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sessao nº 29

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 29
Date 2025-11-25
native_id2461

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Estado da Paraíba 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA 
Casa Dr. Antônio Batista Santiago 
ATA DA 29* SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITABAIANA-PB, REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2025 
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19 
horas, no Plenário da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado da Paraíba, realizou-se a 
29a Sessão Ordinária do Segundo Período Ordinário do Primeiro Ano da 32a 
Legislatura, sob a presidência do Vereador José Marques de Sousa Filho, com a 
presença dos Senhores VereadoresArthur de Isaías, Antonio Felipe da Fonseca 
Sobrinho, Cláudio Roberto, Dr. Alisterre, Fabiano Oliveira de Andrade,Izaías Araújo, 
José Marques de Sousa Filho, Josinaldo Roberto, Ronaldinho e Vinícius Pacheco; do 
público presente em plenário e dos intemautas que acompanhavam a sessão pelos canais 
oficiais da Casa.Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os 
trabalhos, saudou os parlamentares presentes, o público e os internautas, e, invocando as 
bênçãos de Deus, na condição de representante do povo, declarou aberta a Sessão 
Ordinária do dia.Ato contínuo, solicitou a todos que, respeitosamente, se colocassem de 
pé para a execução do Hino do Município de Itabaiana, sendo atendido. Registrou-se a 
execução do hino, conforme rito tradicional da Casa.Encerrada a execução do hino, o 
Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura do resumo 
da Ata da Sessão Ordinária anterior (Ata da sessão realizada em 18 de novembro de 
2025).Após a leitura, o Senhor Presidente colocou a ata em discussão e, não havendo 
manifestações, submeteu-a à votação, sendo aprovada por unanimidade, permanecendo 
os vereadores como se encontravam.Dando continuidade, o Senhor Presidente solicitou 
ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes no Expediente do Dia, sendo 
registradas as seguintes proposições: Projeto de Lei Ordinária n° 783/2025, de autoria 
do Vereador Vinícius Pacheco, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 892/2024, de 
26 de março de 2024, que criou a Academia Itabaianense de Arte, Cultura e Letras, para 
modificar sua denominação, composição, objetivos e dar outras providências; Projeto de 
Lei Ordinária n° 784/2025, de autoria do Prefeito Constitucional José Cláudio Chaves 
Cavalcante Neto, que dispõe sobre extinção de cargos vagos, reenquadramento e 
reorganização de cargos existentes, cria cargos de provimento efetivo, revoga 
legislações anteriores (Leis n° 277/1994, 279/1994, 323/1998, 335/2000, 508/2007 e 
586/2009), consolida a estrutura dos cargos efetivos do Poder Executivo Municipal e dá 
outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 785/2025, de autoria do Prefeito 
Constitucional José Cláudio Chaves Cavalcante Neto, que dispõe sobre isenção do 
pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município aos 
doadores voluntários de medula óssea, devidamente cadastrados, e dá outras 
providências; Requerimento n° 046/2025, de autoria do Vereador Fabiano Oliveira 
(Fabiano do Peixe), solicitando que sejam consignadas nos anais da Casa Moção de 
Aplausos à Senhora Silvana Gonçalves de Arruda Lima, pelos relevantes e destacados 
serviços prestados à população; Requerimento n° 047/2025, de autoria do Vereador 
Fabiano Oliveira (Fabiano do Peixe), solicitando que sejam consignadas nos anais da 
Casa Moção de Aplausos ao Senhor Fernando Xavier Pereira, pelos relevantes e 
destacados serviços prestados à população.Encerrada a leitura do expediente, o Senhor 
Estado da Paraíba 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA 
Casa Dr. Antônio Batista Santiago 
Presidente informou estar de posse do Requerimento de Urgência Urgentíssima 
referente às matérias do Expediente, abrangendo os Projetos de Lei n° 783/2025, 
784/2025 e 785/2025, bem como os Requerimentos n° 046/2025 e 047/2025.O 
