sessao nº 26

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Ata da 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de 
João Pessoa. Sessão realizada no Plenário da CMJP, aos 21 dias do mês de maio do ano de 2026. 
Composição da mesa na abertura dos trabalhos 
Presidente
Vereador Valdir José Dowsley – Dinho (PSD) 
Primeiro-Secretário
Vereador Marcos Henriques e Silva (PT)
Lista de vereadores presentes em plenário 
Vereador Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho (PSB) 
Vereador Carlos Henrique da Costa Santos – Carlão Pelo Bem (PL) 
Vereador Eder Caxias de Meneses Maia – Eder da Jampa (PL) 
Vereador Fernando Paulo Carrilho Milanez Neto (MDB) 
Vereador Francisco Henrique da Silva – Chico do Sindicato (AVANTE) 
Vereadora Jailma Vasconcelos de Carvalho (PSB) 
Vereador João Bosco dos Santos Filho – Bosquinho (PV) 
Vereador José Freire da Costa – Zezinho Botafogo (PSB) 
Vereador Kleber Geraldo Laurentino dos Santos (PDT) 
Vereador Luís Paulo de Araújo – Luís da Padaria (AGIR) 
Vereador Marcos Bandeira Pequeno (AVANTE) 
Vereador Marcos Vinícius Sales Nóbrega (PDT) 
Vereador Moisés Figueiredo Ferreira Lima – Mô Lima 
Vereador Raoni Barreto Mendes (DC) 
Vereador Valdir Trindade dos Santos (REPUBLICANOS) 
Ausentes com justificativa: Vereadores Antônio Fábio Soares Carneiro – Fábio Carneiro (SDS); 
Antônio Luiz de Lima Filho – Toinho Pé de Aço (REPUBLICANOS); Carlos Gustavo Gomes de 
Oliveira – Guga Pet (PP); Damásio Franca Segundo Neto (PP); Fábio Nóbrega Lopes (PL); Ícaro 
Fernando de Oliveira Chaves (PODE); João Carvalho da Costa Sobrinho – João Corujinha (PP); 
Ricardo da Silva Almeida – Guguinha Moov Jampa (PSD). 
Ausentes: Vereadora Eliza Virgínia de Souza Fernandes (PP); Vereadores Ives Rocha Leitão – Mikika 
Leitão (REPUBLICANOS); Rômulo Lopes Dantas Coelho (MOBILIZA); Wamberto Ramos Ulysses 
de Carvalho (REPUBLICANOS) 
ABERTURA
Às 10h05, o Sr. Presidente disse: “Sob a proteção de Deus, em nome do povo pessoense, declaro 
abertos os trabalhos desta sessão ordinária”. 
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1 PEQUENO EXPEDIENTE 
O Sr. Presidente determinou ao Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da pauta de matérias do 
expediente disponibilizada no SAPL(**) e dos documentos do expediente em mesa (*****). 
Memorando s/nº/2026 – Autoria: GVJC 
Assunto: Justifica ausência do vereador João Corujinha nesta sessão. 
Memorando nº002/2026 – Autoria: GVDFN 
Assunto: Justifica ausência do vereador Damásio Franca Neto nesta sessão. 
O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 25ª Sessão Ordinária, solicitada a dispensa de sua leitura, 
tendo em vista estar disponível no SAPL. Havendo consenso do Plenário, a ata foi considerada lida e, 
em seguida, aprovada. 
1.1 Demais Matérias Legislativas Encaminhadas (**)
Em pauta do SAPL. 
1.2 Discussão e votação de requerimentos, ofícios e indicações (**)
Aprovados os requerimentos, os ofícios e as indicações que constam na pauta do Setor do Expediente 
(SAPL). Excepcionalmente aprovado requerimento de autoria do vereador Raoni Mendes, que solicita 
inclusão na próxima pauta de Ordem do Dia e a apreciação dos PL’s 761/2025 e 737/2025. Conforme 
artigo 89, § 2º do Regimento Interno, foram retirados da pauta de votação os requerimentos, ofícios e 
indicações dos vereadores ausentes na sessão. 
1.2.1 Discussão das indicações em destaque 
Não houve. 
1.2.2 Discussão dos requerimentos em destaque 
REQ- Votos (Art.171, Inc. X - Reg. Interno CMJP) nº 175 de 2026, de autoria do Sr. vereador Luís da 
Padaria, que trata sobre VOTO DE CONGRATULAÇÕES/APLAUSOS AOS PROFISSIONAIS QUE 
INTEGRAM O QUADRO DE INSTRUTORES DE MOTOCICLISMO DO GMAU – GRUPO DE 
MOTOCICLISTAS DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS, pela sua importante atividade na cidade 
de João Pessoa. 
Situação: aprovado. 
Declaração de voto: O Sr. vereador Luís da Padaria disse: “Parabéns para todos os vereadores que 
aprovaram esse requerimento. Todo mundo sabe que o pessoal da motolância é um trabalho árduo, 
perigoso, e eles vêm fazendo com muita honra, com muita categoria. E é uma coisa que já existe em 
outras categorias, e por que não a gente ajudar essa categoria que ajuda muito a gente? Então, trabalhar 
com todos os vereadores, conversar com a nossa gestão e fazer esse trabalho que a gente precisa tanto. 
