sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA 
CASA DR. ANTONIO BATISTA SANTIAGO 
AV. PRES. JOÃO PESSOA 392 
ITABAIANA-PB 
Ata da Terceira Sessão Ordinária do Primeiro Período Ordinário, do 
Segundo ano da 32ª Legislatura, realizada pela Câmara Municipal de Itabaiana, 
em 03 de março de 2026. 
Aos 03 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 
dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado da 
Paraíba, reuniu-se o Poder Legislativo Municipal em Sessão Ordinária, sob a 
presidência do Vereador José Marques de Sousa Filho, com a presença dos 
parlamentares, do público presente e dos internautas que acompanhavam pelos 
canais oficiais da Casa. Verificado o número regimental, o Senhor Presidente 
declarou abertos os trabalhos, saudou os vereadores, a imprensa, o público 
presente e os internautas e, invocando as bênçãos de Deus e representando o 
povo, declarou aberta a sessão ordinária do dia. Em seguida, o Senhor Presidente 
convidou todos os presentes a se colocarem respeitosamente de pé para a 
execução do Hino do Município de Itabaiana, registrando-se a realização do ato 
solene. Na sequência, solicitou ao Primeiro-Secretário que procedesse à leitura 
do resumo da ata da sessão ordinária realizada em 24 de fevereiro de 2026. 
Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e, não havendo quem 
quisesse discuti-la, foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro￾Secretário a leitura das matérias constantes no Expediente do Dia. Foram lidos o 
Projeto de Lei Ordinária n° 789/2026, de autoria do Vereador Ronaldinho, que 
institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, estabelece 
diretrizes gerais para a proteção dos animais em situação de rua e vulnerabilidade, 
cria o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dispõe sobre sua 
execução no âmbito do Município de Itabaiana; o Projeto de Lei Ordinária n° 
791/2026, de autoria do Vereador Vinícius Pacheco, que dispõe sobre a política 
municipal de uso de cannabis para fins medicinais e sobre o fornecimento 
gratuito de medicamentos prescritos à base da planta, no âmbito da rede 
municipal de saúde e da rede conveniada ao Sistema Único de Saúde, observadas 
as normas federais pertinentes, e dá outras providências; o Projeto de Lei 
Ordinária n° 792/2026, de autoria do Vereador Artur Isaias, que altera a Lei 
Municipal n° 843, de 15 de junho de 2022, que institui o Calendário Oficial de 
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ITABAIANA-PB 
Eventos do Município de Itabaiana, para incluir a corrida "Sem Limites 
Running", e dá outras providências; a Indicação n° 016/2026, de autoria do 
Vereador Cláudio Roberto, que solicita a construção de uma Academia de 
Saúde no distrito da Guarita; a Indicação n° 023/2026, de autoria do Vereador 
Dr. Alisterre, que solicita, com a devida urgência, a conclusão das obras de 
implantação das tubulações do sistema de esgotamento sanitário na Rua Leonila 
Félix de Almeida, conhecida como rua por trás da 12 Regional de Educação; a 
Indicação n° 024/2026, de autoria do Vereador Josinaldo Roberto, que solicita 
a elaboração e o encaminhamento a esta Casa Legislativa de projeto de lei 
dispondo sobre a inclusão da disciplina de Língua Espanhola no currículo do 
Ensino Fundamental II da rede municipal de ensino; a Indicação n° 025/2026, de 
autoria do Vereador Dr. Alisterre, que solicita a construção de dois redutores de 
velocidade na Rua Jair Pereira de Melo, localizada no bairro Botafogo; a 
Indicação n° 026/2026, de autoria do Vereador Vinícius Pacheco, que solicita a 
manutenção da pavimentação da Rua João Emídio de Medeiros, localizada no 
Conjunto Luís Saraiva; a Indicação n° 027/2026, de autoria do Vereador Artur 
Isaías, que solicita a instalação de lixeiras específicas para coleta seletiva de 
materiais recicláveis na Praça Epitácio Pessoa; a Indicação n° 028/2026, de 
autoria do Vereador Artur Isaías, que solicita a pavimentação da Rua Maria das 
Dores Queiroga, localizada no bairro Costa e Silva; a Indicação n° 029/2026, de 
autoria do Vereador Cláudio Roberto, que solicita a implantação da 
pavimentação nas ruas João Cardoso Dias Filho e Severino Muniz de Andrade, 
ambas localizadas no bairro Campo Grande; a Indicação n° 030/2026, de autoria 
