sessao nº 12

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DO SEGUNDO ANO DA 32ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – PB, REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2026.

Aos cinco dias do mês de maio do ano de 2026, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado da Paraíba, sob a presidência interina do vereador Vinícius Ramos Bernardes Correia, em virtude da ausência justificada do presidente da Casa, vereador José Marques de Sousa Filho, acometido por quadro viral, com a presença dos vereadores João Pedro Lira Correia Araújo, Arthur Victor Menezes Barbosa, Ana Carolina Oliveira de Medeiros, Alisterre Tavares de Souza, Cláudio Roberto Pereira de Aguiar, Isaías Araújo de Brito, Josinaldo Roberto de Souza e demais parlamentares presentes, além de servidores da Casa Legislativa, assessores parlamentares, representantes da imprensa local, internautas e público em geral, foi realizada a 12ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Ordinário do Segundo Ano da 32ª Legislatura. Verificado o número regimental, o senhor presidente em exercício saudou todos os presentes, registrando nominalmente a presença de convidados, assessores e colaboradores da Casa, destacando ainda votos de pronta recuperação ao presidente José Marques, justificando sua ausência em razão de problemas de saúde decorrentes de virose. Em seguida, invocando as bênçãos de Deus e representando o povo itabaianense, declarou aberta a presente sessão ordinária, convidando todos os presentes a se colocarem respeitosamente de pé para a execução do Hino do Município de Itabaiana, registrando-se a realização do ato solene. Dando continuidade aos trabalhos legislativos, o senhor presidente solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura do resumo da ata da sessão ordinária realizada em 14 de abril de 2026. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e, não havendo quem desejasse discuti-la, foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Na sequência, o senhor presidente solicitou novamente ao primeiro secretário que realizasse a leitura das matérias constantes no expediente do dia. Foram lidas a Indicação nº 73/2026, de autoria do vereador João Pedro Lira Corrêa Araújo, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional, Dr. José Cláudio Chaves Cavalcante Neto, que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, fosse analisada a viabilidade técnica e financeira para implantação de malha asfáltica na Rua Severino Marinho dos Santos, conhecida popularmente como Rua do Mário do Sorvete, bem como na Rua Alba Cavalcante; e a Indicação nº 74/2026, de autoria do vereador Dr. Alisterre Tavares de Souza, solicitando ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Padre Ibiapina, localizada no Bairro do Botafogo. Encerrada a leitura das matérias do expediente, o senhor presidente agradeceu as contribuições apresentadas pelos parlamentares autores das proposituras e declarou aberta a fase do Tema Livre. Fazendo uso da tribuna, a vereadora Ana Carolina Oliveira de Medeiros iniciou sua fala saudando a mesa diretora, os vereadores, os servidores da Casa, os internautas, o público presente e a imprensa local. Em pronunciamento marcado por forte teor social e humanitário, a parlamentar destacou sua preocupação com os graves alagamentos registrados em diversos pontos do município de Itabaiana nos últimos dias, afirmando que os acontecimentos ultrapassavam a condição de mero fenômeno natural, representando, na verdade, o reflexo de um problema estrutural histórico que há décadas afeta a população. Relatou ter acompanhado de perto o sofrimento de diversas famílias atingidas, especialmente nos bairros mais vulneráveis, citando situações de moradores que tiveram suas residências invadidas pelas águas, perderam móveis, utensílios domésticos e bens adquiridos ao longo de muitos anos de trabalho. Ressaltou ainda as dificuldades enfrentadas por idosos, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade social durante as enchentes, mencionando cenas de verdadeiro desespero vividas pela população durante as madrugadas chuvosas. A parlamentar relembrou episódios ocorridos nos dias 20, 23 e 28 de abril, culminando na situação mais crítica registrada na madrugada do dia 1º de maio, quando famílias foram surpreendidas pela força das águas dentro de suas próprias residências. Informou que esteve pessoalmente em algumas das localidades atingidas, visitando moradores da Rua Tatajuba, do Bairro Botafogo e da região do Açude das Pedras, onde pôde constatar a realidade enfrentada pela população. Aproveitou ainda para externar solidariedade a uma família enlutada atingida pela tragédia. Em sua fala, cobrou maior assistência