sessao nº 11

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C^MARA MUNICIPAL DE ITABAIANA
CASA DR. ANTONIO BATISTA SANTIAGO
AV. PRES. JOAO PESSOA 392
lTABA4AJVA-PB
ATA DA DECIMA PRIMEIRA SESSAO OItoIN^R]A DO PRIMEIRO PERfoDO
ORDIN^RIO DO SEGUNDO ANO DA 32e LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE
ABRIL DE 2026.
Aos quatorze dias do mes de abril do ano de dois mil e vinte e seis, as
dezenove horas, no Plen5rio da Camara Municipal de ltabaiana, Estado da Paraiba,
sob a presid6ncia do Vereador Jos6 Marques de Sousa Filho, com a presenca dos
senhores vereadores: Vinicius hamos Bemardes Correia, Claudio Roberto pereira de
aguiar, Armando Silva de Araujo, Josina[do Roberto de Soura, lzaias Araujo de
Brito, Alisterre Tavares de Sousa, Aha Caro[jna Oliveira de Medeiros, Arthur Victor
Meneses de Barbosa, Rona[do de Araujo e Joao Pedro Lira Correia Araujo. foi
realizada a lla Reuniao Ordinaria do 1° Perfodo ordinirio do 2° ano da 32a
Legislatura. Verificado o ndmero regimental, o Senhor Presidente saudou os
parlamentares, os servidores da Casa, o pdblico presente, os internautas e a imprensa,
e, invocando as bencaos de Deus e representando o povo itabeianense, declarou
aberta a sessao ordinaria do dia. Em seguida, convidou todos os presentes a se
colocarem respeitosamente de p6 para a execu¢o do Hino do Municfpio de
ltabaiana, registrando-se a realizacao do ato solene. Dando continuidade aos
trabalhos, a Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretirio que procedesse a
leitura do resumo da ata da sessa,o ordinaria anterior. Concluida a leitura, a ata foi
colocada em discussao e, n5o havendo quem quisesse discuti-Ia, foi submetida a
votacao, sendo aprovada por unanimidade. Na sequencia, o Senhor Presidente
solicitou ao Primeiro Secretirio a leitura das mat6rias constantes no expediente do
dia. Foram lidos o Projeto de Lei Ordin5ria n° 805/2026, de autoria do Vereador Dr.
Alisterre, que reconhece o aeromodelismo como manifestacao de natureza cultural,
esportiva, recreativa, tecnica e de lazer no ambito do Municfpio de ltabaiana e d5
outras providencias; o Projeto de Lei Ordinaria n° 806/2026, de autoria do Vereador
Vlnicius Pacheco, que institui, no ambito do Municipio de ltabaiana, a Semana
Municipal de Conscientizacao sobre o Transtomo do Espectro Autista - TEA e demais
comorbidades associadas, e da outras provid€ncias; a lndica¢ao n° 54/2026, de
autoria da Vereadora Carol de Segundo, que solicita a execucao dos servi¢os de
pavimentacao da Rodovia Municipal Presidente Tancredo Neves, situada no Alto da
Boa Esperanca; a lndicacj5o n° 55/2026, tamb6m de autoria da Vereadora Carol de
Segundo, que indica ao Poder Executivo Municipal a pavimentac5o asfaltica da
vialocal Govemador Tarcisio de Miranda Burity, interligando os bairros do Jucuri e da
Suburbana; a lndica¢ao n° 67¢026, de autoria do Vereador Dr. Alisterre, solicitando a
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poda das 6rvores e a implantacao de postes cle iluminacao ptiblica na Avenida
Sebastiao F6lix de Oliveira, no bairro da Suburbana; a lndicacao n° 68/2026, de
autoria do Vereador Ronaldinho, solicitando a cria¢ao de urn Centro Municipal de
Reabilitacao para Animais vitimas de maus-tratos e abandono, com a utiliza¢ao da
area pdblica j6 destinada para essa finalidade, nos termos da Lei Municipal n°
710/2016; a lndica€ao n° 69/2026, de auton.a do Vereador Claudio Roberto,
solicitando a cria€ao e implementa€ao de urn projeto de iniciacao musical destinado
