sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA 
CASA DR. ANTONIO BATISTA SANTIAGO 
AV. PRES. JOÃO PESSOA 392 
ITABAIANA-PB 
Ata da Segunda Sessão do Primeiro Período Ordinário, do Segundo ano 
da 32ª legislatura, realizada pela Câmara Municipal de Itabaiana, em 24 de 
fevereiro de 2026. 
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e 
seis, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado 
da Paraíba, reuniu-se o Poder Legislativo Municipal em Sessão Ordinária, sob a 
presidência do Vereador José Marques de Souza Filho, com a presença dos(as) 
Vereadores(as): Ana Carolina, Artur Isaías de Araújo, Armando de Araújo 
(Armandinho), Dr. Alisterre, João Pedro Lira, Josinaldo Roberto e Vinicius 
Pacheco. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os 
trabalhos, saudou os parlamentares, o público presente, a imprensa e os 
internautas e, invocando as bênçãos de Deus, declarou aberta a sessão. Em 
seguida, o Senhor Presidente convidou os presentes a se colocarem de pé para a 
execução do Hino do Município de Itabaiana, registrando-se a realização do ato 
solene, conforme o rito tradicional desta Casa. Na sequência, o Senhor Presidente 
solicitou ao Primeiro-Secretário a leitura do resumo da ata da sessão ordinária 
anterior, realizada em 03 de fevereiro de 2026. Concluida a leitura, o Presidente 
colocou a ata em discussão e, não havendo manifestações, submeteu-a à votação, 
sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Prosseguindo, por determinação 
da Presidência, foi realizada a leitura das matérias constantes no Expediente, com 
registro e numeração, a saber Projeto de Lei Ordinária n° 788/2026, de autoria do 
Prefeito Constitucional José Cláudio Chaves Cavalcante Neto, que altera a Lei 
Municipal n° 938/2025 para incluir a Equipe de Atenção Primária Prisional 
(EAPP) no pagamento do incentivo financeiro por desempenho na Atenção 
Primária à Saúde, e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n° 789/2026, 
de autoria do Vereador Ronaldinho, que institui a Política Municipal de Proteção 
e Bem-Estar Animal, estabelece diretrizes gerais para a proteção dos animais em 
situação de rua e vulnerabilidade, cria o Programa Municipal de Proteção e Bem￾Estar Animal e dispõe sobre sua execução no âmbito do Município de Itabaiana. 
Projeto de Lei Ordinária n° 790/2026, de autoria do Prefeito Constitucional José 
Cláudio Chaves Cavalcante Neto, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial ao orçamento do Município de Itabaiana, exercício de 2026, 
no valor de R$ 199.383,03 (cento e noventa e nove mil trezentos e oitenta e três 
reais e três centavos), e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo n° 
001/2026, de autoria do Vereador José Marques de Soi»a Filho, que autoriza a 
doação de veículo pertencente ao patrimônio do Poder Legislativo Municipal ao 
Poder Executivo Municipal, e dá outras providências (veículo tipo passeio, Ford 
Ka SE 1.5, ano fabricação 2017, ano modelo 2018, placa QFR-8853, cor branca, 
combustível flex). Indicação n° 008/2026, de autoria do Vereador Armando de 
Araújo, solicitando análise de viabilidade técnica e orçamentária para 
implantação de pavimentação nas vias Rodovia Municipal Gaspar Dutra e 
Rodovia Municipal Presidente Tancredo Neves, no Alto da Boa Esperança. 
