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Projeto de Lei nº. 001/2026 20 de fevereiro de 2026.
Reajusta o Piso Salarial dos Profissionais
do Magistério Público Municipal de Lagoa
-— PB e dá outras providências.
MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA, Prefeita do Município
de Lagoa/PB, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ela, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reajustado em 5.4% (Cinco ponto quatro por cento),
o piso salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal para o ano letivo
2026, obedecendo a carga horária estipulada no Plano de Cargos e Carreira da
Educação.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei
correrão à conta de dotações próprias existentes no Orçamento Geral do
Município do exercício 2026.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2026, revogando as demais
disposições em contrario.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Lagoa-PB, em 20 de fevereiro de 2026.
E “
MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA
PREFEITA CONSTITUCIONAL
CNPJ: 09.151.796/0001-58
LAGOA - PARAÍBA - CEP: 58835-000
((0(83) 3439- 127
Mon
omni PRAÇA DEP. FRANCISCO PEREIRA, 02 CENTRO eee
ANEXO |- RELAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS PARA PROFESSORES
EEE E
Incanal
R$4.040,36 | R$4.242,37 | R$4.454,48 R$4.677,20 | R$ 4.911,06
2 |R$4.323,18 | R$4.539,33 | R$4.766.29 R$5.004,60 | R$ 5.254,83
R$4.405,53 | R$4.625,80 R$4856,04 | R$ 5.098,84 | R$5.353,78 R$ 5.642,46
IV V
R$ 4.713,91 | R$4.949,60 | R$5.197,08 | R$ 5.456,93 [R$5.729,77 [R$ 6.016,25
butorado Ra R$ 5.043,88 | R$5.296,07 | R$5.560,87 [R$ 5.838,91 | R$6.130,85 | R$ 6.437,39
Gabinete da Prefeita Municipal de Lagoa — PB, em 20 de fevereiro de 2026
Maria Rodrigues Linhares de Lima
a Prefeita Constitucional
Praça Dep. Francisco Pereira, 02 Centro Ee O
Lagoa - Paraíba - CEP: 58.835-000 (83) 3439-1127 O
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