br-locleg corpus explorer

← Itabaiana (PB)

sessao nº 26

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 26
Date 2025-10-28
native_id2458

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA NIUNICIPAl. DE ITARAIANA 
CASA DR. ANTONIO BATISTA SANTIAGO 
AV. PRES. JOÃO PESSOA 392 
ITABAIANA-PB 
Ata da Nona Sessão Ordinária do Segundo Período 
Ordinário, do Primeiro ano da 32a Legislatura, realizada 
pela Câmara Municipal de Itabaiana, em 21 de outubro de 
2025. 
Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 
às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado da 
Paraíba, sob a presidência do vereador José Marques de Souza Filho, verificado 
o quórum regimental, foi declarada aberta a nona Reunião Ordinária. 0 
presidente saudou os vereadores, o público presente e os internautas, invocou 
a proteção de Deus e solicitou a todos que, respeitosamente, se colocassem de 
pé para a execução do Hino do Município de Itabaiana. Na sequência, por 
solicitação da Presidência, o Primeiro Secretário procedeu à leitura do resumo 
da ata da sessão ordinária realizada em 14 de outubro de 2025 (sessão anterior). 
Concluída a leitura, a ata foi posta em discussão e, não havendo manifestações, 
foi aprovada por unanimidade. Foi realizada a leitura das matérias constantes 
no Expediente do Dia: Projeto de Lei Ordinária nº 780/2025, de autoria do 
vereador Cláudio Roberto: dispõe sobre medidas para o resgate da memória e a 
recuperação do patrimônio histórico material e imaterial do Município de 
Itabaiana e dá outras providências; Indicação nº 107/2025, de autoria do 
vereador Josinaldo Roberto: indica ao Prefeito Municipal, junto à Diretoria de 
Esportes, a implantação de rede de proteção no muro do campo do Centro 
Social Urbano, bem como melhorias na estrutura do campo e da quadra; 
Indicação nº 108/2025, de autoria do vereador Ronaldo Araújo: indica a 
pavimentação da Avenida Santa Cecília; Indicação nº 109/2025, de autoria do 
vereador Cláudio Roberto: indica a realização de estudo para viabilizar a 
construção de um matadouro público (matéria posteriormente retirada de 
pauta a pedido do autor, por questão de viabilidade); Indicação nº 110/2025, de 
autoria do vereador Cláudio Roberto: indica a implantação de farmácia de 
manipulação de medicamentos, visando ampliar o acesso da população a 
fórmulas individualizadas no âmbito da rede municipal de saúde; lndicação 
CÂMARA MUNICIPAL nF ITABAIANA 
CASA DR. ANTONIO BATISTA SANTIAGO 
AV. PRES. JOÃO PESSOA 392 
ITABAIANA-PB 
111/2025, de autoria do vereador Vinícius Pacheco: indica a iniciativa do 
Executivo para elaboração de projeto de lei reservando cota mínima de 5% das 
unidades habitacionais dos programas de habitação social do Município a 
famílias com filhos com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA); 
Indicação nº 112/2025, de autoria do vereador Cláudio Roberto: indica estudo 
técnico-orçamentário para viabilizar a construção de um ginásio poliesportivo 
no Município; Requerimento nº 41/2025, de autoria do vereador Josnaldo 
Roberto: votos de aplauso à Dra. Agna Ariciele Leal de Queiroz Souza, pelos 
relevantes serviços prestados à sociedade; Requerimento n= 42/2025, de 
autoria do vereador Vinícius Pacheco: votos de aplauso à Irmã Mauricélia, 
diretora do Colégio Nossa Senhora da Conceição; Requerimento nº 43/2025, de 
autoria do vereador Toninho de Maracaípe: solicita ao Diretor-Presidente do 
DER-PB, Dr. Orlando Soares de Oliveira Filho, a instalação de lombada eletrônica 
de controle de velocidade na PB-082, em frente ao Conjunto Dr. Aglair da Silva 
(Brejinho), neste Município. As proposições foram encaminhadas às comissões 
