Câmara Municipal de João Pessoa – PB. Gabinete do Vereador Carlão Pelo Bem
R. das Trincheiras, 43 - Centro, João Pessoa - PB, 58011-000
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de João Pessoa
Casa Napoleão Laureano
Gabinete Vereador Carlão Pelo Bem - PL
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SOB Nº /2026
Autor: Vereador Carlão pelo Bem - PL
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A FRATERNIDADE FILHAS DE
SANTA CLARA.
A Câmara Municipal De João Pessoa, DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública no âmbito do Município de João Pessoa a
FRATERNIDADE FILHAS DE SANTA CLARA, pessoa jurídica de direito privado, sem
fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 55.079.597/0001-01, com sede neste Município,
que tem por finalidade a promoção social, educacional, cultural e comunitária, com
atuação especialmente voltada às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de João Pessoa - PB, em 11 de maio de
2026.
Carlão Pelo Bem - PL
Vereador
Câmara Municipal de João Pessoa – PB. Gabinete do Vereador Carlão Pelo Bem
R. das Trincheiras, 43 - Centro, João Pessoa - PB, 58011-000
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de João Pessoa
Casa Napoleão Laureano
Gabinete Vereador Carlão Pelo Bem - PL
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de utilidade pública
municipal a FRATERNIDADE FILHAS DE SANTA CLARA, entidade civil de direito
privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 55.079.597/0001-01, com sede no
Município de João Pessoa, cuja atuação é voltada à promoção social, educacional,
cultural, espiritual e comunitária, especialmente em favor das pessoas em situação de
vulnerabilidade social.
A referida instituição desenvolve relevante trabalho social junto à comunidade
pessoense, pautando suas ações na defesa da dignidade humana, no fortalecimento de
vínculos familiares e comunitários, bem como na assistência às populações em situação
de risco social, conforme demonstrado em seu estatuto social e relatório de atividades.
Dentre as atividades desempenhadas pela entidade, destacam-se projetos de
assistência alimentar, acolhimento espiritual, ações de inclusão social, formação
humana, apoio a crianças, adolescentes, famílias e pessoas em vulnerabilidade, além
de iniciativas voltadas ao fortalecimento da convivência comunitária e promoção da
cidadania.
A instituição também promove atividades educativas, culturais e
socioassistenciais, exercendo papel relevante no apoio às políticas públicas de proteção
social do Município.
Importante ressaltar que a entidade encontra-se em regular funcionamento,
possuindo estrutura organizacional definida, diretoria constituída, finalidade não
lucrativa e atuação comprovada há mais de dois anos, atendendo aos requisitos legais
exigidos para a concessão do título de utilidade pública.
Há, inclusive, declaração formal atestando seu regular funcionamento e a
efetiva prestação de serviços à coletividade.
Além disso, a FRATERNIDADE FILHAS DE SANTA CLARA possui caráter
beneficente e comunitário, reinvestindo integralmente seus recursos na manutenção e
ampliação de suas atividades institucionais, sem distribuição de lucros ou vantagens
entre seus dirigentes e associados.
Dessa forma, o reconhecimento da utilidade pública municipal representa
medida justa e necessária, conferindo à entidade maior legitimidade institucional para
ampliar suas ações sociais, firmar parcerias e continuar contribuindo significativamente
para o desenvolvimento humano e social da cidade de João Pessoa.
Câmara Municipal de João Pessoa – PB. Gabinete do Vereador Carlão Pelo Bem
R. das Trincheiras, 43 - Centro, João Pessoa - PB, 58011-000
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de João Pessoa
Casa Napoleão Laureano
Gabinete Vereador Carlão Pelo Bem - PL
Ante o exposto, considerando o relevante interesse público das atividades
desempenhadas pela instituição, contamos com o apoio dos Nobres Pares para
aprovação do presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de João Pessoa - PB, em 11 de maio de
2026.
Carlão Pelo Bem - PL
Vereador