aos estudantes da rede municipal, a ser ofertado no contraturno escolar,
contemplando aulas de teoria musical, canto coral e formacao em instrumentos de
corda, madeiras, metais e percussao; a lndicacao n° 70/2026, tamb6m de autoria do
Vereador Claudio Roberto, solicitando a pavimenta¢ao da Rua Joao Feliciano de Luna
e da Rua Vereador Luis Martins de Carvalho, localizadas na regiao central do
municipio, ao lado da linha ferrea; a lndica¢5o n° 71/2026, de autoria do Vereador
Joao Pedro Lira, solicitando a manuten¢ao e pavimenta€ao da Avenida dos
Ferrovi5rios, localizada par tras do Somopinho; a lndica¢ao n° 72/2026, de autoria do
Vereador Claudio Roberto, solicitando a realizac5o de estudo de viabilidade para
instalacao de iim Centro de Fisioterapia, com a finalidade de ampliar a oferta dos
servi€os fisioterapicos no municfpio; o Requerimento n° 06/2026, de autoria do
Vereador Joao Pedro Lira, requerendo votos de aplausos a Senhora Joelma Lins da
Fonseca, Secrefaria Municipal de Educa€ao, em reconhecimento aos relevantes
resultados obtidos pela rede municipal de ensino; e o Requerimento n° 08/2026, de
autoria do Vereador Vinicius Pacheco, requerendo a encaminhamento de expediente
ao Siiperintendente do DETRAN-PB, solicitando a implanta¢ao da realizacao da prova
psicot6cnica no municl'pio de ltabaiana, destinada aos candidatos ao processo de
habjlita¢ao de condutores, com o objetivo de facilitar a acesso da popula¢ao a esse
servico, reduzir deslocamentos para outros municipios e proporcionar maior
comodidade e eficiencia no atendimento aos usuarios. Encerrada a leitura das
materias do expediente, a Senhor Presidente submeteu ao plenario o
encaminhamento dos Projetos de Lei Ordinaria n° 805/2026 e n° 806/2026 as
respectivas comiss6es permanentes, o que foi aprovado. Em seguida, o Senhor
Presidente declarou aberta a fase do Tema Livre, facultando a palavra aos vereadores
inscritos. Com a palavra, a Vereadora Carol de Segundo saudou os pares na pessoa
do Presidente da Casa, os intemautas, o pbblico presente, os secretarios municipais
presentes e a imprensa local. Iniciou sua fala reconhecendo atitude importante do
Prefeito Claudio Neto ao anunciar que as famFTias residentes no pr6dio conhecido
como Senzala, ao lado do CAIC, seriam contempladas com moradia digna,
destacando que a medida atende indica¢o anteriormente apresentada por seu
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gabinete, voltada a priorizacao das familias que h6 muitos anos vivem em condi¢6es
improvisadas e indignas. Ressaltou tratar-se de pessoas que vivem ha mais de trinta
anos em situa¢o precaria, sem estrutura adequada, razao pela qual registrou
agradecimento ao Chefe do Executivo, ao mesmo tempo em que refor¢ou a
necessidade de o mesmo olhar alcancar outras famnias em condi¢ao semelhante,
como aquelas localizadas no antigo grupo ao lado da CAGEPA e no antigo mercado
do A€ude das Pedras. Em seguida, agradeceu pelo atendimento de outra indica¢ao
de seu gabinete, que resultou na pavimenta€ao da Rua Vereadora Maria Auxiliadora
Correia de Melo, aproveitando para solicitar que a obra fosse estendida a Rua Leonila
F6lix de Almeida, por entender que a liga€5o entre essas vias contribuird
significativamente para a mobilidade urbana e para a rotina dos que transitam
diariamente naquela regiao. Na sequencia, dirigiu apelo ao Lfder do Governo,
Vereador Joao Pedro, para que intermediassejunto ao Prefeito Municipal urn dialogo
sobre a situa€ao dos feirantes, afirmando que ha urn Termo de Ajustamento de
