sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA 
CASA DR. ANTONIO BATISTA SANTIAGO 
AV. PRES. JOÃO PESSOA 392 
ITABAIANA-PB 
Ata da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período Ordinário, do 
Segundo ano da 32ª Legislatura, realizada pela Câmara Municipal de Itabaiana, 
em 03 de fevereiro de 2026. 
Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 19 horas, 
no Plenário da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado da Paraíba, realizou-se a 28
Sessão Ordinária do Ano Legislativo de 2026, sob a presidência do Vereador José 
Marques de Sousa Filho, reunindo-se os Senhores Vereadores, o público presente e os 
internautas que acompanhavam a sessão pelos canais oficiais da Casa. Verificado o 
número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, registrou a 
presença dos vereadores, saudou o público presente, a imprensa e os internautas e, 
invocando as bênçãos de Deus e na condição de representante do povo, declarou aberta 
a Sessão Ordinária do dia. Na sequência, convidou todos a se colocarem 
respeitosamente de pé para a execução do hino do Município de Itabaiana, registrando￾se sua execução conforme o rito tradicional e solene desta Casa Legislativa. Após o 
hino, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura do 
resumo das atas das sessões realizadas em: 25 de novembro de 2025 (298 Sessão 
Ordinária); 26 de dezembro de 2025 (38 Sessão Extraordinária); 27 de janeiro de 2026 
(18 Sessão Extraordinária). Na ocasião, houve solicitação de dispensa de leitura das atas 
referentes à sessão ordinária de 25/11/2025 e à sessão extraordinária de 26/12/2025, 
tendo a Mesa Diretora acatado a solicitação, com anuência do Plenário. Em seguida, 
procedeu-se à leitura da Ata da 18 Sessão Extraordinária, realizada em 27/01/2026, cujo 
texto registrou, dentre outros pontos: abertura dos trabalhos, execução do hino, leitura e 
tramitação em urgência dos Projetos de Lei Complementar n° 001/2026 e n° 002/2026, 
dispensa de pareceres, discussão em plenário, votação e aprovação das matérias, 
encaminhamento ao Poder Executivo e encerramento da sessão. Concluída a leitura, o 
Senhor Presidente colocou as atas em discussão e, não havendo manifestações, 
submeteu-as à votação, sendo aprovadas, permanecendo os vereadores como se 
encontravam. Dando continuidade, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário 
a leitura das matérias constantes no Expediente do Dia, sendo registradas: Foi lida a 
comunicação referente à Prestação de Contas / Tribunal de Contas do Estado da Paraíba 
— TCE-PB, identificada como n° 001/2026, de autoria do próprio Tribunal, relacionada 
ao Processo n° 2655/2024, referente a acompanhamento de gestão / PCA e Prestação de 
Contas Anuais — Exercício Financeiro 2023, apontando como responsável Lúcio Flávio 
Araújo Costa. O Senhor Presidente informou ao Plenário que o processo deverá ser 
apreciado pela Casa no prazo informado, registrando que haveria até 30 de março para 
apreciação, e que os vereadores que desejassem cópia do processo poderiam procurar a 
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Secretaria Executiva. Foram lidas, na sequência, as seguintes indicações: Indicação n° 
001/2026, Vereador Josinaldo Rodrigues. Indica ao Prefeito Municipal que, por 
intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, sejam 
adotadas providências para a pavimentação da Rua Maria Francisca Bezerra (antiga Rua 
Otoniel Marinho dos Santos), localizada no Bairro do Botafogo; Indicação n° 002/2026 
— Vereador Josinaldo Rodrigues. Indica providências para a pavimentação da Rua 
Riachuelo, localizada no Bairro do Açú das Pedras. Indicação n° 003/2026 — Vereador 
Josinaldo Rodrigues. Indica providências para a construção de cinco mata-burros na 
estrada que liga Itabaiana ao Distrito de Manuel de Matos, nas imediações das 
propriedades do Senhor Sebastião Tavares de Oliveira; Indicação n° 004/2026 —
Vereador Cláudio Roberto, Indica providências para pavimentação das Ruas Aurélia 
Coelho Quirino e Otaviano Mendes do Nascimento, ambas localizadas em Campo 
Grande; Indicação n° 005/2026 — Vereador Cláudio Roberto, Indica providências para a 
construção de uma Unidade Básica de Saúde no Distrito de Campo Grande; Indicação 
n° 06/2026 Vereador Arthur de Isaias 
Indica providências para a reforma do prédio do antigo CAIC (Centro de Atenção 
Integral à Criança e ao Adolescente), bem como para a reestruturação da quadra 
poliesportiva, da parada de ônibus localizada em frente e de toda a área externa a ele 