Indicações n° 009/2026, 010/2026 e 011/2026, de autoria do Vereador João 
Pedro Lira, solicitando, respectivamente, a construção de praça pública no bairro 
Alta Vista, no bairro Brejinho e no Distrito da Guarita. Indicações n° 012/2026 e 
013/2026, de autoria do Vereador Artur Isaías, solicitando, respectivamente, a 
pavimentação da Rua Irmão Oscar Severino da Silva, na comunidade do Açude 
das Pedras, e a inserção da corrida "Sem Limites Running" no Calendário Oficial 
de Eventos do Município, a ser realizada anualmente no terceiro domingo de 
setembro. Indicações n° 014/2026, 015/2026, 020/2026 e 021/2026, de autoria do 
Vereador Vinícius Pacheco, solicitando, respectivamente, limpeza de galerias 
pluviais na Rua Coronel Firmino Rodrigues (Rua do Hotel Liliane), reforma de 
ponte na Rua Dr. João Elias Vascunrado (por trás do Supermercado Compre 
Bem), manutenção corretiva da iluminação pública na Rua João Feliciano de 
Luna (por trás da 12a Regional) e manutenção da pavimentação na Rua Zé da Luz 
(bairro Costa e Silva). Indicações n° 017/2026 e 018/2026, de autoria do 
Vereador Dr. Alisterre, solicitando pavimentação de vias no bairro Botafogo 
(Rua Manuel Jacinto da Silva, Rua Maria Ana Pereira de Lima, Rua Maria das 
Neves Lucena e conclusão da pavimentação da Rua José Maria da Silva) e 
pavimentação da Rua Santo Antônio, no mesmo bairro. Indicação n° 019/2026, 
de autoria do Vereador José Marques, solicitando pavimentação de vias no bairro 
Alto Professor Maciel (Avenida Fernando Dilário, Avenida Prefeito Hugo 
Saraiva, Ponte Senador José Targino Maranhão, Rua Ariano Suassuna, Rua 
Bartolomeu Cabral de Melo, Rua Francisca Nogueira da Silva, Rua Francisco de 
Assis Cabral, Rua Josué Dias Classe — "Sargento Joia", Rua Papa João Paulo II e 
Rua Raquel Paz de Araújo). Indicação n° 022/2026, de autoria do Vereador José 
Marques, solicitando pavimentação da Rua Margarida Maria Alves, no bairro 
Açude das Pedras. Encerrada a leitura do Expediente, o Senhor Presidente 
comunicou novamente o prazo para apreciação do processo de prestação de 
contas do TCE-PB e determinou o encaminhamento às comissões competentes 
para emissão de parecer. O Senhor Presidente informou que o restante do tempo 
seria destinado ao Grande Expediente, facultando a palavra aos vereadores pelo 
tempo regimental. Fizeram uso da tribuna, pela ordem registrada em plenário, os 
Vereadores Artur Isaías, Vinícius Pacheco e Armando de Araújo. O Vereador 
Artur Isaías saudou a Presidência, os demais parlamentares, a imprensa, o 
público e os internautas. Em seguida, reafirmou publicamente alinhamento e 
compromisso político com lideranças e parceiros de caminhada, registrando 
apoio a pré-candidaturas e defendendo a continuidade de uma atuação voltada ao 
desenvolvimento municipal e regional. Ainda em sua fala, mencionou a 
circulação de conteúdos nas redes sociais que, segundo declarou, não condiziam 
com a verdade, registrando que tais publicações configurariam desinformação 
destinada a confundir a população. Finalizou reiterando que manteria postura de 
responsabilidade, respeito institucional e compromisso com o interesse público, 
agradecendo a atenção do plenário. O Vereador Vinícius Pacheco saudou a 
Presidência, os colegas vereadores, o público presente, os internautas e a 
imprensa. Registrou satisfação pelo retomo aos trabalhos após o recesso e 
utilizou o tema livre para parabenizar o Secretário Municipal de Cultura, Fábio, 
destacando sua atuação no período carnavalesco, com ênfase na valorização de 
tradições, na organização cultural e no resgate de elementos históricos do 
Município. Na sequência, abordou demanda relacionada ao fornecimento de 
medicamento a criança com transtorno do espectro autista, relatando que tomou 
ciência do caso, buscou contato com a família e dialogou com a Secretaria 
Municipal de Saúde. Informou que teria ocorrido transição contratual/operacional 
em razão de ajustes administrativos com fornecedor e que providências estavam 
em curso para normalização do abastecimento, deixando consignado 
compromisso com a pauta da inclusão, com as mães atípicas e com a defesa de 
políticas públicas voltadas à neurodiversidade. O Vereador Armando de Araújo 
saudou os presentes e registrou preocupação com fatos relacionados à segurança 
pública ocorridos no Município após o período carnavalesco. Destacou a pronta 
resposta do 8° Batalhão da Polícia Militar e da Polícia Civil, mencionando 
nominalmente o Comandante Henderson e o Delegado responsável, 
parabenizando as forças de ségurança pela atuação e rogando para que 
ocorrências semelhantes não se repitam, ressaltando a importância de ações 
preventivas e de proteção à população. Encerrado o Grande Expediente, o Senhor 
Presidente passou à fase de discussão das indicações, facultando a palavra aos 
autores para defesa e justificativa das proposições, observados os tempos 
regimentais. O Vereador Armando de Araújo defendeu a Indicação n° 008/2026, 