às famílias afetadas, solicitando atuação efetiva da Secretaria Municipal de Assistência Social para acolhimento, visitas técnicas, distribuição de benefícios eventuais e apoio emergencial. Destacou que a situação exige medidas definitivas e estruturantes, defendendo a realização de obras de drenagem e construção de canal para escoamento das águas pluviais naquela região da cidade. Informou ainda que esteve em Brasília participando de audiências na Câmara Federal e no Senado Federal, ocasião em que apresentou a problemática enfrentada pelo município e buscou apoio político e financeiro por meio de emendas parlamentares destinadas à execução de obras de infraestrutura urbana voltadas ao enfrentamento dos alagamentos. Finalizou afirmando que o povo itabaianense merece viver com dignidade, segurança e tranquilidade, sem conviver permanentemente com o medo das chuvas, registrando seu compromisso em continuar defendendo as famílias atingidas e cobrando soluções concretas para o problema. Em seguida, fez uso da palavra o vereador João Pedro Lira Corrêa Araújo, que inicialmente saudou a mesa diretora, os vereadores, os profissionais da imprensa, os servidores da Casa e todos os presentes. O parlamentar iniciou sua fala comentando a situação das enchentes e alagamentos enfrentados pelo município, reconhecendo a gravidade do problema e afirmando tratar-se de uma demanda histórica de décadas. Ressaltou que a atual gestão municipal, sob a liderança do prefeito Dr. Cláudio Neto, vinha atuando de forma imediata e humanizada no atendimento às famílias atingidas, citando ações como distribuição de cestas básicas, kits de higiene, fornecimento de refeições, concessão de auxílio aluguel e assistência prestada pelas equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Saúde. Destacou ainda a mobilização da Defesa Civil e de diversas secretarias municipais no acompanhamento da situação. Informou que o prefeito municipal buscou apoio junto ao Governo do Estado da Paraíba e ao Governo Federal, relatando visita do governador Lucas Ribeiro às áreas atingidas, acompanhado por técnicos da Defesa Civil e da Secretaria Estadual de Infraestrutura, além de diálogo mantido com o deputado federal Damião Feliciano e com o ministro Wellington Dias, visando à captação de recursos para execução de obras estruturantes. Ressaltou que o problema exige investimentos de grande porte, financeiramente elevados, e que somente através de parcerias institucionais e apoio dos governos estadual e federal será possível executar uma solução definitiva. O parlamentar concluiu reafirmando seu compromisso em acompanhar as demandas das famílias afetadas e buscar soluções permanentes para os problemas de drenagem urbana do município. Posteriormente, fez uso da palavra o vereador Artur Vítor Menezes Barbosa, que iniciou sua fala saudando o presidente em exercício, os vereadores, a imprensa local, o público presente e os internautas que acompanhavam a sessão pelos canais oficiais da Câmara Municipal. O parlamentar registrou sua participação na Marcha dos Vereadores realizada em Brasília, destacando a importância do evento para troca de experiências, fortalecimento institucional e busca de investimentos para o município de Itabaiana. Informou ainda ter realizado visitas à Câmara dos Deputados e mantido contato com lideranças políticas em busca de apoio para projetos estruturantes voltados ao desenvolvimento do município. Em seguida, passou a tratar da situação provocada pelas fortes chuvas que atingiram Itabaiana, afirmando que a população vivenciava mais uma vez cenas de sofrimento e prejuízo material. Ressaltou que a gestão municipal vinha atuando de forma firme e presente no acompanhamento das famílias afetadas, destacando o empenho do prefeito Dr. Cláudio Neto na articulação junto às lideranças estaduais e federais para obtenção de apoio emergencial e recursos destinados à infraestrutura urbana. Citou ainda contato mantido com o deputado federal Wilson Santiago e com o pré-candidato a deputado estadual Dinho, os quais teriam se colocado à disposição para colaborar com o município. O vereador enfatizou que os alagamentos constituem problema histórico e recorrente, mas afirmou que a atual gestão tem demonstrado disposição para enfrentar a situação de maneira responsável e definitiva, buscando soluções técnicas e estruturantes para minimizar os impactos causados pelas chuvas. Finalizou reafirmando seu compromisso com o povo itabaianense e destacando que retornaria novamente a Brasília ainda no mês de maio para continuar buscando investimentos e melhorias para o município, especialmente voltados à recuperação das estradas vicinais afetadas pelas chuvas. Encerrada a fase do Tema Livre e não havendo