materia nº 37/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
P - GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 5% , DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA PARA O QUADRIÊNIO
DE 2026A 2029 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 11, 111 clc art. 63, VI
clc art. 92, I clc art. 132 da Lei Orgânica Municipal e a competência prevista naConstituição
Federal, encaminha à apreciação do Poder Legislativo o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1° O Plano Plurianual da Administração Pública Municipal de
Montadas, para o quadriênio de 2026 a 2029, contemplará as despesas de capital e outras
delas decorrentes, bem como aquelasrelativas aos programas de duração continuada, em
conformidade com os Anexosintegrantes desta Lei.
§ 1° Os Anexos que compõem o Plano Plurianual serão estruturados
por Entidades, Órgãos, Unidades Orçamentárias, Funções, Subfunções, Programas,
Projetos, Atividades ou OperaçõesEspeciais, Rubricas, ReceitaseElementos da Despesa.
§ 2° Para ?ns desta Lei, considera-se:
l - Programa: o instrumento de organização da ação governamental,
visando ao alcance dos objetivos pretendidos;
11 - Objetivos: os resultados que se pretende alcançar com a
realização das ações de governo;
111 - Público-alvo: população, órgão,setor, comunidade etc., a que se
destina o programa;
IV - Projeto, Atividade ou Operação Especial: a especi?cação da
natureza da ação que se pretende realizar;
V - Ações: o conjunto de procedimentos e trabalhos governamentais
com vistas à execução do programa;
VI - Produto: a designação dada aos bens e serviços produzidos em
cada ação governamental;
VlI - Unidade de medida: a designação atribuída à quanti?cação do
produto que se espera obter; e
Vlll - Metas: os objetivos quantitativos, em termos de produto e
resultados, a serem alcançados.
Art. 2° As metas da Administração, constituídas por Projetos e
Atividades ou Operações Especiais para o quadriênio de 2026 a 2029, consolidadas por
Programas, são aquelas constantes do Anexo VI -Resumo dos Programas por Função,
Subfunção, Programa eAções do PPA -Periodo: 2026 a 2029, integrante desta Lei.
Art. 3° As metasfisicas, produtos, unidades de medida, posição em
2025 e situação desejada ao final, por ações em cada programa, são aquelas
demonstradas no Anexo 11 -Programas(Apoio, Finaiístico e Especial) -Período: 2026 a
2029, integrante desta Lei.
P Art. 4° Os valores dos Anexosintegrantes desta Lei estão orçados
PREFEITURA MUNlClPAL DE MONTADAS ~ GABINETE DO PREFEITO
CNPJ: 08.739.351/0001-29 Endereço: Avenida Jose Verissimo de Souza, 196, Centro -MontadasƒPB
Site: wwwmontadaspbgovbr/ E-mait: montadasíršterra?ombr
EsTADÊÊÀMÉARAiBA
PREFEITURA MUNÍCIPAL DE MONTADAS
p - GABINETE DO PREFEITO
preços correntes, com a projeção de uma in?ação média de 5% (cinco por cento) ao ano.
Art. 5° As alterações na programação deste Plano Plurianual poderão
ser promovidasmediante lei especí?ca votada pelaCâmara Municipal.
Parágrafo único. Anualmente, o Poder Executivo Municipal deverá
enviar à Câmara Municipal solicitação para adequar o Plano Plurianual à Lei de Diretrizes
Orçamentárias-LDO -e à Lei OrçamentáriaAnual-LOA.
Art. 6° O Poder Executivo Municipal poderá aumentar ou diminuir as
metasfisicas estabelecidas, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita
estimada em cada exercício, de forma a assegurar o permanente equilíbrio das contas
públicas.
Art. 7° As prioridades emetas da Administração Municipal, em cada
exercicio, serão expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e extraídas dos Anexos
desta Lei.
Art. 8° Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício
?nanceiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual ou sem lei que
autorize sua inclusão.
Art. 9° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.
MontadaslPB, 08 deR outubro de2025. 62° ano daEmancipação politica
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P Prefeit
PREFEITURA MUNlClPAL DE MONTADAS -GABINETE DO PREFElTO
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PREFEtTUäA EstãützâiClPAL DE teiüNTADAS
- GMABWETE DoPREFErro
MENSAGEM N° 035/2025
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Submeto à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o
incluso Projeto de Lei que dispõe sobre o PlanoPlurianual do Município de Montadas,
Estado da Paraiba, para o quadriênio de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no
artigo 165, § 1°, daConstituição Federal, bem como aos artigos 11, lll; 63, Vl; 92, l; e 132
da Lei Orgânica Municipal.