requerimento foi colocado em votação e aprovado, permanecendo os vereadores como 
se encontravam, passando as matérias à tramitação em regime de urgência, conforme 
deliberação plenária.O Senhor Presidente franqueou a palavra aos vereadores para o 
Tema Livre, pelo tempo regimental de 10 (dez) minutos.Não havendo inscrições iniciais 
para o Tema Livre, o Senhor Presidente encaminhou para a fase seguinte, concedendo, 
em seguida, a palavra ao Vereador Fabiano Oliveira (Fabiano do Peixe) para discutir os 
Requerimentos de sua autoria, n° 046/2025 e n° 047/2025, pelo tempo regimental. Fez 
uso da Palavra o Vereador Fabiano Oliveira (Fabiano do Peixe). O Vereador Fabiano 
saudou o Senhor Presidente, os pares, o público presente, registrando cumprimentos aos 
alunos do Manta Medeiros, ao advogado Dr. Rômulo, ao Dr. Antônio Batista Santiago e 
a todos que acompanhavam pelas redes sociais.Em seguida, justificou o Requerimento 
n° 046/2025, defendendo a concessão de Moção de Aplausos à Senhora Silvana 
Gonçalves de Arruda Lima, destacando sua atuação à frente da coordenação da Atenção 
Básica de Saúde, ressaltando o trabalho desenvolvido, a presença constante nas 
unidades, o acompanhamento das demandas e o reconhecimento da população.Na 
sequência, apresentou justificativa ao Requerimento n° 047/2025, em homenagem ao 
Senhor Fernando Xavier Pereira, diretor da Policlínica Municipal, enfatizando sua 
dedicação, a condução administrativa, a busca por agilidade nos atendimentos, a 
organização de fluxos e a importância da gestão eficiente na área de exames e consultas, 
destacando que "quem necessita dos serviços conhece a dificuldade" e que o 
homenageado teria demonstrado compromisso com a população.Ao fmal, solicitou o 
apoio dos pares para aprovação das moções, agradecendo.Após o pronunciamento, foi 
registrada manifestação de outro vereador (não identificado nominalmente na 
transcrição fornecida neste trecho), que declarou apoio às palavras do Vereador 
Fabiano, reconhecendo a atuação do Senhor Fernando Xavier Pereira na Policlínica 
Municipal, destacando acolhimento aos pacientes, relação com a equipe, motivação dos 
servidores e reflexo positivo no serviço prestado à população.Encerradas as discussões 
sobre os requerimentos, e não havendo novos inscritos, o Senhor Presidente deu 
prosseguimento aos trabalhos.O Senhor Presidente declarou aberta a fase de discussão 
das matérias constantes na Ordem do Dia.Foi concedida a palavra ao Vereador Fabiano 
Oliveira, na condição de Líder do Governo, para tratar das matérias em apreciação, 
ocasião em que defendeu a relevância das proposições, com destaque para instrumentos 
de planejamento e orçamento.Em seu pronunciamento, o vereador abordou, de forma 
didática, que o Plano Plurianual (PPA 2026-2029) constitui instrumento de 
planejamento para os quatro anos seguintes, fixando metas, programas e prioridades nas 
áreas essenciais (saúde, educação, assistência social, infraestrutura, cultura, esporte e 
desenvolvimento econômico), ressaltando sua importância para convênios, captação de 
recursos e continuidade das políticas públicas.Tratou também da Lei Orçamentária 
Anual (LOA 2026), explicando que define receitas e despesas do exercício seguinte, 
garantindo pagamento de servidores, manutenção de serviços e execução de obras, 
Estado da Paraíba 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA 
Casa Dr. Antônio Batista Santiago 
destacando que a aprovação assegura segurança jurídica e fmanceira para o 
funcionamento administrativo.Alëm disso, mencionou proposições de natureza 
administrativa, pontuando que visam modernizar a gestão, reorganizar estruturas e 
otimizar serviços, defendendo ue tais ajustes trazem segurança e regularidade à 
execução de programas.Ao final, solicitou apoio dos pares para aprovação das matérias, 
em razão do encerramento do período legislativo.Em seguida, por questão de ordem, foi 
solicitado pedido de dispensa de todos os pareceres, sob justificativa do encerramento 
do período ordinário. O pedido foi colocado em votação e aprovado, permanecendo os 