Conduta estabelecendo hor5rios para montagem e desmontagem das bancas e que,
embora os feirantes estivessem cumprindo a que lhes cabe, estariam sendo
submetidos a exigencias e procedimentos diversos do que fora originalmente
pactuado, o que estaria trazendo prejufzo ao exercfcio da atividade comercial e a
possibilidade de retorno aos seus locais de origem em tempo razoavel. Afirmou que
acompanhou a situac5o de perto, esteve no local e observou toda a movimenta¢5o,
reiterando qiie o que se busca 6 algo simples: condi¢6es dignas de trabalho aos
feirantes e seguranca para a popula€ao qile frequenta a feira. Ressaltou que nao se
pode admitir mudan¢as repentinas, sem planejamento e sem respeito ao que ja havia
sido ajustado, colocando-se inclusive a disposi€ao para dialogar pessoalmente com o
Prefeito, caso necessario, em busca de soluc5o justa e equilibrada. Em aparte, o
Vereador Claudio Roberto questionou, de rnaneira objetiva, quais teriam sido as
altera€6es praticas verificadas por Vossa Excelencia em rela€ao aos hofarios e ao que
havia sido inicialmente ajustado, indagando ainda o que, concretamente, estaria
gerando prejuizo aos feirantes. Respondendo ao aparte, a Vereadora Carol esclareceu
que, segundo o TAC, a montagem deveria obedecer a marcos temporais especificos,
e que, na pratica, havia observado feirantes em hofario noturno avan€ado tentando
concluir a montagem para estarem em condic6es de vender seus produtos ja nas
primeiras horas do dia seguinte, o que considerou incompativel com a dignidade do
trabalhador feirante. Sustentou ainda que, se dos feirantes 6 exigido o cumprimento
do TAC, do Munici'pio tamb6m se dove exigir a observancia rigorosa das clausulas
pactuadas, inclusive porque o descumprimento gera responsabilidade administrativa
e judicial ao gestor. Com a palavra, o Vereador Joao Pedro Lira saudou a Mesa
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Diretora, a Vereadora Carol, a imprensa, os secretirios presentes e os internautas.
Iniciou sua fala parabenizando o Prefeito C15udio Neto e os moradores dos bairros
Botafogo e Alto Professor Maciel pela assinatura da ordem de servi¢o para execu¢ao
da pavimenta¢ao daquelas areas, observando tratar-se de demanda hist6rica e antiga,
sobretudo no caso do Alto Professor Maciel, que classiflcou como urn dos
loteamentos mais antigos da cidade. Destacou que o processo demandou mais de
urn ano de trabalho, entre e[aboracao de projetos, licitacao e planejamento, mas qiie
finalmente chega ao momento da execucao, levando mais dignidade, sadde e
qualidade de vida a populacao dessas localidades. Em seguida, aproveitou a
oportunidade para esclarecer situa€6o mencionada em` sess5o passada pela
Vereadora Carol sobre a Rua Zacarias Rodrigues Neto, informando que a via ja se
encontra mapeada e em fase de elabora€ao de projeto, explicando, no entanto, que
nao se trata de obra simples, diante da necessidade de solucao de drenagem, uma
vez que o lencol freatico daquela area 6 muito raso, o que exige tratamento tecnico
especi'fico. Na sequencia, famb6m parabenizou o Prefeito pelo andncio das vinte e
cinco moradias, registrando que, embora o conjunto da Senzala conte com cerca de
quinze familias, a gestio optou par anunciar quantitativo superior de unidades
habitacionais, estendendo a beneffcio a outras realidades do municipio. Lembrou
ainda que esta Casa aprovou projeto destinado a reforma de casas de taipa,
informando que os estudos e projetos tamb6m se encontram em andamento.
