dia. Com 
a palavra o Vereador Arthur de (saías, pelo tempo de 15 minutos, para discutir o 
Indicação 100/2025 e Requerimento 032/2025, de sua autoria. Indicação nº 100/2025: 
Defendeu patrolamento, cascalhamento, recomposição de leito e drenagem superficial 
nas estradas de Manoel de Matos, Furna e adjacências, em razão das chuvas recentes, 
pedindo ciclo permanente de manutenção. Requerimento nº 32/2025: Justificou os 
Votos de Aplausos ao Presidente da Casa pela valorização do debate democrático, 
respeito às divergências e fortalecimento institucional. Com a palavra o Vereador 
Cláudio de Campo Grande, pelo tempo de 15 minutos, para discutir a Indicação 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA 
CASA DR. ANTONIO BATISTA SANTIAGO 
AV. PRES. JOAO PESSOA 392 
ITABAIANA-PB 
101/2025 e os Requerimentos 033/2025 e 034/2025, de sua autoria. Requerimentos 
nº 33 e 34/2025: Fundamentou a insuficiência da oferta de ecocardiogramas (10/mês 
no Hospital Regional e 15/mês na Policlínica), lembrando que o exame é rotineiro no 
pré-operatório e na investigação de patologias cardíacas, propondo ampliação de 
cotas, otimização de agendas e pactuação interfederativa. Indicação nº 101/2025: 
Reforçou a instalação de câmeras para coibir fila dupla, aprimorar a fluidez e 
segurança viária. Informou que protocolará pedido de audiência pública com a CEMOB 
para apresentação do plano de circulação e indicadores. Não havendo mais quem 
queira fazer uso da palavra, passaremos para a fase da Discussão das Matérias 
constantes na Ordem do Dia. Projeto de Lei Ordinária nº 774/2025 — Autor: Vereador 
Vinícius Pacheco. O autor ressaltou a dor crônica e o impacto na qualidade de vida, 
defendendo acolhimento preferencial, fluxos claros e sensibilização das equipes. Não 
havendo mais quem queira fazer uso da palavra, passaremos para a fase da Votação 
das Matérias constantes na Ordem do Dia. Projeto de Lei n4 774 de 2025, Autor: 
Vinicius Pacheco, aprovado por unanimidade. Foram votados ainda as Indicações 
093/2025, 094/2025, 095/2025, 096/2025, 097/2025 e os Requerimentos 030/2025 e 
031/2025, os quais foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declaro encerrada a sessão, 
determinando que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada 
pelo Presidente, pelos Secretários e demais Vereadores presentes. Plenario da Câmara 
Municipal de I rs:~iana-PB, 23 de setembro de 2025. 
Jose Mar. ues de Sousa Filho Vi&tu " s Rernardes Correia 
P -s'dente 
Claudio R é'I pereira de aguiar 
Segun. o Secretário 
Ana Carolina Oliveira de Medeiros 
Vereadora
Josinaldo Roberto de Souza 
Vereador 
Antonio Feli 
Vice-Pr- idente 
list&rre 1av res de Souz 
M iarbo) 
Ve ; 'r 'T t: Legish z . 
Arthur Victor Meri ses de Barbosa 
V reador 
dá seca Sobrinho 
Vereador 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 23/09/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Izaías Araújo 
Indico ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos realize a intervenção e
Pavimentação na Avenida João
gualberto Rodrigues 
Não informada
2 - Indicação nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Izaías Araújo 
Indico ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos realize a intervenção e
Pavimentação das Ruas Rua luzinaldo
marinho dos Santos e Rua Tássio
Anderson Feitosa Rodrigues ,
Localizadas no No residencial bom
viver, no bairro da suburbana. 
Não informada
3 - Indicação nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Arthur de Isaias 
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal a necessidade de
manutenção das estradas vicinais do
município, em especial nas
comunidades Manoel de Matos, Urna,
Furna e comunidades adjacentes. 
