| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2025-11-25 |
| native_id | 2461 |
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Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA Casa Dr. Antônio Batista Santiago ATA DA 29* SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA-PB, REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado da Paraíba, realizou-se a 29a Sessão Ordinária do Segundo Período Ordinário do Primeiro Ano da 32a Legislatura, sob a presidência do Vereador José Marques de Sousa Filho, com a presença dos Senhores VereadoresArthur de Isaías, Antonio Felipe da Fonseca Sobrinho, Cláudio Roberto, Dr. Alisterre, Fabiano Oliveira de Andrade,Izaías Araújo, José Marques de Sousa Filho, Josinaldo Roberto, Ronaldinho e Vinícius Pacheco; do público presente em plenário e dos intemautas que acompanhavam a sessão pelos canais oficiais da Casa.Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, saudou os parlamentares presentes, o público e os internautas, e, invocando as bênçãos de Deus, na condição de representante do povo, declarou aberta a Sessão Ordinária do dia.Ato contínuo, solicitou a todos que, respeitosamente, se colocassem de pé para a execução do Hino do Município de Itabaiana, sendo atendido. Registrou-se a execução do hino, conforme rito tradicional da Casa.Encerrada a execução do hino, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura do resumo da Ata da Sessão Ordinária anterior (Ata da sessão realizada em 18 de novembro de 2025).Após a leitura, o Senhor Presidente colocou a ata em discussão e, não havendo manifestações, submeteu-a à votação, sendo aprovada por unanimidade, permanecendo os vereadores como se encontravam.Dando continuidade, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes no Expediente do Dia, sendo registradas as seguintes proposições: Projeto de Lei Ordinária n° 783/2025, de autoria do Vereador Vinícius Pacheco, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 892/2024, de 26 de março de 2024, que criou a Academia Itabaianense de Arte, Cultura e Letras, para modificar sua denominação, composição, objetivos e dar outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 784/2025, de autoria do Prefeito Constitucional José Cláudio Chaves Cavalcante Neto, que dispõe sobre extinção de cargos vagos, reenquadramento e reorganização de cargos existentes, cria cargos de provimento efetivo, revoga legislações anteriores (Leis n° 277/1994, 279/1994, 323/1998, 335/2000, 508/2007 e 586/2009), consolida a estrutura dos cargos efetivos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 785/2025, de autoria do Prefeito Constitucional José Cláudio Chaves Cavalcante Neto, que dispõe sobre isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município aos doadores voluntários de medula óssea, devidamente cadastrados, e dá outras providências; Requerimento n° 046/2025, de autoria do Vereador Fabiano Oliveira (Fabiano do Peixe), solicitando que sejam consignadas nos anais da Casa Moção de Aplausos à Senhora Silvana Gonçalves de Arruda Lima, pelos relevantes e destacados serviços prestados à população; Requerimento n° 047/2025, de autoria do Vereador Fabiano Oliveira (Fabiano do Peixe), solicitando que sejam consignadas nos anais da Casa Moção de Aplausos ao Senhor Fernando Xavier Pereira, pelos relevantes e destacados serviços prestados à população.Encerrada a leitura do expediente, o Senhor Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA Casa Dr. Antônio Batista Santiago Presidente informou estar de posse do Requerimento de Urgência Urgentíssima referente às matérias do Expediente, abrangendo os Projetos de Lei n° 783/2025, 784/2025 e 785/2025, bem como os Requerimentos n° 046/2025 e 047/2025.O requerimento foi colocado em votação e aprovado, permanecendo os vereadores como se encontravam, passando as matérias à tramitação em regime de urgência, conforme deliberação plenária.O Senhor Presidente franqueou a palavra aos vereadores para o Tema Livre, pelo tempo regimental de 10 (dez) minutos.Não havendo inscrições iniciais para o Tema Livre, o Senhor Presidente encaminhou para a fase seguinte, concedendo, em seguida, a palavra ao Vereador Fabiano Oliveira (Fabiano do Peixe) para discutir