pertencente, com vistas a proporcionar melhores condições de segurança, mobilidade e 
uso do espaço público. Indicação n° 007/2026 — Vereador Arthur de Isaias. Indica que, 
por intermédio do órgão competente, especialmente a Secretaria Municipal de 
Mobilidade Urbana - SEMOB, sejam adotadas providências para a interdição parcial e 
temporária de uma faixa de rolamento no trecho compreendido entre a Praça Epitácio 
Pessoa e a Praça do Distrito de Campo Grande, no horário das 05h ás l0h, aos finais de 
semana e feriados, especialmente aos domingos, visando garantir maior segurança viária 
e proteção aos pedestres, além de permitir o uso do espaço para atividades coletivas, 
como caminhadas, corridas e práticas esportivas, incentivando hábitos saudáveis e 
prevenindo acidentes. Encerrada a leitura, o Senhor Presidente registrou novamente o 
prazo para apreciação do processo do TCE-PB e orientou que os vereadores poderiam 
solicitar cópia na Secretaria Executiva, O Senhor Presidente informou que o restante do 
tempo seria destinado ao Grande Expediente, facultando a palavra aos vereadores, pelo 
tempo regimental. Com a palavra, o Vereador Ronaldinho saudou a Mesa Diretora na 
pessoa do Presidente José Marques, saudou a imprensa e os presentes, citando 
nominalmente profissionais da comunicação local, e registrou congratulações ao 
Vereador Armandinho por ter assumido assento na Câmara, destacando seu histórico de 
compromisso com a população. Em seguida, o vereador abordou o cenário nacional, 
defendendo políticas públicas de distribuição de renda e inclusão social, citando 
exemplos relacionados ao acesso de pessoas de baixa renda à educação superior. 
Associou tais políticas a práticas de gestão local, afirmando que o município estaria em 
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consonância com ações voltadas à inclusão e ao desenvolvimento. Ao final, registrou 
indignação e repúdio diante de fato noticiado envolvendo maus-tratos ou morte de 
animal (identificado na fala como "Orelha") em Santa Catarina, reafirmando sua 
atuação como defensor da causa animal. Com a palavra, o Vereador Arthur de Isaias 
saudou o Presidente, vereadores, autoridades, imprensa, servidores, público presente e 
internautas. Deu boas-vindas ao Vereador Armandinho, que assumira cadeira no dia 
anterior, e ao Vereador João Pedro, que retomava à Casa após período no Poder 
Executivo. O vereador destacou o simbolismo do inicio do ano legislativo, 
mencionando a realização de Sessão Solene de Abertura em 02 de fevereiro de 2026, e 
afirmou que iniciar os trabalhos legislativos é renovar a responsabilidade de legislar 
com seriedade, diálogo e respeito. Reafiumou compromisso com mandato participativo, 
transparente e próximo da população, defendendo fortalecimento de áreas estratégicas 
como saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento econômico e esporte. Finalizou 
desejando sabedoria, serenidade e discernimento aos colegas. Com a palavra, o 
Vereador Armandinho saudou colegas vereadores, público, intemautas e imprensa, 
agradeceu aos eleitores pela confiança e assumiu compromisso público de trabalhar para 
representar os interesses da comunidade. Agradeceu à família e amigos pelo apoio e 
declarou que atuará em defesa de direitos, necessidades coletivas, desenvolvimento 
sustentável, justiça social e transparência na gestão pública. Com a palavra, o Vereador 
Vinicius Pacheco saudou o Presidente, os colegas vereadores, registrando cumprimento 
à Vereadora Carolina, e ao público presente. Reafirmou seu compromisso de atuação, 
destacando como pauta prioritária as causas relacionadas a pessoas neurodivergentes e 
pessoas com deficiência, sustentando que inclusão não é favor, mas direito. Deu boas￾vindas ao Vereador Armandinho e ao Vereador João Pedro, destacando que a Casa está 
à disposição para que os novos/retornantes possam contribuir com o município. No 
tema livre, trouxe preocupação com a recorrente situação de animais soltos na 
pista/rodovias, mencionando que o problema persiste há anos, com tentativas anteriores 
de solução, como termo de ajustamento de conduta, sem efetividade. Mencionou 
manifestações públicas de autoridade de segurança sobre o tema e sugeriu atuação 
institucional mais firme, inclusive com eventual diálogo com o Ministério Público, para 
definição de medidas e responsabilização, diante de riscos e acidentes. Com a palavra, o 
