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materia nº 6/2023

Tipo REQUERIMENTO VÍNICIUS
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-04-14
Ementaa efetiva realização do Censo Inclusão, no âmbito do Município de Marizópolis, para a devida identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência – PCD, ou com mobilidade reduzida, previsto no art. 5º da Lei Municipal nº 403/2022, no intuito de identificar, mapear e cadastrar essas pessoas e suas condições de vida para facilitar o planejamento de políticas públicas voltadas a essa população.
native_id23

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-14T21:16:33.988199-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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EXM.º Sr. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIZÓPOLIS



REQUERIMENTO Nº 006/2023

Origem: Gabinete do Ver. Vinícius Nito Nóbrega Gomes

Conteúdo: Realização do Censo Inclusão neste ano, com base na Lei Municipal nº 403/2022 

Destinatário: Prefeitura Municipal de Marizópolis/PB



VINÍCIUS NITO NÓBREGA GOMES – Vereador com assento junto ao Poder Legislativo Marizopolense, vem, na forma regimental, requerer a Vossa Excelência que, após ouvir do plenário, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal de Marizópolis – Dr. Lucas Gonçalves Braga, solicitando que seja autorizado ao setor competente da Administração Municipal a providenciar, em caráter de urgência, a efetiva realização do Censo Inclusão, no âmbito do Município de Marizópolis, para a devida identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência – PCD, ou com mobilidade reduzida, previsto no art. 5º da Lei Municipal nº 403/2022, no intuito de identificar, mapear e cadastrar essas pessoas e suas condições de vida para facilitar o planejamento de políticas públicas voltadas a essa população. 



Marizópolis – Paraíba, em 13 de abril de 2023.



JUSTIFICATIVA VERBAL



VINÍCIUS NITO NÓBREGA GOMES

Vereador



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