materia nº 6/2026

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ESTADO DA PARAÍBA n
GÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Casa de Napoleão Laureano o
GABINETE DO VEREADOR MARCOS VINÍCIUS NÓBREGA
REQUERIMENTO Nº 12026
AUTORIA: MARCOS VINÍCIUS NÓBREGA - PDT
JOÃO BOSCO DOS SANTOS FILHO - BOSQUINHO — PV
CARLÃO PELO BEM - PL
CHICO DO SINDICATO — AVANTE
DAMÁSIO FRANCA NETO - PP
VALDIR DOWSLEY — DINHO - PSD
EDER DA JAMPA - PL
ELIZA VIRGINIA — PP
FÁBIO CARNEIRO — SDD
FÁBIO LOPES - PL
GUGA PET - PP
GUGUINHA MOOV JAMPA - PSD
ÍCARO CHAVES — PODEMOS
JAILMA CARVALHO - PSB
JOÃO CORUJINHA - PP
KLEBER GERALDO - PDT
LUÍS DA PADARIA — AGIR
MARCOS BANDEIRA — AVANTE
MARCOS HENRIQUES — PT
MÔLIMA-PP
MIKIKA LEITÃO — REPUBLICANOS
MILANEZ NETO — MDB
ODON BEZERRA - PSB
RAONI MENDES — DC
RÔMULO DANTAS — MOBILIZA
TOINHO PÉ DE AÇO — REPUBLICANOS
WALDIR TRINDADE — REPUBLICANOS
WAMBERTO ULYSSES — REPUBLICANOS
ZEZINHO BOTAFOGO - PSB
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
REQUEIRO, observando as Disposições Regimentais e após ouvir o Plenário, que
essa Casa faça constar na Ata dos Trabalhos e encaminhe em nome deste Poder Legislativo
VEEMENTE APELO Presidente do Senado David Alcolumbre para que projeto de lei
federal nº 4146/2020 conhecido como o PL dos Garis que regulamenta a profissão de
trabalhador essencial de limpeza urbana seja incluída em regime de urgência na pauta
daquela Casa Legislativa, e aos Senadores Veneziano Vital do Rego, Daniela Ribeiro e o
Senador Efraim Filho para votarem a favor da proposição mencionada.
Rua das Trincheiras, 43, Centro - CEP: 58011-000 João Pessoa/ PB Fone:
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ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Casa de Napoleão Laureano
GABINETE DO VEREADOR MARCOS VINÍCIUS NÓBREGA
JUSTIFICATIVA
de Lei já foi aprovado na Câmara dos Deputados e nas Comissões do
Senado, faltando a inclusão na pauta do plenário do Senado. O trabalhador da limpeza
urbana, mais conhecido como gari, figura entre as categorias mais queridas do Brasil.
Entretanto, a profissão está longe de ser a mais valorizada.
O Projeto
O projeto pede a criação do piso nacional da categoria e estamos na Semana da
Limpeza Urbana no Brasil, O Dia do Gari é 16 de maio. E só precisa unicamente que o
presidente do Senado federal coloque essa pauta para Ser votada. Mais de 60 senadores já
assinaram um pedido de urgência para que essa pauta passe a ser votada esta semana.
Vários movimentos nacionais estão mobilizados para que façam uma paralisação
nacional de advertência. É uma categoria que, assim como todas, merece uma valorização
profissional e valorização do trabalhador se dá pelo bolso”, destacou.
Tenho certeza de que a bancada paraibana do Senado vai votar favorável a
esse projeto.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de João Pessoa, em 21 de Maio de 2026.
EeeefA
MARCOS VINÍCIUS NOBREGA
Vereador
Carlão Pelo Bem
João Bosco dos Santos Filho - Bosquinho
VEREADOR - PL
VEREADOR - PV
Chi indicato Damásio Franca Neto
VEREADOR 1 AVANTE VEREADOR - PP
s
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. ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
' Cnsa de Napoleão Laureano =
GABINETE DO VEREADOR MARCOS VINÍCIUS NÓBREGA
Valdir Dowsley - Dinho Eder da Jampa
VEREADOR - PSD VEREADOR - PL
Eliza Virginia Fábio Caneiro
VEREADORA - PP VEREADOR - SDD
Fábio Lopes Guga Pet
VEREADOR - PL VEREADOR - PP
Guguinha Moov Jampa caro Chaves
3R - PSD VEREADOR - PODEMOS
João Corujinha
VEREADOR - PP
Kleber e e Luís da Padaria
VEREADOR - AGIR
VEREADOR - PDT
Marcos Bandeira Marcos Henriques
VEREADOR - PT
VEREADOR - AVANTE
Mikika Leitão anez Neto dá
VERBADOR 4 MDB
VEREADOR - REPUBLICANOS
Odon Bezerra
M a
VEREADOR - PP VEREADOR - PSB
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ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Cosa de Nopoleão Lnurcano
GABINETE DO VEREADOR MARCOS VINÍCIUS NÓBREGA
Raoni Mendes Rômulo Dantas
VEREADOR - DC VEREADOR - MOBILIZA
Toinho Pé de Aço Waldir Trindade
VEREADOR - REPUBLICANOS VEREADOR - REPUBLICANOS
Wamberto Ulysses Zezinho Botafogo
VEREADOR - REPUBLICANOS VEREADOR - PSB Mm
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