sessao nº 1

Estado da Paraíba 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA 
Casa Dr. Antônio Batista Santiago 
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITABAIANA-PB, REALIZADA EM 27 DE JANEIRO DE 2026 
Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 19:00 horas, 
no Plenário da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado da Paraíba, realizou-se a 1a 
Sessão Extraordinária da Legislatura vigente, sob a presidência do Vereador José 
Marques de Sousa Filho, com a presença dos Senhores Vereadores Arthur de Isaias; 
Antonio Felipe da Fonseca Sobrinho; Cláudio Roberto; Dr. Alisterre; Izaías Araújo; 
Fabiano Oliveira de Andrade, José Marques; Josinaldo R.; Ronaldinho e Vinicius 
Pacheco; do público presente e dos internautas que acompanhavam a sessão pelos 
canais oficiais da Casa. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou 
abertos os trabalhos, saudou os parlamentares, o público presente e os internautas e, 
invocando as bênçãos de Deus e na condição de representante do povo, declarou aberta 
a Sessão Extraordinária do dia. Em seguida, convidou todos a se colocarem 
respeitosamente de pé para a execução do Hino do Município de Itabaiana, o que foi 
atendido, registrando-se sua execução conforme o rito solene da Casa Legislativa. Na 
sequência, o Senhor Presidente informou que os Excelentíssimos Senhores Vereadores 
foram regularmente convocados para apreciar e votar os projetos constantes no Ofício 
de Convocação n° 001/2026, e solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura 
das matérias constantes na Ordem do Dia. O Primeiro Secretário realizou a leitura das 
seguintes proposições: Projeto de Lei Complementar n° 001/2026, de autoria do Prefeito 
Constitucional José Cláudio Chaves Cavalcante Neto, que autoriza o pagamento do Piso 
Salarial Nacional do Magistério Municipal de Itabaiana, modifica a tabela de 
remuneração do magistério, constante no anexo do Plano de Cargos, Carreira e 
Remuneração — PCCR, e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar n° 
002/2026, de autoria do Prefeito Constitucional José Cláudio Chaves Cavalcante Neto, 
que dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde — ACS e dos 
Agentes de Combate às Endemias — ACE para o exercício de 2026, em atendimento ao 
disposto na Emenda Constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022, revoga a Lei 
Complementar n° 007, de 29 de janeiro de 2025, e dá outras providências. Concluida a 
leitura das matérias, o Senhor Presidente informou que a Mesa Diretora estava de posse 
do Requerimento de Urgência referente aos Projetos de Lei Complementar n° 001/2026 
e n° 002/2026. O requerimento foi colocado em votação e aprovado, permanecendo os 
Senhores Vereadores como se encontravam. Por questão de ordem, o Vereador Fabiano 
Oliveira de Andrade solicitou a dispensa dos pareceres para as matérias de autoria do 
Poder Executivo. O pedido foi submetido à votação e aprovado pelo Plenário. Dando 
continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente destacou que, conforme o Regimento 
Interno, nas sessões extraordinárias todo o tempo é destinado exclusivamente à 
discussão das matérias objeto da convocação, facultando a palavra às Senhoras e aos 
Senhores Vereadores. Com a palavra, o Vereador Cláudio Roberto, pelo tempo 
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regimental de quinze minutos, saudou o Senhor Presidente, os colegas vereadores, o 
público presente, a imprensa e os internautas, desejando um ano legislativo produtivo e 
próspero. Em sua fala, destacou o comprometimento dos vereadores, mesmo durante o 
período de recesso parlamentar, ressaltando a importância da presença dos 
parlamentares para deliberar matérias de interesse coletivo. Parabenizou a gestão do 
Prefeito José Cláudio Chaves Cavalcante Neto, bem como a Secretária Municipal de 
Educação, Joelma, pelo empenho e dedicação demonstrados na condução das políticas 
educacionais, apontando avanços nos indicadores educacionais do município. O 
vereador ressaltou que os projetos em discussão apenas ratificam direitos legalmente 
assegurados aos professores, destacando o merecimento da categoria pelo reajuste 
salarial, e afirmou que nenhum vereador se furtaria de participar de um momento tão 
relevante. Parabenizou o corpo docente da rede municipal, destacando o crescimento do 
número de alunos como reflexo da confiança da população na educação pública 
municipal. Na sequência, também parabenizou a Secretária Municipal de Saúde, Síria, 
pelo envio tempestivo do projeto de lei que trata do vencimento dos Agentes 
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, ressaltando o 
reconhecimento do trabalho diário desses profissionais junto à população itabaianense. 
