sessao nº 5

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C^MARA MUNICIPAL DE ITABAIANA
CASA DR. ANTONIO BATISTA SANTIAGO
AV. PRES. JO^O PESSOA 392
ITABiNANA-PB
Ate da Quinta Sess5o 0rdin5ria do Primeiro Pen'odo Ordinario, do
Segundo ano da 32a Legislatura, realizada pela Camara Municipal de ltabajana,
em 17 de mareo de 2026.
Aos dezesscte dias do mss de marap do ano de dois nil e vinte e seis, is
dezenove horas, no Plendrio da Camara Municipal de ltabaiana, Estado da Paralba,
reuniu-se o Poder Legislativo Municipal em Sessao Ordinata, sob a presidencia do
Vereador Jos6 Marques de Souza Filho, com a presence dos vereadores, do ptiblico
presente, da impreusa local e dos intemautas que acompanhavam a sessao pelos canais
oficiais da Casa. Verificado o ndmero regivental, o Senhor Presidente saudou os
parlamentares, o pthLico presente e os intemautas e, invocando as bchcaos de Deus e
representando o povo itabalanense, declal.ou aberta a sessao ordindria do dia. Em
seguida, convidou todos os presentes a se colocarem respeitosapente de pe para a
execngao do Hino do Municipio de ltabaiana, rerfuando-se a realizapao do ato solene.
Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente informou estar de posse da
renincia do Vereedor Joao Pedro Lira Correia Archjo ao cargo de Primeiro-Secretino
da Mesa Diretora da Camara M\micipal de ltabalana-PB, protocolada em 13 de marap
do corrente ano. A Mesa Diretora acatou a renthcia e declarou vago o cargo de
Primeiro-Secretario da Mesa Diretora. Na seqrfencia, registrou tambem o I.ecebimento
do Oficio n° 1145/2026, comunicando a indicapfro do Vereador Joao Pedro Lira Correia
Aratjo para ocupar a Lideranca do Govemo Munjcipa[ nesta Casa Legislativa. Em
seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro-Secretalo a leitura do resumo da ata
da sessfro ordinina realizada em 10 de marap de 2026. Concluida a leitura, a ata foi
colocada em discussfro e, nfro havendo quem quisesse discuti-la. foi submetida a
votapao, sendo aprovada por unaninidade. Ato continuo, o Senhor Presidente solicitou
ao Primeiro-Secretino a leitura das matdias constantes no Expediente do Dia. Foram
lidos o Projeto de Lei Complementar n° 003re026, de autoria do Prefeito Constitucional
Jose Claudio Chaves Cavalcante Neto. que altera o Anexo IV - Tabela de Cargos
I\rfutidos e Vencimentos, da Lei n° 950/2025, que disp6e sobre a extincao de cargos
vagos, reenquadrmento e reorganizapao de cargos existentes, cria cargos de
provimento efetivo, revoga as Leis n° 323/1998, n° 355/2000, n° 5o8/2oo7 e n°
586/2009, consolida a estrutura dos cargos efetivos do Poder Executivo do Municipio
de ltabaiana e di outras providencias; o Projcto de Lei Ordinina n° 794/2026, de autoria
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C^MARA MUNICIPAL DE ITABAIANA
CASA DR. Al\fTONIO BATISTA SANTIAGO
AV. PRES. JOA0 PESSOA 392
rTABAIAhunB
do Prefeito Constitucional Jose Claudio Chaves Cavalcante Ncto, que institui o Plano
Municipal pela Primeira Infant cia do Municipio de Itabalana para o periodo de 2026 a
2036; o Projeto de Lei Ordinata n° 795/2026, tamb€m de autoria do Prefeito
Constitucional Jose Claudio Chaves Cavalcante Neto, que disp6e sobre a concessao de
subveng6es sociais e auxilios financeiros para atividades culturais de cunho artistico,
religioso e profissional no inbito do Municipio de Itabaiana; o Projeto de Lei Ordinalia
n° 797/2026, de autoria do Prefeito Constitueional Jose Claudio Chaves Cavalcante
Neto, que institui o Plano Municipal de Assistencia Social do Municipio de ltabaiana