Quanta a situa¢ao da feira, afirmou que o Governo Municipal esti totalmente aberto
a receber a Vereadora, os feirantes e demais interessados, esclarecendo que o Termo
de Ajustamento de Conduta foi firmado no gabinete do Prefeito, junta com os
pr6prios feirantes, e que houve problema na execucao, razao pela qual a materia
acabou sendo judicializada. Nao obstante, enfatizou que permanece aberta a
possibilidade de dialogo para fazer valer o TAC e promover os ajustes que se fizerem
necessarios, tendo em vista que os comerciantes tamb6m precisam expor seus
produtos e manter seu sustento. Com a palalvra, o Vereador Vlnicius Pacheco saudou
a Presidente Jose Marques, os colegas vereadores, a Vereadora Carol, o ptiblico
presente, os internautas, a imprensa e os secretirios presentes. Afirmou que sua
vinda a tribuna se dava, inicialmente, para externar parte de seu trabalho em favor da
causa neurodivergente em ltabaiana e registrar a relevancia simb6lica do Dia
Nacional da Lijta pela Educa¢ao lnclusiva. Destacou que o municfpio avan€ou
significativamente nessa pauta ao longo do t]ltimo ano e quatro meses,
acompanhando o trabalho da Secretaria de Educac5o e da Secretaria de Satlde, e
observando a crescente inclusao da pauta neurodivergente dentro das secretarias e
dos servi€os pdblicos municipais. Parabenizou todos os profissionais que atuam
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diretamente nessa agenda e, em seguida, registrou reconhecimento a Primeira-Dama
do Estado da Paraiba, Camila Mariz, e ao vice-Govemador Lucas Ribeiro, pelo olhar
sensivel voltado a causa do autismo e demais comorbidades, mencionando como
exemplo a implanta¢o de parque sensorial na Granja Santana, iniciativa que,
segundo destacou, revela atencao especifica as necessidades das crian¢as
neurodivergentes e de suas familias. Ao tratar da situacao da feira, afirmou que
acompanha a pauta tamb6m sob a 6tica do desenvolvimento econ6mico, dos cursos
profissionalizantes, do com6rcio e das relac6es produtivas locais, reconhecendo a
imporfencia da feira pare indmeras famllias itabaianenses. Ressaltou, no entanto, que
decisao judicial nao se discute, se cumpre, e que, uma vez determinada a medida
pelo Judiciario, cabe a sociedade e ao Poder Pdblico buscar solu¢6es para minimizar
conflitos e convergir para uma solucao que seja ao mesmo tempo legal e justa.
Registrou solidariedade aos feirantes, reconhecendo a dureza do trabalho realizado
de madrugada ate o fim do dia, e colocou-se, juntamente com os demais vereadores,
a disposicao para receber os trabalhadores e intermediar conversa com a Poder
Ptlblico Municipal a fim de se alcancar a melhor solucao po.ssivel. Com a palavra, o
Vereador Claudio Roberto saudou o Presidente, os colegas vereadores, o ptlblico
presente, os intemautas e a imprensa. Iniciou agradecendo ao Poder Executivo, na
pessoa do Prefeito C16udio Neto, par atender a pleito que, segundo destacou, nao
era apenas seu, mas tamb6m de outras lideran¢as locals, relacionado as melhorias
nas condi¢6es da Unidade de Satide de Campo Grande. Registrou sua gratidao pela
anunciada reforma, observando que a medida demonstra o cuidado da gestao com
aquela comunidade. Da mesma forma, lembrou que ja houve intervencao viaria em
outra area da mesma localidade, faltando apenas complemento do acesso, o qual,
em sua avaliacao, deve chegar em momento oportuno. Na sequencia, passou a tratar
da situa¢ao da feira, afirmando que se trata de tema antigo, que se arrasta desde
2020, e que nao se pode imputar a esta Casa responsabilidade exclusiva pelo cenario
atual. Afirmou possuir o Termo de Ajustamento de Conduta e esclareceu que este
nao partiu da Prefeitura, mas sim de representacao oriunda de morador da localidade
afetada, acompanhado de abaixo-assinado, de modo que o Municfpio passou a ser
chamado a atuar em contexto ja judicializado. Sustentou que houve diversas reuni6es
com feirantes e que a gestao municipal, desde a govemo anterior ate o atual, tentou
agir com postura conciliadora, sem prejufzo a quem tira da feira o pao de cada dia.