destacando as dificuldades de acesso em período chuvoso nas comunidades 
rurais e a necessidade de que políticas de infraestrutura não se restrinjam à zona 
urbana. Enfatizou que a proposição solicita análise de viabilidade técnica e 
orçamentária, visando subsidiar planejamento e futura execução, de modo a 
promover mobilidade e segurança na zona rural. As Indicações n° 009/2026, 
010/2026 e 011/2026, do Vereador João Pedro Lira, foram devidamente 
registradas no Expediente e integraram a fase deliberativa na votação, juntamente 
com as demais proposições, conforme encaminhamento do plenário. O Vereador 
Artur Isaías defendeu a Indicação n° 012/2026 ressaltando que a pavimentação da 
Rua Irmão Oscar Severino da Silva representa medida de impacto direto na 
mobilidade, segurança e qualidade de vida da comunidade do Açude das Pedras, 
especialmente em períodos de chuva e maior deterioração do solo. Quanto à 
Indicação n° 013/2026, destacou que a inserção da corrida "Sem Limites 
Running" no calendário municipal reforça políticas de incentivo ao esporte, 
promoção da saúde, integração comunitária, inclusão social e fortalecimento do 
turismo esportivo. O Vereador Vinícius Pacheco justificou suas indicações 
apontando o caráter preventivo e conetivo das medidas solicitadas. Defendeu a 
limpeza das galerias pluviais como ação essencial antes do período de chuvas, a 
fim de mitigar alagamentos. Quanto à ponte localizada na Rua Dr. João Elias 
Vascunrado, registrou necessidade de recuperação por questões estruturais e de 
segurança. Quanto à iluminação pública na Rua João Feliciano de Luna, destacou 
a existência de trechos escuros e o reflexo dessa condição na segurança de 
pedestres e moradores. Por fim, quanto à Rua Zé da Luz, indicou necessidade de 
manutenção e informou que intervenções já estariam sendo iniciadas, registrando 
a relevância de dar continuidade aos reparos. O Vereador Dr. Alisterre defendeu 
as Indicações n° 017/2026 e 018/2026 relatando demandas encaminhadas por 
moradores do bairro Botafogo, descrevendo dificuldades de acesso e a 
necessidade de solução definitiva por pavimentação, reduzindo problemas 
recorrentes em período chuvoso e garantindo melhores condições de mobilidade 
e tráfego local. O Presidente passou a presidência ao Vice-Presidente e pediu a 
palavra. O Vereador José Marques, ao usar a tribuna, reforçou a Indicação n° 
019/2026 salientando tratar-se de pleito histórico relativo a múltiplas vias do 
bairro Alto Professor Maciel, defendendo que a pavimentação impacta 
diretamente o deslocamento, o acesso a serviços e a valorização urbana. Quanto à 
Indicação n° 022/2026, referente à Rua Margarida Maria Alves, no Açude das 
Pedras, destacou o beneficio social e a melhoria das condições de tráfego e 
qualidade de vida para os moradores. Encerada a fase de discussão das 
indicações, o Senhor Presidente anunciou a entrada na fase de discussão das 
matérias constantes na Ordem do Dia, observando-se a sequência regimental. 
Antes do inicio da deliberação, foi apresentado requerimento verbal solicitando a 
dispensa de pareceres das Comissões Permanentes, considerando a regular 
instrução das matérias, a urgência administrativa e a necessidade de celeridade na 
tramitação. O requerimento foi submetido ao Plenário, sendo aprovado. O Senhor 
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n° 788/2026, de autoria do 
Poder Executivo, que altera a Lei Municipal n° 938/2025 para incluir a Equipe de 
Atenção Primária Prisional (EAPP) no pagamento do incentivo financeiro por 
desempenho na Atenção Primária à Saúde. Durante a discussão, foi registrado 
que a medida visa assegurar isonomia no pagamento do incentivo aos 
profissionais que atuam no sistema prisional, integrando-os formalmente ao 
programa de avaliação por desempenho já aplicado às demais equipes da 
Atenção Primária. Ressaltou-se que a inclusão da EAPP fortalece a política 
municipal de saúde, garantindo reconhecimento institucional ao trabalho 
desenvolvido no âmbito prisional e assegurando conformidade com diretrizes 
federais da política de saúde pública. Não havendo mais manifestações, o Projeto 
foi encaminhado à votação. Na sequência, o Senhor Presidente anunciou o 
Projeto de Lei n° 789/2026, de autoria do Vereador Ronaldinho, que institui a 
Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. Entretanto, registrou-se a 
ausência do autor em plenário no momento da apreciação da matéria. Em razão 
disso, e conforme prática regimental, o Projeto restou prejudicado para 
deliberação nesta sessão, ficando seu exame para momento oportuno. O Senhor 
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n° 790/2026, de autoria do 
Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao 
Orçamento do Município de Itabaiana, exercício de 2026, no valor de 
R$ 199.383,03. Durante a discussão, foi consignado que a abertura do crédito 
visa viabilizar despesa específica não contemplada originalmente na Lei 
Orçamentária Anual, observando-se os requisitos da Lei n° 4.320/1964. 
