sessao nº 10

ATA DA DEC"A SESsio ORDINARIA D0 PRIMEIR0 PERIOD0 0RDINARI0
I)o sEGUNDo ANo DA 32- LEGlsLATURA, REAnzAltA EM 07 DE ABRIL DE 2026.
Aos sete dias do mss de abril do ano de dais mil e vinte e seis, as dezenove
horas, no Plenario da Camara Municipal de ltabaiana, Estado da Paraiba, sob a
presidencia do Vereador Jose Marques de Sousa Filho, foi realizada a 10a Reuniao
Ordinaria do 1° Periodo Ordin6rio do 2° ano da 32a Legislatura, contando com a
presen¢a dos senhores vereadores, servidores da Casa, pdblico presente,
representantes da imprensa local e internautas que acompanhavam a sessao ao vivo
por meio dos canals oficiais do Poder Legislativo Municipal. Verificado o ndmero
regimenfal, o Senhor Presidente declarou aberta a sessao, invocando as bencaos de
Deus e afirmando representar o povo itabaianense, convidou todos a se colocarem
de p6 para a execu€ao do Hino do Municipio de ltabaiana. Na sequencia, determinou
ao Primeiro Secretario a leitura do resumo da ata da sessao anterior, a qual, ap6s
regularmente lida, foi submetida a aprecia¢ao do plenario, nao havendo
manifesta€6es contrarias ou pedidos de retiflca¢ao, sendo, portanto, colocada em
vota¢ao e aprovada por unanimidade dos vereadores presentes, consol.idando-se
como registro oficial das delibera¢6es anteriormente realizadas. Dando continuidade
aos trabalhos legislativos, o Senhor Presidente solicitou a leitura das mat6rias
constantes no expediente do dia, sendo apresentados ao plenario o Projeto de Lei
Ordinaria n° 803/2026, de autoria do Vereador Vinfcius Pacheco, que institui, no
ambito do Munici'pio de ltabaiana-PB, a Programa de Transporte lntermunicipal para
Pessoas Neurodivergentes, com o objetivo de assegurar condic6es adequadas de
deslocamento e acesso a servicos especializados, promovendo inclusao social e
garantia de direitos, bern como a Projeto de Lei Ordinaria n° 804/2026, tamb6m de
autoria do Vereador Vinicius Pacheco, que disp6e so`bre a prioridade de matricula
para filhos de maes atipicas na rede pdblica municipal de ensino, estabelecendo
mecanismo de prote¢ao social e fortalecimento das politicas pdblicas voltadas a
primeira infancia e ao siiporte familiar, al6m das indica¢6es n° 56/2026, de autoria do
Vereador Jos6 Marques, solicitando a pavimenta¢ao da Rua Erivaldo Correia da Silva,
localizada no bairro Alto Alegre, medida que visa melhorar a mobilidade urbana e a
qualidade de vida dos moradores; n° 57/2026, de autoria do Vereador lzaias Aradjo;
n° 58/2026 e n° 59/2026, de autoria do Vereador Armandinho; n° 60/2026 e n°
61/2026, de autoria do Vereador Dr. Alisterre; n° 62/2026 e n° 63/2026, de autoria do
Vereador Claudio Roberto; n° 64/2026, n° 65/2026 e n° 66/2026, de autoria do
Vereador Vinicius Pacheco. al6m do Requerimento n° 06/2026, de autoria do
Vereador Joao Pedro Lira e do Requerimento n° 07/2026, de autoria do Vereador
Claudio Roberto. Encerrada a leitura do expediente, o Senhor Presidente declarou
aberta a fase do tema livre, facultando a palavra aos vereadores, momento em que
diversos parlamentares utilizaram a tribuna para apresentar demandas da populacao,
destacar a¢6es realizadas em suas bases e defender propostas de interesse coletivo,
sendo enfatizadas quest6es relacionadas a infraestrutura urbana, com reiterados
apelos pela amplia¢o dos servicos de pavimentacao e manutencao de vias pdblicas,
a melhoria da mobilidade urbana e da seguran¢a no tfansito, a necessidade de
investimentos continuos na satlde pdblica, especialmente na amplia¢5o do acesso a
exames especializados a redu¢o de filas de espera, bern coma a implementacao de

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 14/04/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 805 de
2026
Processo: -
Autor: Dr. Alisterre 
Reconhece o Aeromodelismo como
manifestação de natureza cultural,
esportiva, recreativa, técnica e de
lazer no âmbito do Município de
Itabaiana-PB e dá outras providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 806 de
2026
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Institui, no âmbito do Município de
Itabaiana-PB, a Semana Municipal de
Conscientização sobre o Transtorno
do Espectro Autista (TEA) e demais
comorbidades associadas, e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: Carol de Segundo 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Constitucional que seja
realizada a execução dos serviços de
pavimentação da rodovia municipal
Presidente Tancredo Neves, situada
no bairro Alto da Boa Esperança. 
Não informada
4 - Indicação nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: Carol de Segundo 
Indico ao Poder Executivo Municipal a
realização de pavimentação asfáltica
da via local denominada Governador
Tarcísio de Miranda Burity,
interligando os bairros do Jucuri e da
Suburbana. 
Não informada
5 - Indicação nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Alisterre 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Constitucional do Município
que determine, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos, a realização da poda das
árvores e a implantação de postes de
iluminação pública na Avenida
Sebastião Félix de Oliveira, no Bairro
da Suburbana. 
Não informada
6 - Indicação nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: Ronaldinho 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Constitucional do Município
de Itabaiana-PB que determine, por
meio da secretaria competente, a
adoção das providências necessárias
para a criação de um Centro
Municipal de Reabilitação para
Animais vítimas de maus-tratos e
abandono, com utilização de área
pública já destinada para essa
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026
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Matéria Ementa Situação
finalidade, nos termos da Lei
Municipal nº 710/2016. 
