sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA 
CASA DR. ANTONIO BATISTA SANTIAGO 
AV. PRES. JOÃO PESSOA 392 
ITABAIANA-PB 
Ata da Sétima Sessão Ordinária do Segundo Período 
Ordinário, do Primeiro ano da 32a Legislatura, realizada 
pela Câmara Municipal de Itabaiana, em 30 de setembro de 
2025. 
Às dezenove horas do dia trinta de setembro de dois mil e vinte e cinco, no 
Plenário da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado da Paraíba, sob a presidência 
do Vereador José Marques de Sousa Filho, verificado o quórum regimental, foi 
declarada aberta a 22ª Reunião Ordinária. O Senhor Presidente saudou os 
Vereadores, o público presente e os internautas, invocou a proteção de Deus e 
solicitou que todos, respeitosamente, se colocassem de pé para a execução do 
Hino do Município de Itabaiana. A pedido da Presidência, o 12 Secretário 
procedeu à leitura do resumo da ata da Reunião Ordinária de 23 de setembro 
de 2025. Concluída a leitura, a ata foi posta em discussão e, não havendo 
manifestações, submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando 
continuidade, solicito ao Primeiro Secretário, que faça a leitura das matérias 
constantes no Expediente do Dia. Projeto de Lei Ordinária nº 775/2025 — Autor: 
Prefeito José Cláudio Chaves Cavalcante Neto. Dispõe sobre o Plano Plurianual —
PPA 2026-2029 do Município de Itabaiana; Projeto de Lei Ordinária nº 
776/2025 — Autor: Prefeito José Cláudio Chaves Cavalcante Neto. Estima a 
receita e fixa a despesa do Município de Itabaiana para o exercício financeiro de 
2026 (LOA) e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 777/2025 —
Autora: Vereadora Ana Carolina ("Carol"). Institui, no âmbito municipal, o 
Programa de Exames, Avaliação e Atendimento Médico Prioritário para 
Estudantes da rede pública, em reforço às diretrizes do PSE — Programa Saúde 
na Escola, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 778/2025 —
Autor: Vereador Fabiano de Oliveira ("Fabiano do Peixe"). Institui o Programa 
"Estudante com Visão" no Município de Itabaiana e dá outras providências; 
Indicação nº 99/2025 —Autor: Vereador (saías Araújo.Solicita, por meio da 
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Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, intervenção e 
pavimentação das Ruas Luzinaldo Marinho dos Santos e Tácio Anderson Feitosa 
Rodrigues, no Residencial Bom Viver (Bairro Suburbana); Indicação nº 102/2025 
— Autora: Vereadora Ana Carolina ("Carol"). Indica pavimentação asfáltica da via 
local Governador Tarcísio de Miranda Burity, ligando os Bairros Jucuri e 
Suburbana; Indicação nº 103/2025 — Autor: Vereador Vinícius Pacheco. Indica à 
Secretaria Municipal de Educação avaliar a inclusão da disciplina de Ciências da 
Computação na grade curricular do Ensino Fundamental da rede municipal; 
Indicação nº 104/2025 — Autor: Vereador Antônio Felipe ("Toninho de 
Maracaípe"). Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos 
a manutenção da Rua Vereador Batista Freire, no Bairro Costa e Silva; 
Requerimento nº 36/2025 — Autor: Vereador Cláudio Roberto. Consigna Moção 
de Aplausos ao Dr. Paulo Dáia Teixeira Filho, médico ortopedista, pelo brilhante 
trabalho prestado à comunidade no Hospital Regional e no Trauma. Concluída a 
leitura das matérias, o restante do tempo será destinado ao Grande Expediente, 
para os Vereadores fazerem uso pelo tempo de 10 minutos. Fez uso da palavra, 
o Vereador Antônio Felipe ("Toninho de Maracaípe"), saudou a Mesa, os pares, 
o público e a imprensa (na pessoa de Geraldo Minervino). Registrou 
parabenização à gestão municipal pelo ritmo de obras e relatou visitas técnicas, 
acompanhado do Vereador Josinaldo Vaqueiro, do Secretário-Chefe de 
Gabinete João Pedro, do Prefeito Dr. Cláudio Neto e do Vice-Prefeito e 
Secretário de Infraestrutura Suélio Rogério: Av. Genira Miguel do Nascimento 
(Lagoa, Jucuri): pavimentação avançada, com impacto direto em mobilidade e 