Citando os relatos constantes do termo e documentos correlatos, explicou que uma
das reclama€6es dos moradores era a ocupacao prolongada dos espa€os pdblicos
par estruturas e bancas para al6m do necessario, bern como o fato de determinados
armadores de banco cobrarem aluguel dos feirantes, ao passo que o Municipio,
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segundo os reclamantes, nao vinha exercendo adequadamente a fiscaljza¢5o. Frisou
que o objetivo de sua fala era retirar do Legislativo a pecha de culpado exclusivo pela
situacao e reafirmar que a Camara permanece aberta para dialogar, mas sempre
dentro da legalidade, da moralidade e do respeito aos direitos de todos os
envolvidos. Em aparte, a Vereadora Carol esclareceu que nao atribuiu a Casa a
origem do TAC, mas apenas refor¢ou que a Municl'pio e os feirantes devem cumprir
conjuntamente o que foi acordado. Retomando a fala, o Vereador Claudio Roberto
concluiu que, por se tratar de tema ja arrastado ha anos, qualquer solu¢5o duradoura
exigira novo esforco de pectua¢ao, inclusive com eventual retomo ao Ministerio
Pdblico, mas semjamais perder de vista os direitos dos trabalhadores e tamb6m dos
moradores afetados. Com a palavra, o Vereador Josinaldo Roberto saudou a
Presidente, os colegas vereadores, a Vereadora Carol, a imprensa e o pdbljco
presente. Iniciou sua fala afirmando que falar e criticar 6 facil para quem nao ocupa o
lugar do vereador e nao conhece a realidade da atua¢ao parlamentar. Disse que
sempre foi urn dos que mais defenderam os feirantes dentro desta Casa, inclusive
desde a gestao passada, quando da discussao sobre mudanca da feira, afirmando ter
tido coragem de se posicionar favoravelmente aos trabalhadores mesmo quando isso
significava divergir da pr6pria base. Rechacou a ideia de que apenas uma pessoa ou
urn mandato estaria defendendo a causa dos feirantes, registrando qile todos os
vereadores estao comprometidos em buscar o melhor para o povo, dentro das
possibilidades legais e institucionais. Informou que ja conversou com o Prefeito e
cobrou providencias, especialmente para que a tradicional feira nao seja extinta e
para que se encontrem soluc6es capazes de assegurar o trabalho dos feirantes sem
prejuizo a ordem pdblica e as determina¢6es judiciais. Finalizou reafirmando que o
Legislativo esfa do lado do povo e pronto para atuar dentro daquilo que estiver ao
seu alcance. Com a palavra, o Vereador Artur lsafas saudou o Presidente, os colegas
vereadores, o ptlblico presente, os intemautas, a imprensa e os secrefarios municipais.
Informou que subia a tribuna para parabenizar o Prefeito Constitucional pelas ac6es
assinadas e executadas nos l]ltimos dias. Recordou que, ainda durante a campanha,
percorreu a comunidade do Jucuri e visitou por diversas vezes as familias residentes
na area conhecida como Senzala, afirmando conhecer de perto a realidade e as
dificuldades daqueles moradores. Por essa razao, considerou gratificante ver a
concretizacao do inicio das obras das casas destinadas aquelas famflias, classificando
a medida como promotora de dignidade e de urn novo come¢o para as pessoas
beneficiadas. Tamb6m parabenizou o Prefeito pelas ordens de servico de
pavimenta€ao em vias do Alto Professor Maciel e do Botafogo, ressaltando que os
moradores dessas regi6es enfrentavam enormes dificuldades de locomocao, inclusive
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com veiculos. Ao final, tamb6m tratou da situacao da feira, registrando que esta Casa
estar6 sempre de portas abertas e que, se o Prefeito entender necessirio, todos os
vereadores podem sentar com os feirantes e construir solu¢ao que respeite a
legalidade sem causar prejufzo a quem depende do com6rcio. Encerrada a fase do
Tema Livre e nao havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor
Presidente passou a fase de discussao das materias constantes da Ordem do Dia.