O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento
de médio prazo da Administração Pública, estabelecendo de forma regionalizada as
diretrizes, objetivos e metas da ação governamental para os próximos quatro anos.
A sua elaboração tem por ?nalidade garantir a continuidade das políticas públicas e o uso
racional dosrecursos, assegurando que os programas e ações da gestão municipal sejam
executados de forma planejada, transparente e responsável.
O presente Projeto de Lei foi elaborado em consonância com o Plano
de Governo da atual gestão, observando as demandas da população montadense e os
princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), bem como
articulado com o Plano Diretor, a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e a futura Lei
OrçamentáriaAnual (LOA).
O PPA 2026-2029 contempla programas de natureza ?nalistica, de
apoio e especial, abrangendo áreasestratégicas como saúde, educação, assistência social,
infraestrutura, agricultura, esportes, cultura, turismo,finançase administração pública, entre
outras, de modo a promover o desenvolvimento sustentável do Municipio e a melhoria da
qualidade de vida da população.
A proposta re?ete o compromisso da gestão municipal com a
planejamento eficiente, equilíbrio ?scal e transparência na aplicação dosrecursos públicos,
servindo de base para as politicas públicas que nortearão o período de 2026 a 2029.
Diante do exposto,solicito a análise e aprovação do presente Projeto
de Lei, certo de que sua aprovação representará um importante passo para o fortalecimento
da gestão pública e o atendimento das necessidades do povo montadense.
Montadas/PB, 08 de outubro de 2025. 62° ano da Emancipação política.
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Prefe.1
CNPÂ:08339335,'1/006120 Endereçozêfe ta los . una de Sou-z . 166, Lentro -M Mofaff'?
Site: WWW,,friontadaepbgombrf Elmaiã: montadasíqtterra.comb:
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Código Descrição 2026 2027 2028 2029 Total
Projetos
1003 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO SEDE DA 
PREFEITURA 65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 260.000,00
1014 CONST. REF. E AMPL. DE GINASIO DE 
ESPORTES 121.000,00 121.000,00 121.000,00 121.000,00 484.000,00
1015 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 
UNIDADES ESCOLARES 249.000,00 249.000,00 249.000,00 249.000,00 996.000,00
1050 MANUTENÇÃO DE CENTRAL DE VELÓRIOS 353.000,00 353.000,00 353.000,00 353.000,00 1.412.000,00
1073 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE 
PRAÇAS, JARDINS, PARQUES INFANTIS E AFINS 266.000,00 266.000,00 266.000,00 266.000,00 1.064.000,00
1074 MELHORIA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E/ 
OU DE COMUNIDADES DA ZONA RURAL 990.000,00 990.000,00 990.000,00 990.000,00 3.960.000,00
1076 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE 
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA 1.805.500,00 1.805.500,00 1.805.500,00 1.805.500,00 7.222.000,00
1077
BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO 
PRIMÁRIA 
70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 280.000,00
1078 MANUTENÇÃO DO PISO SOCIAL ESPECIAL 58.000,00 58.000,00 58.000,00 58.000,00 232.000,00
1081 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 310.000,00 310.000,00 310.000,00 310.000,00 1.240.000,00
Sub Total: 4.287.500,00 4.287.500,00 4.287.500,00 4.287.500,00 17.150.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
ESTADO DA PARAÍBA
Sistema de Planejamento do Plano Plurianual
Anexo I - Demonstrativo da Despesa por Ação PPA - Periodo: 2026 a 2029
Página: 1/4
R$ 1,00
Código Descrição 2026 2027 2028 2029 Total
Atividades
0001 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
0002 PAGAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA COM A 
RECEITA FEDERAL, IPM E OUTROS 1.153.000,00 1.153.000,00 1.153.000,00 1.153.000,00 4.612.000,00
0004 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 445.700,00 445.700,00 445.700,00 445.700,00 1.782.800,00
0007 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 4.113.000,00 4.113.000,00 4.113.000,00 4.113.000,00 16.452.000,00
0012 CONSTRUC. AMPL, REF E MANUETENCAO DE 
CRECHES 108.000,00 108.000,00 108.000,00 108.000,00 432.000,00
0013 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO 
PUBLICA 178.000,00 178.000,00 178.000,00 178.000,00 712.000,00
0018 PAVIMENTAÇÃO NA ZONA RURAL 480.000,00 480.000,00 480.000,00 480.000,00 1.920.000,00
0019 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NA ZONA 
URBANA 750.000,00 750.000,00 750.000,00 750.000,00 3.000.000,00