os Requerimentos de sua autoria, n° 046/2025 e n° 047/2025, pelo tempo regimental. Fez uso da Palavra o Vereador Fabiano Oliveira (Fabiano do Peixe). O Vereador Fabiano saudou o Senhor Presidente, os pares, o público presente, registrando cumprimentos aos alunos do Manta Medeiros, ao advogado Dr. Rômulo, ao Dr. Antônio Batista Santiago e a todos que acompanhavam pelas redes sociais.Em seguida, justificou o Requerimento n° 046/2025, defendendo a concessão de Moção de Aplausos à Senhora Silvana Gonçalves de Arruda Lima, destacando sua atuação à frente da coordenação da Atenção Básica de Saúde, ressaltando o trabalho desenvolvido, a presença constante nas unidades, o acompanhamento das demandas e o reconhecimento da população.Na sequência, apresentou justificativa ao Requerimento n° 047/2025, em homenagem ao Senhor Fernando Xavier Pereira, diretor da Policlínica Municipal, enfatizando sua dedicação, a condução administrativa, a busca por agilidade nos atendimentos, a organização de fluxos e a importância da gestão eficiente na área de exames e consultas, destacando que "quem necessita dos serviços conhece a dificuldade" e que o homenageado teria demonstrado compromisso com a população.Ao fmal, solicitou o apoio dos pares para aprovação das moções, agradecendo.Após o pronunciamento, foi registrada manifestação de outro vereador (não identificado nominalmente na transcrição fornecida neste trecho), que declarou apoio às palavras do Vereador Fabiano, reconhecendo a atuação do Senhor Fernando Xavier Pereira na Policlínica Municipal, destacando acolhimento aos pacientes, relação com a equipe, motivação dos servidores e reflexo positivo no serviço prestado à população.Encerradas as discussões sobre os requerimentos, e não havendo novos inscritos, o Senhor Presidente deu prosseguimento aos trabalhos.O Senhor Presidente declarou aberta a fase de discussão das matérias constantes na Ordem do Dia.Foi concedida a palavra ao Vereador Fabiano Oliveira, na condição de Líder do Governo, para tratar das matérias em apreciação, ocasião em que defendeu a relevância das proposições, com destaque para instrumentos de planejamento e orçamento.Em seu pronunciamento, o vereador abordou, de forma didática, que o Plano Plurianual (PPA 2026-2029) constitui instrumento de planejamento para os quatro anos seguintes, fixando metas, programas e prioridades nas áreas essenciais (saúde, educação, assistência social, infraestrutura, cultura, esporte e desenvolvimento econômico), ressaltando sua importância para convênios, captação de recursos e continuidade das políticas públicas.Tratou também da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), explicando que define receitas e despesas do exercício seguinte, garantindo pagamento de servidores, manutenção de serviços e execução de obras, Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA Casa Dr. Antônio Batista Santiago destacando que a aprovação assegura segurança jurídica e fmanceira para o funcionamento administrativo.Alëm disso, mencionou proposições de natureza administrativa, pontuando que visam modernizar a gestão, reorganizar estruturas e otimizar serviços, defendendo ue tais ajustes trazem segurança e regularidade à execução de programas.Ao final, solicitou apoio dos pares para aprovação das matérias, em razão do encerramento do período legislativo.Em seguida, por questão de ordem, foi solicitado pedido de dispensa de todos os pareceres, sob justificativa do encerramento do período ordinário. O pedido foi colocado em votação e aprovado, permanecendo os vereadores como se encontravam.O Senhor Presidente anunciou o Projeto de Lei Ordinária n° 783/2025, de autoria do Vereador Vinícius Pacheco, colocando-o em discussão e, em seguida, concedendo a palavra ao autor pelo tempo regimental de 10 (dez) minutos. Fez uso da palavra, o Vereador Vinícius Pacheco, o qual saudou o Presidente, os demais vereadores, o plenário e os internautas, informando que utilizaria a tribuna para justificar a alteração normativa.Explicou que a Lei Municipal n° 892/2024 criou a academia cultural do município e que as alterações propostas buscariam ajustar a estrutura normativa, adequando denominação, objetivos e forma organizacional para melhor