valorização imobiliária. Praça 24 de Maio (ao lado da Igreja): obra em fase 
adiantada, novo espaço de convivência e lazer. Nova sede do CRAS: estrutura 
para acolhimento digno às famílias em vulnerabilidade. Relatou participação em 
palestra e mutirão do Cadastur promovidos pela Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico, Inovação e Turismo (secretário Souza), destacando formalização do 
trade e fomento ao turismo. Encerrou defendendo a união de esforços pelos 
avanços da cidade. Fez uso da palavra, o Vereador Arthur de (saías, 
esclarecendo em atenção a cobranças da comunidade o andamento do primeiro 
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requerimento de seu mandato (manutenção da área da antiga CFN — iluminação, 
limpeza e requalificação do entorno). Informou que, após audiência com o 
Prefeito, projeto arquitetônico e plano de serviços já se encontram em 
elaboração, devendo iniciar a execução gradativamente. Reafirmou o 
compromisso com a comunidade e parabenizou o Vice-Prefeito Suelyo Rogério 
pelo ritmo de trabalho na Infraestrutura. Fez uso da palavra, o Vereador Vinícius 
Pacheco, saudou a Mesa e o Vice-Prefeito Suélio Rogério. Registrou pesar pelo 
falecimento do Sr. Oscar Maroja (delegado, professor e empresário), 
enaltecendo sua trajetória de serviços à cidade. Parabenizou a Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico pela realização, no Plenário, do mutirão Cadastur 
(em parceria com a PBTur), instrumento essencial para inserir itabaiana no 
mapa turístico da Paraíba, fortalecer o artesanato, os eventos, a hotelaria e 
atrair visitantes, com impacto positivo no comércio local. Não havendo mais 
quem queira fazer uso da palavra, passaremos para a fase do Expediente do Dia. 
Indicação nº 99/2025 — Vereador Isaías Araújo, Defendeu a pavimentação das 
Ruas Luzinaldo Marinho dos Santos e Tácio Anderson Feitosa Rodrigues 
(Residencial Bom Viver/Suburbana), citando demandas dos moradores, 
dificuldades de tráfego em períodos chuvosos e a importância de acesso seguro 
a serviços públicos. Solicitou apoio dos pares e mediação do líder do governo 
junto ao Executivo; Indicação nº 103/2025 — Vereador Vinícius Pacheco, Propôs 
que a Secretaria de Educação avalie incluir "Ciências da Computação" na grade 
do Ensino Fundamental, para que estudantes desenvolvam pensamento 
computacional, lógica de programação, cidadania digital e letramento 
tecnológico, ampliando perspectivas acadêmicas e profissionais. Pediu 
sensibilidade da rede municipal para formação docente e implantação 
progressiva; Indicação nº 104/2025 — Vereador Antônio Felipe ("Toninho de 
Maracaípe"), Solicitou manutenção (recape, drenagem pontual e correção de 
base) na Rua Vereador Batista Freire (Bairro Costa e Silva), registrando pedido 
da comunidade e dirigindo apelo ao Secretário de Infraestrutura, presente em 
Plenário; Requerimento nº 36/2025 — Vereador Cláudio Roberto (Moção de 
Aplausos — Dr. Paulo Dáia Teixeira Filho), Justificou a homenagem pela empatia, 
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simplicidade e excelência técnica do ortopedista no Hospital Regional e no 
Trauma, relatando que o médico humaniza a consulta e explica condutas com 
clareza, gerando alta aprovação popular. Não havendo mais quem queira fazer 
uso da palavra, passaremos para a fase da Votação das Matérias constantes na 
Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 774 de 2025, Autor: Vinicius Pacheco, aprovado 
por unanimidade. Foram votados ainda as Indicações 100/2025 e 101/2025 e os 
Requerimentos 032/2025, 033/2025 e 034/2025, os quais foram aprovados por 
unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a sessão, determinando a lavratura da 
presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, pelos 
Secretários e pelos demais Vereadores presentes. Plenario da Câmara Municipal 
de Itabaiana-PB, Qde setembro de 2025. 