Vereador Cláudio Roberto saudou o Presidente, pares, público e internautas. Iniciou 
dando boas-vindas ao Vereador Armandinho, registrando reconhecimento pela trajetória 
e afirmando que sua chegada à Casa representa ganho para a população. O vereador 
destacou a relevância da harmonia entre os Poderes Executivo e Legislativo, relatando 
que acompanhou atentamente pronunciamento do Prefeito na Sessão Solene e que se 
alegrou ao ouvir menções a demandas anteriormente levadas ao plenário por meio de 
indicações parlamentares, citando especialmente iniciativas e perspectivas de ampliação 
de serviços e especialidades de saúde, além de outras melhorias. Defendeu que o 
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trabalho legislativo é continuo e cumulativo, e que a persistência em pautar demandas 
comunitárias tende a produzir resultados. Citou exemplos de indicações que foram 
aprovadas por unanimidade e enfatizou que a Câmara, dentro do que é possível, busca 
encaminhar e pressionar por soluções para as necessidades do município. Ao final, 
solicitou manutenção do respeito e da humanidade no plenário, especialmente por ser 
um ano eleitoral, afirmando que o interesse público deve prevalecer. Com a palavra, o 
Vereador João Pedro saudou a Mesa na pessoa do Presidente José Marques, saudou a 
Vereadora Carolina e o público. Deu boas-vindas ao Vereador Armandinho e desejou 
boa sorte. Agradeceu ao Prefeito pela oportunidade de ter integrado a gestão municipal, 
relatando experiências de decisões, viagens e articulações em busca de investimentos e 
equipamentos para Itabaiana. Manifestou alegria por retomar ao Legislativo e pediu que 
Deus abençoasse o ano de 2026 com união, paz e foco em melhorias. Com a palavra, a 
Vereadora Carolina saudou o Presidente, vereadores, público e internautas, desejando 
um ano de trabalho, diálogo e produtividade. Afirmou que, apesar das diferenças 
políticas ou ideológicas, todos devem convergir para o bem de Itabaiana, ressaltando 
que 2026 será um ano atípico em razão de eleições e disputas de atenção social, mas que 
as demandas locais devem permanecer prioritárias. A vereadora deu boas-vindas ao 
Vereador João Pedro, que retomava à Casa, e ao Vereador Armandinho, que assumia o 
mandato. Reafirmou o compromisso de exercer o mandato com 
responsabilidade, vigilância e respeito. Registrou três pontos: 
(i) mencionou contribuição do Deputado Estadual João Gonçalves ao município, 
destacando destinação de emendas e convênios, passíveis de consulta em portais oficiais; 
(ii) tratou do piso do magistério, informando que foi procurada por profissional com 
dificuldades na implementação e que orientou diálogo com o Executivo, sustentando 
que poderia se tratar de falha técnica ou interpretação; registrou ausência na Sessão 
Extraordinária anterior por compromisso com o início do ano letivo de instituição 
educacional; (iii) relatou demandas de taxistas sobre majoração na taxa de renovação de 
alvará, dizendo que após exposição do problema houve reavaliação e correção por parte 
da Secretaria de Finanças, reconhecendo equívoco de interpretação do Código 
Tributário, com casos de pagamento a maior. Concluiu defendendo escuta ativa da 
população e correção célere de erros administrativos. Em momento posterior, foi 
registrado pronunciamento do Presidente José Marques, que saudou vereadores, 
imprensa, público e internautas, reiterando boas-vindas ao Vereador Armandinho. O 
Presidente citou parcerias e ações do Executivo Municipal, com destaque a iniciativas 
em apoio à agricultura (corte de terra, sementes, equipamentos e maquinário), obtidas 
por articulação política. Mencionou retomada de obras e intervenções urbanas, bem 
como esclareceu sobre situação relacionada a obra/estrutura vinculada à feira de gado, 
informando que eventuais responsabilidades e prejuízos não recairiam sobre o 
município, mas sobre a empresa executora Registrou ainda providências relativas à 
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acessibilidade na sede do Legislativo, informando que, por meio de diálogo, foi 
viabilizado o acesso lateral destinado a cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, 
garantindo melhor acolhimento ao público. Encerrado o Grande Expediente, o Senhor 
Presidente passou à fase de discussão das indicações constantes no Expediente, 
concedendo a palavra aos autores, para defesa e justificativa. Com a palavra, o Vereador 
Josinaldo Rodrigues saudou o Presidente, colegas vereadores, público e imprensa. 
