sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Reunião CFOOAP da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião CFOOAP ; Abertura: 26/05/2026 - 08:30 ;
Encerramento: 
Lista de Presença na Sessão: Fábio Lopes / PL ; Kleber Geraldo / PDT ; Marcos
Bandeira / AVANTE ; Raoni Mendes / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fábio Lopes / PL ; Kleber Geraldo / PDT ; Marcos
Bandeira / AVANTE ; Raoni Mendes / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2026,
INSTITUI A PROCURADORIA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA E REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA – PARF, VINCULADA À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA, INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO,
CRIA UM CARGO DE PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
E PROMOVE ADEQUAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. - Obs.: Rel. Raoni Mendes Autor: Leopoldo Araújo Bezerra
Cavalcanti - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em Comissão Votos Nominais : Fábio Lopes - Sim ; Kleber Geraldo - Sim ; Marcos
Bandeira - Sim ; Raoni Mendes - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 748 de 2025,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, A
TÍTULO DE APOIO CULTURAL, ÀS EMISSORAS EXECUTANTES DO SERVIÇO DE
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Rel. Mikika Leitão Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: PEDIDO DE VISTAS - Obs.: solicitado vistas pelo vereador Raoni Mendes,
sendo acatados pelos demais membros. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1054 de 2026,
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SEDEC/FUNJOPE
ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, NO VIGENTE
ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 225 MIL) - Obs.: Rel. Raoni Mendes Autor:
Leopoldo Araújo Bezerra Cavalcanti - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado em Comissão Votos Nominais : Fábio Lopes - Sim ; Kleber
Geraldo - Sim ; Marcos Bandeira - Sim ; Raoni Mendes - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 132 de 2025, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO ANUAL
DO EXAME DE MAMOGRAFIA EM MULHERES A PARTIR DOS QUARENTA ANOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Rel. Mikika Leitão Autor: Marcos Vinícius, Número de
Protocolo: 1950, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
Comissão Votos Nominais : Fábio Lopes - Sim ; Kleber Geraldo - Sim ; Marcos Bandeira
- Sim ; Raoni Mendes - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 289 de 2025, INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL E
SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Rel. Fábio Lopes Autor: Fábio
Carneiro, Número de Protocolo: 4623, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Comissão Votos Nominais : Fábio Lopes - Sim ; Kleber
Geraldo - Sim ; Marcos Bandeira - Sim ; Raoni Mendes - Sim ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 597 de 2025, INSTITUI O SELO MUNICIPAL DE RESPONSABILIDADE
SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PESSOAS
EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE). - Obs.: Rel. Raoni Mendes Autor: Chico do
Sindicato, Número de Protocolo: 10150, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Comissão Votos Nominais : Fábio Lopes - Sim ; Kleber
Geraldo - Sim ; Marcos Bandeira - Sim ; Raoni Mendes - Sim ; 7 - Projeto de Lei
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/05/2026
Rua das Trincheiras 43 - João Pessoa PB Tel.: (83) -3218 http://www.joaopessoa.pb.leg.br
26/05/2026
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Ordinária nº 601 de 2025, INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB, A
CAMPANHA EDUCATIVA PERMANENTE SOBRE DIGNIDADE E RESPEITO AO IDOSO NO
TRANSPORTE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Rel. Kleber Geraldo
Autor: Wamberto Ulysses, Número de Protocolo: 10168, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Comissão Votos Nominais : Fábio Lopes -
Sim ; Kleber Geraldo - Sim ; Marcos Bandeira - Sim ; Raoni Mendes - Sim ; 8 - Projeto de
Lei Ordinária nº 709 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO
DIGITAL DA PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Obs.: Rel. Kleber Geraldo Autor: Damásio Franca Neto,
Número de Protocolo: 12068, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Comissão Votos Nominais : Fábio Lopes - Sim ; Kleber Geraldo - Sim ;
Marcos Bandeira - Sim ; Raoni Mendes - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 710 de
2025, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE
SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO
PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Rel. Raoni Mendes Autor: Wamberto
Ulysses, Número de Protocolo: 12071, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Comissão Votos Nominais : Fábio Lopes - Sim ; Kleber
Geraldo - Sim ; Marcos Bandeira - Sim ; Raoni Mendes - Sim ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 787 de 2026, INSTITUI O SELO “EMPRESA PARCEIRA DA FAMÍLIA” NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. - Obs.: Rel. Fábio Lopes Autor: Valdir
Trindade, Número de Protocolo: 613, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Comissão Votos Nominais : Fábio Lopes - Sim ; Kleber
Geraldo - Sim ; Marcos Bandeira - Sim ; Raoni Mendes - Sim ; 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/05/2026
Rua das Trincheiras 43 - João Pessoa PB Tel.: (83) -3218 http://www.joaopessoa.pb.leg.br
26/05/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião CFOOAP
Abertura: 26/05/2026 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
26 de 2026
Processo: -
Autor: Leopoldo Araújo Bezerra
Cavalcanti - Prefeito 
INSTITUI A PROCURADORIA DE
ASSISTÊNCIA JURÍDICA E
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA –
PARF, VINCULADA À
PROCURADORIA-GERAL DO
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA,
INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO
DE GRADUAÇÃO E PÓS￾GRADUAÇÃO, CRIA UM CARGO DE
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E
PROMOVE ADEQUAÇÕES NA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA. 
