sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA 
CASA DR. ANTONIO BATISTA SANTIAGO 
AV. PRES. JOÃO PESSOA 392 
ITABAIANA-PB 
Ata da Oitava Sessão Ordinária do Segundo Período 
Ordinário, do Primeiro ano da 32a Legislatura, realizada 
pela Câmara Municipal de Itabaiana, em 14 de outubro de 
2025. 
Aos dezenove horas do dia 14 de outubro de dois mil e vinte e cinco, no 
Plenário da Câmara Municipal de Itabaiana/PB, sob a presidência do Vereador 
José Marques de Sousa Filho, verificado o quórum regimental, foi declarada 
aberta a oitava Reunião Ordinária do Segundo Período. O Senhor Presidente 
saudou os(as) Vereadores(as), o público presente e os internautas, invocou a 
proteção de Deus e solicitou a todos que, respeitosamente, se pusessem de pé 
para a execução do Hino de Itabaiana. Por solicitação da Presidência, o 1° 
Secretário procedeu à leitura do resumo da ata da Reunião Ordinária de 30 de 
setembro de 2025, após a leitura a Ata foi posta em discussão não havendo foi 
aprovada por unanimidade. O Presidente justificou as ausências, por motivo de 
força maior, dos Vereadores: Vinicius Pacheco, Ronaldo Araújo e Fabiano de 
Oliveira. O Presidente solicitou que fosse realizada a leitura das matérias 
constantes no Expediente do dia: Projeto de Lei Ordinária n° 777/2025 — Autora: 
Vereadora Ana Carolina (Carol). Institui, no âmbito do Município de Itabaiana, o 
Programa de Exames, Avaliação e Atendimento Médico Prioritário para 
Estudantes da rede pública municipal, em reforço às diretrizes do PSE —
Programa Saúde na Escola, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 
779/2025 — Autora: Vereadora Ana Carolina (Carol). Institui a Política Municipal 
de Conscientização, Prevenção e Apoio à Pessoa com Câncer de Mama e de Colo 
do Útero e dá outras providências; Indicação n° 102/2025 — Autora: Vereadora 
Ana Carolina (Carol). Indica a pavimentação asfáltica da via local Governador 
Tarcísio de Miranda Burity, ligando os Bairros Jucuri e Suburbana; Indicação n° 
105/2025 — Autora: Vereadora Ana Carolina (Carol). Indica à Secretaria 
Municipal de Saúde a implantação de campanha permanente e estruturada de 
comunicação sobre câncer de mama e câncer de colo do útero, utilizando os 
canais institucionais do Município; Indicação n° 106/2025 — Autor: Vereador 
Antônio Felipe (Toninho de Maracaípe). Indica a pavimentação das Ruas 
Elisângela de Araújo, Rubenita de Souza Ferreira e Arlindo Guedes, no Bairro 
Alto Alegre; Requerimento n° 37/2025 — Autor: Vereador José Marques. 
Consigna Votos de Aplausos ao Sr. Jaíson Araújo de Brito, Diretor do Instituto 
Escolar El Shaddai, pelos 30 anos de fundação e relevantes serviços prestados à 
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educação do Município; Requerimento n° 38/2025 — Autora: Vereadora Ana 
Carolina (Carol). Solicita Sessão Solene alusiva ao Outubro Rosa, para 
homenagear mulheres itabaianenses que venceram o câncer de mama e/ou o 
câncer de colo do útero; Requerimento n° 39/2025 — Autor: Vereador Cláudio 
Roberto. Solicita ao DER-PB (Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba) 
a construção de redutor de velocidade e sinalização horizontal e vertical na PB￾082 (Itabaiana—Salgado de São Félix), nas imediações do Colégio PROV (antigo 
Hospital); Requerimento n° 40/2025 — Autor: Vereador Cláudio Roberto. Propõe 
Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Oscar Maroja (em 29/09/2025). 