para o perindo de 2026 a 2029, estabelecendo suas diretrizes, objedvos, apdes
estrategicas e mecanismos de mohitormento e avaliapao; o Projeto de Lei Ordindria n°
798/2026, de autoria do Prefeito Coustitueional Jos6 Claudio Chaves Cavalcante Neto,
que iustinri o PLano Municipal de Satde do Municipio de ltabaiana para o periodo de
2026 a 2029, estabelecendo sues diretrizes, objetivos, ap6es estrategicas e mecanismos
de monitoramento e avaliapfro; e o Projeto de Lei Ordinata n° 799/2026, de autoria do
Vereador Viricius Pacheco, que institui o prograna Tendas Violctas no ambito do
Municipio de ltabaian Foram ainda lidas as seguirites proposic6es: Indicapao n°
039/2026, de autoria do Vereador Vinicius Pacheco, solicitando a implantap5o de
iluninapto pfrohca em frente a Escola Joao Fagundes de Oliveira; Indicacao n°
040/2026, de autoria do Vereador Josinaldo Roberto, solicitando a coustrucao de uma
passagem molhada na subida da Serra do Capim, situada na localidade de Manoel de
Matos; Indicapao n° 041/2026, de autoria do Vereador Claudio Roberto, solicitando a
coustrapfro de rna qundra de esportes no bairro Campo Grande; Indiapao n° 042/2026,
de autoha do Vereador Jose Marques, solicitando a pavimentapao da Run Severino
Mendes da Cruz, localizada no baino Alto Alegre; Indicapao n° 043/2026, tambem de
autoria do Vereador Jose Marques, solicitando a pavimentapfro da Rna Zacarias
Rodrigues Neto; Indicapto n° 044/2026, de autoria do Vereador Dr. Alisterre,
solicitando reparos necessalos na pavimentapao da Run Enedina Helena da Silva,
localizada no baino Botafogo; Indicapao n° 045/2026, de autoria de Vereador Dr.
Alisterre, solioftando a pavimentapao das Ruas Dr. Jose Maria e Professora Maria da
Penha Souza, localizadas no bairro Jardim Universitato; Requerimento n° 002/2026, de
autoria do Vereador Claudio Roberto, solicitando ao Secrethrio de Estado da Sadde da
Paralba a adapao das providencias necess&rias para a inplantapao e iustalapto de urn
Centro de Hemodialise no Hospital Realonal Sebastiao Rodrigues de Melo;
Requerimento n° 003/2026, de autoria do Vereador Joao Pedro Lira, solicitando ao
Diretor-Presidente do DER-PB, Dr. Orlando Soares de Oliveira Filho, a realizapfro de
manutengao na Ponte Severino Ramos da Silva, popularmente conhecida como Ponte
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CfiMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA
CASA DR. AlwoNio BATisTA sAlunAGo
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ITABAIiou-PB
Velha;eRequerimenton°004/2026,deautoriadoVereadorJos6NIques,Iequerendo
o regjstro em ata e o encamjnhanento de Voto de Profimdo Pesar pelo fuecimento do
SenhorlvaldoFemandesBarbosa,carinhosamenteconhecidocomoSibitadaCoxinha,
ocorridonatardedequarta-feira,11demapde2026.Encerradaaleitun[adasmatchas
do expediente, o Senhor Presidente declarou aberta a fase do Tema Livre, facultando a
palavra aos vercadores pelo tempo regimental de dez minutos. Fez uso da tribuna o
VereadorJotoPedroLira,queinjciousuafalasaudandoospares,aVereedoraCarol,a
impreusa e o pthlico presente. Na oportunidade, comunicou oficialmente ao plenino
sua renincia ao cargo de Plineiro-Seoretato da Mesa Diretora, agradecendo pela
confianca que lhe foi depositada pelos colegas vereedores para o exercicio da funcfro.
Ressaltou que leva cousigo a experiencia, o aprendizado e a gratidio pela convivencia
institucional. Informou, em seguida, que assume nova miss5o, a convite do Prefeito
ClaudioNeto,passandoaexereerafro9aodeLiderdoGovemonestaaasaLegjslativa.