Um abraço a vocês, que Deus ilumine, e vai dar certo, se Deus quiser”. 
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1.3 Comentários
O Sr. vereador Raoni Mendes disse: “Senhor Presidente, muito bom dia. Bom dia a todos que nos 
assistem na TV Câmara, na Rádio Câmara, aos servidores municipais das diversas secretarias. Ontem, 
eu dei continuidade ao número de visitas que eu tenho feito aos lares de longa permanência e me 
preocupa muito a necessidade dos poderes públicos abraçarem a população idosa porque, cada vez 
mais, em João Pessoa, nós estamos com uma população ficando idosa e os lares de longa permanência, 
os abrigos, estão com dificuldades. Cada um de vossas excelências destina parte das emendas para a 
sobrevivência daqueles locais e eu fui no Lar da Providência, que tem duas alas fechadas. Eu fui na 
Aspan, com Padre Jeferson, Irmã Raimunda, fui em Marliete, está faltando apenas a Vila Vicentina e o 
Nosso Lar para visitar. E esse mandato irá levar, a cada minuto que eu estiver aqui, essa voz. Hoje à 
tarde nós estaremos com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fred Coutinho, com todas 
as instituições de longa permanência, para buscar soluções e direcionamentos para poder facilitar a 
vida desses abrigos, desses lares. E eu digo uma coisa muito importante: existe uma política pública de 
criança e adolescente muito firme, uma busca contínua na educação, mas os pais, os avós da cidade de 
João Pessoa merecem atenção, merecem cuidado. Eles tratam todos com muito carinho, com uma 
longa fila de espera, e não tem mais lugar para abrigar ou acolher nenhum idoso na nossa cidade, e nós 
precisamos criar uma política pública efetiva. E eu quero chamar a atenção também do Fundo 
Municipal do Idoso. Nós precisamos solucionar um problema no Fundo Municipal do Idoso, porque as 
instituições buscam os recursos e não conseguem ter o recurso chegando até a sua instituição por uma 
questão burocrática. E eu vou colocar o meu mandato à disposição, estarei visitando o presidente do 
Fundo Municipal do Idoso, se eu não me engano, um senhor chamado Pablo, para que a gente possa 
ter a solução definitiva. Não dá para uma instituição esperar, por exemplo, um ano e quatro meses, 
quase dois anos, para o recurso que foi destinado à sua instituição chegar. E aí, conte comigo, conte 
com o nosso mandato, iremos fazer da melhor forma para a cidade de João Pessoa, cuidando dos 
idosos da nossa cidade. Muito obrigado”. 
O Sr. vereador Marcos Henriques disse: “O que eu trago hoje é um debate que todo o Brasil espera 
atentamente. São 32 (trinta e dois) milhões de trabalhadores que estão esperando o fim da escala 6x1. 
É uma escala que vai permitir ao trabalhador ter dois dias para descanso, para a convivência com a sua 
família, para qualificação. E ontem caiu a máscara. Eles estavam com medo de votar contra o fim da 
escala 6x1, mas ontem caiu a máscara. Os deputados federais da extrema direita tentam inviabilizar 
algo que é um desafio, algo que é uma vontade do povo brasileiro, do trabalhador brasileiro. E aí, olha 
a proposta que a extrema direita coloca. A extrema direita, quando é para defender subsídios para as 
grandes empresas, para banqueiros, para latifundiários, eles defendem com a maior naturalidade, com 
a maior cara de pau. Quando é para debater temas que vão beneficiar a maioria da população, a 
extrema direita, o PL, o Partido Liberal, o partido de Bolsonaro, tenta acabar com os benefícios para a 
classe trabalhadora. Olha a proposta que eles deram: cortar o FGTS. A multa do FGTS, que é de 40% 
(quarenta por cento), passa a ser 20% (vinte por cento). E olha que contraditório: ao invés de diminuir 
as 48 (quarenta e oito) horas semanais, eles querem aumentar para 52 (cinquenta e duas) horas. Além 
de que essa proposta não iria ser votada em dez anos. Só em 2036 que ela pode ser votada. Então, quer 
dizer, é muita cara de pau a direita e a extrema direita estarem tentando inviabilizar um projeto que o 
Brasil aguarda. Por aí você vê, quando é para votar R$ 860 BI (oitocentos e sessenta bilhões de reais) 
de subsídios para as grandes empresas, eles votam. Quando é para votar melhorias para a classe 
trabalhadora, eles não votam. É por isso que a população precisa entender. Você que está aí, este ano, 
não vote na direita, não vote na extrema direita, porque eles defendem aqueles que têm muito dinheiro. 
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Vote na esquerda. A esquerda é quem defende o trabalhador. A política progressista é aquela política 
que defende o trabalhador, que defende o cidadão, que defende aqueles que menos são abastados. 
Então, este ano, não se deixe enganar. Não dê um tiro no seu próprio pé. Vote naqueles que realmente 
defendem a maioria. É lamentável que eles tenham essa proposta, mas eu tenho certeza de que a 
maioria do Congresso Nacional, afinal de contas, tem muita gente de bem, que pode dar ao povo 
brasileiro, ao trabalhador brasileiro, essa melhoria na qualidade de vida, nas condições de trabalho, que 
é o fim da escala 6x1”. 