Obs.: Rel. Raoni Mendes 
Em Pauta - Favorável
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 748
de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Cícero Lucena -
Prefeito 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER
SUBVENÇÃO SOCIAL, A TÍTULO DE
APOIO CULTURAL, ÀS EMISSORAS
EXECUTANTES DO SERVIÇO DE
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NO
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Rel. Mikika Leitão 
Em Pauta - Favorável
3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1054 de 2026
Processo: -
Autor: Leopoldo Araújo Bezerra
Cavalcanti - Prefeito 
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA
SEDEC/FUNJOPE ATRAVÉS DOS
INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO
E DA TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE
PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, NO
VIGENTE ORÇAMENTO, EM
OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO
ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (R$ 225 MIL) 
Em Pauta - Favorável
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Reunião CFOOAP da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/05/2026
Rua das Trincheiras 43 - João Pessoa PB Tel.: (83) -3218 http://www.joaopessoa.pb.leg.br
25/05/2026
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Matéria Ementa Situação
Obs.: Rel. Raoni Mendes 
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 132
de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Vinícius 
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA
REALIZAÇÃO ANUAL DO EXAME DE
MAMOGRAFIA EM MULHERES A
PARTIR DOS QUARENTA ANOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Rel. Mikika Leitão 
Em Pauta - Favorável
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 289
de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Carneiro 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE
ENERGIA RENOVÁVEL E
SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Rel. Fábio Lopes 
Em Pauta - Favorável
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 597
de 2025
Processo: -
Autor: Chico do Sindicato 
INSTITUI O SELO MUNICIPAL DE
RESPONSABILIDADE SOCIAL NO
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PESSOAS
EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE). 
Obs.: Rel. Raoni Mendes 
Em Pauta - Favorável
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 601
de 2025
Processo: -
Autor: Wamberto Ulysses 
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA/PB, A CAMPANHA
EDUCATIVA PERMANENTE SOBRE
DIGNIDADE E RESPEITO AO IDOSO
NO TRANSPORTE PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Rel. Kleber Geraldo 
Em Pauta - Favorável
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 709
de 2025
Processo: -
Autor: Damásio Franca Neto 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE INCLUSÃO DIGITAL DA PESSOA
IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Obs.: Rel. Kleber Geraldo 
Em Pauta - Favorável
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 710
de 2025
Processo: -
Autor: Wamberto Ulysses 
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO
DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS
ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO
PESSOA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Rel. Raoni Mendes 
Em Pauta - Favorável
10 - Projeto de Lei Ordinária nº
787 de 2026
Processo: -
Autor: Valdir Trindade 
INSTITUI O SELO “EMPRESA
PARCEIRA DA FAMÍLIA” NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/
PB. 
Obs.: Rel. Fábio Lopes 
Em Pauta - Favorável
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Reunião CFOOAP da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/05/2026
Rua das Trincheiras 43 - João Pessoa PB Tel.: (83) -3218 http://www.joaopessoa.pb.leg.br
25/05/2026
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