AgradeceuaoPrefejtoeaoVlce-Prefejtopelovotodeconfiancaeafroouqueexercefa
anovaatribulgsocomhunildede,responsahilidade,dialogoecompl.quissocomopovo
de ltabaiana, defendendo a importchcia de rna Cinara unida, forte e compromedda
comosinteressesdapopulapto.Emseguida,fezusodapalavraoVereedorArmandode
Aradjo, que saudou os presentes e chanou a atencto do plendrio para a sjtuapao das
instjthcdesfederalsinstaladasnomuhictpfo,especjalmenteoINSSeaRecejtaFederal.
Registrouprecoupapaocomapos§jbilidadedeenfraqueeimentoouI.edngaodosserviaps
prestados por esses 6rgaos em Itabaiana, ressaltando que isso representaria grave
prejuizo para a populapao local e regioml, tendo em vista a inportincia do municipio
comopolodeatendinento.Fezunapeloaoscolegasvereadoresparaque,comoapoio
de deputados lederais e senadores, sejan buscadas providencias junto ds instatcias
compe:entesparafortalecerereaparelharessasin§titulcdes,evitandoaperdadeservigos
essenciais para a cidade e para toda a regiao. Na sequchcia, fez uso dr tribuna o
VereadorVini'ciusPacheco,quesaudouoPresidente,osvereadores,aVereadoraCarol,
a imprelisa, o ptolico presente e os internautas. Iniciou sun fafa fazendo referencia ao
mesdamulher,destacandootrabalhorealizadopeloprojetoJuntasSomosMajsFortes,
presidido por M6nica, ressaltando a importincia da iniciativa para o fortalecimento do
empreendedorismo feminino em Itabaian Recordou as feiras de mulheres
empreendedoras ja realizadas no muhicipio com apoio da Prefeitun e de diversas
secretarias, registrando que uma nova edjcao ocorreria no prdxjmo dia 21, convidando
toda a populapao a pardcipar. Parabenizou a Senhora M6njca pelo tratalho voluntdrf o
que vein desenvolvendo e solieitou a Secretaria da Casa que fosse providenciada futura
MocfrodeAplausosemseureconheeimento.Emsegulda,fezusodapalavraoVereador
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C^MARA MUNICIPAL DE ITABAIANA
CASA DR. ANIONIO BATISTA SANTIAGO
AV. PRES. JOAO PESSOA 392 n'J--PB
Arfur lsalas, que saudou o Presidente, os colegas vereadores, a inprensa, o pdblico
presente e os intemautas. Em seu pronunciamento, parabehizou o Prefejto
Constitucional Dr. Claudio Neto pelas ap6es desenvolvidas em alusao ao meg da mu]her.
especialmente em parceria com as Secretarias de Assistencia Social e Satde, destacando
atividades realizadas em comuhidades do municipio e na policlinica muhicipalg
inclusive com entrega de ambulancia ao SAMU. Na sequchcia, fez a defesa do Projeto
de Lei Ordinata n° 792/2026, de sun autoria, que altera a Lei Municipal n° 843/2022
para incluir a corrida Sem Limites Running no Calendario Oficial de Eventos do
Municipio, a ser realizada anunlmente no terceiro domingo do mss de setembro. 0
parlamentar leu a justificativa da proposicfo e I.essaltou que o evento incentiva a pfatica
esportiva, promove jnclusao social, estinula o turismo espordvo, movimenta a
economia local e fortalece politicas pnblicas de esporte, sabde e cidadania, pedindo o
apoio dos pares para sun aprovapao. Na sequchcia, fez uso da palavra a Vereadora Carol,
que saudou os presentes e informou ao plenalo .fato relevante relacionado ao
julgamento ocorrido naquela noite pelo Tribunal Superior Eleitofal, referente a agravo
interposto pela coligapao adversaria. Comunicou que a Corte reafilmou integralmente as
decfsdes anteriormente proferidas pela Justica Eleitoral de ltabalana e pelo prdprio TSE,
reconhecendo em definitivo a legivmidade de seu I.etlstro de candidatura e encenando
qualquer discussao acerca de sun elegibilidade. Agradeceu primeiramente a Deus eo em
seguida, aos advogados Rafael Samento e Dr. Pedrinho, afirmando que permanece no
exercf cio do mandate que lhe foi conferido pela vontade soberana do povo de Itabalana
ate 31 de dezembro de 2028. Encerl.ada a fase do Tema Livre, o Senhor Presidente
passou a fase de discussao das mat6rias constantes na Ordem do Dia. Foi concedida a
palavra ao Vereador Vinicius Pacheco para discutir a lndicapao n° 039/2026, de sua
autoria, que solicita a implantapao de iluminapto pbblica em frente a Escola Joao
Fagundes de Oliveira. 0 parlanentar destacou que o trecho e frequentemente utilizado
por estudantes, profissionals da educapao e moradores da regiao, especialmente no
periodo notumo, e que a iluninapto pdblica naquele ponto e essencial para garantir
maior seguranga e protegao a todos os que transitam no local. Na sequencia, usou da
palavra o Vereador Josinaldo Roberto, para discutir a lndicapao n° 040/2026, de sun
autoria, que solicita a constngao de uma passagem molhada na subida da Serra do
Capim, na localidade de Manoel de Matos. informou que a localidade atende diversas
residencias e que, em periodos chuvosos, a travessia fica comprometida,
impossibilitando o rfefego de carros e motes. Ressaltou tratar-se de demanda antiga da
populapao daquela comunidade e pediu apoio dos pares para aprovapfro da proposicfro.