permanentes competentes quando cabível. Durante o Grande Expediente, 
fizeram uso da palavra os vereadores: Fez uso da palavra, o Vereador Arthur de 
(saías, o qual registrou e parabenizou a aquisição, pela gestão municipal, do 
prédio do antiga Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo, ressaltando a 
importância da recuperação do equipamento para a ampliação de serviços de 
saúde. Fez uso da palavra, o Vereador Toinho de Maracaípe, o qual defendeu a 
instalação de lombada eletrônica na P6-082 (Brejinho) para aumentar a 
segurança viária; destacou ações de manutenção de estradas vicinais e 
parabenizou a gestão municipal pelo trabalho em curso. Fez uso da palavra, o 
Vereador Ronaldo Araújo: destacou a relevância da aquisição do prédio do 
Hospital São Vicente; registrou o Dia do Professor e a importância do Outubro 
Rosa; comentou dados sobre segurança alimentar e políticas públicas. Fez uso 
da palavra, o Vereador Vinícius Pacheco, o qual parabenizou a gestão pela 
aquisição do prédio do Hospital São Vicente; informou o início dos 
atendirnentos da FUNAD no município; saudou a classe médica e registrou 
evento cultural/esportivo local; reiterou pautas de inclusão. Fez uso da palavra, 
a Vereadora Ana Carolina, a qual parabenizou a aquisição do prédio do Hospital 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA 
CASA DR. ANTONIO BATISTA SANTIAGO 
AV. PRES. JOÃO PESSOA 392 
ITABAIANA-PB 
São Vicente, sugerindo que a definição dos serviços a serem instalados ocorra 
com participação desta Casa; convidou para a sessão solene do Outubro Rosa; 
informou a incorporação, pelo SUS, de medicamento oncológico de última 
geração para câncer de mama (HER2 positivo). Fez uso da palavra, o Vereador 
Fabiano Oliveira, o qual enalteceu o empenho da gestão municipal e da 
Procuradoria na formalização da aquisição do imóvel do antigo Hospital São 
Vicente de Paulo, destacando o interesse público e a transparência do processo. 
Fez uso da palavra, o Vereador Cláudio Roberto, o qual parabenizou a aquisição 
do prédio, pontuando que sua vocação deverá ser arnbülatorial (ex.: pronto 
atendimento), em complementação aos serviços do Hospital Regional; informou 
andamentos licitatórios de obras municipais; defendeu a migração/otimização 
de alguns serviços de saúde para o novo espaço. O Presidente, passou a 
presidência ao Primeiro Secretário e durante a sua fala parabenizou a gestão 
municipal pelas obras em execução; convidou as mulheres itabaianenses para a 
sessão solene alusiva ao Outubro Rosa. Não havendo mais quem queira fazer 
uso da palavra, passaremos para a fase do Expediente do Dia. Com a palavra o 
Vereador Josinaldo Roberto, pelo tempo de 15 minutos, para discutir a 
Indicação 107/2025 e Requerimento 41/2025, de sua autoria. O qual Defendeu 
a instalação de rede de proteção no muro do campo do Centro Social Urbano e 
melhorias no campo e na quadra, relatando que bolas têm alcançado telhados 
de residências vizinhas, causando transtornos. Justificou a urgência como 
demanda direta dos moradores. Na homenagem ã Dra. Agna Ariciele (votos de 
aplauso), ressaltou seus 13 anos de serviços prestados com empatia e 
acolhimento, frisando relatos de pacientes que se sentem melhor já ao dialogar 
com a profissional. Com a palavra o Vereador Ronaldinho, pelo tempo de 15 
minutos, para discutir a indicação 108/2025, de sua autoria. O qual Reforçou a 
pavimentação da Avenida Santa Cecília como demanda antiga e medida de 
respeito à população, destacando benefícios à mobilidade, segurança e 
qualidade de vida, com redução de poeira, lama e dificuldades de deslocamento 
diário. Manifestou confiança na sensibilidade do Executivo para priorizar a obra. 