0020 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NA ZONA 
RURAL 750.000,00 750.000,00 750.000,00 750.000,00 3.000.000,00
0021 DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL PARA OBRAS 
PUBLICAS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
0022 CONTRIBUICAO PARA O GARANTIA SAFRA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
0023 CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 180.000,00
0024 MANUTENÇÃO DA LEI ALDIR BLANC 115.000,00 115.000,00 115.000,00 115.000,00 460.000,00
0025 MANUTENÇÃO DOS ACS/ACE 279.200,00 279.200,00 279.200,00 279.200,00 1.116.800,00
0026 MANUTENÇÃO DO PSF 911.600,00 911.600,00 911.600,00 911.600,00 3.646.400,00
0027 MANUTENÇÃO DO SAÚDE BUCAL 369.000,00 369.000,00 369.000,00 369.000,00 1.476.000,00
0028 MANUTENÇÃO DO EMULT 277.500,00 277.500,00 277.500,00 277.500,00 1.110.000,00
0029 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EM SAÚDE 41.500,00 41.500,00 41.500,00 41.500,00 166.000,00
0030 MANUTENÇÃO DA FARMACIA BÁSICA 88.400,00 88.400,00 88.400,00 88.400,00 353.600,00
0031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEO 284.700,00 284.700,00 284.700,00 284.700,00 1.138.800,00
0032 MANUTENÇÃO DA POLICLINICA 115.500,00 115.500,00 115.500,00 115.500,00 462.000,00
0033 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU 543.000,00 543.000,00 543.000,00 543.000,00 2.172.000,00
0035 COMPLEMENTAÇÃO DO PISO DE ENFERMAGEM 209.000,00 209.000,00 209.000,00 209.000,00 836.000,00
0036 REVITALIZAÇÃO DA AREA DO HOSPITAL 
MUNICIPAL 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
0037 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CAPS 34.000,00 34.000,00 34.000,00 34.000,00 136.000,00
0038 MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL 177.000,00 177.000,00 177.000,00 177.000,00 708.000,00
0040 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SAÚDE 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
0041 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
0042 CONSTRUÇÃO DO CRAS 270.000,00 270.000,00 270.000,00 270.000,00 1.080.000,00
0043 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ASSISTENCIA 
SOCIAL 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00
0044 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COZINHA 
COMUNITARIA 580.000,00 580.000,00 580.000,00 580.000,00 2.320.000,00
2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS DA CÂMARA 1.970.000,00 1.970.000,00 1.970.000,00 1.970.000,00 7.880.000,00
2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 
DO PREFEITO 1.191.600,00 1.191.600,00 1.191.600,00 1.191.600,00 4.766.400,00
2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1.063.340,00 1.063.340,00 1.063.340,00 1.063.340,00 4.253.360,00
2017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 758.300,00 758.300,00 758.300,00 758.300,00 3.033.200,00
Copyright 2025 , Info Public Tecnologia - Todos os direitos reservedos. Tel. (83) 3243- 7744 (SIGP - Sistema Integrados de Gestão Publica)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
ESTADO DA PARAÍBA
Sistema de Planejamento do Plano Plurianual
Anexo I - Demonstrativo da Despesa por Ação PPA - Periodo: 2026 a 2029
Página: 2/4
R$ 1,00
Código Descrição 2026 2027 2028 2029 Total
Atividades
2018 PAGAMENTO DO PASEP 301.000,00 301.000,00 301.000,00 301.000,00 1.204.000,00
2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA DE SAÚDE 1.699.500,00 1.699.500,00 1.699.500,00 1.699.500,00 6.798.000,00
2039 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA 
CRIANÇA E ADOLESCENTE 170.500,00 170.500,00 170.500,00 170.500,00 682.000,00
2044 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 886.300,00 886.300,00 886.300,00 886.300,00 3.545.200,00
2048 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO 
INTERMUNICIPAL IRMÃ LUCIANA 88.200,00 88.200,00 88.200,00 88.200,00 352.800,00
2052 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA 3.678.500,00 3.678.500,00 3.678.500,00 3.678.500,00 14.714.000,00
2059 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
PREVIDENCIÁRIAS 364.800,00 364.800,00 364.800,00 364.800,00 1.459.200,00
2061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA DE AGRICULTURA 661.000,00 661.000,00 661.000,00 661.000,00 2.644.000,00
2062 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 166.000,00 166.000,00 166.000,00 166.000,00 664.000,00
2066 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 
(PRIMEIRA INFANCIA) 2.139.000,00 2.139.000,00 2.139.000,00 2.139.000,00 8.556.000,00
2067 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA DE ESPORTES 377.000,00 377.000,00 377.000,00 377.000,00 1.508.000,00