vereadores como se encontravam.O Senhor Presidente anunciou o Projeto de Lei 
Ordinária n° 783/2025, de autoria do Vereador Vinícius Pacheco, colocando-o em 
discussão e, em seguida, concedendo a palavra ao autor pelo tempo regimental de 10 
(dez) minutos. Fez uso da palavra, o Vereador Vinícius Pacheco, o qual saudou o 
Presidente, os demais vereadores, o plenário e os internautas, informando que utilizaria 
a tribuna para justificar a alteração normativa.Explicou que a Lei Municipal n° 
892/2024 criou a academia cultural do município e que as alterações propostas 
buscariam ajustar a estrutura normativa, adequando denominação, objetivos e forma 
organizacional para melhor funcionamento institucional.Destacou que a principal 
mudança seria na denominação e na delimitação do foco de atuação, voltando-se com 
maior precisão às letras e às artes, com readequação das finalidades previstas no artigo 
2°, evitando sobreposição com outras entidades culturais. Mencionou ainda ajustes na 
composição e estrutura, inclusive quanto ao quantitativo de cadeiras, defendendo que 
um formato mais enxuto favoreceria a operacionalidade e efetividade.Ao final, pediu 
apoio dos pares e agradeceu.Na sequência, o Senhor Presidente anunciou as demais 
proposições em tramitação na Ordem do Dia, incluindo:Projeto de Lei Ordinária n° 
782/2025 (Programa Municipal de Bolsa de Formação Continuada para 
Alfabetização);Projeto de Lei Ordinária n° 784/2025 
(reorganização/extinção/reestruturação de cargos);Projeto de Lei Ordinária n° 785/2025 
(isenção de taxa de inscrição em concurso para doadores de medula óssea). As quais 
foram postas em votação de forma individual, sendo aprovadas por unanimidade. Nada 
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a presente Sessão Ordinária, determinando a lavratura da presente Ata, para 
que, após lida e aprovada, seja assinada pelos membros da Mesa. 
Plenário da Câm Municipal de Itabaiana-PB, em 25 de no 
~br 25. 
José Marq 1es de Sousa Filho 
esidente 
V o$ Bernardtorre~ a 
Vice-Presidente 
Claudio R to Pereira de Aguiar Antonio Felipe da Fonseca Sobrinho 
Segundo Secretário Vereador 
Estado da Paraíba 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA 
Casa Dr. Antônio Batista Santiago 
eador 
Arthur Victor Menêses de Barbosa 
dorbiza 
Alisterre Tavares de Souza Fabiano Oliveira de Andrade 
Vereador 
Izaías Araújo de Brito 
Vereador 
Vereador 
Josinaldo Roberto de Souza 
Vereador 
Arthur de Isaias, Cláudio Roberto, Dr. Alisterre, Izaías Araújo, o, Josinaldo Roberto, 
Ronaldinho e Antonio Felipe da Fonseca Sobrinho 

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 25/11/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 783 de
2025
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Altera dispositivos da Lei Municipal nº
892/2024, de 26 de março de 2024,
que criou a Academia Itabaianense de
Arte, Cultura e Letras, para modificar
sua denominação, composição e
objetivos, e dá outras providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 784 de
2025
Processo: -
Autor: José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto - Prefeito
Constitucional 
Dispõe sobre a extinção de cargos
vagos, o reenquadramento e a
reorganização de cargos existentes,
cria cargos de provimento efetivo,
revoga as Leis nº 277/1994, nº
279/1994, nº 323/1998, nº 355/2000,
nº 508/2007 e nº 586/2009, consolida
a estrutura dos cargos efetivos do
Poder Executivo do Município de
Itabaiana/PB e dá outras providências. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 785 de
2025
Processo: -
Autor: José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto - Prefeito
Constitucional 
Dispõe sobre a isenção do pagamento
da taxa de inscrição em concursos
públicos promovidos pelo Município
de Itabaiana – PB aos doadores de
medula óssea voluntários e
cadastrados, e dá outras providências. 
Não informada
4 - Requerimento nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano do Peixe 
Requeiro que sejam consignadas, nos
anais desta Casa Legislativa, Moções
de Aplauso à Senhora SILVANA
GONÇALVES DE ARRUDA LIMA,
pelos relevantes e destacados serviços
prestados à população. 