Com a palavra, a Vereadora Carol de Segundo, pelo tempo regimental, defendeu as
lndica€6es n° 54/2026 e n° 55A026, ambas de sua autoria. Inicialmente, pediu
dispensa das formalidades, em I.azao de ja ter utilizado a tribuna anteriormente, e
esclareceu tratar-se de reitera€ao de pleitos apresentados no ano anterior. Ao
defender a lndica€ao n° 54/2026, destacou a imporfencia da Rodovia Municipal
Presidente Tancredo Naves, no Alto da Boa Esperanca, afirmando que a estrada 6
fundamental para o escoamento da produ¢ao, transporte escolar, circula€ao de
carros-pipa, deslocamento de pacientes e rotina diaria das familias da localidade,
principalmente no inverno. Ao defender a lndica€ao n° 55/2026, ressaltou que a
pavimenta¢5o da via local Governador Tarcl'sio de Miranda Burity representa muito
mais do que simples obra de pavimenta€ao, configurando verdadeiro eixo de
mobilidade urbana que beneficiara diversos bairros e comunidades, al6m de servir
como rota estrat6gica para deslocamento de viaturas e para transporte escolar. Ao
final, pediu o apoio dos pares para aprovacao das proposic6es. Na sequencia, o
Vereador Dr. Alisterre defendeu a lndica¢ao n° 67/2026, de sua autoria. Ap6s saudar
o Presidente, os vereadores, a imprensa e os secretirios presentes, explicou que a
proposi€ao decorre de pedido formulado por moradores da Avenida Sebastiao F6lix
de Oliveira, no bairro da Suburbana, em razao da baixa iluminacao e da presence de
arvores que comprometem ainda mais a visibilidade, o que aumenta a sensa€ao de
inseguran¢a e dificulta o deslocamento. Solicitou ao Lider do Governo que levasse a
demanda ao Prefeito Municipal e pediu o apoio dos pares para aprovacao da materia.
Com a palavra, a Vereador Ronaldinho defendeu a lndicacao n° 68/2026, de sua
autoria. Saudou a Mesa, a imprensa e o ptlblico presente e destacou que, no mss
dedicado a preven€ao e ao combate aos maus-tratos contra animais, a criacao de urn
Centro Municipal de Reabilitacao para Animais representa resposta concreta a uma
pauta cada vez mais necessaria. Observou que protetores independentes e cidadaos
sensibilizados atuam diariamente no socorro a animais feridos, doentes, atropelados
ou em situacao de abandono, o que evidencia a necessidade de uma estrutura
pdblica adequada para acolhimento, tratamento, reabilitacao e encaminhamento
para ado€ao responsavel. Acrescentou que a proposta tamb6m se relaciona a sadde
pdblica, a responsabilidade social e a constru¢ao de uma cidade mais humana,
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ressaltando ainda que o Munici'pioja possui base legal e area pdblica destinada para
essa finalidade, faltando apenas transformar a previsao em poli'tica pdblica efetiva.
Finalizou pedindo sensibilidade da gestao e o apoio dos vereadores a iniciativa. Em
seguida, o Vereador Claudio Roberto, dispensando as formalidades, defendeu as
lndicac6es n° 69/2026, n° 70/2026 e n° 72/2026, todas de sua autoria. Ao tratar da
lndica¢ao n° 69/2026, explicou que a proposta visa criar e implementar urn projeto
de inicia¢ao musical para estudantes da rede municipal, ofertado no contraturno
escolar, com aulas de teoria musical, canto coral e fomacao instrumental, o que,
segundo afirmou, promovefa desenvolvimento cultural, artistico e educacional dos
alunos, fortalecendo talentos locais e ampliando horizontes para a juventude. Em
relacao a lndicacao n° 70/2026, destacou a necessidade de pavimentacao da Rua
Joao Feliciano de Luna e da Rua Vereador Luis Martins de Carvalho, ambas
localizadas na regiao central do municipio, ao lado da linha ferrea, pontuando tratar￾se de vias com importante fluxo local e que necessitam de melhor infraestrutura.