LjtrFE+/
caMARA MUNlcipAL DE iTABAiANA
CAIA DR. AI\ITONIO BATISTA SANIIAcO
Av. pREs. .Oao pEssOA 392
ITABA--PB
Emseguida,fezusodapalavraoVereadorCliudioRoberto,paradiscutiralndica9aon°
041/2026 e o Requerimento n° 002/2026, de sun autoria. Na defesa da indicapao,
destacou a necessidade de construgao de rna quadra de esportes no bairro Campo
Grande, ressaltando a carencia de espaoos pthlicos destinados ao esporte, ao lazer e a
convivencia comunitina. Em seguida, ao defender o requerimento, ressaltou a
importancia da implantaap de un Centro de Hemodialise no Hospital Regional
Sebastiso Rodrigues de Melo, argunentando que tat servi9o reduziria
significativanente o desgaste dos pacientes que atualmente precisam se deslocar para
outrosmunictpios,comoJotoPessoa,CanpinaGrandeeateRecife,pararealizaptodo
tratamento. 0 Vereador recebeu apartes favofaveis de outros parlanentares, que
refor9aramarelevatciadamateriaeanecessidadedeampliapaodaofertadeservigos
de sahde especializados na resto. Na sequencia, o Vereador Jos6 Marques passou a
Presidencia ao Vice-Presidente para rarer un da palavra. Em sua fala, defendeu a
Indicapto n° 042/2026, solicitando a pavimentapao da Rua Severino Mendes da Cruz,
1ocalizadanobairroAltoAlegre,ealndicagivn°043/2026,solicitandoapavimentacao
da Rua Zacarias Rodrigues Ncto, ressaltando que aribas as demands ja havian sido
apresentadasanteriormenteequeosrecursosparasunexecugsojaestariamassegurados,
restandoaguardaraconclusaodoprocessolicitat6rio.DefendeuaindaoRequerimento
n° 004/2026, registrando Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor lvaldo
Femandes Bal.bosa (Sibita da Coxinha), pessoa bastante conhecida e estimada no
municipio. Na sequchcifr foi concedida a palavra ac Vereador Dr. Alisterre, que
defendeu as Indicapces n° 044/2026 e n° 045/2026, de sun autoria. Em I.elapao a
Indicapao n° 044/2026, solicitou reparos na pavimentapto da Run Enedina Helena da
Silva,nobairroBotafogo,justificandoqueaschuvasrecentesagravaramodesgasteda
via,causandofissuras,buracoseriscosdeacidentes.Quantoalndicapton°045/2026,
pediuapavinentaptodasRusDr.JoseMriaeProfessoraMriadaPenhaSouza,no
bairroJardimUniversitino,alemdesugerir,enquantoaobradefultivarfuforpossivel,
a realizapto de terraplanagem ou manuten9ac provis6ria que melhore as condig6es de
mobilidade da populapto local. Em seguida, foi concedida a palavra ao Verendor Jots
Pedro Lira para discutir o Requerimento n° 003/2026, de sua autoria, que solicita ao
Diretor-PresidentedoDER-PBamanutengtodaPonteVelha,oficialmentedenominada
Ponte Severino Ranos da Silva. 0 parlanentar esclarcceu que a preocupapto principal
nao 6 apenas estrutural, mas relacionada a acessibilidade da passarela, rna vez que a
existencia de tubulapso atravessando o espap compromete a passagem de cadeirantes,
ciclistas e pedestres. 0 Presidente e outros parlanentares manifestaram apoio ao
a--=±E-i
C^MAfIA MUNICIPAL DE [TABAIANA
CASA DR. ANTONlo BATISTA SANTIAGO
Av. pREs. ioao pEssOA 392
ITABiNARA-PB
requerimento, sugerindo inclusive que a matdia pudesse receber apofo coletivo dos
vereadores, diante de sua relevancia para a mobilidade urbana. Na sequencia, foi