Jose Marque e Sousa Filho 
Presidente 
~Á~~ Claudio Ro~ - •:-aereira de aguiar 
Segundo Secretário 
Fabiano Oliv 
Ve 
ndrade 
Josinaldo Roberto de Souza 
Vereador 
idus Ramos Bernardes Correia 
Vice-Presidente 
Izaias Araujo de Brito 
Vereador 
Art 
Arthur Victor Menêses dé áár 
Vere - dor 
Antonio Fe - ' i nseca Sobrinho 
Vereador 
Bnrboza 
sfativo 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 30/09/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 775 de
2025
Processo: -
Autor: José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto - Prefeito
Constitucional 
Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Itabaiana para o período
de 2026/2029. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 776 de
2025
Processo: -
Autor: José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto - Prefeito
Constitucional 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Itabaiana, para o
exercício de 2026, e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 777 de
2025
Processo: -
Autor: Carol de Segundo 
Institui, no âmbito do Município de
Itabaiana, o Programa de Exames,
Avaliação e Atendimento Médico
Prioritário para Estudantes da Rede
Pública Municipal de Ensino, em
reforço às diretrizes do Programa
Saúde na Escola (PSE), e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 778 de
2025
Processo: -
Autor: Fabiano do Peixe 
Institui o Programa “Estudante com
Visão” no Município de Itabaiana-PB e
dá outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Izaías Araújo 
Indico ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos realize a intervenção e
Pavimentação na Avenida João
gualberto Rodrigues 
Não informada
6 - Indicação nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Izaías Araújo 
Indico ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos realize a intervenção e
Pavimentação das Ruas Rua luzinaldo
marinho dos Santos e Rua Tássio
Anderson Feitosa Rodrigues ,
Localizadas no No residencial bom
viver, no bairro da suburbana. 
Não informada
7 - Indicação nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Carol de Segundo 
Indica ao Poder Executivo a
pavimentação asfáltica da via local
Governador Tarcísio de Miranda
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026
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Matéria Ementa Situação
Burity, ligando os bairros do Jucuri e
da Suburbana. 
8 - Indicação nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Indico que a Secretaria Municipal de
Educação avalie a possibilidade de
incorporar a disciplina de ciência da
computação à grade curricular do
ensino fundamental. A inclusão dessa
matéria é fundamental para que os
alunos da rede municipal tenham
acesso a conhecimentos essenciais do
mundo digital, capacitando-os para as
oportunidades que se apresentam
tanto no universo acadêmico quanto
no mercado de trabalho, em plena era
digital. 
Não informada
9 - Indicação nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Toinho de Maracaípe 
Indico ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos realize a manutenção na Rua
Vereador Batista Freire no Bairro do
Costa e Silva. 
Não informada
11 - Requerimento nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Requeiro que seja enviado MOÇÃO DE
APLAUSO, ao Medico Ortopedista Dr.
Paulo Dalia Teixeira Filho pelo
brilhante trabalho prestado a
comunidade. 
Não informada
12 - Requerimento nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: José Marques 
Requeiro que sejam consignados, nos
anais desta Casa Legislativa, Votos de
Aplauso ao Senhor Jailson Araújo de
Brito, Diretor do Instituto Escolar
Elshadday, pela passagem dos 30
(trinta) anos de fundação da referida
instituição em nosso município,
destacando-se sua relevante
contribuição na promoção da
educação, do conhecimento e da
formação de crianças e jovens ao
longo de sua trajetória. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Arthur de Isaias 
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal a necessidade de
manutenção das estradas vicinais do
município, em especial nas
comunidades Manoel de Matos, Urna,
Furna e comunidades adjacentes. 
Não informada
2 - Indicação nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao senhor excelentissimo
Prefeito José Claudio cavalcante
Chaves Neto atraves da
Superintendência municipal da
mobilidade urbana- SEMOB que seja
implantado cameras para o
monitoramento do Transito nas
principais Ruas de nosso Cidade. 
Não informada
3 - Requerimento nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Arthur de Isaias 
Requeiro que sejam consignados, nos
anais desta Casa Legislativa, Votos de
Aplausos ao , Sr. José Marques de
Sousa Filho, pela forma ética,
transparente e comprometida com que
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026
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Matéria Ementa Situação
vem conduzindo os trabalhos da
Câmara Municipal de
Itabaiana.Ressalta-se que, sob sua
presidência, o Legislativo Municipal
tem se destacado pela valorização do
debate democrático, pelo respeito às
divergências e pela busca constante
do fortalecimento do papel
institucional desta Casa junto à
população itabaianense. 
4 - Requerimento nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Requeiro ao Excelentíssimo Senhor,
João Azevedo, Governador do Estado
da Paraíba, ampliação da capacidade
instalada e da agenda de
ecocardiogramas no Hospital Regional
de Itabaiana, com reforço de recursos
humanos, manutenção de
equipamentos e pactuação regulatória
para atendimento regional. 
Não informada
5 - Requerimento nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Requeiro ao Prefeito Municipal, Dr.
José Chaves Cláudio Cavalcante Neto,
a ampliação imediata e permanente da
oferta de exames de ecocardiograma
na Policlínica Municipal Dr. Aglair da
Silva, com medidas para redução de
filas, qualificação do acesso e garantia
de diagnóstico oportuno de doenças
cardiovasculares no âmbito do SUS. 
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
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