Com a palavra o Vereador Cláudio Roberto, pelo tempo de 15 minutos, para 
discutir a Indicação 109/2025, 110/2025 e 112/2025 de sua autoria. Sobre a 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA 
CASA DR. ANTONIO BATISTA SANTIAGO 
AV. PRES. JOÃO PESSOA 392 
ITABAIANA-PB 
farmácia de manipulação (Ind. 110), apontou três eixos: ampliar acesso a 
fórmulas personalizadas; racionalizar insumos (evitar desperdício e sobras de 
medicamentos); e reduzir custos ao erário e às famílias. Citou a crescente 
prescrição de manipulados e a inexistência, hoje, de oferta municipal. Quanto 
ao ginásio poliesportivo (Ind. 112), propôs estudo técnico-orçamentário para 
um espaço multiuso (esporte, cultura, lazer e ações educativas), com prioridade 
a crianças e jovens. Retirou a Indicação 109/2025 (matadouro público) por 
questão de viabilidade. Em falas correlatas, esclareceu que a vocação do prédio 
do antigo Hospital São Vicente deve ser ambulatorial (ex.: pronto atendimento), 
em complementaridade ao Hospital Regional, e informou andamentos de 
licitações municipais (asfalto ao Jucuri, reforma do mercado, portal turístico, 
UBS de Campo Grande e pavimentação da Rua Maria Auxiliadora). Com a 
palavra o Vereador Antônio Felipe, pelo tempo de 15 minutos, para discutir o 
Requerimento 43/2025 de sua autoria. O qual sustentou a instalação de 
lombada eletrônica na PB-082 (Brejinho), diante do intenso fluxo e da 
proximidade de áreas residenciais, como medida eficaz de redução de 
velocidade e prevenção de acidentes. Reforçou o compromisso com a segurança 
viária e relatou monitoramento de estradas vicinais e calçamentos. Com a 
palavra o Vereador Vinícius Pacheco, pelo tempo de 15 minutos, para discutir a 
Indicação 111/2025 e Requerimento 42/2025 de sua autoria. Nos votos de 
aplauso à Irmã Mauricélia (Req. 42), enalteceu a condução do Colégio Nossa 
Senhora da Conceição e projetos pedagógicos (a exemplo do projeto de 
ecologia), destacando a qualidade do ensino. Na Indicação 111, propôs cota 
mínima de 5% nas habitações sociais para famílias com filhos com TEA, 
enfatizando inclusão, prioridade de acesso à moradia digna e os desafios 
financeiros e de cuidado dessas famílias. Não havendo mais quem queira fazer 
uso da palavra, passaremos para a fase de discussão das Matérias constantes na 
Ordem do Dia. Projetos de Lei Ordinária: PL nº 770/2025, de autoria do 
vereador Vinícius Pacheco: institui o Programa de Vacinação Domiciliar para 
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Itabaiana. 
Aprovado por unanimidade; PL nº 777/2025, de autoria da vereadora Ana 
Carolina: institui, no âmbito municipal, o programa de exames, avaliação e 
atendimento médico prioritário para estudantes da rede pública municipal. 
Aprovado por unanimidade; PL nº 778/2025, de autoria do vereador Fabiano 
Oliveira: institui o Programa "Estudante com Visão", com triagem, consulta, 
prescrição e entrega gratuita de óculos aos estudantes da rede municipal, com 
acompanhamento. Aprovado por unanimidade; PL nº 779/2025, de autoria da 
vereadora Ana Carolina: institui a política municipal de conscientização, 
prevenção e apoio à pessoa com câncer de mama e de colo do útero. Aprovado 
por unanimidade; Projeto de Decreto Legislativo: PDL nº 07/2025, de autoria do 
vereador Vinícius Pacheco: concede a Comenda Severino Dias de Oliveira 
(Sivuca) à Sra. Maria das Neves Paiva (Nevinha das Cerâmicas) e ao Sr. Antônio 
Teixeira de Paiva (rota). Aprovado por unanimidade. Foram aprovadas por 
unanimidade ainda, as Indicações: 102/2025, 103/2025, 105/2025 e 106/2025. 