do Vereador Cláudio Roberto, que solicita a construção de uma Academia de 
Saúde na comunidade de Campo Grande; e o Requerimento n° 001/2026, de 
autoria do Vereador Artur Isaías, que requer a concessão de Votos de Aplausos 
ao policial Dayvid Herikson, em razão da atuação destacada em ocorrência 
registrada na Praça Epitácio Pessoa. Encerrada a leitura das matérias do 
expediente, foi informado que a Presidência estava de posse de requerimento de 
urgência urgentíssima para o Projeto de Lei Ordinária n° 789/2026, o qual foi 
submetido à apreciação do plenário e aprovado, permanecendo os vereadores 
como estavam. Na fase do Grande Expediente, o Senhor Presidente facultou a 
palavra aos vereadores pelo tempo regimental de dez minutos. Fez uso da tribuna 
o Vereador Vinícius Pacheco, que iniciou saudando a Presidência, os colegas 
parlamentares, a Vereadora Ana Carolina, a imprensa, o público presente e os 
internautas. Em seu pronunciamento, registrou satisfação pelas recentes ações da 
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gestão municipal na área de infraestrutura, destacando o anúncio de calçamento 
para a Rua Maria do Carmo, localizada por trás da sede do Sindicato dos 
Trabalhadores, bem como para a chamada Rua da Sardinha, no bairro Jucuri. 
Ressaltou que tais obras representam dignidade, melhoria da mobilidade urbana e 
resposta concreta a reivindicações antigas da população. Ao final, parabenizou 
aniversariantes do período, fazendo menção especial a seu assessor Tiago, à sua 
esposa e, em nome deles, a todos os aniversariantes e às mulheres itabaianenses 
que comemoravam data natalícia naquele dia. Não havendo mais quem quisesse 
fazer uso da palavra no Tema Livre, o Senhor Presidente declarou encerrada essa 
fase e passou à Ordem do Dia. Na fase de discussão das matérias, foi concedida 
a palavra ao Vereador Vinícius Pacheco para discutir a Indicação n° 026/2026, 
de sua autoria. O parlamentar, dispensadas as formalidades, justificou a 
proposição ressaltando a necessidade de manutenção da pavimentação da Rua 
João Emídio de Medeiros, no Conjunto Luís Saraiva, em razão do desgaste do 
pavimento e das irregularidades que comprometem a trafegabilidade da via, a 
segurança viária e a circulação de veículos e pedestres. Informou que a matéria já 
havia sido apresentada anteriormente, que a Prefeitura chegou a realizar reparos, 
mas que, em razão das chuvas e do intenso fluxo de veículos, a pavimentação 
voltou a apresentar problemas, motivo pelo qual reiterava o pedido em nome dos 
moradores da localidade. Em seguida, foi concedida a palavra ao Vereador Artur 
Isaias para discutir o Requerimento n° 001/2026 e as Indicações n° 027/2026 e 
n° 028/2026, de sua autoria. O parlamentar saudou a Presidência, os colegas 
vereadores, a imprensa, o público presente e os que acompanhavam pelas redes 
sociais. Na defesa do requerimento, destacou a atuação do policial Dayvid 
Herikson, que, mesmo estando à paisana, demonstrou coragem, preparo técnico, 
senso de responsabilidade e elevado espírito público ao intervir em grave 
ocorrência registrada na Praça Epitácio Pessoa, no centro da cidade, contribuindo 
para a preservação da integridade dos envolvidos e da ordem pública. Quanto à 
Indicação n° 027/2026, ressaltou a importância da instalação de lixeiras 
específicas para coleta seletiva na Praça Epitácio Pessoa, com o objetivo de 
fortalecer a educação ambiental, incentivar a correta destinação de resíduos 
sólidos, estimular práticas sustentáveis e valorizar o espaço público como 
ambiente de convivência e cidadania. Em relação à Indicação n° 028/2026, 
destacou que a pavimentação da Rua Maria das Dores Queiroga, no bairro Costa 
e Silva, é medida necessária para garantir melhores condições de mobilidade, 
segurança e qualidade de vida aos moradores, mencionando inclusive situação 
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recente em que uma idosa sofreu queda e fraturou a perna em razão das más 
condições da via. Na sequência, foi facultada a palavra ao Vereador Cláudio 
Roberto para discutir as Indicações n° 016/2026, n° 029/2026 e n° 030/2026, de 
sua autoria. O parlamentar saudou os presentes e informou que as proposições 
seguiam a mesma linha de atuação que vinha adotando ao longo de seu mandato. 