O Sr. vereador Odon Bezerra disse: “A minha breve passagem aqui pela tribuna, na manhã de hoje, é 
para fazer uma retificação. Terça-feira passada, eu fiz uma homenagem a um artista da terra, José, que 
brilhou lá na grande festa de convocação dos jogadores da seleção brasileira. E, no afã da emoção, eu 
citei o jogador Douglas Santos e disse que ele havia jogado no Fluminense. Ele não jogou, e aí eu faço 
essa retificação hoje. Douglas inicia sua carreira de futebol no Náutico Futebol Clube. Aqui do bairro 
de Mangabeira, saído para Recife e brilhando como outros jogadores – o próprio Matheus, também 
tem o seu clube de origem, o Coritiba. É uma lástima, vereador Zezinho – não se encontra aqui, mas 
sabe do que eu estou falando. Nós, aqui hoje, não preparamos mais os nossos atletas. Eles saem muito 
novos daqui e brilham lá fora, como Douglas e o próprio Matheus. Então, ele é da base do Náutico, foi 
vendido para o Granada, na Espanha, e logo se destacou. Foi para o Udinese, da Itália, Atlético 
Mineiro, Hamburgo, e o melhor: medalha de ouro pela seleção brasileira no Rio de Janeiro, em 2016. 
Douglas, junto com Matheus, honra João Pessoa, honra a Paraíba, e eu me senti na obrigação de vir 
aqui para que fique registrado o meu equívoco, e essa retificação para o que Douglas representa, 
principalmente para quem gosta de futebol, como eu, para os garotos que hoje iniciam na base. Na 
base, que é necessário que o Botafogo daqui tenha essa escolinha de futebol com a Prefeitura 
Municipal de João Pessoa e que se volte a se torcer pelos times da terra, porque aqui a gente torce para 
o time de fora. É algo extremamente ruim. Então, Douglas, feita a retificação. E eu já disse: 
independente de resultado, eu quero que você e Matheus venham como campeões do mundo, mas, se 
não se vierem, já são campeões pela vitória de vocês no mundo futebolístico, que não é fácil, só sabe 
quem jogou bola. Um abraço e muito obrigado, senhor Presidente”. 
1.4 Demais comunicações 
Não houve.
2 ORDEM DO DIA (***)
Abertura de Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e 
Administração Pública 
PLC 26/2026 
Autoria: Executivo Municipal 
Assunto: INSTITUI A PROCURADORIA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA E REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA – PARF, VINCULADA À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO 
PESSOA, INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO, 
CRIA UM CARGO DE PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA 
E PROMOVE ADEQUAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA DO 
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. 
Apreciação no âmbito da CFOOAP
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Parecer: oral favorável da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública.
Discussão: O Presidente da CFOOAP, Sr. vereador Marcos Henriques passou a palavra ao vereador 
Raoni Mendes para seu parecer. O Sr. vereador Raoni Mendes disse: “Isso é uma necessidade 
fundamental para o desenvolvimento da procuradoria e nosso parecer foi favorável porque os 
procuradores fazem um trabalho extraordinário no nosso município e é necessário esse avanço na 
matéria Legislativa. Por isso nosso parecer favorável.”. 
Votação (****): favoráveis: 04 (Marcos Henriques, Marcos Bandeira, Kleber Geraldo, Raoni 
Mendes); contrários: 00; abstenções: 00; ausentes: 03. 
Situação: O Presidente da CFOOAP, Sr. vereador Marcos Henriques, declarou aprovado o parecer 
favorável à matéria. 
Apreciação no âmbito da CFOOAP 
PLO 1054/2026 
Autoria: Executivo Municipal – prefeito Léo Bezerra 
Assunto: AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA 
SEDEC/FUNJOPE ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO E DA 
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA 
OUTRA, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, 
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 225 MIL).
Parecer: favorável da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública.
Discussão: Na presidência da CFOOAP, Sr. vereador Marcos Henriques encaminhou relatoria da 
matéria ao vereador Raoni Mendes, o qual emitiu relatório favorável à matéria e foi acompanhado pela 
unanimidade dos presentes. 
Votação (****): favoráveis: 04 (Kleber Geraldo, Marcos Bandeira, Marcos Henriques, Raoni 
Mendes); contrários: 00; abstenções: 00; ausentes: 02 (Fábio Lopes, Mikika Leitão). 
Situação: Na presidência da CFOOAP, Sr. vereador Marcos Henriques, declarou aprovado o parecer 
favorável à matéria. 
Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública - 
CFOOAP 
PLO 178/2025
Autoria: Executivo Municipal – Prefeito Cícero Lucena
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO 
SOCIAL, A TÍTULO DE APOIO CULTURAL, ÀS EMISSORAS EXECUTANTES DO SERVIÇO 
DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Parecer: oral favorável da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública.
Discussão: O Presidente da CFOOAP, Sr. vereador Marcos Henriques, passou a relatoria da matéria ao 
Sr. vereador Raoni Mendes, que emitiu parecer favorável. Houve consenso dos membros.
Votação (****): favoráveis: 4 (Marcos Henriques, Raoni Mendes, Kleber Geraldo, Marcos Bandeira); 
contrários: 0; abstenções: 0; ausentes: 2. 