colocado em discussao o Projeto de Lei Ordinaria n° 791/2026, de autoria do Vereador
Vinicius Pacheeo, que disp6e sobre a poLitica municipal de uso da cannabis para firs
medicinais e sobre o fomecinento gratuito de medicanentos prescritos a base da planta
no ambito da rede municipal de sadde e da rode conveniada ac SUS, observadas as
nomas federals pertinentes. 0 autor ressaltou que a matdia ja havia recebido parecer
favoravel das comiss6es da Casa e destacou que o projeto atende diretamente ds
familias atipicas e aos neurodivergentes do municipio, especialmente criangas e pessoas
que apresentam melhora significativa em quadros clihicos a partir do uso de
medicamentos derivados da cannahis. Defendeu a sensibmdade do Poder Executivo e
dos parlanentares para aprovapao da materia, destacando o impacto positivo do
tratamento na vida de pacientes e faniliares. Na sequencia, foi anuncindo o Projeto de
Lei Ordinalia n° 792/2026, de autoria do Vereador Artur Isalas, ja anteriormente
debatido pelo autor, razao pela qual nao houve nova mairestapfro. Encerradas as
discuss6es, o Senhor Presidents solicitou a Secretaria Executiva que preparasse o painel
para votapao. Foi submetido a votapfro o Projeto de Lei Ordinata n° 791/2026, de
autoria do Vereador Vinicius Pacheco, sendo aprovado, registrando-se que a Mesa
Diretora acatou tamb6m o vote do Vereador lzalas Aratjo. Em seguida, foi submctido a
votapfro o Projeto de Lei Ordinina n° 792/2026, de autoria do Vereador Artur Isaias,
sendo igualmente aprovado. Na sequencia, foi submetido a votapao o Projeto de Lei
Ordinata n° 793/2026, de autoria do Vereador Jofro Pedro Lira, sendo tambem
aprovado. Todas as materias aprovadas foram encaminhadas ao Poder Executivo para as
providencias cabiveis. Na sequencia, forani submetidas a votapao a Indicapao n°
032/2026, a Indicapao n° 033/2026, a Indicapao n° 034/2026, a Indicapfro n° 035/2026, a
Indicagfro n° 036/2026 e a lndicapao n° 038re026, todas aprovadas, com deteminapfro
de encaminhamento ao Poder Exeeutivo. Encerrada a fase de votapao, o Senhor
Presidente convidou todos os vereadores e a populapfro em geral para participarem, no
dia seguinte, is move horas da manha, da Audiencia Priblica lntersetorial destinada a
discuss fro do Plano Municipal pela Primeira lnfincia - PMPI, do Plano Municipal de
Sadde e do Plano Municipal de Assistencia Social. Nada mats havendo a tratar, o
Senhor Presidente agradeceu a presenca de todos, convidou os presentes a participarem
da audiencia phblica do dia seguinte e declarou encemda a presente sessao ordiriria,
desejando boa noite e as bengivs de Deus a todos. E, para constar, foi lavrada a presente
;.-=±±±
C^MARA MUNICIPAL DE ITABAIANA
CASA DR. ANTONio BATlsTA sArmAGo
AV. PRES. JOA0 PESSOA 392
lTAu-PB
ata, que, ap6s lida e aprovada, sera assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais
vereadores. Plendrio da Camara M\micipal de
JOse Mang#s de Sousa Fflho
ia Araujo
et5rio
dririSfffi&id
tt«N#®rty#bekA%rf
+§±uEtE[Hin]L
earbora
ctisla'ivo
Arthur Victor Men€ses de Barbosa
Vereador
Itchalana - PB em 17 de marap de 2026,
`-^. ? -CZ￾ius Ramos Bemardes Correia
Vice-Presidente
Claudio relra de agular
e Souza
JAtnt%cfa4oifea# iit.I?