Registrou-se que o crédito possui compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) 
e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de indicar a respectiva 
fonte de recurso e disponibilidade financeira. Foi ainda destacado que os valores 
constantes na proposta foram precedidos de levantamentos técnicos e estimativas 
baseadas em referências administrativas e parâmetros de mercado, assegurando 
razoabilidade e adequação orçamentária. Esclareceu-se que a medida não 
representa criação indiscriminada de despesa, mas sim regularização técnica para 
execução de ação específica dentro dos limites legais e financeiros do Município. 
Encerrada a discussão, o Projeto foi submetido à votação. Em seguida, o Senhor 
Presidente colocou em discussão o Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2026, 
de sua autoria, que autoriza a doação de veículo pertencente ao patrimônio do 
Poder Legislativo ao Poder Executivo Municipal. Durante a discussão, registrou￾se que o veículo objeto da doação encontra-se apto ao uso e que a medida visa 
otimizar a gestão patrimonial e racionalizar a utilização de bens públicos, 
permitindo melhor aproveitamento do patrimônio municipal. Destacou-se que a 
transferência observa os princípios da economicidade e da eficiência 
administrativa, não implicando prejuízo às atividades do Poder Legislativo. Não 
havendo mais manifestações, o Projeto foi encaminhado à votação nominal. O 
Senhor Presidente declarou que, não havendo mais quem quisesse fazer uso da 
palavra, passaria à fase de votação das matérias constantes na Ordem do Dia. O 
Vereador João Pedro solicitou que a votação das Indicações e dos Requerimentos 
fosse realizada em bloco. O Senhor Presidente colocou o requerimento em 
votação e, permanecendo a senhora e os senhores como estavam, declarou-o 
aprovado. Em seguida, solicitou à Secretaria Executiva que procedesse à 
preparação do painel eletrônico para votação. O Projeto de Lei Ordinária n° 
788/2026 foi submetido à votação nominal, registrando-se os seguintes votos: 
Anmandinho — Sim; Arthur de Isaías -. Sim; Carol de Segundo — Sim; Dr. 
Alisterre — Sim; Izaías Araújo — Sim; João Pedro Lira — Sim; José Marques —
Não votou; Josinaldo R. — Sim; Vinícius Pacheco — Sim. Proclamado o resultado, 
o Senhor Presidente declarou o Projeto aprovado. Em seguida, foi submetido à 
votação o Projeto de Lei Ordinária n° 790/2026, registrando-se: Armandinho —
Sim; Arthur de Isaías — Sim; Carol de Segundo — Abstenção; Dr. Alisterre — Sim; 
Izaías Araújo — Sim; João Pedro Lira — Sim; José Marques — Não votou; 
Josinaldo R. — Sim; Vinícius Pacheco — Sim. Apurado o resultado, o Senhor 
Presidente declarou o Projeto aprovado por maioria, com registro de uma 
abstenção. Na sequência, passou-se à votação do Projeto de Decreto Legislativo 
n°001/2026, registrando-se: Armandinho — Sim; Arthur de Isaías — Sim; Carol de 
Segundo — Abstenção; Dr. Alisterre — Sim; Izaías Araújo — Sim; João Pedro Lira 
— Sim; José Marques — Sim; Josinaldo R. — Sim; Vinícius Pacheco — Sim. 