Defendeu a construção de academias de saúde tanto no distrito da Guarita quanto 
na comunidade de Campo Grande, ressaltando que tais equipamentos públicos 
promovem saúde preventiva, qualidade de vida e prática de atividades fisicas, 
constituindo importante instrumento de política pública. Quanto à Indicação n° 
029/2026, reforçou a necessidade de pavimentação das ruas João Cardoso Dias 
Filho e Severino Muniz de Andrade, ambas localizadas em Campo Grande, 
salientando tratar-se de demanda antiga da comunidade e de reivindicação 
reiterada ao longo de diversas legislaturas. Finalizou afirmando esperar contar 
com o apoio dos pares e com o empenho da gestão municipal para a 
concretização dessas melhorias. Em seguida, foi concedida a palavra ao Vereador 
Dr. Alisterre para discutir as Indicações n° 023/2026 e n° 025/2026, de sua 
autoria. O parlamentar saudou a Presidência, os colegas vereadores, a imprensa e 
o público presente. Na defesa da Indicação n° 023/2026, destacou a urgência da 
conclusão das obras de implantação das tubulações do sistema de esgotamento 
sanitário na Rua Leonila Félix de Almeida, ressaltando que o esgoto a céu aberto 
representa risco à saúde pública, degradação ambiental, transtorno aos moradores 
e prejuízo à valorização urbanística da localidade. Em relação à Indicação n° 
025/2026, ressaltou a necessidade da construção de dois redutores de velocidade 
na Rua Jair Pereira de Melo, no bairro do Botafogo, tendo em vista o intenso 
fluxo de veículos e os constantes riscos de acidentes, especialmente envolvendo 
crianças e idosos. Registrou, inclusive, já ter presenciado acidentes naquela via, 
reforçando o caráter urgente da proposição. Na sequência, foi concedida a 
palavra ao Vereador Josinaldo Roberto para discutir a Indicação n° 024/2026, 
de sua autoria. O parlamentar saudou a Presidência, os colegas vereadores, a 
Vereadora Ana Carolina, a imprensa e o público presente. Em sua fala, defendeu 
a importância da inclusão da disciplina de Língua Espanhola no currículo do 
Ensino Fundamental II da rede municipal de ensino, argumentando que o ensino 
do idioma ampliará as competências linguísticas dos estudantes, fortalecerá sua 
formação cidadã, promoverá maior integração cultural com países da América 
Latina e ampliará futuras oportunidades acadêmicas e profissionais. Registrou 
que já havia apresentado pleito semelhante em anos anteriores, sem atendimento, 
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e fez apelo ao Prefeito Municipal para que encaminhe projeto de lei à Câmara. 
Durante a discussão, recebeu aparte de outro parlamentar, que destacou a 
relevância da proposta, observando que a Língua Espanhola é amplamente 
escolhida pelos estudantes nas avaliações nacionais e que sua inclusão na rede 
municipal representaria importante avanço educacional. Não havendo mais quem 
quisesse discutir as matérias, o Senhor Presidente declarou encerrada a fase de 
discussão e anunciou a passagem à fase de votação das matérias constantes na 
Ordem do Dia. Antes, foi formulado pedido de dispensa de pareceres, em razão 
da urgência das matérias, o qual foi submetido ao plenário e aprovado. Na 
sequência, passou-se à discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 789/2026, de 
autoria do Vereador Ronaldinho, sendo concedida a palavra ao autor. O 
parlamentar saudou a Presidência, a Mesa, a imprensa, o público presente e os 
internautas, afirmando que a proposição representa verdadeiro avanço 
civilizatório para o Municipio. Destacou que o projeto não se restringe à proteção 
dos animais, mas envolve também saúde pública, educação, meio ambiente, 
responsabilidade social e respeito à vida. Ressaltou que a proposta estabelece 
diretrizes técnicas e humanitárias, como posse responsável, controle populacional 
ético por meio de campanhas de castração, promoção da adoção responsável, 
combate aos maus-tratos e educação ambiental nas escolas, defendendo que se 
trata de investimento inteligente e de pauta capaz de unir toda a sociedade em 
torno do bem-estar animal. Em seguida, usou da palavra o Vereador Vinícius 
Pacheco, que declarou apoio irrestrito ao projeto, ressaltando sua identificação 
com a causa animal e sua formação acadêmica em Medicina Veterinária. 