7 - Indicação nº 69 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que determine ao
setor competente a criação e
implementação de um projeto de
iniciação musical destinado aos
estudantes da rede municipal, a ser
ofertado no período de contraturno
escolar, contemplando aulas de teoria
musical, canto coral e formação em
instrumentos de cordas, madeiras,
metais e percussão, com o objetivo de
promover o desenvolvimento cultural,
artístico e educacional dos alunos. 
Não informada
8 - Indicação nº 70 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Serviços Públicos, seja realizada a
pavimentação da Rua João Feliciano
de Luna e da Rua Vereador Luiz
Martins de Carvalho, localizadas na
região central do município, ao lado
da linha férrea. 
Não informada
9 - Indicação nº 71 de 2026
Processo: -
Autor: João Pedro Lira 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Serviços Públicos, seja realizada a
manutenção da pavimentação da
Avenida dos Ferroviários, localizada
por trás do Somopinho. 
Não informada
10 - Indicação nº 72 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, seja
realizado estudo de viabilidade para a
instalação de um Centro de
Fisioterapia, com a finalidade de
ampliar a oferta de serviços
fisioterapêuticos no município e
garantir melhor atendimento à
população. 
Não informada
11 - Requerimento nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: João Pedro Lira 
Requeiro que sejam consignados, nos
anais desta Casa Legislativa, Votos de
Aplausos à Senhora Joelma Lins da
Fonseca, Secretária Municipal de
Educação, em reconhecimento aos
relevantes resultados obtidos pela
Rede Municipal de Educação. 
Não informada
12 - Requerimento nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Requeiro à Mesa, na forma
regimental, após ouvido o Plenário,
que seja encaminhado expediente ao
Superintendente do Departamento
Estadual de Trânsito da Paraíba
(DETRAN-PB), solicitando a
implantação da realização da prova
psicotécnica no município de
Itabaiana-PB, destinada aos
candidatos ao processo de habilitação
de condutores, com o objetivo de
facilitar o acesso da população a esse
serviço, reduzir deslocamentos para
outros municípios e proporcionar
maior comodidade e eficiência no
atendimento aos usuários. 
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 803
de 2026
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Institui, no âmbito do Município de
Itabaiana-PB, o Programa de
Transporte Intermunicipal para
Pessoas Neurodivergentes, e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 56 de 2026
Processo: -
Autor: José Marques 
Indico ao Excelentíssimo Prefeito
Constitucional, Dr. Cláudio Neto, que,
por meio da Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos,
seja realizada a pavimentação da Rua
Erivaldo Correia da Silva, localizada
no bairro Alto Alegre. 
Não informada
3 - Indicação nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: Izaías Araújo 
Indico ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos, realize a pavimentação das
Ruas Odilon Felipe da Fonseca e
Alfredo Nunes de Sousa, ambas
localizadas no bairro do Brejinho. 
Não informada
4 - Indicação nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: Armandinho 
Indico ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos, realize a pavimentação da
Rua do Bio Lúcio até a saída da Feira
de Cariatá. 
Não informada
5 - Indicação nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: Armandinho 
Indico ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos, promova a construção de
uma praça pública no local onde
anteriormente funcionava a Feira de
Gado de Cariatá. 
Não informada
6 - Indicação nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Alisterre 
Indico ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos, promova a implantação de
um redutor de velocidade na Avenida
Benjamin Constant. 
Não informada
7 - Indicação nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Alisterre 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Constitucional que promova a
modernização da Praça do Bairro
Botafogo, com o objetivo de aprimorar
sua infraestrutura, segurança e
acessibilidade, assegurando à
comunidade um espaço de lazer mais
adequado, funcional e acolhedor. 
Não informada
8 - Indicação nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Dr. José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto, que promova a
ampliação imediata e permanente da
oferta de exames de ecocardiograma
na Policlínica Municipal Dr. Aglair da
Silva, mediante a adoção de medidas
destinadas à redução das filas, à
qualificação do acesso e à garantia do
diagnóstico oportuno de doenças
cardiovasculares no âmbito do
Sistema Único de Saúde – SUS. 
Não informada
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026
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Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde,
promova estudo de viabilidade com
vistas à contratação de profissional
especializado em Cirurgia Vascular,
para atendimento na Policlínica
Municipal. 
10 - Indicação nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Constitucional que, por meio
da Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, promova a
implantação da devida sinalização de
dois quebra-molas na Avenida
Vereador Luiz Martins de Carvalho,
localizada no Bairro da Cochila. 
Não informada
11 - Indicação nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Constitucional que, por meio
da Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, promova a
realização de reparos nas bueiras da
Avenida Prefeita Eurídice Moreira da
Silva (Dona Dida), localizada no Bairro
Vista Alegre. 
Não informada
12 - Indicação nº 66 de 2026
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Constitucional que, por meio
da Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, promova a
construção de rampas de
acessibilidade, bem como o
aprimoramento das já existentes, nas
calçadas do Centro da cidade, em
especial nas faixas de pedestres da
Praça Epitácio Pessoa, assegurando
melhores condições de mobilidade e
inclusão para a população. 
Não informada
13 - Requerimento nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Requeiro ao Excelentíssimo Senhor
Arimatheus Silva Reis, Secretário de
Estado da Saúde da Paraíba, que
sejam adotadas as providências
necessárias para a ampliação da
capacidade instalada e da agenda de
ecocardiogramas no Hospital Regional
de Itabaiana, mediante o reforço de
recursos humanos, a manutenção
adequada dos equipamentos e a
pactuação regulatória voltada ao
atendimento regional. 
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
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