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materia nº 137/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 137 / 2026
Date 2026-05-25
EmentaINDICA, nos termos do Art. 167 do RICMJP, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de João Pessoa, para que viabilize um “LOCAL ADEQUADO PARA ACONDICIONAMENTO DE PNEUS USADOS QUE SÃO DESCARTADOS DE FORMA INDEVIDA EM NOSSO MUNICÍPIO”.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Enviado para o Poder Executivo Para despacho da 1ª secretaria
2026-05-26 Aprovado em Plenário Lido e aprovado no dia 26/05/2026
2026-05-25 Encaminhado para Votação em Plenário -

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-26T10:56:45.871404-03:00 APROVAD0 21 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua das Trincheiras, 43 Centro - João Pessoa Paraíba CEP: 58011-000. Sede - (83) 3218-6300
Anexo I - (83) 3218-6363 Anexo II - (83) 3218-6309
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Casa de Napoleão Laureano 
Gabinete do Vereador Marcos Bandeira - AVANTE
INDICAÇÃO
Autor: Marcos Bandeira
IND. Nº /2026
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
INDICA, nos termos do Art. 167 do RICMJP, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Constitucional do Município de João Pessoa, para que viabilize um “LOCAL ADEQUADO 
PARA ACONDICIONAMENTO DE PNEUS USADOS QUE SÃO DESCARTADOS DE 
FORMA INDEVIDA EM NOSSO MUNICÍPIO”.
 
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade a viabilização por parte da Administração 
Pública Municipal um “LOCAL ADEQUADO PARA ACONDICIONAMENTO DE PNEUS 
USADOS QUE SÃO DESCARTADOS DE FORMA INDEVIDA EM NOSSO MUNICÍPIO”, 
até que seja feito o transporte para o destino final, pois as borracharias e oficinas da cidade 
não dispõem de locais adequados para acondicionar os pneus, ficando os mesmos expostos 
ao intemperismo, onde muitas vezes presenciamos esses objetos espalhados a céu aberto, 
em diversos terrenos baldios, então desta forma é necessário que o poder público 
disponibilize meios adequados para que haja uma prevenção ao descarte irregular dos 
pneus, para que desta forma evite criadouros e proliferações de mosquitos transmissores de 
doenças e acúmulos de lixos. 
Ante ao exposto, na certeza de contar com a aprovação pelos nobres edisda presente 
indicação e da ação efetiva do Poder Executivo Municipal na concretização do indicado, 
subscrevo-me.
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de João Pessoa, 21 de maio de 2026.
__________________________________
MARCOS BANDEIRA PEQUENO
Vereador (AVANTE)

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