Concluida a leitura, o Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei às 
Comissões Permanentes competentes e anunciou a abertura do Grande 
Expediente. Fez uso da palavra, o Vereador Antônio Felipe (Toninho de 
Maracaípe), o qual saudou a Mesa, os pares e a imprensa (na pessoa de Gil 
Costa). Relatou visita técnica realizada, ao lado do Prefeito Dr. Cláudio Neto e 
do Vice-Prefeito e Secretário de Infraestrutura Suélio Rogério, à unidade de 
produção familiar "Quatro Irmãos", no Sítio Novo da Rita, que integra o Projeto 
do Algodão Orgânico da Paraíba. Destacou a alegria dos agricultores com a safra 
2025 já integralmente contratada, garantindo segurança de renda. Informou, 
ainda, monitoramento da manutenção do calçamento na comunidade de 
Maracaipe (lado direito) e acompanhamento das obras de recuperação das 
estradas vicinais, ações que facilitam o escoamento da produção e melhoram a 
mobilidade rural. Reafirmou o compromisso com políticas públicas de 
desenvolvimento sustentável e apoio contínuo ao homem do campo. Fez uso da 
palavra, a Vereadora Ana Carolina (Carol), a qual registrou audiência com a 
Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Sra. Pollyanna, para pleitos 
estruturantes em Itabaiana: Requalificação do CSU Liliane Fonseca da Costa, 
com revitalização do prédio, quadra e campo, retomada de cursos 
profissionalizantes, emissão de documentos e oficinas culturais/esportivas; 
Ampliação e modernização da Casa da Cidadania, com mais conforto a usuários 
e servidores; propôs que o prédio atual seja destinado à implantação de um 
Centro de Referência da Mulher, para acolhimento e apoio psicossocial/jurídico; 
Adesão do Município ao Programa "Cidade Madura", para moradia digna a 
idosos. Agradeceu a receptividade e reafirmou o compromisso de prosseguir na 
articulação dessas entregas. Fez uso da palavra, o Vereador Arthur de Isaias, o 
qual prestou agradecimentos pela festa em alusão ao Dia das Crianças realizada 
na Comunidade do Jucuri, com grande participação popular e presença do 
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Prefeito Dr. Cláudio Neto e do Vice-Prefeito Suélio Rogério. Destacou o valor 
social da ação — lazer, integração e escuta ativa das famílias — e agradeceu a 
parceiros e colegas que apoiaram direta ou indiretamente o evento. Concluida a 
fase do Grande Expediente, o Presidente deu início a fase da discussão das 
matérias, constantes no Expediente do Dia. O Presidente, facultou a palavra a 
Vereadora Ana Carolina (Carol) — Indicações n° 102/2025 e 105/2025; 
Requerimento n° 38/2025. Indicação 102/2025: defendeu a pavimentação 
asfáltica da via Gov. Tarcísio de Miranda Burity para ligar Jucuri e Suburbana, 
reduzindo tempo-resposta de ambulâncias e viaturas, desafogando o centro e 
garantindo segurança viária. Indicação 105/2025: propôs campanha permanente 
de comunicação (não apenas no Outubro Rosa) sobre prevenção, sinais de alerta, 
rastreamento e diagnóstico de câncer de mama e colo do útero, utilizando toda a 
capilaridade da comunicação institucional. Req. 38/2025: solicitou Sessão Solene 
do Outubro Rosa, para homenagear mulheres que venceram o câncer, inspirando 
outras e ampliando a conscientização. Determinação da Mesa: pedido acatado; a 
Diretoria definirá data no corrente mês. O Presidente, facultou a palavra ao 
Vereador Antônio Felipe (Toninho de Maracaípe) — Indicação n° 106/2025. 