Vereadora
cjLA
Medelro
de Brito
Vereador
hilfJiJrfe

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 17/03/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 800 de
2026
Processo: -
Autor: José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto - Prefeito
Constitucional 
Altera o Anexo IV – Tabela de Cargos
Mantidos e Vencimentos, da Lei
950/2025 que Dispõe sobre a extinção
de cargos vagos, o reenquadramento e
a reorganização de cargos existentes,
cria cargos de provimento efetivo,
revoga as Leis nº 323/1998, nº
355/2000, nº 508/2007 e nº 586/2009,
consolida a estrutura dos cargos
efetivos do Poder Executivo do
Município de Itabaiana/PB e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 794 de
2026
Processo: -
Autor: José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto - Prefeito
Constitucional 
Institui o Plano Municipal pela
Primeira Infância – PMPI do Município
de Itabaiana – PB para o período de
2026 a 2036 e dá outras providências. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 795 de
2026
Processo: -
Autor: José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto - Prefeito
Constitucional 
Dispõe sobre a concessão de
subvenções sociais e auxílios
financeiros para atividades culturais
de cunho artístico, religioso e
profissional no âmbito do Município de
Itabaiana-PB, e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 797 de
2026
Processo: -
Autor: José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto - Prefeito
Constitucional 
Institui o Plano Municipal de
Assistência Social do Município de
Itabaiana-PB para o período de 2026 a
2029, estabelece suas diretrizes,
objetivos, ações estratégicas e
mecanismos de monitoramento e
avaliação. 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 798 de
2026
Processo: -
Autor: José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto - Prefeito
Constitucional 
Institui o Plano Municipal de Saúde do
Município de Itabaiana-PB para o
período de 2026 a 2029, estabelece
suas diretrizes, objetivos, ações
estratégicas e mecanismos de
monitoramento e avaliação. 
Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 799 de
2026
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Institui o Programa “Tendas Violetas”
no âmbito do Município de Itabaiana￾PB e dá outras providências. 
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
19/03/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 19/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Constitucional que determine,
por meio do setor competente, a
implantação de iluminação pública em
frente à Escola João Fagundes de
Oliveira, visando proporcionar mais
segurança aos estudantes,
profissionais da educação e demais
moradores que transitam pela
localidade. 
Não informada
8 - Indicação nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Josinaldo R. 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que determine, por
intermédio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos, a
construção de uma passagem molhada
na subida da Serra do Capim, situada
na localidade de Manoel de Matos, nas
proximidades da residência do senhor
João, popularmente conhecido como
João Piaca, com o objetivo de
melhorar a trafegabilidade, garantir
maior segurança aos moradores e
facilitar o deslocamento de veículos e
pedestres na região. 
Não informada
9 - Indicação nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que determine, por
meio do setor competente, a
construção de uma quadra de esportes
no Bairro Campo Grande, com o
objetivo de promover a prática
esportiva, o lazer, a convivência
comunitária e a inclusão social dos
moradores da localidade. 
Não informada
10 - Indicação nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: José Marques 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Constitucional que determine,
por intermédio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos, a realização da
pavimentação da Rua Severino
Mendes da Cruz, localizada no Bairro
Alto Alegre, com o objetivo de
melhorar as condições de
trafegabilidade, promover mais
segurança para pedestres e
condutores, bem como proporcionar
melhor qualidade de vida aos
moradores da localidade. 
Não informada
11 - Indicação nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: José Marques 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Constitucional que determine,
por intermédio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos, a realização da
pavimentação da Rua Zacarias
Rodrigues Neto, com o objetivo de
melhorar as condições de
trafegabilidade, garantir mais
segurança aos moradores e
condutores, bem como proporcionar
melhor qualidade de vida à população
da localidade. 
Não informada
12 - Indicação nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Alisterre 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Constitucional que determine,
por intermédio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos, a realização dos reparos
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
19/03/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 19/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
necessários na pavimentação da Rua
Enedina Helena da Silva, localizada no
Bairro Botafogo, com o objetivo de
melhorar as condições de tráfego,
garantir mais segurança aos
moradores e condutores, bem como
assegurar melhor mobilidade urbana
na localidade. 