Destacou que a matéria representa importante passo para fortalecer a proteção e o 
bem-estar animal no Município, registrando que muitos cidadãos mantêm 
profunda relação afetiva com seus animais e que a política pública proposta 
atende a uma pauta contemporânea e necessária. Houve ainda manifestação de 
apoio ao projeto, destacando-se a sensibilidade do Vereador Ronaldinho e o 
compromisso do Poder Legislativo com a causa. Encerrada a discussão do 
projeto, o Senhor Presidente determinou o início da votação das matérias, 
solicitando à Secretaria Executiva a preparação do painel eletrônico. O Projeto 
de Lei Ordinária n° 789/2026 foi submetido à votação e aprovado, 
determinando-se seu encaminhamento ao Poder Executivo. Na sequência, 
passou-se à votação da Indicação n° 004/2026, de autoria do Vereador Cláudio 
Roberto, que solicita a pavimentação das ruas Aurélia Coelho Quirino e 
Otaviano Mendes do Nascimento, ambas localizadas no bairro Campo Grande, 
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ITABAIANA-PB 
sendo a proposição submetida à votação e aprovada, com determinação de 
encaminhamento ao Poder Executivo. Em seguida, foi submetida à votação a 
Indicação n° 005/2026, também de autoria do Vereador Cláudio Roberto, que 
solicita a construção de uma Unidade Básica de Saúde no distrito de Campo 
Grande, sendo igualmente aprovada, com encaminhamento ao Poder Executivo. 
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
convidou os presentes para a próxima sessão ordinária, desejou que todos 
retornassem em paz para suas residências e encerrou a presente sessão, rogando 
as bênçãos de Deus sobre Itabaiana e sua população. E, para constar, foi lavrada 
a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa 
Diretora e demais vereadores. Plenário da Câmara Municipal de Itabaiana, 03 de 
março de 2026. 
Jose Marqu Sousa Filho 
P esi me 
e ro á 
riméiro Secretário 
Correia Araujo 
/1 .,til. 
Armando Si va'e 
Vereador 
Josinaldo Roberto de Souza 
Vereador 
Ronaldo de Araujo 
Vereador 
V - - 
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ius Ramos Bernardes 2.tPorrelaaa 
Vice-Presidente 
Claudio Ro eira de aguiar 
retário 
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Vere - dor 
Izaias Araujo de Brito 
Veres or 
na Carolina PI- ira de edeiros 
Vereadora 
y~ I.rwza 
- ì. 9 Lclvo 
Arthur Victor Meneses de Barbosa 
Vereador 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 03/03/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 789 de
2026
Processo: -
Autor: Ronaldinho 
Institui a Política Municipal de
Proteção e Bem-Estar Animal,
estabelece diretrizes gerais para a
proteção dos animais em situação de
rua e vulnerabilidade, cria o Programa
Municipal de Proteção e Bem-Estar
Animal e dispõe sobre sua execução
no âmbito do Município de Itabaiana￾PB. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 791 de
2026
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Dispõe sobre a Política Municipal de
Uso da Cannabis para fins medicinais
e sobre o fornecimento gratuito de
medicamentos prescritos à base da
planta, no âmbito da rede pública
municipal de saúde e da rede
conveniada ao Sistema Único de
Saúde – SUS, observadas as normas
federais pertinentes, no Município de
Itabaiana-PB, e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 792 de
2026
Processo: -
Autor: Arthur de Isaias 
Altera a Lei Municipal nº 843 de 15 de
junho de 2022, que institui o
Calendário Oficial de Eventos do
Município de Itabaiana-PB, para
incluir a Corrida “Sem Limites
Running”, e dá outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que, por
intermédio da Secretaria Municipal de
Saúde, em articulação com a
Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Serviços Públicos, seja realizada a
construção de uma Academia da
Saúde no Distrito da Guarita. A
presente indicação justifica-se pela
necessidade de ampliar o acesso da
população às práticas de atividade
física orientada, à promoção da saúde
e à prevenção de doenças,
contribuindo para a melhoria da
qualidade de vida dos moradores da
comunidade. A implantação do
equipamento público fortalece as
ações da Atenção Primária à Saúde,
estimula hábitos saudáveis e promove
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 11/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
inclusão social, especialmente entre
crianças, jovens, adultos e idosos, em
consonância com as diretrizes do
Sistema Único de Saúde – SUS e com
as políticas públicas de bem-estar e
qualidade de vida. 
