materia nº 9/2023

CÂMARA
MUNICIPAL DE
MARIZÓPOLIS
A cosa do povo — CÂMARA MUNIC IPALDE |
CNH OU DIE GO0/0008 69 SPO
CEBIDO EM:
E LEI Nº 009/
LEI MUNICIPAL LUCIA PEREIRA
AUTORIA: Vereador Vinícius Nito Nóbrega Gomes
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
DOADOR DE ÓRGÃOS E TECIDOS
NO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS -
PARAÍBA, E JADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
VINÍCIUS NITO NÓBREGA GOMES - Vereador com assento junto ao
Poder Legislativo Marizopolense, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, observando o que preceituam o art. 44 — Caput, da Lei
Orgânica do Município c/c art. 83 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa,
ENCAMINHA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR PARTE DO
PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O SEGUINTE
PROJETO DE LEI:
Art. 1º - Fica instituído, no Município de Marizópolis — Paraíba, o DIA
MUNICIPAL DO DOADOR DE ÓRGÃOS E TECIDOS, celebrado,
anualmente, no dia 25 de agosto.
Parágrafo único - Esta Lei, intitulada de Lei Municipal LÚCIA
PEREIRA, homenageia a cidadã marizopolense — FRANCISCA LÚCIA
PEREIRA DA SILVA, cujos órgãos, após falecimento, foram doados a
quem deles precisavam para celebrar a vida.
Art. 2º - O Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos será inserido
no Calendário Oficial de Festas, Eventos, Homenagens e Datas
Comemorativas do Município de Marizópolis, previsto na Lei
Municipal nº 398/2022, cujos objetivos são os seguintes:
Vadão
e CÂMARA MUNICIPAL DE MARIZÓPOLIS
A CASA DO POVO!
R. SEVERINO JERÔNIMO DE CARVALHO, 34 - BAIRRO EDILSON ALVES
CEP: 59819-000 - MARIZÓPOLIS-PB CNPJ: 01.818.605/0001-03