Situação: O Presidente da CFOOAP, Sr. vereador Marcos Henriques, declarou aprovado o parecer 
favorável à matéria, contudo, o Sr. Presidente, vereador Dinho, solicitou a retirada do projeto 748 das 
discussões da Comissão, bem como a anulação da sua votação, para que o projeto fizesse o trâmite 
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normal, “peço que esse projeto analisado pela CFO seja retirado para análise ainda da oposição e da 
situação porque ainda não há acordo nesse PLO”. 
Em seguida, o Sr. Presidente suspendeu a sessão ordinária para que a CMJP pudesse receber a imagem 
de Nossa Senhora de Fátima que “está em comemoração no mês de maio fazendo visitas em órgãos 
públicos. Fomos agraciados com a visita da imagem de Nossa Senhora de Fátima, vou pedir que ela 
entre”. Finalizado o momento mariano, houve o retorno da Sessão Ordinária com a continuidade da 
Ordem do Dia. 
O vereador Raoni Mendes solicitou, através de requerimento extrapauta, a inclusão do PLO 761/2026 
e o PLO 737/2025. O Presidente disse que “já estará, automaticamente se os projetos já ultrapassaram, 
se já venceu os prazos nas Comissões, vai ser lido e virá para pauta para ser apreciado”. Requerimento 
lido e aprovado pelos vereadores presentes. 
O Sr. vereador Odon Bezerra solicitou a inclusão do PLC 21, PLC 26 e PLO 1054 na pauta de votação. 
Pela Ordem, o Sr. vereador Milanez Neto disse: “Presidente, eu pedi a fala porque na terça-feira foi 
aceita uma CPI na Casa e foi determinado que as lideranças encaminhassem os membros. Era uma CPI 
que se chamava ‘CPI da Cagepa’ e eu não tenho conhecimento de qual CPI é essa, realmente não 
tenho. Eu já pedi cópias da CPI, mas não foi disponibilizada ao nosso gabinete com a justificativa que 
estava no SAPL, na mesma hora a assessoria foi para o SAPL e não estava no SAPL. E a única CPI 
que eu tenho nas mãos com as assinaturas é a que fala sobre o despejo irregular de efluentes no litoral 
do município de João Pessoa. Quero saber se é essa a CPI ou se tem alguma outra CPI que foi aceita 
pela Mesa Diretora”. Na Presidência, o Sr. vereador Odon Bezerra disse: “Eu vou pedir auxílio à 
assessoria da Presidência para que faça o encaminhamento do que requer. Apenas, recebendo aqui uma 
informação da assessoria de mesa, é que dentro da CPI faz justificativa que é referente à Cagepa, a 
quem trata de água e esgoto aqui na cidade de João Pessoa”. Excepcionalmente com a palavra, o Sr. 
vereador Milanez Neto disse: “Presidente, para que V. Ex.ª não cometa um erro, para que nós não 
cometamos erro, eu vou ler aqui, para que não reste dúvida, o que é a CPI: Requeiro a V. Ex.ª, com 
fundamento no artigo 58 da Constituição Federal, bem como os dispositivos correspondentes à Lei 
Orgânica do Município, a constituição e instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, 
com a finalidade de apurar a ocorrência reiterada de despejo irregular de efluentes no litoral do 
município de João Pessoa, crime ambiental, identificando pessoas físicas, empresas e 
estabelecimentos possivelmente envolvidos, além de eventuais omissões administrativas que 
favoreçam a continuidade desta prática. Aqui eu não estou vendo, no corpo da instalação da CPI, o 
nome Cagepa. Como eu assinei e subscrevi a CPI com todas as oposições, eu só estou querendo 
compreender quem denominou essa CPI como CPI da Cagepa. Só isso”. Na Presidência, o Sr. vereador 
Odon Bezerra disse: “Vereador Milanez, eu compreendo. Sem discussão paralela. Eu creio que a 
questão é larga. Vossa Excelência, naturalmente, poderá fazer o requerimento que quiser. É a mesma 
CPI que se trata, é a CPI da Cagepa, é essa daí. Bem, aí não compete a mim. Eu sou o segundo vice￾presidente. O vereador Ícaro, que é o autor da propositura, não se encontra em plenário, está em 
viagem a Brasília e, logicamente, toda e qualquer matéria de defesa é larga, e esta Casa respeitará”. 
Pela Ordem, o Sr. vereador Marcos Vinícius disse: “Presidente, documento mais do que claro. O 
vereador Milanez, inteligente que é, no decorrer da apuração da Cagepa, há como derrubar 
requerimentos, solicitações, investigações, pedidos. Então, é o tempo, no tempo certo, vamos fazer o 
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debate aqui na Casa, mas está mais do que claro: é discutir a Cagepa. E eu não sei que medo é esse de 
discutir a Cagepa, já que está tudo ok, está tudo tranquilo, e eu espero que esteja”. 
Na Presidência, o Sr. vereador Odon Bezerra disse: “Vereador Milanez, Vossa Excelência pode fazer o 
que quiser. O pessoal da SEMOB aqui, vamos respeitar, apenas isso. Depois a gente discute 
sistematicamente”. 