Foram aprovados também, os Requerimentos 037/2025, 038/2025, 039/2025 e 
040/2025. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos, convidou a população para a sessão solene alusiva ao 
Outubro Rosa (quinta-feira, 23/10, às 19h) e para acompanhar os trabalhos 
legislativos, declarando encerrada a sessão. Determinou a lavratura da presente 
ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, pelos Secretários 
e demais vereadores presentes. Plenário da Câmara Municipal de Itabaiana-PB, 
21 de outubro de 2025. 
Jose Marqes de Sousa Filho 
Pres 
Claudio Robé ereira de aguiar 
Segundo Secretário 
Fabiano Oh i . i• e Andrade 
V . dor 
Josina :'o ' oberto de Souza 
Vereador 
Vi ius Ramos Bernard Correia 
Vice-Presidente 
Ronaldo de Araujo 
Vereador 
Ve 
Arthur Victor Menêses de Ba 
Vereador 
Antonio Fel i "Fonseca Sobrinho 
V - readr,. , 1
Aí~a i, li'` i i~eíá d~edé ró ~ e
Vereadora 
Barbcza 
gislativa 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 28/10/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 781 de
2025
Processo: -
Autor: Arthur de Isaias 
Dispõe sobre o funcionamento em
horário comercial da farmácia pública
municipal, no âmbito do município, e
dá outras providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: Josinaldo R. 
Indico ao senhor prefeito
constitucional Claudio Neto que seja
fornecido um transporte para os
machantes para que possa fazer o
transporte da carnes para nossa
cidade. 
Não informada
3 - Indicação nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Josinaldo R. 
Indico ao senhor excelentissimo
Prefeito Constitucional José Cláudio
Chaves Cavalcante Neto que estude a
viabilidade de coneceder insenção da
taxa de sepultamento para os funerais
que forem ofertados pela Prefeitura. 
Não informada
4 - Indicação nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: Toinho de Maracaípe 
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que através da Secretaria
de Infraestrutura e Serviços Públicos
que seja realizada a pavimentação da
Rua Anália Francisca de Arruda 
Não informada
5 - Indicação nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito
Constituionalque através da secretaria
municipal de saúde ou com o apoio
dos parlamentares estaduais e
federais possa realizar a aquisição de
01 (uma) Ambulância de Suporte
Básico (Tipo A) para atender as
necessidades de saúde do nosso
município. 
Não informada
6 - Indicação nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal atraves da secretaria
municipal de saúde estudo de
viabilidade para que possa ser
realizada a contratação da
especialidade cirurgião vascular para
atendimento na Policlínica. 
Não informada
7 - Indicação nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: Carol de Segundo 
Indico ao Exmo. Sr Prefeito, José
Cláudio Chaves Cavalcante Neto, que
determine à Superintendência
Executiva de Mobilidade Urbana -
SEMOB que proceda a imediata
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/10/2025
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 28/10/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
adoção de providências para
readequação e requalificação da Praça
de Táxi 01 - localizada na Avenida
Prefeito José Benedito da Silveira,
bem como a adoção de medidas que
assegurem a organização, valorização
e segurança dos profissionais taxistas
e dos usuários do serviço 
8 - Requerimento nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Carol de Segundo 
Requeiro que seja encaminhada
Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº
2531, de 2021, que institui o Piso
Salarial Profissional Nacional para os
profissionais dos quadros de pessoal
técnico, administrativo e operacional
da educação básica. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Josinaldo R. 