Proclamado o resultado, o Senhor Presidente declarou o Projeto aprovado por 
maioria, com registro de uma abstenção. Após as votações individuais dos 
projetos constantes na Ordem do Dia, passou-se à votação em bloco das 
Indicações, conforme deliberação anteriormente aprovada pelo Plenário. Foram 
submetidas à apreciação as Indicações n° 001/2026, 002/2026, 003/2026, 
004/2026, 005/2026, 006/2026, 007/2026, 008/2026, 009/2026, 010/2026, 
011/2026, 012/2026, 013/2026, 014/2026, 015/2026, 016/2026, 017/2026, 
018/2026, 019/2026, 020/2026, 021/2026 e 022/2026, as quais, após regular 
votação, foram aprovadas por unanimidade dos vereadores votantes. Não 
havendo mais matérias a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos, reiterou o compromisso desta Casa com a transparência, o diálogo e o 
serviço ao povo de Itabaiana e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, 
convidando a população a acompanhar as próximas reuniões legislativas. E para 
constar, lavrou-se a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos 
membros da Mesa Diretora e demais vereadores. Plenário da Câmara Municipal 
de Itabaiana-PB, em 24 de fevereiro de 2026. 
Jose Marquis de Sousa Filho 
Presiden 
i rreia Araújo 
rimeiro Secretário 
Arth4 rido va de Araujo
Vereador 
Josina Ido Roberto de Souza 
Vereador 
vL
a Carolina Pl eira de Medeiros 
Vereadora 
V nicius Ramos Bernardes Correia 
Vice-Presidente 
erre de S jí z 
Veador 
Arthur Victor Menêses de Barbosa 
or ierHza 
Legislulvo 
ias Araújo de Brito 
Vereador 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 24/02/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 788 de
2026
Processo: -
Autor: José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto - Prefeito
Constitucional 
Altera a Lei nº 938, de 2025, para
incluir a equipe de Atenção Primária
Prisional – eAPP no pagamento do
incentivo financeiro por desempenho
na Atenção Primária à Saúde, e dá
outras providências. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 790 de
2026
Processo: -
Autor: José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto - Prefeito
Constitucional 
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial ao Orçamento do
Município de Itabaiana exercício de
2026, e dá outras Providências. 
Não informada
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1
de 2026
Processo: -
Autor: José Marques 
Autoriza a doação de veículo
pertencente ao patrimônio do Poder
Legislativo Municipal ao Poder
Executivo Municipal e dá outras
providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Armandinho 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que, por
intermédio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos,
seja realizada a análise de viabilidade
técnica e orçamentária para a
implantação de pavimentação nas vias
da Rodovia Municipal Gaspar Dutra e
da Rodovia Municipal Presidente
Tancredo Neves, localizadas no bairro
Alto da Boa Esperança, no município
de Itabaiana. 
Não informada
6 - Indicação nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: João Pedro Lira 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que seja realizada
a construção de uma praça pública no
bairro Alto Vista. 
Não informada
7 - Indicação nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: João Pedro Lira 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que seja realizada
a construção de uma praça pública no
bairro do Brejinho. 
Não informada
8 - Indicação nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: João Pedro Lira 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que seja realizada
a construção de uma praça pública no
distrito da Guarita. 
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/03/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 11/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Arthur de Isaias 
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal a realização da
pavimentação da Rua Irmão Oscar
Severino da Silva, localizada na
comunidade do Açude das Pedras,
com o objetivo de proporcionar
melhores condições de mobilidade,
segurança e qualidade de vida aos
moradores da localidade. 
Não informada
10 - Indicação nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Arthur de Isaias 
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal a inserção da corrida “Sem
Limites Running” no Calendário
Oficial de Eventos do Município de
Itabaiana, a ser realizada anualmente
no terceiro domingo do mês de
setembro, passando a integrar de
forma permanente o calendário oficial
de eventos da cidade. 
Não informada
11 - Indicação nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que, por
intermédio do órgão competente, seja
realizada a limpeza das galerias
pluviais da Rua Coronel Firmino
Rodrigues, conhecida como Rua do
Hotel Liliane. 
Não informada
12 - Indicação nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que seja realizada
a reforma da ponte localizada na Rua
Dr. João Elias Vascurado, situada por
trás do Supermercado Compre Bem. 