Quanta a lndica¢ao n° 72/2026, enfatizou que o estudo de viabilidade para instala¢ao
de urn Centro de Fisioterapia no municipio 6 medida importante para ampliar a
oferta do servi€o, garantindo melhor atendimento a popula€ao que necessita de
reabilitacao fi'sica e acompanhamento especializado. Na sequencia, o Vereador Joao
Pedro Lira defendeu a lndicacao n° 71/2026 e o Requerimento n° 06/2026, ambos de
sua autoria. Ao tratar da indicacao, ressaltou a importancia da manuten¢ao e
pavimenta¢ao da Avenida dos Ferroviarios, localizada par tras do Somopinho,
observando que a melhoria da via atendera diretamente as necessidades dos
moradores, da mobilidade urbana e da seguranqa no trafego. Quanta ao
Requerimento n° 06/2026, consignando votos de aplausos a Senhora Joelma Lins da
Fonseca, Secrefaria Municipal de Educacao, destacou os relevantes resultados
obtidos pela rede municipal de ensino, com reconhecimento em diversas fl.entes e
melhoria do desempenho educacional, entendendo serjusta a homenagem a gestora
da pasta pelo trabalho deserIVoivido. Por fim, o Vereador Vlni'cius Pacheco defendeu
o Requerimento n° 08/2026, de sua autoria, pelo qual solicita ao DETRAN-PB a
implantacao da realiza¢ao da prova psicot6cnica no municl'pio de ltabaiana. Em sua
fala, destacou que a medida 6 necessan.a para reduzir deslocamentos da popula€ao
para outros municfpios, trazendo mais comodidade, efici€ncia e acesso aos
candidatos ao processo de habilitacao de condutores, sobretudo aqueles que
enfrentam dificuldades de deslocamento e custos adicionais para realiza¢ao dessa
etapa fora do municl'pio. Encerrada a discussao das mat6rias e nao havendo mais
quem desejasse se manifestar, o Senhor Presidente declarou abeha a fase de vota¢ao
das mat6rias constantes da Ordem do Dia. Submetidas a votac5o, foram aprovadas
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AV. PRES. JOAO PESsOA 392
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as lndica¢6es n° 54/2026, n° 55/2026, n° 67/2026, n° 68/2026, n° 69/2026, n°
70/2026, n° 71/2026 e n° 72/2026, bern como os Requerimentos n° 06/2026 e n°
08/2026, determinando-se o encaminhamento das proposic6es aprovadas aos
6rgaos e autoridades competentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
agradeceu a presen€a de todos, ressaltando a importancia da participacao popular
nas atividades legislativas, reafirmando o compromisso da Camara Municipal com a
transparencia, a responsabilidade institucional e a defesa dos interesses da
popula¢ao itabaianense, convidando a todos a continuarem acompanhando as a¢6es
do Poder Legislativo e refor€ando a atua¢ao da Casa como espa¢o democfatico de
debate e construcao coletiva, declarando, em seguida, encerrada a presente sess5o
ordinaria, desejando boa noite a todos e as bencaos de Deus. E para constar, foi
lavrada a presente ata, que, ap6s lida e aprovada, sera assinada pelos membros da
Mesa Diretora. Plenario da Camara Municipal de ltabaiana, em 14 de abril de 2026.
lose Marques de Sousa Filho
Presidente
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Pri meiro Secret5rio
Claudio Rob
Josinaldofa=desouza
•. - vverereaaHdos[:eulife
Armando Silva de Araujo
Vereador
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vice-Presidente
Arthur Vlctor Meneses de Barbosa
Vereadora
Ronaldo de Araujo
Vereador
Araujo.
der do Prefeito

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 05/05/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 73 de 2026
Processo: -
Autor: João Pedro Lira 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Constitucional, Dr. Cláudio
Neto, que, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos, seja analisada a viabilidade
técnica e financeira para a
implantação de malha asfáltica na Rua
Severino Marinho dos Santos
(conhecida como Rua do Mário do
Sorvete) e na Rua Alba Cavalcanti. 