O Sr. vereador Mô Lima disse: “Presidente, estamos aqui também aguardando a votação da SEMOB, 
assim como o SAMU. Mas a pauta que o vereador Milanez levantou é importante: por que batizar a 
CPI de CPI da Cagepa, se é uma CPI para saber quem está sujando a praia? Nós sabemos também que 
é responsabilidade da Prefeitura de João Pessoa”. Na Presidência, o Sr. vereador Odon Bezerra disse: 
“Vereador Mô Lima, creio que esse debate vai se fazer no momento certo, tá? Então, que se faça, se 
questione, não apenas aqui em plenário. Agora eu só peço uma coisa: respeito aos colegas da SEMOB 
que estão desde cedo da manhã. Eles já vieram a semana passada e estão ansiosos para que nós 
votemos. Estou vendo que não tem quórum e faço um apelo sistemático aos vereadores que se 
encontram na Casa, nos gabinetes atendendo seus eleitores, que compareçam ao plenário para que nós 
possamos votar essas matérias de grande relevância para a sociedade pessoense”. 
A Sr.ª vereadora Jailma Carvalho disse: “Bom dia a todos e todas, em especial aos trabalhadores do 
SAMU, especialmente os da motolância que estão aqui. Assim, eu quero reafirmar meu compromisso, 
dizer que nós vamos votar favorável e reafirmar também aqui o compromisso da oposição. A oposição 
está presente, está garantindo o quórum nessa Casa. Agora, é importante também cobrar, e isso ao 
pessoal do SAMU, que joga-se uma responsabilidade como se a oposição estivesse querendo obstruir 
essa votação, e é importante que fique claro que a oposição está aqui fazendo o seu papel e 
reafirmando o compromisso com a cidade de João Pessoa. Então, é importante também que vocês 
vejam quem está aqui em plenário pronto para votar essa matéria”. Na presidência, o Sr. vereador 
Odon Bezerra disse: “Vereadora Jailma, em momento algum foi suscitado que a oposição estava 
querendo obstruir a votação. Porque não só existem vereadores da oposição que estão fora, tem da 
situação também. Nós temos que ser justos. Então, a responsabilidade é de cada um aqui, é o CPF de 
cada um, não é de oposição nem de situação. Então, aqueles vereadores que estão comprometidos com 
o pessoal do SAMU estão aqui. Os que estiveram e saíram não estão comprometidos, e sabiam que a 
matéria seria posta hoje. Então, que fique bem claro. Eu vou suspender. Assim vai tumultuar e a gente 
não vai chegar em canto nenhum”. 
O Sr. vereador Raoni Mendes disse: “Só uma sugestão. Vamos dar continuidade aqui ao Pequeno 
Expediente. Nós precisamos, explicando a quem está esperando a votação, nós precisamos de 15 
vereadores. Nós, no momento, temos 12 vereadores presentes. Se vocês também puderem nos ajudar 
para poder trazer os vereadores, nos ajudaria bastante para formar o quórum de 15 vereadores e votar a 
matéria”.
Retorno aos comentários do Pequeno Expediente
O Sr. vereador Luís da Padaria disse: “Hoje, Presidente, demos um voto de aplauso a esses guerreiros 
das motolâncias, que trabalham muito e salvam vidas. E aproveitar esse momento para agradecer a 
cada um deles. Daqui a pouco vamos entregar a vocês, se Deus quiser, esse certificado, que para mim é 
muito bom ver o trabalho de vocês sendo realizado na cidade com muito carinho, e esse voto de 
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aplauso é pelo trabalho de vocês, pela luta do dia a dia, salvando vidas, porque a gente sabe como é 
difícil para vocês, que trabalham com moto nessa cidade, ajudar as pessoas. Então, fico muito grato e 
agora a gente vai entregar esse voto de aplauso a vocês. Parabéns a todos, que Deus ilumine cada um 
de vocês, e podem contar com o vereador Luís da Padaria”. 
A Sr.ª vereadora Jailma Carvalho disse: “Bom dia a todos e todas. Reafirmar o nosso compromisso 
com a equipe do SAMU, em especial com a equipe da motolância. É justa a solicitação de vocês e 
podem contar conosco e com o nosso compromisso. Gostaria de fazer um apelo aqui ao líder da 
situação, o vereador Odon, e também ao prefeito Leo. Registrei aqui a nossa gratidão, em nome da 
comunidade das Três Lagoas, pela assistência que foi dada pela Prefeitura Municipal, em especial pela 
SEINFRA e pela Defesa Civil, na pessoa do coronel Kelson, na pessoa do secretário Rubens. E agora 
eu faço um apelo à EMLUR, para que possa começar um mutirão de limpeza e manutenção do Parque 
das Três Lagoas, porque, graças a Deus e ao trabalho que a Prefeitura conseguiu executar, as águas já 
conseguiram baixar o nível, e a gente agora começa a retomar a reconstrução da comunidade. E aqui 
eu gostaria de contar com a sensibilidade do superintendente da EMLUR, para que esse serviço possa 
ser realizado o mais breve possível. E, agora, eu também gostaria de mandar um abraço forte para 
minha companheira Ivanilda, que está com seu filho lutando no leito da UTI. E ontem, quando a gente 
realizava a nossa audiência, na verdade a audiência da CPP, sobre a luta antimanicomial e os 25 anos 
da reforma psiquiátrica, eu recebo a notícia que a mãe da minha companheira, grande liderança do 
Castelo Branco, Rosário, está passando por um momento delicado. E, com a chegada de Nossa 
Senhora de Fátima aqui, eu fui colocando e pedindo a intercessão de uma filha pedindo por uma mãe. 