Defendeu a pavimentação das Ruas Elisângela de Araújo, Rubenita de Souza 
Ferreira e Arlindo Guedes (Bairro Alto Alegre), destacando antiguidade da 
demanda, benefícios à mobilidade local e compromisso do Executivo em 
priorizar a obra. O Presidente, facultou a palavra ao Vereador Cláudio Roberto —
Requerimentos n° 39/2025 e 40/2025. Req. 39/2025 (DER-PB): solicitou redutor 
de velocidade e sinalização na PB-082, nas proximidades do Colégio PROV, em 
razão de fluxo intenso, curva em declive e risco aos pedestres (relatos de direção 
e pais). Sugeriu agenda in loco com a Presidência para reforço do pleito. Aparte 
do Presidente: propôs transformar em requerimento coletivo com assinatura de 
todos os Vereadores, o que foi acolhido pelo autor. Req. 40/2025 (Pesar — Sr. 
Oscar Maroja): justificou-se a homenagem pelo legado ao Município (delegado 
de polícia, advogado, dirigente do Itabaiana Clube, empreendedor da rede 
hoteleira e incentivador cultural — "Bloco da Saudade" e "Bloco Nó Cego"). 
Aparte do Presidente: aderiu ao voto de pesar coletivo, ressaltando a trajetória de 
serviços do homenageado. O Presidente, passou a presidência ao 1° Secretário e 
pediu a palavra. No uso da palavra, o Vereador José Marques, discutiu o 
Requerimento n° 37/2025, o qual defendeu Votos de Aplausos ao Instituto 
Escolar El Shaddai, pelos 30 anos de atividade, enaltecendo a gestão do Diretor 
Jaison Araújo de Brito, o corpo docente e a contribuição da escola para a 
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formação cidadã em Itabaiana. Manifestação do Vereador Cláudio Roberto: 
parabenizou a iniciativa e sugeriu que a Casa retome a entrega de honrarias já 
aprovadas, ainda não outorgadas, em sessão específica. Reassumindo os 
trabalhos, o Presidente determinou o início da fase da Ordem do Dia, que 
constaram para votação: Indicação n° 98/2025 — Autor: Vereador Isaias Araújo 
Intervenção e pavimentação da Av. João Alberto Rodrigues. 
Resultado: Aprovada. Indicação n° 99/2025 — Autor: Vereador Isaias Araújo —
Pavimentação das Ruas Luzinaldo Marinho dos Santos e Tácio Anderson Feitosa 
Rodrigues (Residencial Bom Viver/Suburbana). Resultado: Aprovada. Indicação 
n° 104/2025 — Autor: Vereador Antônio Felipe (Toninho de Maracaipe) —
Manutenção da Rua Vereador Batista Freire (Bairro Costa e Silva). 
Resultado: Aprovada. Requerimento n° 36/2025 — Autor: Vereador Cláudio 
Roberto — Moção de Aplausos ao Dr. Paulo Dáia Teixeira Filho (médico 
ortopedista). Resultado: Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, convidou a população a acompanhar 
os trabalhos legislativos e declarou encerrada a sessão, determinando a lavratura 
desta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, pelos 
Secretários e pelos(as) Vereadores(as) presentes. Plenário da Câmara Municipal 
de Itabaiana, )de outubro de 2025. 
Jose Mar & s de Sousa Filho Vinicius Ramos Bernardes Correia 
Presidente 
Claudio Robe'r -pereira de aguiar 
Segundo Secretário 
Izaias Araujo de Brito 
Vereador 
Josinaldo Roberto de Souza 
Vereador 
Vice-Presidente 
Alisterre Tavares de Souza 
Vereador Art Barboza 
Ver» 'or / i;e i gislativo 
Arthur Victor Menêses de Bar 
Vere. 'or 
Antonio F4;,á ' onseca Sobrinho 
V ead 
a Carol na Oliiieira d Medeiros 
Vereadora 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 14/10/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 777 de
2025
Processo: -
Autor: Carol de Segundo 
Institui, no âmbito do Município de
Itabaiana, o Programa de Exames,
Avaliação e Atendimento Médico
Prioritário para Estudantes da Rede
Pública Municipal de Ensino, em
reforço às diretrizes do Programa
Saúde na Escola (PSE), e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 779 de
2025
Processo: -
Autor: Carol de Segundo 
Institui a Política Municipal de
Conscientização, Prevenção e Apoio à
Pessoa com Câncer de Mama e de
Colo do Útero no Município de
Itabaiana, e dá outras providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Carol de Segundo 
Indica ao Poder Executivo a
pavimentação asfáltica da via local
Governador Tarcísio de Miranda
Burity, ligando os bairros do Jucuri e
da Suburbana. 