Indico ao Senhor Prefeito
Constitucional Dr. José Cláudio
Cavalcante Neto, junto com a
Diretoria de Esportes, que seja
implantada uma rede de proteção no
muro do campo do Centro Social
Urbano, bem como realizadas
melhorias na estrutura do campo e da
quadra. 
Não informada
2 - Indicação nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldinho 
Indico ao Senhor Prefeito
Constitucional que seja realizada a
pavimentação da Avenida Santa
Cecília. 
Não informada
3 - Indicação nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que seja
implantada uma Farmácia de
Manipulação de Medicamentos, com a
finalidade de ampliar o acesso da
população a medicamentos
personalizados, garantir o uso
racional e eficiente de insumos
farmacêuticos e atender de forma
mais específica as necessidades
terapêuticas dos pacientes da rede
pública municipal de saúde. A criação
dessa unidade permitirá a produção
de fórmulas manipuladas conforme
prescrição médica, otimizando o
tratamento de doenças crônicas, raras
e condições que exigem dosagens
individualizadas, contribuindo para a
economia dos cofres públicos e para a
melhoria da qualidade do atendimento
prestado à população. 
Não informada
4 - Indicação nº 111 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Constitucional Dr. Cláudio
Neto a iniciativa de elaboração de
projeto de lei que disponha sobre a
reserva de cota mínima de 5% (cinco
por cento) das unidades habitacionais
dos programas de habitação social do
município para famílias que tenham,
em sua composição, filhos com
diagnóstico de Transtorno do Espectro
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/10/2025
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 28/10/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
Autista (TEA). A medida tem como
objetivo promover a inclusão social e
garantir prioridade de acesso à
moradia digna para famílias que
enfrentam desafios adicionais
decorrentes do TEA, reconhecendo a
importância de políticas públicas que
assegurem igualdade de
oportunidades e o direito à cidadania
plena a todas as pessoas. 
5 - Indicação nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que seja realizado
estudo técnico e orçamentário visando
à viabilidade da construção de um
Ginásio Poliesportivo neste município.
A implantação desse equipamento
público proporcionará um espaço
adequado para a prática de diversas
modalidades esportivas, atividades
culturais, educacionais e de lazer,
contribuindo para o desenvolvimento
social e físico da população, em
especial de crianças e jovens. Além
disso, o ginásio servirá como ambiente
de integração comunitária e incentivo
à cidadania, fortalecendo as políticas
municipais voltadas ao esporte e à
inclusão social. 
Não informada
6 - Requerimento nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Josinaldo R. 
Requeiro que sejam consignados, nos
anais desta Casa Legislativa, Votos de
Aplauso a Senhora Dra. Agna Arichele
Leal de Queiroz Sousa pelos serviços
prestados serviços prestados a
sociedade 
Não informada
7 - Requerimento nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Requeiro que sejam consignados, nos
anais desta Casa Legislativa, Votos de
Aplausos a Senhora Irmã Mauricelia,
Diretora do Colegio Nossa Senhora da
Conceição, na cidade de itabaiana-PB. 
Não informada
8 - Requerimento nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Toinho de Maracaípe 
Requeiro ao Excelentíssimo Senhor
Dr. Orlando Soares de Oliveira Filho,
Diretor-Presidente do DER-PB, que
seja realizada a instalação de uma
lombada eletrônica de controle de
velocidade na rodovia PB-082, em
frente ao Conjunto Dr. Aglair da Silva
(Brejinho), neste município. A
presente solicitação tem como
objetivo garantir maior segurança
viária aos moradores e pedestres que
transitam diariamente pela localidade,
considerando o intenso fluxo de
veículos e a proximidade de áreas
residenciais. A instalação do
equipamento contribuirá para a
redução de acidentes e para o respeito
aos limites de velocidade, promovendo
um trânsito mais seguro e
humanizado. 
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/10/2025
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 28/10/2025
Página 3

open original →