Não informada
14 - Indicação nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Alisterre 
Indico ao Senhor Prefeito Municipal
que seja realizada a pavimentação das
seguintes vias: Rua Manoel Jacinto da
Silva, Rua Maria Ana Pereira de Lima,
Rua Maria das Neves Lucena, bem
como a conclusão da pavimentação da
Rua José Maria da Silva, todas
localizadas no bairro do Botafogo. 
Não informada
15 - Indicação nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Alisterre 
Indico ao Senhor Prefeito Municipal
Constitucional a realização da
pavimentação da Rua Santo Antônio,
localizada no bairro do Botafogo. 
Não informada
16 - Indicação nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: José Marques 
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que, por intermédio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Serviços Públicos, seja realizada a
pavimentação da Avenida Fernando de
Hilário, da Avenida Prefeito Hugo
Saraiva, da Ponte Senador José
Targino Maranhão, da Rua Ariano
Suassuna, da Rua Bartolomeu Cabral
de Melo, da Rua Francisca Nogueira
da Silva, da Rua Francisco de Assis
Cabral, da Rua Josué Dias Classe
(Sargento Joia), da Rua Papa João
Paulo II e da Rua Raquel Paes de
Araújo, todas localizadas no bairro
Alto Professor Maciel. 
Não informada
17 - Indicação nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Indico ao Senhor Prefeito Municipal
que, por intermédio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos, seja realizada a manutenção
corretiva da iluminação pública da
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/03/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 11/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Rua João Feliciano de Luna, localizada
por trás da 12ª Regional, neste
Município. 
18 - Indicação nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que, por
intermédio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos,
seja realizada a manutenção da
pavimentação da Rua Zé da Luz,
localizada no bairro Costa e Silva,
neste Município. 
Não informada
19 - Indicação nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: José Marques 
Indico ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos realize a pavimentação das
Rua Margarida Maria Alves, no bairro
Açude das Pedras. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 788
de 2026
Processo: -
Autor: José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto - Prefeito
Constitucional 
Altera a Lei nº 938, de 2025, para
incluir a equipe de Atenção Primária
Prisional – eAPP no pagamento do
incentivo financeiro por desempenho
na Atenção Primária à Saúde, e dá
outras providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 790
de 2026
Processo: -
Autor: José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto - Prefeito
Constitucional 
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial ao Orçamento do
Município de Itabaiana exercício de
2026, e dá outras Providências. 
Não informada
3 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: José Marques 
Autoriza a doação de veículo
pertencente ao patrimônio do Poder
Legislativo Municipal ao Poder
Executivo Municipal e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Josinaldo R. 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que, por
intermédio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos,
sejam adotadas as providências
necessárias para a realização da
pavimentação da Rua Maria Francisca
Bezerra (antiga Rua Otoniel Marinho
dos Santos), localizada no bairro do
Botafogo. 
Não informada
5 - Indicação nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Josinaldo R. 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que, por
intermédio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos,
sejam adotadas as providências
necessárias para a realização da
pavimentação da Rua Riachuelo,
localizada no bairro do Açude das
Pedras. 
Não informada
6 - Indicação nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Josinaldo R. 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que, por
intermédio da Secretaria Municipal de
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/03/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 11/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Infraestrutura e Serviços Públicos,
sejam adotadas as providências
necessárias para a construção de
cinco mata-burros na estrada que liga
Itabaiana ao distrito de Manoel de
Matos, nas imediações das
propriedades do Senhor Sebastião
Tavares de Oliveira, neste Município. 
9 - Indicação nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Arthur de Isaias 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que sejam adotadas
as providências necessárias para a
reforma do prédio do antigo CAIC
(Centro de Atenção Integral à Criança
e ao Adolescente), bem como para a
reestruturação da quadra
poliesportiva, da parada de ônibus
localizada em frente e de toda a área
externa a ele pertencente, a fim de
proporcionar melhores condições de
vida, segurança e mobilidade aos
moradores e transeuntes da
localidade. 
Não informada
10 - Indicação nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Arthur de Isaias 
INDICO ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que, por
intermédio do órgão competente,
notadamente a Secretaria Municipal
de Mobilidade Urbana – SEMOB,
sejam adotadas as providências
necessárias para a interdição parcial e
temporária de uma faixa de rolamento
no trecho compreendido entre a Praça
Epitácio Pessoa e a Praça do Distrito
de Campo Grande, no horário das 05h
às 10h, aos finais de semana e
feriados, especialmente aos domingos.