Não informada
5 - Requerimento nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano do Peixe 
Requeiro que sejam consignadas, nos
anais desta Casa Legislativa, Moções
de Aplauso ao Senhor FERNANDO
XAVIER PEREIRA, pelos relevantes e
destacados serviços prestados à
população. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 775
de 2025
Processo: -
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Autor: José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto - Prefeito
Constitucional 
Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Itabaiana para o período
de 2026/2029. 
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 776
de 2025
Processo: -
Autor: José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto - Prefeito
Constitucional 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Itabaiana, para o
exercício de 2026, e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 782
de 2025
Processo: -
Autor: José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto - Prefeito
Constitucional 
Institui o Programa Municipal de
Bolsa de Formação Continuada da
Alfabetização, no âmbito da Secretaria
Municipal de Educação de Itabaiana￾Pb, e dá outras Providências. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 783
de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Altera dispositivos da Lei Municipal nº
892/2024, de 26 de março de 2024,
que criou a Academia Itabaianense de
Arte, Cultura e Letras, para modificar
sua denominação, composição e
objetivos, e dá outras providências. 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 784
de 2025
Processo: -
Autor: José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto - Prefeito
Constitucional 
Dispõe sobre a extinção de cargos
vagos, o reenquadramento e a
reorganização de cargos existentes,
cria cargos de provimento efetivo,
revoga as Leis nº 277/1994, nº
279/1994, nº 323/1998, nº 355/2000,
nº 508/2007 e nº 586/2009, consolida
a estrutura dos cargos efetivos do
Poder Executivo do Município de
Itabaiana/PB e dá outras providências. 
Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 785
de 2025
Processo: -
Autor: José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto - Prefeito
Constitucional 
Dispõe sobre a isenção do pagamento
da taxa de inscrição em concursos
públicos promovidos pelo Município
de Itabaiana – PB aos doadores de
medula óssea voluntários e
cadastrados, e dá outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: Carol de Segundo 
Indico ao Exmo. Sr Prefeito, José
Cláudio Chaves Cavalcante Neto, que
determine à Superintendência
Executiva de Mobilidade Urbana -
SEMOB que proceda a imediata
adoção de providências para
readequação e requalificação da Praça
de Táxi 01 - localizada na Avenida
Prefeito José Benedito da Silveira,
bem como a adoção de medidas que
assegurem a organização, valorização
e segurança dos profissionais taxistas
e dos usuários do serviço 
Não informada
8 - Indicação nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Carol de Segundo 
Indica à Prefeitura Municipal a
elaboração de um plano técnico e
participativo de reorganização e
readequação da Feira Livre de
Itabaiana, visando garantir condições
adequadas de trabalho aos feirantes,
assegurar o cumprimento do TAC
referente aos autos nº
001.2021.072590, promover
infraestrutura mínima, higiene e
ordenamento urbano, compatibilizar o
funcionamento da feira com o direito
de ir e vir da população, conforme o
Código de Posturas Municipal (Lei nº
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
557/2008), bem como estabelecer
diálogo permanente com os feirantes e
entidades civis organizadas. 
9 - Requerimento nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Carol de Segundo 
Requeiro que seja encaminhada
Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº
2531, de 2021, que institui o Piso
Salarial Profissional Nacional para os
profissionais dos quadros de pessoal
técnico, administrativo e operacional
da educação básica. 
Não informada
10 - Requerimento nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Carol de Segundo 
Requer a realização de Audiência
Pública, no âmbito desta Casa
Legislativa, com a finalidade de
discutir a reorganização da Feira Livre
Municipal e o cumprimento do Termo
de Ajustamento de Conduta – TAC
firmado nos autos nº
001.2021.072590, visando assegurar a
adequação às normas sanitárias, de
acessibilidade, ordenamento urbano e
demais exigências legais pertinentes. 
Não informada
11 - Requerimento nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano do Peixe 
Requeiro que sejam consignadas, nos
anais desta Casa Legislativa, Moções
de Aplauso à Senhora SILVANA
GONÇALVES DE ARRUDA LIMA,
pelos relevantes e destacados serviços
prestados à população. 
Não informada
12 - Requerimento nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano do Peixe 
Requeiro que sejam consignadas, nos
anais desta Casa Legislativa, Moções
de Aplauso ao Senhor FERNANDO
XAVIER PEREIRA, pelos relevantes e
destacados serviços prestados à
população. 
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026
Página 3

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