Então, por elas, pela minha cunhada que está na Unimed há 3 meses lutando pela vida, mês de maio, 
mês mariano, mês das mães, eu coloco as minhas orações e minhas intercessões por vocês. Queria 
falar, porque ontem quase que eu não conseguia conduzir a audiência, porque é doloroso a gente saber 
que um ente querido, uma pessoa que caminha lado a lado conosco, estava lá, lutando pela vida. Mas, 
por vocês, eu quero dizer que contém comigo. E aqui eu não estou falando da vereadora Jailma – mas, 
enquanto vereadora, eu vou lutar com todas as forças –, mas eu estou falando da amiga, da 
companheira, que estaremos juntas, vibrando e emanando as melhores energias para vocês e para os 
nossos entes que estão lutando. Então, contem conosco. Mamãe Maria está na frente, tomando a frente, 
intercedendo junto ao seu filho pela cura e pelo milagre, porque, para a terra, pode ser impossível, mas, 
para Deus, nada é impossível. Por isso, tem aqui uma vereadora de comunidade eleita pela primeira 
vez nessa história, com 10.127 votos. Isso é milagre, isso é a presença de Deus e da força do bem 
emanando, e é nisso que eu acredito: no poder do milagre, no poder da vida. Desde já, bom dia a todos 
e todas”. 
O Sr. vereador João Bosco – Bosquinho – disse: “Tanto o pessoal da SEMOB como do SAMU, já 
adianto para vocês o nosso voto da aprovação da matéria e a correção dessa distorção que existe no 
salário, e que vocês possam ser contemplados na manhã de hoje. Dizer, senhor Presidente, da nossa 
preocupação com as fortes chuvas ocorridas na cidade de João Pessoa e ver com bons olhos a 
iniciativa do prefeito Leo Bezerra, também da equipe da SEINFRA e também da nossa Defesa Civil na 
questão da recuperação de alguns espaços, algumas ruas que estavam necessitando, como a ladeira que 
interliga o bairro dos Bancários e o Altiplano, mais precisamente a Ladeira do Timbó, conhecida 
popularmente, e que sofreu uma intervenção bastante satisfatória por parte da SEINFRA, fazendo com 
que aquela avenida tenha sido liberada agora no início da semana, fazendo a fluidez normal do 
trânsito. É público e notório que a cidade de João Pessoa amanheceu de ontem para hoje, na 
madrugada da terça para quarta-feira, com a informação da chegada do nosso amigo Adalberto Neto ao 
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ponto mais alto do nosso planeta, ao Monte Everest. Neto, que é filho do nosso querido Adalberto 
Uchôa, um amigo que tenho de longas datas, e aqui nós apresentamos tanto um voto de aplauso como 
também uma medalha de mérito esportivo para essa conquista tão importante para os atletas, para os 
jovens, que possa servir de inspiração, que essa determinação, essa garra, essa força que Neto mostrou 
ao ser apenas o terceiro nordestino e o primeiro paraibano a chegar aos 8.848 metros de altura do 
Monte Everest. Então, uma conquista muito bacana, uma conquista que dá esse exemplo, repito, aos 
jovens, e a Câmara Municipal de João Pessoa não poderia ficar de fora dessas homenagens. Falava há 
pouco pelo telefone com o nosso amigo Toninho e também com o seu pai, seu Uchôa, da felicidade de 
toda a família nesse momento por essa conquista tão importante desse paraibano e pessoense 
persistente. No ano passado não deu certo, e este ano Neto chega a essa conquista. Então, eram essas 
nossas palavras no dia de hoje, senhor Presidente. Muito obrigado pela gentileza”. 
Pelo tempo da liderança, o Sr. vereador Milanez Neto disse: “Presidente, colegas vereadores, primeiro, 
falar para os servidores da SEMOB do compromisso que temos da oposição em ficar no plenário até 
que seja reestabelecido o quórum, para que a gente possa votar a matéria. A gente ficará aqui até a hora 
que, porventura, conseguir chegar ao quórum. Presidente, colegas vereadores, infelizmente, nós não 
podemos deixar o poder se tornar tendencioso. Eu vou ler novamente, vereador Mô Lima, para que a 
sociedade não seja confundida, vereador Éder e vereador Carlão. A CPI de número do requerimento 
13/2026, de autoria do vereador Ícaro Chaves, trata e tem a finalidade de apurar as ocorrências 
reiteradas dos despejos irregulares de efluentes no litoral do município de João Pessoa. Eu quero saber 
de quem é a responsabilidade, dentro da Casa, de denominar a CPI de “Cagepa” ou de qualquer outro 
nome. Vereadora Jailma, eu venho aqui hoje subir à tribuna para fazer uma cobrança e também assumir 
aqui um compromisso com a Casa. A cobrança da responsabilidade que assumimos na semana passada 
de trazer o secretário Ari para debater saúde pública, mas infelizmente o governo, a Prefeitura 
Municipal, não teve a capacidade de trazer aqui o secretário Luiz para a gente fazer o embate que a 
cidade espera sobre a situação da saúde de João Pessoa. Aí eu queria propor mais, vereadora Jailma: a 
CPI vai tratar sobre o despejo de efluentes nos rios e no mar da cidade de João Pessoa. Mas eu queria 
propor, a quem quer tratar sobre a PPP da Cagepa, convidarmos Marcos Vinícius para voltar a esta 
Casa novamente; convidar o senador Veneziano, que estava falando que era uma PPP criminosa, para 
vir a esta Casa; convidar o ex-prefeito da cidade de João Pessoa, que conhece bem privatização, 
conhece muito bem, mas a privatização que ele faz é a que coloca o dinheiro no bolso do empresário. 