mais vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o senhor presidente em exercício também fez breve pronunciamento, reforçando as falas dos parlamentares acerca da atuação humanizada da Prefeitura Municipal diante da situação das enchentes, destacando o empenho do prefeito Dr. Cláudio Neto, das secretarias municipais e do Governo do Estado no atendimento às famílias atingidas e na busca de soluções para o problema histórico dos alagamentos em Itabaiana. Na sequência, passou-se à discussão das matérias constantes na ordem do dia. O vereador João Pedro Lira Corrêa Araújo utilizou a tribuna para defender a Indicação nº 73/2026, justificando a necessidade de implantação de malha asfáltica nas vias mencionadas, especialmente em razão do intenso fluxo de pessoas durante os dias de feira livre, destacando a importância da melhoria da mobilidade urbana, da segurança dos pedestres e da acessibilidade, sobretudo para idosos e pessoas com dificuldade de locomoção. Em seguida, o vereador Dr. Alisterre Tavares de Souza defendeu a Indicação nº 74/2026, argumentando acerca da necessidade de instalação de redutor de velocidade na Rua Padre Ibiapina, visando proporcionar maior segurança aos moradores e principalmente às crianças que residem e circulam naquela localidade. Dando continuidade à ordem do dia, constaram para discussão e votação os Projetos de Lei Ordinária nº 803/2026, nº 804/2026, nº 805/2026 e nº 806/2026. Na oportunidade, o vereador Vinícius Ramos Bernardes Corrêa Pacheco utilizou a tribuna para defender os Projetos de Lei Ordinária nº 803, 804 e 806, todos de sua autoria. Em sua fala, destacou inicialmente a importância do Projeto de Lei nº 803/2026, que institui o Programa Municipal de Transporte Intermunicipal para Pessoas Neurodivergentes no âmbito do município de Itabaiana, ressaltando que a proposta busca garantir segurança jurídica e continuidade a um serviço já ofertado pela administração pública, assegurando direitos às famílias atípicas. Em seguida, defendeu o Projeto de Lei nº 804/2026, que dispõe sobre prioridade de matrícula para filhos de mães atípicas em creches e escolas da rede municipal próximas à residência ou local de trabalho de seus responsáveis, destacando a importância do acolhimento e da inclusão social dessas famílias. Por fim, apresentou o Projeto de Lei nº 806/2026, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista e demais comorbidades associadas, defendendo a ampliação das políticas públicas de inclusão, conscientização e garantia de direitos às pessoas neurodivergentes e suas famílias. Encerradas as discussões, o senhor presidente solicitou à secretaria executiva que preparasse o painel para votação. Foram então submetidos à votação e aprovados por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 803/2026, que institui o Programa Municipal de Transporte Intermunicipal para Pessoas Neurodivergentes; o Projeto de Lei Ordinária nº 804/2026, que dispõe sobre prioridade de matrícula para filhos de mães atípicas em creches e escolas da rede municipal; o Projeto de Lei Ordinária nº 805/2026, que reconhece o aeromodelismo como manifestação de natureza cultural, esportiva, recreativa, técnica e de lazer no âmbito do município de Itabaiana; e o Projeto de Lei Ordinária nº 806/2026, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista e demais comorbidades associadas. Também foram submetidas à votação e aprovadas as Indicações nº 54, 55, 67, 68, 69, 70, 71 e 72 de 2026, bem como os Requerimentos nº 06 e nº 08 de 2026, determinando-se o encaminhamento das proposições aprovadas ao Poder Executivo e aos órgãos competentes. Durante o processo de votação, em razão de instabilidade no sistema eletrônico do painel, as votações passaram a ocorrer nominalmente, ficando devidamente registradas em ata. Antes do encerramento da sessão, o senhor presidente em exercício comunicou o recebimento de convite encaminhado pela Paróquia Nossa Senhora da Conceição de Itabaiana, subscrito pelo pároco Padre Jardel Gonçalves Ferreira, convidando os vereadores e servidores da Câmara Municipal para participarem das festividades religiosas alusivas ao mês mariano, especialmente da celebração programada para o dia 26 de maio de 2026. O convite foi estendido a toda a população itabaianense. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença dos vereadores, servidores, imprensa, internautas e público presente, reafirmando o compromisso do Poder Legislativo Municipal com a transparência, o diálogo e o serviço à população de Itabaiana. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão ordinária. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores presentes. Plenário da Câmara Municipal de Itabaiana, em 05 de maio de 2026.