funcionamento institucional.Destacou que a principal mudança seria na denominação e na delimitação do foco de atuação, voltando-se com maior precisão às letras e às artes, com readequação das finalidades previstas no artigo 2°, evitando sobreposição com outras entidades culturais. Mencionou ainda ajustes na composição e estrutura, inclusive quanto ao quantitativo de cadeiras, defendendo que um formato mais enxuto favoreceria a operacionalidade e efetividade.Ao final, pediu apoio dos pares e agradeceu.Na sequência, o Senhor Presidente anunciou as demais proposições em tramitação na Ordem do Dia, incluindo:Projeto de Lei Ordinária n° 782/2025 (Programa Municipal de Bolsa de Formação Continuada para Alfabetização);Projeto de Lei Ordinária n° 784/2025 (reorganização/extinção/reestruturação de cargos);Projeto de Lei Ordinária n° 785/2025 (isenção de taxa de inscrição em concurso para doadores de medula óssea). As quais foram postas em votação de forma individual, sendo aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, determinando a lavratura da presente Ata, para que, após lida e aprovada, seja assinada pelos membros da Mesa. Plenário da Câm Municipal de Itabaiana-PB, em 25 de no ~br 25. José Marq 1es de Sousa Filho esidente V o$ Bernardtorre~ a Vice-Presidente Claudio R to Pereira de Aguiar Antonio Felipe da Fonseca Sobrinho Segundo Secretário Vereador Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA Casa Dr. Antônio Batista Santiago eador Arthur Victor Menêses de Barbosa dorbiza Alisterre Tavares de Souza Fabiano Oliveira de Andrade Vereador Izaías Araújo de Brito Vereador Vereador Josinaldo Roberto de Souza Vereador Arthur de Isaias, Cláudio Roberto, Dr. Alisterre, Izaías Araújo, o, Josinaldo Roberto, Ronaldinho e Antonio Felipe da Fonseca Sobrinho
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Reunião Ordinária Abertura: 25/11/2025 - 19:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 783 de 2025 Processo: - Autor: Vinicius Pacheco Altera dispositivos da Lei Municipal nº 892/2024, de 26 de março de 2024, que criou a Academia Itabaianense de Arte, Cultura e Letras, para modificar sua denominação, composição e objetivos, e dá outras providências. Não informada 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 784 de 2025 Processo: - Autor: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional Dispõe sobre a extinção de cargos vagos, o reenquadramento e a reorganização de cargos existentes, cria cargos de provimento efetivo, revoga as Leis nº 277/1994, nº 279/1994, nº 323/1998, nº 355/2000, nº 508/2007 e nº 586/2009, consolida a estrutura dos cargos efetivos do Poder Executivo do Município de Itabaiana/PB e dá outras providências. Não informada 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 785 de 2025 Processo: - Autor: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município de Itabaiana – PB aos doadores de medula óssea voluntários e cadastrados, e dá outras providências. Não informada 4 - Requerimento nº 46 de 2025 Processo: - Autor: Fabiano do Peixe Requeiro que sejam consignadas, nos anais desta Casa Legislativa, Moções de Aplauso à Senhora SILVANA GONÇALVES DE ARRUDA LIMA, pelos relevantes e destacados serviços prestados à população. Não informada 5 - Requerimento nº 47 de 2025 Processo: - Autor: Fabiano do Peixe Requeiro que sejam consignadas, nos anais desta Casa Legislativa, Moções de Aplauso ao Senhor FERNANDO XAVIER PEREIRA, pelos relevantes e destacados serviços prestados à população. Não informada Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 775 de 2025 Processo: - Não informada Município de Itabaiana-PB Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 08/05/2026 Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http:// www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026 Página 1 Matéria Ementa Situação Autor: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itabaiana para o período de 2026/2029. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 776 de 2025 Processo: - Autor: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itabaiana, para o exercício de 2026, e dá outras providências. Não informada 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 782 de 2025 Processo: - Autor: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional Institui o Programa Municipal de Bolsa de Formação Continuada da Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de ItabaianaPb, e dá outras Providências. Não informada 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 783 de 2025 Processo: - Autor: Vinicius Pacheco Altera dispositivos da Lei Municipal nº 892/2024, de 26 de março de 2024, que criou a Academia Itabaianense de Arte, Cultura e Letras, para modificar sua denominação, composição e objetivos, e dá outras providências. Não informada 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 784 de 2025 Processo: - Autor: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional Dispõe sobre a extinção de cargos vagos, o reenquadramento e a reorganização de cargos existentes, cria cargos de provimento efetivo, revoga as Leis nº 277/1994, nº 279/1994, nº 323/1998, nº 355/2000, nº 508/2007 e nº 586/2009, consolida a estrutura dos cargos efetivos do Poder Executivo do Município de Itabaiana/PB e dá outras providências. Não informada 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 785 de 2025 Processo: - Autor: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município de Itabaiana – PB aos doadores de medula óssea voluntários e cadastrados, e dá outras providências. Não informada 7 - Indicação nº 118 de 2025 Processo: - Autor: Carol de Segundo Indico ao Exmo. Sr Prefeito, José Cláudio Chaves Cavalcante Neto, que determine à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana - SEMOB que proceda a imediata adoção de providências para readequação e requalificação da Praça de Táxi 01 - localizada na Avenida Prefeito José Benedito da Silveira, bem como a adoção de medidas que assegurem a organização, valorização e segurança dos profissionais taxistas e dos usuários do serviço Não informada 8 - Indicação nº 123 de 2025 Processo: - Autor: Carol de Segundo Indica à Prefeitura Municipal a elaboração de um plano técnico e participativo de reorganização e readequação da Feira Livre de Itabaiana, visando garantir condições adequadas de trabalho aos feirantes, assegurar o cumprimento do TAC referente aos autos nº 001.2021.072590, promover infraestrutura mínima, higiene e ordenamento urbano, compatibilizar o funcionamento da feira com o direito de ir e vir da população, conforme o Código de Posturas Municipal (Lei nº Não informada Município de Itabaiana-PB Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 08/05/2026 Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http:// www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026 Página 2 Matéria Ementa Situação 557/2008), bem como estabelecer diálogo permanente com os feirantes e entidades civis organizadas. 9 - Requerimento nº 44 de 2025 Processo: - Autor: Carol de Segundo Requeiro que seja encaminhada Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2531, de 2021, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico, administrativo e operacional da educação básica. Não informada 10 - Requerimento nº 45 de 2025 Processo: - Autor: Carol de Segundo Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Casa Legislativa, com a finalidade de discutir a reorganização da Feira Livre Municipal e o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC firmado nos autos nº 001.2021.072590, visando assegurar a adequação às normas sanitárias, de acessibilidade, ordenamento urbano e demais exigências legais pertinentes. Não informada 11 - Requerimento nº 46 de 2025 Processo: - Autor: Fabiano do Peixe Requeiro que sejam consignadas, nos anais desta Casa Legislativa, Moções de Aplauso à Senhora SILVANA GONÇALVES DE ARRUDA LIMA, pelos relevantes e destacados serviços prestados à população. Não informada 12 - Requerimento nº 47 de 2025 Processo: - Autor: Fabiano do Peixe Requeiro que sejam consignadas, nos anais desta Casa Legislativa, Moções de Aplauso ao Senhor FERNANDO XAVIER PEREIRA, pelos relevantes e destacados serviços prestados à população. Não informada Município de Itabaiana-PB Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 08/05/2026 Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http:// www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026 Página 3