Inicialmente agradeceu a Deus e deu boas-vindas ao Vereador Armandinho e ao 
Vereador João Pedro. Passou a justificar suas indicações: Na Indicação n° 001/2026, 
defendeu a pavimentação da Rua Maria Francisca Bezerra (antiga Otoniel Marinho dos 
Santos), no Botafogo, registrando dificuldades de mobilidade e reivindicação de 
moradores, reafirmando que a reapresentação da matéria se dá enquanto não atendida; 
Na Indicação n° 002/2026, defendeu a pavimentação da Rua Riachuelo, no Açú das 
Pedras, relatando dificuldades de deslocamento, inclusive de pessoas com limitações 
físicas, e citou casos que evidenciam a urgência da demanda, pedindo providências para 
destravar obstáculos técnicos e administrativos; Na Indicação n° 003/2026, defendeu a 
construção de cinco mata-burros no trecho Itabaiana—Manuel de Matos, relatando 
histórico de tentativa anterior com execução inadequada e destacando a necessidade do 
equipamento para evitar abertura de porteiras, principalmente em situações de urgência 
e deslocamentos com pacientes. Encerrada a fala, e não havendo quem quisesse discutir, 
passou-se à próxima matéria. Com a palavra, o Vereador Cláudio Roberto solicitou 
dispensa das formalidades, informando que já havia utilizado a tribuna anteriormente. 
Defendeu: Indicação n° 004/2026, para pavimentação das Ruas Aurélia Coelho Quinino 
e Otaviano Mendes do Nascimento, em Campo Grande, mencionando haver recursos 
disponíveis por emenda parlamentar e sinalização positiva para execução; Indicação n° 
005/2026, para construção de Unidade Básica de Saúde em Campo Grande, registrando 
que existiriam encaminhamentos administrativos e que o desafio estaria relacionado à 
definição de local e reorganização temporária do atendimento durante a obra. Houve 
aparte do Vereador Josinaldo, parabenizando e declarando apoio às demandas, 
registrando respeito institucional à autoria das indicações e reforçando o compromisso 
comum com melhorias à comunidade. O Vereador Cláudio agradeceu e reiterou 
a importância do respeito mútuo e da continuidade do trabalho parlamentar. Com a 
palavra, o Vereador Arthur de Isaias pediu dispensa das formalidades e defendeu: 
Indicação n° 006/2026, para reforma do antigo CAIC e reestruturação de quadra e área 
externa, ressaltando desgaste da estrutura e impactos para crianças, pais e comunidade 
escolar, informando que o Prefeito teria realizado visitas ao local e demonstrado atenção 
à pauta da educação; Indicação n° 007/2026, para interdição parcial e temporária de 
faixa de rolamento entre a Praça Epitácio Pessoa e a Praça do Distrito de Campo Grande, 
no horário das 05h às 10h em finais de semana e feriados, especialmente domingos, 
com foco em segurança e incentivo a práticas esportivas, citando uso recorrente do 
. . . 