Não informada
4 - Indicação nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Carol de Segundo 
Indico ao à Sr. Prefeito Constitucional
de Itabaiana, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, a adoção de
campanha permanente e estruturada
de comunicação para conscientização
sobre o câncer de mama,câncer de
colo do útero e saúde da mulher. 
Não informada
5 - Indicação nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Toinho de Maracaípe 
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que através da Secretaria
de Infraestrutura e Serviços Públicos
que seja realizada a pavimentação das
Ruas Elizângela De Araujo ,Rua
Rubenita de Sousa Ferreira e Rua
Arlindo Guedes Localizado no bairro
Alto Alegre . 
Não informada
6 - Requerimento nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: José Marques 
Requeiro que sejam consignados, nos
anais desta Casa Legislativa, Votos de
Aplauso ao Senhor Jailson Araújo de
Brito, Diretor do Instituto Escolar
Elshadday, pela passagem dos 30
(trinta) anos de fundação da referida
instituição em nosso município,
destacando-se sua relevante
contribuição na promoção da
educação, do conhecimento e da
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
formação de crianças e jovens ao
longo de sua trajetória. 
7 - Requerimento nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Carol de Segundo 
Solicita a realização de Sessão Solene
em alusão ao Outubro Rosa, para
homenagear mulheres itabaianenses
que venceram o câncer de mama e/o
câncer de colo do útero. 
Não informada
8 - Requerimento nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Requeiro ao Excelentíssimo Senhor,
Dr. Orlando Soares de Oliveira Filho,
Diretor Presidente do DER-PB, que
seja realizada a construção de um
redutor de velocidades, e que seja
colocada a sinalização horizontal e
vertical da rodovia PB 082 que liga
Itabaiana -PB a Salgado de Sao felix -
PB na altura do colegio Prover 
Não informada
9 - Requerimento nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Requeremos que seja enviado, Voto de
Profundo Pesar, pelo falecimento do Sr
Oscar Maroja No dia 29 de Setembro
do recorrente ano 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 778
de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano do Peixe 
Institui o Programa “Estudante com
Visão” no Município de Itabaiana-PB e
dá outras providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Izaías Araújo 
Indico ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos realize a intervenção e
Pavimentação na Avenida João
gualberto Rodrigues 
Não informada
3 - Indicação nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Izaías Araújo 
Indico ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos realize a intervenção e
Pavimentação das Ruas Rua luzinaldo
marinho dos Santos e Rua Tássio
Anderson Feitosa Rodrigues ,
Localizadas no No residencial bom
viver, no bairro da suburbana. 
Não informada
4 - Indicação nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Indico que a Secretaria Municipal de
Educação avalie a possibilidade de
incorporar a disciplina de ciência da
computação à grade curricular do
ensino fundamental. A inclusão dessa
matéria é fundamental para que os
alunos da rede municipal tenham
acesso a conhecimentos essenciais do
mundo digital, capacitando-os para as
oportunidades que se apresentam
tanto no universo acadêmico quanto
no mercado de trabalho, em plena era
digital. 
Não informada
5 - Indicação nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Toinho de Maracaípe 
Indico ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos realize a manutenção na Rua
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
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www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026
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Matéria Ementa Situação
Vereador Batista Freire no Bairro do
Costa e Silva. 
6 - Requerimento nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Requeiro que seja enviado MOÇÃO DE
APLAUSO, ao Medico Ortopedista Dr.
Paulo Dalia Teixeira Filho pelo
brilhante trabalho prestado a
comunidade. 
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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Página 3