13 - Indicação nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Alisterre 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Constitucional, Dr. Cláudio
Neto, que determine, por intermédio
da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos, a
implantação da pavimentação das
Ruas Doutor José Maria e Professora
Maria da Penha Sousa, localizadas no
Bairro Jardim Universitário, com o
objetivo de melhorar as condições de
trafegabilidade, garantir mais
segurança aos moradores e
condutores, bem como proporcionar
melhor qualidade de vida à população
da localidade. 
Não informada
14 - Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Requeiro ao Excelentíssimo Senhor
Secretário de Estado da Saúde da
Paraíba que adote, por meio dos
setores competentes, as providências
necessárias para a implantação e
instalação de um Centro de
Hemodiálise no Hospital Regional
Sebastião Rodrigues de Melo, com o
objetivo de ampliar o acesso ao
tratamento dos pacientes renais,
garantindo maior comodidade,
dignidade e assistência à população
que necessita desse serviço
especializado. 
Não informada
15 - Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: João Pedro Lira 
Requeiro ao Excelentíssimo Senhor
Dr. Orlando Soares de Oliveira Filho,
Diretor-Presidente do Departamento
de Estradas de Rodagem da Paraíba
(DER-PB), que sejam adotadas as
providências necessárias para a
realização de manutenção na Ponte
Severino Ramos da Silva,
popularmente conhecida como Ponte
Velha, bem como para a realocação do
cano atualmente instalado no meio da
passarela destinada aos pedestres,
uma vez que essa situação
compromete a mobilidade e a
segurança dos cidadãos que transitam
diariamente pelo local. 
Não informada
16 - Requerimento nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: José Marques 
Requeremos à Mesa Diretora que seja
consignado em ata e encaminhado
Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Sr. Ivaldo Fernandes
Barbosa, carinhosamente conhecido
como Cibita da Coxinha, ocorrido na
tarde da quarta-feira, 11 de março de
2026, manifestando solidariedade e
condolências aos seus familiares e
amigos neste momento de dor e
saudade. 
Não informada
Município de Itabaiana-PB
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Pauta da 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 791
de 2026
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Dispõe sobre a Política Municipal de
Uso da Cannabis para fins medicinais
e sobre o fornecimento gratuito de
medicamentos prescritos à base da
planta, no âmbito da rede pública
municipal de saúde e da rede
conveniada ao Sistema Único de
Saúde – SUS, observadas as normas
federais pertinentes, no Município de
Itabaiana-PB, e dá outras
providências. 
Obs.: Parecer favorável das comissões 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 792
de 2026
Processo: -
Autor: Arthur de Isaias 
Altera a Lei Municipal nº 843 de 15 de
junho de 2022, que institui o
Calendário Oficial de Eventos do
Município de Itabaiana-PB, para
incluir a Corrida “Sem Limites
Running”, e dá outras providências. 
Obs.: Parecer favorável das comissões 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 793
de 2026
Processo: -
Autor: João Pedro Lira 
Altera a Lei Municipal nº 843 de 15 de
junho de 2022, que institui o
Calendário Oficial de Eventos do
Município de Itabaiana-PB, para
incluir o evento denominado
“Encontro de Mulheres da Agricultura
Familiar”, e dá outras providências. 
Obs.: Parecer favorável das comissões 
Não informada
5 - Indicação nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Alisterre 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Constitucional do Município
que determine, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos, a realização de poda das
árvores e a implantação de postes de
iluminação pública na Avenida Manoel
Pereira da Silva, localizada no Bairro
Liberdade Altiville. A presente
indicação justifica-se pela necessidade
de melhorar a segurança, a
visibilidade e a mobilidade urbana na
referida via, tendo em vista que a
vegetação excessiva e a insuficiência
de iluminação pública podem
comprometer a circulação de
pedestres e veículos, além de
aumentar a sensação de insegurança
para os moradores da localidade.
Dessa forma, a adoção das medidas
solicitadas contribuirá para a melhoria
da qualidade de vida da população, a
valorização do espaço urbano e o
fortalecimento das condições de
segurança no bairro. 