Josinaldo Roberto de Souza 
Vereador 
l 
e IVY d " 
Claudio Roberto pereira de aguiar 
Segundo Secretário 
n-á Carolina Plivé
Vereadora 
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trecho por idosos, esportistas e ciclistas. Encerradas as discussões, e não havendo novos 
inscritos, o Senhor Presidente deu prosseguimento ao encerramento. Não havendo mais 
quem quisesse fazer uso da palavra e não existindo outras matérias a deliberar, o Senhor 
Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, agradeceu a presença do 
público e dos internautas, e convidou todos para a próxima sessão, a ser realizada na 
terça-feira subsequente, desejando boa noite e que Deus abençoasse a todos. E, para 
constar, foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. Plenário da Câmara Municipal de Itabaiana-PB, em 03 de 
fevereiro de 2026. 
es de Sousa Filho Vf icius Ramos Bernardes Correia 
te Vice-Presidente 
Correia Araújo 
P~rimeirõ Secretári 
reta i va de J Arthur Victor Menêses de Barbosa 
Vereador Vereador AA ,
L
M
Ye .
Ronaldo de Araújo 
Vereador 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 03/02/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Prestação de Contas TCE/PB nº 1
de 2026
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas do Estado -
TCE PB 
PROCESSO TC N.º 02655/24 -
Acompanhamento de Gestão - PCA -
Prestação de Contas Anuais -
Exercício Financeiro 2023 - Lúcio
Flávio Araújo Costa. 
Não informada
2 - Indicação nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Josinaldo R. 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que, por
intermédio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos,
sejam adotadas as providências
necessárias para a realização da
pavimentação da Rua Maria Francisca
Bezerra (antiga Rua Otoniel Marinho
dos Santos), localizada no bairro do
Botafogo. 
Não informada
3 - Indicação nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Josinaldo R. 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que, por
intermédio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos,
sejam adotadas as providências
necessárias para a realização da
pavimentação da Rua Riachuelo,
localizada no bairro do Açude das
Pedras. 
Não informada
4 - Indicação nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Josinaldo R. 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que, por
intermédio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos,
sejam adotadas as providências
necessárias para a construção de
cinco mata-burros na estrada que liga
Itabaiana ao distrito de Manoel de
Matos, nas imediações das
propriedades do Senhor Sebastião
Tavares de Oliveira, neste Município. 
Não informada
5 - Indicação nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que, por
intermédio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos,
sejam adotadas as providências
necessárias para a realização da
pavimentação das Ruas Auréia Coelho
Quirino e Otaviano Mendes do
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/03/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 11/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Nascimento, ambas localizadas no
bairro de Campo Grande. 
6 - Indicação nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que sejam adotadas
as providências necessárias para a
construção de uma nova Unidade
Básica de Saúde no distrito de Campo
Grande. 
Não informada
7 - Indicação nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Arthur de Isaias 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que sejam adotadas
as providências necessárias para a
reforma do prédio do antigo CAIC
(Centro de Atenção Integral à Criança
e ao Adolescente), bem como para a
reestruturação da quadra
poliesportiva, da parada de ônibus
localizada em frente e de toda a área
externa a ele pertencente, a fim de
proporcionar melhores condições de
vida, segurança e mobilidade aos
moradores e transeuntes da
localidade. 
Não informada
8 - Indicação nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Arthur de Isaias 
INDICO ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que, por
intermédio do órgão competente,
notadamente a Secretaria Municipal
de Mobilidade Urbana – SEMOB,
sejam adotadas as providências
necessárias para a interdição parcial e
temporária de uma faixa de rolamento
no trecho compreendido entre a Praça
Epitácio Pessoa e a Praça do Distrito
de Campo Grande, no horário das 05h
às 10h, aos finais de semana e
feriados, especialmente aos domingos.
A presente Indicação tem por
finalidade promover maior segurança
viária e proteção aos pedestres,
especialmente no período matutino,
quando há significativa circulação de
pessoas no referido trecho, bem como
contribuir para a melhoria da
mobilidade urbana, o ordenamento do
tráfego e a prevenção de acidentes. A
medida também objetiva possibilitar o
uso adequado do espaço público para
atividades de interesse coletivo, tais
como caminhadas, corridas e demais
práticas esportivas, fortalecendo a
convivência comunitária e
incentivando a adoção de hábitos
saudáveis pela população. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/03/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 11/03/2026
Página 2