A presente Indicação tem por
finalidade promover maior segurança
viária e proteção aos pedestres,
especialmente no período matutino,
quando há significativa circulação de
pessoas no referido trecho, bem como
contribuir para a melhoria da
mobilidade urbana, o ordenamento do
tráfego e a prevenção de acidentes. A
medida também objetiva possibilitar o
uso adequado do espaço público para
atividades de interesse coletivo, tais
como caminhadas, corridas e demais
práticas esportivas, fortalecendo a
convivência comunitária e
incentivando a adoção de hábitos
saudáveis pela população. 
Não informada
11 - Indicação nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Armandinho 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que, por
intermédio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos,
seja realizada a análise de viabilidade
técnica e orçamentária para a
implantação de pavimentação nas vias
da Rodovia Municipal Gaspar Dutra e
da Rodovia Municipal Presidente
Tancredo Neves, localizadas no bairro
Alto da Boa Esperança, no município
de Itabaiana. 
Não informada
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que seja realizada
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/03/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 11/03/2026
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Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: João Pedro Lira 
a construção de uma praça pública no
bairro Alto Vista. 
13 - Indicação nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: João Pedro Lira 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que seja realizada
a construção de uma praça pública no
bairro do Brejinho. 
Não informada
14 - Indicação nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: João Pedro Lira 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que seja realizada
a construção de uma praça pública no
distrito da Guarita. 
Não informada
15 - Indicação nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Arthur de Isaias 
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal a realização da
pavimentação da Rua Irmão Oscar
Severino da Silva, localizada na
comunidade do Açude das Pedras,
com o objetivo de proporcionar
melhores condições de mobilidade,
segurança e qualidade de vida aos
moradores da localidade. 
Não informada
16 - Indicação nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Arthur de Isaias 
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal a inserção da corrida “Sem
Limites Running” no Calendário
Oficial de Eventos do Município de
Itabaiana, a ser realizada anualmente
no terceiro domingo do mês de
setembro, passando a integrar de
forma permanente o calendário oficial
de eventos da cidade. 
Não informada
17 - Indicação nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que, por
intermédio do órgão competente, seja
realizada a limpeza das galerias
pluviais da Rua Coronel Firmino
Rodrigues, conhecida como Rua do
Hotel Liliane. 
Não informada
18 - Indicação nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que seja realizada
a reforma da ponte localizada na Rua
Dr. João Elias Vascurado, situada por
trás do Supermercado Compre Bem. 
Não informada
19 - Indicação nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Alisterre 
Indico ao Senhor Prefeito Municipal
que seja realizada a pavimentação das
seguintes vias: Rua Manoel Jacinto da
Silva, Rua Maria Ana Pereira de Lima,
Rua Maria das Neves Lucena, bem
como a conclusão da pavimentação da
Rua José Maria da Silva, todas
localizadas no bairro do Botafogo. 
Não informada
20 - Indicação nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Alisterre 
Indico ao Senhor Prefeito Municipal
Constitucional a realização da
pavimentação da Rua Santo Antônio,
localizada no bairro do Botafogo. 
Não informada
21 - Indicação nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: José Marques 
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que, por intermédio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Serviços Públicos, seja realizada a
pavimentação da Avenida Fernando de
Hilário, da Avenida Prefeito Hugo
Saraiva, da Ponte Senador José
Targino Maranhão, da Rua Ariano
Suassuna, da Rua Bartolomeu Cabral
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/03/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
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Matéria Ementa Situação
de Melo, da Rua Francisca Nogueira
da Silva, da Rua Francisco de Assis
Cabral, da Rua Josué Dias Classe
(Sargento Joia), da Rua Papa João
Paulo II e da Rua Raquel Paes de
Araújo, todas localizadas no bairro
Alto Professor Maciel. 
22 - Indicação nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Indico ao Senhor Prefeito Municipal
que, por intermédio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos, seja realizada a manutenção
corretiva da iluminação pública da
Rua João Feliciano de Luna, localizada
por trás da 12ª Regional, neste
Município. 
Não informada
23 - Indicação nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que, por
intermédio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos,
seja realizada a manutenção da
pavimentação da Rua Zé da Luz,
localizada no bairro Costa e Silva,
neste Município. 
Não informada
24 - Indicação nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: José Marques 
Indico ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos realize a pavimentação das
Rua Margarida Maria Alves, no bairro
Açude das Pedras. 
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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