O que a gente faz com a parceria público-privada é colocar o dinheiro para a Cagepa. Chamar ele para 
vir para esta Casa, chamar quem quiser. Os vereadores que, inclusive, boicotaram a primeira vinda do 
presidente Marcos Vinícius à Casa, quando foi debater a Cagepa, boicotaram, votaram contra. A gente 
teve que manobrar para fazer através da Comissão de Políticas Públicas, com a coragem que a 
vereadora Jailma teve de enfrentar, mas o governo votando contra, para que a gente possa, vereador, 
trazer o presidente da Cagepa aqui, para a gente desmistificar a PPP do saneamento básico e trazer 
todos os atores, fazer um cara a cara com a cidade de João Pessoa e com o Estado da Paraíba, com 
responsabilidade. Com responsabilidade, sim. Quem tiver telhado de vidro que quebre. Quem tiver 
medo de fazer debate que corra. Mas eu não terei medo nem de debater Cagepa, nem de debater 
nenhum outro assunto. Nenhum outro assunto, vereador Éder. Eu sou um dos primeiros a chegar, um 
dos últimos a sair e nunca, vereador Odon — aliás, eu tento fazer essa referência — nisso nós temos 
outra grande semelhança: nunca fugimos do debate, nem nunca pegamos um ao outro pelas costas. E 
isso incomoda muitos colegas vereadores, porque a gente teve um debate muito franco, muito aberto, 
muito sincero. E a gente pode fazer o debate da Cagepa. Agora, vamos fazer o debate da Cagepa na 
Cagepa, do jeito que tem que ser, específico da Cagepa. Não tentar manobrar uma CPI para confundir 
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a opinião pública. Não é esse o papel do parlamento. Não é isso que se espera desta Casa. A gente 
espera desta Casa responsabilidade. A gente espera desta Casa pulso firme, para que a gente não faça 
do plenário um ringue político para beneficiar A ou B. Temos posições políticas? Temos. São tomadas? 
São. Mas a gente não pode pegar um documento e construir um nome que não está dado nele. Não é 
isso que a cidade espera da Câmara Municipal. Não é isso que se espera do trabalho dos vereadores 
que estão aqui para representar a cidade de João Pessoa. Esse debate, vereador Odon, como foi o 
debate da saúde, que eu estou esperando a marcação da agenda com o secretário Luiz; como eu estou 
esperando para que a gente faça o debate da educação, que também foi proposto aqui pelo colega 
vereador, mas que não avançou; como a gente precisa debater a cidade como um todo. E vocês 
precisam compreender que a oposição não vai ficar assustada e que nós vamos debater o Estado. 
Vamos debater o Estado, até porque, das 223 cidades do Estado, João Pessoa faz parte dele. Mas o 
papel principal da gente é estar aqui debatendo a cidade de João Pessoa. É estar debatendo a 
privatização da Zona Azul. É estar mostrando à cidade, ao cidadão, que 90% do recurso apurado vai 
para uma empresa, e ela é que paga à Prefeitura 10%. É a gente estar aqui, vereador Odon, para dizer 
que a privatização que tentaram fazer no cemitério, que botaram esta Casa para aprovar às pressas, 
terminou sem passar porque a empresa não quis. É a gente debater aqui a saúde pública, que está, 
infelizmente, passando pelo seu pior momento na cidade de João Pessoa. Inclusive, ontem se fazia um 
debate aqui — aproveito para parabenizar a vereadora Jailma — sobre saúde mental, a luta 
antimanicomial, e a gente debater e ver a realidade que está hoje. Os CAPS da cidade de João Pessoa... 
é lastimável, vereadora Jailma. É lastimável que estejam jogando servidores e pacientes dentro de um 
ambiente que sequer tem condição de recebê-los, que não tem medicamentos. Estão colocando em 
risco tanto o usuário como o trabalhador da área. Isso não é justo. Isso não é correto. Então, eu quero 
deixar aqui muito claro que estamos dispostos a fazer o debate da Cagepa; estamos dispostos a debater 
a saúde; estamos dispostos a debater a educação; estamos dispostos a debater crime organizado; 
estamos dispostos a debater Inovatec; estamos dispostos a fazer qualquer debate nesta Casa. Qualquer 
debate que for chamado, vereador Mô Lima, a gente vai estar aqui disposto a fazê-lo. Até porque quem 
teme é que corre. A gente não tem que temer. A gente tem responsabilidade. E eu preciso deixar a 
honra de uma pessoa que o vereador — que inclusive o próprio vereador Odon conhece, conhece 
muito bem — o cidadão Marcos Vinícius, é um homem correto, um homem de bem, que não merece a 
tentativa que estão fazendo contra a honra e a trajetória dele. Ele é muito além do que o cargo que ele 
passa. Ele tem uma história, e essa história não será manchada por ninguém. Muito obrigado, 
Presidente”. 