6 - Indicação nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Alisterre 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que, por
intermédio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos,
seja realizada, com a devida urgência,
a conclusão das obras de implantação
das tubulações do sistema de
esgotamento sanitário na Rua Leonila
Félix de Almeida, conhecida como Rua
por trás da 12ª Regional de Educação.
A presente indicação justifica-se pela
necessidade de assegurar condições
adequadas de saneamento básico,
prevenindo riscos à saúde pública,
eliminando transtornos causados por
esgoto a céu aberto e promovendo
melhor qualidade de vida aos
moradores da localidade, além de
contribuir para a valorização
urbanística da via e a preservação
ambiental. 
Não informada
7 - Indicação nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Josinaldo R. 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que, com
fundamento na legislação educacional
vigente, especialmente na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996),
na Base Nacional Comum Curricular –
BNCC e nas normas complementares
aplicáveis, determine a elaboração e o
encaminhamento a esta Casa
Legislativa de Projeto de Lei que
disponha sobre a inclusão da
disciplina de Língua Espanhola no
currículo do Ensino Fundamental II da
Rede Municipal de Ensino. A presente
indicação tem como finalidade ampliar
as competências linguísticas dos
estudantes, fortalecer a formação
cidadã, promover a integração
cultural com os países da América
Latina e ampliar as oportunidades
acadêmicas e profissionais dos
discentes, em consonância com as
diretrizes contemporâneas da
educação básica e com a necessidade
de preparação dos alunos para um
contexto social, econômico e cultural
cada vez mais globalizado. 
Não informada
8 - Indicação nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Alisterre 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Constitucional que, por
intermédio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos,
seja realizada a construção de dois
redutores de velocidade (quebra￾molas) na Rua Jair Pereira de Melo,
localizada no bairro Botafogo. A
presente indicação justifica-se pela
necessidade de promover maior
segurança viária no referido
logradouro, tendo em vista o intenso
fluxo de veículos e a recorrente
Não informada
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Matéria Ementa Situação
circulação de pedestres,
especialmente crianças e idosos,
reduzindo o risco de acidentes e
garantindo melhores condições de
mobilidade e proteção à comunidade
local. 
9 - Indicação nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Constitucional que, por
intermédio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos,
seja realizada a manutenção da
pavimentação da Rua João Emídio de
Medeiros, localizada no Conjunto Luiz
Saraiva. A presente indicação justifica￾se pela necessidade de recuperação
das condições de trafegabilidade da
via, tendo em vista o desgaste do
pavimento e a existência de
irregularidades que vêm causando
transtornos aos moradores e usuários,
comprometendo a mobilidade urbana,
a segurança viária e a adequada
circulação de veículos e pedestres no
referido logradouro. 
Não informada
10 - Indicação nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Arthur de Isaias 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que, por
intermédio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos, em
articulação com a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, seja
realizada a instalação de lixeiras
específicas para coleta seletiva de
materiais recicláveis (plástico, papel,
metal e vidro) na Praça Epitácio
Pessoa. A presente indicação justifica￾se pela necessidade de promover a
educação ambiental e a
conscientização da população quanto
à correta destinação dos resíduos
sólidos, incentivando práticas
sustentáveis e contribuindo para a
redução dos impactos ambientais. A
medida também fortalece as políticas
públicas de gestão integrada de
resíduos, estimula a coleta seletiva e
valoriza o espaço público como
ambiente de convivência, cidadania e
preservação ambiental. 