Não informada
6 - Indicação nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Alisterre 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Constitucional do Município
que determine, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos, a realização de
pavimentação nas vias Avenida
Professor Emir Nunes da Silva e Rua
Rijoso Pereira, localizadas no Bairro
Não informada
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Matéria Ementa Situação
Jardim Universitário. A presente
indicação tem como objetivo
proporcionar melhores condições de
tráfego para pedestres e veículos, bem
como reduzir os transtornos
enfrentados pelos moradores,
especialmente em períodos chuvosos,
quando a ausência de pavimentação
gera lama, buracos e dificuldades de
acesso. A execução dessa obra
contribuirá significativamente para a
melhoria da mobilidade urbana,
valorização dos imóveis da localidade
e elevação da qualidade de vida da
população residente no bairro. 
7 - Indicação nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Constitucional do Município
que determine, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos, a realização de manutenção
na pavimentação da Praça Manoel
Joaquim de Araújo, localizada ao lado
da Rodoviária. A presente indicação
justifica-se pela necessidade de
recuperação do calçamento e melhoria
das condições de uso do espaço
público, tendo em vista que o desgaste
da pavimentação tem causado
transtornos aos pedestres e
frequentadores da praça. Dessa
forma, a execução dos serviços de
manutenção contribuirá para garantir
maior segurança, acessibilidade e
valorização do espaço urbano, além de
proporcionar melhores condições de
circulação para a população que
utiliza diariamente aquela área. 
Não informada
8 - Indicação nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Arthur de Isaias 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Constitucional do Município
que determine, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos, em articulação com a
secretaria competente, a revitalização
do campo de areia localizado na área
da antiga CFN (Companhia
Ferroviária do Nordeste), espaço que
atualmente se encontra sob a posse do
Município. A presente indicação tem
por finalidade proporcionar melhores
condições de uso para os desportistas
e para a população que utiliza o local
para a prática de atividades físicas e
esportivas, incentivando o esporte, o
lazer e a convivência comunitária. A
revitalização do referido espaço
contribuirá significativamente para a
promoção da saúde, o incentivo à
prática esportiva e a valorização de
um importante equipamento público
de lazer do município. 
Não informada
9 - Indicação nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Arthur de Isaias 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Constitucional do Município
que determine, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos, a realização de manutenção
na Praça Francisco Jacinto da Silva,
localizada na principal entrada da
comunidade do Jucuri. A presente
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Matéria Ementa Situação
indicação justifica-se pela necessidade
de melhorar as condições de
conservação do referido espaço
público, garantindo maior segurança,
acessibilidade e bem-estar para os
moradores e visitantes da
comunidade. A execução dos serviços
de manutenção contribuirá para a
valorização do espaço urbano, a
preservação do patrimônio público e o
fortalecimento da convivência social,
uma vez que a praça é um importante
ponto de encontro e lazer para a
população local. 
10 - Indicação nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Arthur de Isaias 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Constitucional do Município
que determine, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos, a realização de manutenção
das estradas vicinais do município,
com atenção especial às vias que dão
acesso às comunidades Manoel de
Matos, Urna, Furna e localidades
adjacentes. A presente indicação
justifica-se pela necessidade de
garantir melhores condições de
tráfego e segurança para os
moradores, produtores rurais e
demais usuários dessas vias, que são
fundamentais para o deslocamento
diário da população, o escoamento da
produção agrícola e o acesso a
serviços essenciais, como saúde e
educação. A realização dos serviços de
manutenção contribuirá
significativamente para melhorar a
mobilidade rural, reduzir transtornos
causados por buracos e
irregularidades nas estradas e
proporcionar maior qualidade de vida
à população das comunidades
atendidas. 
Não informada
11 - Indicação nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Constitucional do Município
que determine, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos, a realização da
pavimentação da Rua Clidenor Félix
de Almeida e da Rua Antônio Gomes
de França, localizadas no Bairro Alto
Alegre. A presente indicação tem
como objetivo proporcionar melhores
condições de mobilidade para
pedestres e veículos, tendo em vista
que a ausência de pavimentação gera
transtornos aos moradores,
especialmente em períodos chuvosos,
quando surgem lama e buracos que
dificultam o acesso às residências. A
execução dessa obra contribuirá para
a melhoria da infraestrutura urbana, a
valorização dos imóveis da localidade
e a elevação da qualidade de vida da
população residente no referido
bairro. 
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