Na presidência, o Sr. vereador Odon Bezerra disse: “Infelizmente, ao pessoal da SEMOB, o quórum 
não está sendo reestabelecido, já se procurou o vereador nos gabinetes, não se encontram. Vai ficar 
para a próxima terça-feira. Nós queríamos ter votado hoje, vou conversar com os colegas para 
colocarmos como primeiro da pauta”. 
O Sr. vereador Carlão Pelo Bem disse: “A importância da presença de Nossa Senhora nesta Casa, a 
importância dessa imagem que passa para nós, para a cidade de João Pessoa, luzes de esperança em 
tempos de trevas. É um projeto meu que a Câmara Municipal de João Pessoa seja consagrada à 
imagem de Nossa Senhora. Esse projeto foi aprovado aqui por nós. Esta Casa é consagrada à Mãe de 
Deus. Esta Casa é consagrada à Nossa Senhora de Fátima. É a proteção dela, vereador Mô Lima, sobre 
nós, sobre nossas famílias, sobre o pedido suplicante da vereadora Jailma, de um ente querido que está 
sofrendo e passando dificuldades. A quem a gente recorre no momento de dor, se não ao Deus Pai, à 
intercessão de Nossa Senhora? A presença de Nossa Senhora de Fátima aqui passa para nós 
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sentimentos de esperança, de fortaleza. Uma mulher que venceu, lá atrás, preconceitos, dificuldades, 
injustiças, perseguições e deu para nós a salvação. Então, vereador Mô Lima, estar aqui hoje, na 
Câmara Municipal de João Pessoa, a visita de Nossa Senhora de Fátima tem um grande significado. 
Significado porque eu estou passando, porque os filhos de Deus não se desesperam, significado 
porque, no final, a justiça, a verdade, sempre prevalecerá. E um grande significado porque, nas nossas 
dores e angústias, é buscando a intercessão de Nossa Senhora, é buscando a fortaleza dela, os 
exemplos dela. E Maria tem para nós mensagens, como foi dita em Fátima aos três pastorinhos. E para 
nós aqui, as mensagens de Fátima, como até hoje ela diz: rezem o Santo Rosário. Meus irmãos 
vereadores, católicos, cristãos, a mensagem de Fátima, da aparição de Fátima para nós é: rezem o 
Santo Rosário. É uma arma, é uma ferramenta poderosa contra as armadilhas de Satanás. Uma outra 
mensagem de Fátima é que deveríamos rezar contra o avanço do comunismo na Rússia e na 
humanidade. Fátima é para nós a presença viva de que Deus escolheu um ser humano. Deus escolheu 
uma mulher. Deus escolheu esta mulher, para ela ser o exemplo para nós, de toda a humanidade na 
Terra. É isso que é o exemplo de Fátima. Fátima, Nossa Senhora de Fátima, Maria, Mãe de Deus, para 
nós é isso. É o exemplo de humanidade que Deus quer que nós sigamos, com fidelidade, com força, 
com perseverança, sabendo vencer os desafios, as perseguições e as dificuldades. A presença de Fátima 
alimenta o meu coração e o de muitos. A presença de Nossa Senhora de Fátima aqui traz para nós a 
centelha de que a verdadeira justiça não tardará. Que Deus nos abençoe. E hoje o que eu poderia fazer 
é rezar, como rezamos. E a gente precisa repetir mais vezes, em sessão ou fora dela, as orações dentro 
da Câmara Municipal de João Pessoa”. 
3 GRANDE EXPEDIENTE (*****)
Não houve. 
4 ENCERRAMENTO
Às 11h35, na presidência, o Sr. vereador Raoni Mendes declarou encerrada a presente sessão, 
marcando a próxima em local e data regimentalmente estabelecidos. 
Esta ata foi elaborada pelo Núcleo de Redação de Atas da Casa (*****), sob a orientação da Primeira￾Secretaria da Mesa Diretora dos Trabalhos, e submete-se à apreciação plenária. 
(*) Com base nos dados registrados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL – sobre a 
referida Sessão. 
(**) De acordo com pauta emitida pelo Setor de Expediente registrada no Sistema de Apoio ao 
Processo Legislativo – SAPL. 
(***) Com base na pauta emitida pela Secretaria Legislativa e em relatórios de votação 
disponibilizados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL. 
(****) Com base na lista de presença do painel. 
(*****) Com base nos registros de áudio dos discursos proferidos, em documentos e em reprografias 
remetidos ao Núcleo. 
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Sala das sessões da Câmara Municipal de João Pessoa, aos 21 dias do mês de maio do ano de 
2026.
Vereador Valdir José Dowsley – Dinho Vereador Marcos Henriques e Silva
Presidente da Mesa Primeiro-Secretário