Não informada
11 - Indicação nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Arthur de Isaias 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que, por
intermédio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos,
seja realizada a pavimentação da Rua
Maria das Dores Queiroga, localizada
no bairro Costa e Silva. A presente
indicação justifica-se pela necessidade
de garantir melhores condições de
mobilidade urbana, segurança viária e
qualidade de vida aos moradores da
referida via, tendo em vista que a
ausência de pavimentação adequada
tem gerado transtornos, como poeira
no período seco e lama no período
chuvoso, dificultando o tráfego de
veículos e a circulação de pedestres,
além de impactar negativamente a
Não informada
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Matéria Ementa Situação
saúde pública e a valorização
urbanística do local. 
12 - Indicação nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Constitucional que, por
intermédio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos,
seja realizada a implantação de
pavimentação nas Ruas João Cardoso
Dias Filho e Severino Muniz de
Andrade, ambas localizadas no bairro
Campo Grande. A presente indicação
justifica-se pela necessidade de
melhorar as condições de
trafegabilidade e mobilidade urbana
nas referidas vias, que atualmente
enfrentam dificuldades em períodos
chuvosos, com formação de lama e
erosões, bem como acúmulo de poeira
no período seco, ocasionando
transtornos aos moradores, riscos à
segurança viária e prejuízos à
qualidade de vida da população
residente. 
Não informada
13 - Indicação nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que, por
intermédio da Secretaria Municipal de
Saúde, em articulação com a
Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Serviços Públicos, seja realizada a
construção de uma Academia da
Saúde na comunidade de Campo
Grande. A presente indicação justifica￾se pela necessidade de ampliar o
acesso da população às práticas de
atividade física orientada, promoção
da saúde e prevenção de doenças,
contribuindo para a melhoria da
qualidade de vida dos moradores,
especialmente crianças, jovens,
adultos e idosos. A implantação do
equipamento também fortalece as
ações de atenção básica e de
promoção à saúde, em consonância
com as diretrizes do Sistema Único de
Saúde – SUS e com as políticas
públicas de bem-estar e inclusão
social. 
Não informada
14 - Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Arthur de Isaias 
Requeiro à Mesa Diretora, nos termos
regimentais, a concessão de Votos de
Aplausos ao Policial Militar Dayvid
Herikson, que, mesmo estando à
paisana, demonstrou elevado espírito
público, coragem, preparo técnico e
senso de responsabilidade ao intervir
em uma grave ocorrência registrada
na Praça Epitácio Pessoa, no centro
desta cidade. A conduta do referido
policial evidencia compromisso com a
segurança da população, zelo pela
ordem pública e dedicação
permanente ao dever, atributos que
enaltecem a Corporação e servem de
exemplo à sociedade. Sua atuação
contribuiu decisivamente para a
preservação da integridade dos
cidadãos envolvidos e para a pronta
resposta a uma situação de risco,
merecendo, portanto, o
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
reconhecimento e a homenagem desta
Casa Legislativa. Diante do exposto,
solicito a aprovação do presente
requerimento e o encaminhamento de
cópia ao homenageado e ao Comando
da Polícia Militar, para que tomem
ciência desta justa homenagem. 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 789
de 2026
Processo: -
Autor: Ronaldinho 
Institui a Política Municipal de
Proteção e Bem-Estar Animal,
estabelece diretrizes gerais para a
proteção dos animais em situação de
rua e vulnerabilidade, cria o Programa
Municipal de Proteção e Bem-Estar
Animal e dispõe sobre sua execução
no âmbito do Município de Itabaiana￾PB. 
Não informada
2 - Indicação nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que, por
intermédio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos,
sejam adotadas as providências
necessárias para a realização da
pavimentação das Ruas Auréia Coelho
Quirino e Otaviano Mendes do
Nascimento, ambas localizadas no
bairro de Campo Grande. 
Não informada
3 - Indicação nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que sejam adotadas
as providências necessárias para a
construção de uma nova Unidade
Básica de Saúde no distrito de Campo
Grande. 
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/03/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 11/03/2026
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