Ao final, declarou seu voto favorável às matérias. Com a palavra, o Vereador Vinícius 
Pacheco, também pelo tempo regimental de quinze minutos, saudou o Senhor 
Presidente, os colegas vereadores, o público presente e os internautas. Manifestou 
satisfação em participar da Sessão Extraordinária destinada à apreciação de projetos 
relevantes, ressaltando que, embora se trate de determinação federal, a iniciativa 
demonstra o comprometimento da gestão municipal com o funcionalismo público, 
valorizando os profissionais da educação e da saúde. Destacou que o reconhecimento 
adequado dos servidores reflete diretamente na qualidade do serviço prestado à 
população, parabenizando o Prefeito José Cláudio Chaves Cavalcante Neto, a Secretária 
de Educação Joelma, a Secretária de Saúde Síria, e os vereadores presentes, 
agradecendo a oportunidade de participação. Não havendo mais vereadores inscritos 
para uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença e o compromisso dos 
parlamentares, reforçando a relevância da Sessão Extraordinária. O Senhor Presidente 
solicitou à Secretaria Executiva que procedesse à preparação do painel eletrônico para 
votação, passando-se à deliberação das matérias: Projeto de Lei Complementar n° 
001/2026. Colocado em votação, foi aprovado, autorizando o pagamento do Piso 
Salarial Nacional do Magistério Municipal, com a devida alteração da tabela de 
remuneração do PCCR. Determinou-se o encaminhamento ao Poder Executivo.; Projeto 
de Lei Complementar n° 002/2026. Colocado em votação, foi aprovado, dispondo sobre 
o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde — ACS e Agentes de Combate às 
Endemias — ACE para o exercício de 2026, em conformidade com a Emenda 
Constitucional n° 120/2022, com revogação da legislação anterior. Determinou-se o 
encaminhamento ao Poder Executivo. Não havendo mais matérias a tratar, o Senhor 
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Presidente agradeceu novamente aos vereadores pelo esforço e presença, mesmo 
durante o recesso parlamentar, e convidou todos para a Sessão Solene de Abertura do 
Período Legislativo, a ser realizada no dia 02 de fevereiro de 2026, informando que não 
haverá matérias deliberativas nessa data, apenas a abertura oficial dos trabalhos, com a 
presença do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e demais autoridades. Informou ainda 
que, na terça-feira subsequente, ocorrerá a primeira Sessão Ordinária do período 
legislativo. Por fim, declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária, agradecendo a 
todos e desejando um boa noite. E, para constar, foi lavrada a presente Ata, que após 
lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Plenário da Câmara Municipal de Itabaiana-PB, em 27 de janeirgAe 2026. 
José Margifes de Sousa Filho 
Presidente 
Claudio Robe 
~. //-J 
Vinicfás Ramos Bernardes Correia 
Vice-Presidente 
éreira de Aguiar Antonio Felipe da Fonseca Sobrinho 
Segundo Secretário 
reador 
Ve - •'or 
aújo Arthur Victor eneses de Barbosa 
Vereador 
Alisterre Tavares de Souza 
Vereador 
Fabiano Oliveira de Andrade 
Vereador 
Izaías Araújo de Brito Josinaldo Roberto de Souza 
Vereador Vereador 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Extraordinária
Abertura: 27/01/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
1 de 2026
Processo: -
Autor: José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto - Prefeito
Constitucional 
Autoriza o pagamento do piso salarial
nacional ao magistério municipal de
Itabaiana, modifica a Tabela de
Remuneração do Magistério de
Itabaiana, anexo do PCCR, e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Complementar nº
2 de 2026
Processo: -
Autor: José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto - Prefeito
Constitucional 
Dispõe sobre o vencimento dos
Agentes Comunitários de Saúde – ACS
e Agentes de Combate às Endemias
(ACE) para o ano de 2026 em
atendimento ao disposto na Emenda
Constitucional 120 de 5 de maio de
2022, revoga a Lei Complementar 007
de 29 de janeiro de 2025 e dá outras
providências. 
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
08/05/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026
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