Não informada
4 - Indicação nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao senhor excelentissimo
Prefeito José Claudio cavalcante
Chaves Neto atraves da
Superintendência municipal da
mobilidade urbana- SEMOB que seja
implantado cameras para o
monitoramento do Transito nas
principais Ruas de nosso Cidade. 
Não informada
5 - Requerimento nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Arthur de Isaias 
Requeiro que sejam consignados, nos
anais desta Casa Legislativa, Votos de
Aplausos ao , Sr. José Marques de
Sousa Filho, pela forma ética,
transparente e comprometida com que
vem conduzindo os trabalhos da
Câmara Municipal de
Itabaiana.Ressalta-se que, sob sua
presidência, o Legislativo Municipal
tem se destacado pela valorização do
debate democrático, pelo respeito às
divergências e pela busca constante
do fortalecimento do papel
institucional desta Casa junto à
população itabaianense. 
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Requeiro ao Excelentíssimo Senhor,
João Azevedo, Governador do Estado
da Paraíba, ampliação da capacidade
instalada e da agenda de
ecocardiogramas no Hospital Regional
de Itabaiana, com reforço de recursos
humanos, manutenção de
equipamentos e pactuação regulatória
para atendimento regional. 
Não informada
7 - Requerimento nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Requeiro ao Prefeito Municipal, Dr.
José Chaves Cláudio Cavalcante Neto,
a ampliação imediata e permanente da
oferta de exames de ecocardiograma
na Policlínica Municipal Dr. Aglair da
Silva, com medidas para redução de
filas, qualificação do acesso e garantia
de diagnóstico oportuno de doenças
cardiovasculares no âmbito do SUS. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 774
de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Altera a Ementa, o caput do Art. 1º, o
Art. 2º e o Anexo Único da Lei
Municipal 754/2018 e dá outras
providências. 
Obs.: Com Pareceres Favoráveis. 
Não informada
2 - Indicação nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Indico ao senhor excelentíssimo
Prefeito José Claudio Chaves
Cavalcante Neto que seja implantado
a feira do artesanato aos sábados 
Não informada
3 - Indicação nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Toinho de Maracaípe 
Indico ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos realize a pavimentação nas
Ruas Odilon Felipe da Fonseca e a Rua
José Pedro da Silva Localizada no
Bairro do Brejinho 
Não informada
4 - Indicação nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Toinho de Maracaípe 
Indico ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos realize a intervenção e
Pavimentação na Rua Dr. Aglair da
Silva no Bairro do Brejinho 
Não informada
5 - Indicação nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Carol de Segundo 
Indico ao Senhor Prefeito
Constitucional , por meio da
Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, que execute a
construção da Praça da Amizade, no
bairro do Jucuri, ao lado da Capela
Santa Clara 
Não informada
6 - Indicação nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Carol de Segundo 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, por intermédio da
Secretaria de Assistência Social, que
seja conferida prioridade às famílias
residentes nos núcleos de habitação
improvisada dos bairros Jucuri e
Açude das Pedras — notadamente na
antiga e extinta Creche, na Senzala,
na extinta Escola Maria do Carmo
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Pessoa do Amaral e no antigo Mercado
Público — no âmbito do Programa
Municipal de Habitação Popular, com
a construção de unidades
habitacionais adequadas. A presente
indicação é apresentada em
consonância e como desdobramento
da Indicação 010/2025, que sugeriu a
implementação de um Programa
Municipal de Habitação para
atendimento dos residentes em
espaços públicos no bairro Jucuri,
ampliando-se, nesta oportunidade, a
priorização também às famílias dos
núcleos situados no Açude das Pedras,
a fim de assegurar tratamento
isonômico e efetividade da política
habitacional. 
7 - Requerimento nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Requeiro nos termos da Lei nº
12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação), venho respeitosamente
requerer que sejam prestadas
informações oficiais acerca da Obra de
Construção do Campo de Futebol
Municipal, que se encontra
atualmente paralisada. 
Não informada
8 - Requerimento nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Requeiro nos termos da Lei nº
12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação), venho respeitosamente
requerer que sejam prestadas
informações oficiais acerca da Obra do
Mercado Público. 
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026
Página 3