Não informada
2 - Indicação nº 74 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Alisterre 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Constitucional que, através
da Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, seja realizada a
instalação de um redutor de
velocidade na Rua Padre Ibiapina, no
bairro de Botafogo. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 803
de 2026
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Institui, no âmbito do Município de
Itabaiana-PB, o Programa de
Transporte Intermunicipal para
Pessoas Neurodivergentes, e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 804
de 2026
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Dispõe sobre a prioridade de
matrícula para filhos de mães atípicas
em creches e escolas da rede pública
municipal próximas à residência ou ao
local de trabalho de sua responsável,
no âmbito do Município de Itabaiana￾PB, e dá outras providências. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 805
de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Alisterre 
Reconhece o Aeromodelismo como
manifestação de natureza cultural,
esportiva, recreativa, técnica e de
lazer no âmbito do Município de
Itabaiana-PB e dá outras providências. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 806
de 2026
Institui, no âmbito do Município de
Itabaiana-PB, a Semana Municipal de
Conscientização sobre o Transtorno
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
do Espectro Autista (TEA) e demais
comorbidades associadas, e dá outras
providências. 
5 - Indicação nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: Carol de Segundo 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Constitucional que seja
realizada a execução dos serviços de
pavimentação da rodovia municipal
Presidente Tancredo Neves, situada
no bairro Alto da Boa Esperança. 
Não informada
6 - Indicação nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: Carol de Segundo 
Indico ao Poder Executivo Municipal a
realização de pavimentação asfáltica
da via local denominada Governador
Tarcísio de Miranda Burity,
interligando os bairros do Jucuri e da
Suburbana. 
Não informada
7 - Indicação nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Alisterre 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Constitucional do Município
que determine, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos, a realização da poda das
árvores e a implantação de postes de
iluminação pública na Avenida
Sebastião Félix de Oliveira, no Bairro
da Suburbana. 
Não informada
8 - Indicação nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: Ronaldinho 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Constitucional do Município
de Itabaiana-PB que determine, por
meio da secretaria competente, a
adoção das providências necessárias
para a criação de um Centro
Municipal de Reabilitação para
Animais vítimas de maus-tratos e
abandono, com utilização de área
pública já destinada para essa
finalidade, nos termos da Lei
Municipal nº 710/2016. 
Não informada
9 - Indicação nº 69 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que determine ao
setor competente a criação e
implementação de um projeto de
iniciação musical destinado aos
estudantes da rede municipal, a ser
ofertado no período de contraturno
escolar, contemplando aulas de teoria
musical, canto coral e formação em
instrumentos de cordas, madeiras,
metais e percussão, com o objetivo de
promover o desenvolvimento cultural,
artístico e educacional dos alunos. 
Não informada
10 - Indicação nº 70 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Serviços Públicos, seja realizada a
pavimentação da Rua João Feliciano
de Luna e da Rua Vereador Luiz
Martins de Carvalho, localizadas na
região central do município, ao lado
da linha férrea. 
Não informada
11 - Indicação nº 71 de 2026
Processo: -
Autor: João Pedro Lira 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Serviços Públicos, seja realizada a
manutenção da pavimentação da
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 08/05/2026
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Matéria Ementa Situação
Avenida dos Ferroviários, localizada
por trás do Somopinho. 
12 - Indicação nº 72 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, seja
realizado estudo de viabilidade para a
instalação de um Centro de
Fisioterapia, com a finalidade de
ampliar a oferta de serviços
fisioterapêuticos no município e
garantir melhor atendimento à
população. 
Não informada
13 - Requerimento nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: João Pedro Lira 
Requeiro que sejam consignados, nos
anais desta Casa Legislativa, Votos de
Aplausos à Senhora Joelma Lins da
Fonseca, Secretária Municipal de
Educação, em reconhecimento aos
relevantes resultados obtidos pela
Rede Municipal de Educação. 
Não informada
14 - Requerimento nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Requeiro à Mesa, na forma
regimental, após ouvido o Plenário,
que seja encaminhado expediente ao
Superintendente do Departamento
Estadual de Trânsito da Paraíba
(DETRAN-PB), solicitando a
implantação da realização da prova
psicotécnica no município de
Itabaiana-PB, destinada aos
candidatos ao processo de habilitação
de condutores, com o objetivo de
facilitar o acesso da população a esse
serviço, reduzir deslocamentos para
outros municípios e proporcionar
maior comodidade e eficiência no
atendimento aos usuários. 
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
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