Vinícius Ramos Bernardes Correia

Presidente em Exercício

Cláudio Roberto Pereira de Aguiar

Primeiro Secretário



João Pedro Lira Correia Araújo

Vereador



Arthur Victor Menezes Barbosa

Vereador



Ana Carolina Oliveira de Medeiros

Vereador



Alisterre Tavares de Souza

Vereador



Isaías Araújo de Brito

Vereador



Josinaldo Roberto de Souza

Vereador

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 12/05/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 807 de
2026
Processo: -
Autor: Vinicius Pacheco 
Institui o Programa Municipal de
Prevenção e Controle da Asma no
âmbito do Município de Itabaiana-PB e
dá outras providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 808 de
2026
Processo: -
Autor: José Cláudio Chaves
Cavalcante Neto - Prefeito
Constitucional 
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária de
2027 e dá outras providências 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 809 de
2026
Processo: -
Autor: Carol de Segundo 
Altera o Artigo 1º e revoga o Artigo 6º
da Lei 736 de 25 de Agosto de 2017,
que dispõe sobre regulamentação
transporte escolar intermunicipal para
os estudantes residentes na cidade de
Itabaiana na forma que especifica, e
dá outras providências 
Não informada
5 - Indicação nº 75 de 2026
Processo: -
Autor: Carol de Segundo 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Constitucional, Dr. Cláudio
Neto, que, por intermédio da
Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, seja realizado um
estudo de viabilidade técnica para a
construção de um canal de drenagem
na Rua Justiniano de Carvalho
(Tatajuba) e adjacências 
Não informada
6 - Indicação nº 76 de 2026
Processo: -
Autor: Carol de Segundo 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Constitucional que, por
intermédio da Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos,
seja realizada a limpeza, desobstrução
e desassoreamento dos canais e
sistemas de escoamento pluvial nas
imediações das Ruas Treze de Maio e
Santa Cecília, da Praça 24 de Maio e
adjacências. 
Não informada
7 - Indicação nº 77 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Constitucional, Dr. Cláudio
Neto, que, por intermédio da
Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, seja realizada a
reforma e revitalização da Praça de
Campo Grande. 
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/05/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 13/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 78 de 2026
Processo: -
Autor: Arthur de Isaias 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a necessidade de
instalação de um abrigo (parada de
ônibus) na entrada do Conjunto
Benedito da Silveira, localizado às
margens da rodovia PB-054. A
presente indicação tem a finalidade de
oferecer melhores condições de
segurança e conforto aos usuários do
transporte coletivo que hoje aguardam
ao relento. A medida beneficiará a
comunidade em geral e,
prioritariamente, os alunos da rede
pública de ensino que necessitam de
um local adequado e protegido
durante a espera. 
Não informada
9 - Indicação nº 79 de 2026
Processo: -
Autor: Arthur de Isaias 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a necessidade de
instalação de um abrigo (parada de
ônibus) em frente à Escola Cecília
Lopes de Araújo, localizada na
comunidade de Lagoa do Rancho. A
presente medida visa garantir o
conforto e, principalmente, a
segurança dos alunos, professores e
demais moradores que utilizam o
transporte público e escolar. A
instalação de um abrigo adequado
protegerá os usuários das intempéries
climáticas (sol e chuva) e organizará o
embarque e desembarque em frente à
unidade de ensino, prevenindo
acidentes. 
Não informada
10 - Indicação nº 80 de 2026
Processo: -
Autor: Arthur de Isaias 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Constitucional que, por
intermédio da Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos,
seja realizada a manutenção da Rua
José de Araújo Costa, localizada no
bairro da Liberdade (atrás do Fórum).
A presente solicitação visa melhorar
as condições de trafegabilidade e
segurança da referida via. Por situar￾se nas proximidades do Fórum, a rua
possui um fluxo constante de veículos
e pedestres, tornando a manutenção
essencial para garantir o livre acesso
e o bem-estar dos moradores e
usuários do serviço público local. 
Não informada
11 - Requerimento nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto 
Requeiro À Companhia de Água e
Esgotos da Paraíba (CAGEPA) –
Gerência Regional e a Agência
Executiva de Gestão das Águas da
Paraíba (AESA) que seja feita a
limpeza emergencial, remoção de lixo
e desobstrução de detritos (árvores e
entulhos) na barragem de Itabaiana,
trecho correspondente ao bairro de
Campo Grande. 
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/05/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 13/05/2026
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: Ronaldinho 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Constitucional do Município
de Itabaiana-PB que determine, por
meio da secretaria competente, a
adoção das providências necessárias
para a criação de um Centro
Municipal de Reabilitação para
Animais vítimas de maus-tratos e
abandono, com utilização de área
pública já destinada para essa
finalidade, nos termos da Lei
Municipal nº 710/2016. 
Não informada
2 - Indicação nº 73 de 2026
Processo: -
Autor: João Pedro Lira 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Constitucional, Dr. Cláudio
Neto, que, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos, seja analisada a viabilidade
técnica e financeira para a
implantação de malha asfáltica na Rua
Severino Marinho dos Santos
(conhecida como Rua do Mário do
Sorvete) e na Rua Alba Cavalcanti. 
Não informada
3 - Indicação nº 74 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Alisterre 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Constitucional que, através
da Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, seja realizada a
instalação de um redutor de
velocidade na Rua Padre Ibiapina, no
bairro de Botafogo. 
Não informada
Município de Itabaiana-PB
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/05/2026
Avenida Presidente João Pessoa, 392 - Itabaiana PB Tel.: (83) 3281-2123 http://
www.cmitabaiana.pb.gov.br - E-mail: secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 13/05/2026
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