2068 APOIO AO DESPORTO NO MUNICÍPIO 71.000,00 71.000,00 71.000,00 71.000,00 284.000,00
2069 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA DE TRANSPORTES 449.000,00 449.000,00 449.000,00 449.000,00 1.796.000,00
2070 CONTRIBUIÇÃO: FAMUP - CNM E OUTROS 21.000,00 21.000,00 21.000,00 21.000,00 84.000,00
2072 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 70% 7.862.225,00 7.862.225,00 7.862.225,00 7.862.225,00 31.448.900,00
2073 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 30% 606.300,00 606.300,00 606.300,00 606.300,00 2.425.200,00
2074 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA 
ESCOLAR 255.000,00 255.000,00 255.000,00 255.000,00 1.020.000,00
2075 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE 
ESCOLAR 96.000,00 96.000,00 96.000,00 96.000,00 384.000,00
2076 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 3.438.700,00 3.438.700,00 3.438.700,00 3.438.700,00 13.754.800,00
2077 APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR E CRIADOR 
RURAL 140.000,00 140.000,00 140.000,00 140.000,00 560.000,00
2079
BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO 
PRIMÁRIA 
1.221.600,00 1.221.600,00 1.221.600,00 1.221.600,00 4.886.400,00
2080
BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICO DE SAÚDE DA ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA 
744.000,00 744.000,00 744.000,00 744.000,00 2.976.000,00
2081
BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA 
EM SAÚDE 
231.500,00 231.500,00 231.500,00 231.500,00 926.000,00
2082
BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICO DE SAÚDE DA ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA 
145.000,00 145.000,00 145.000,00 145.000,00 580.000,00
2083
BLOCO DA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO 
PRIMÁRIA - RECURSOS PRÓPRIOS 
2.347.000,00 2.347.000,00 2.347.000,00 2.347.000,00 9.388.000,00
2084 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 392.000,00 392.000,00 392.000,00 392.000,00 1.568.000,00
2085 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
CRES/SCVF 405.500,00 405.500,00 405.500,00 405.500,00 1.622.000,00
2086 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA 
INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 268.000,00 268.000,00 268.000,00 268.000,00 1.072.000,00
2087
MANUTENÇÃO DO BLOCO DE FINANCIAMENTO 
DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E 
CADASTRO ÚNICO 
78.200,00 78.200,00 78.200,00 78.200,00 312.800,00
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Código Descrição 2026 2027 2028 2029 Total
Atividades
2088
MANUTENÇÃO DO BLOCO DE FINANCIAMENTO 
DA GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD 
SUAS 
7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 28.000,00
2090
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - 
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL/CMAS 
3.300,00 3.300,00 3.300,00 3.300,00 13.200,00
2092
MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS, 
PROJETOS, BENEFÍCIOS E SERVIÇOS 
SOCIOASSISTENCIAIS DO FNAS
23.700,00 23.700,00 23.700,00 23.700,00 94.800,00
2093
BLOCO DA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA - RECURSOS PRÓPRIOS 
334.800,00 334.800,00 334.800,00 334.800,00 1.339.200,00
2094 MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DO 
ENSINO INFANTIL - FNDE 218.000,00 218.000,00 218.000,00 218.000,00 872.000,00
2095 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 230.700,00 230.700,00 230.700,00 230.700,00 922.800,00
2096 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS - 
LEI ALDIR BLANC 136.000,00 136.000,00 136.000,00 136.000,00 544.000,00
2105 PROMOÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS, CULTURAIS 
E RELIGIOSOS 2.139.560,00 2.139.560,00 2.139.560,00 2.139.560,00 8.558.240,00
5000 ATENDIMENTO A SAÚDE NA PRIMEIRA INFANCIA 13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00 52.000,00
9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
Sub Total: 50.691.225,00 50.691.225,00 50.691.225,00 50.691.225,00 202.764.900,00
Total Geral: 54.978.725,00 54.978.725,00 54.978.725,00 54.978.725,00 219.914.900,00
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2026 2027 2028 2029
Código Descrição Receita Dedução Receita Dedução Receita Dedução Receita Dedução Total
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 50.648.625,00 -4.511.200,00 53.434.299,38 -4.759.316,00 55.838.842,91 -4.973.485,23 58.630.785,01 -5.222.159,49 199.086.391,58
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.156.400,00 0,00 1.220.002,00 0,00 1.274.902,09 0,00 1.338.647,19 0,00 4.989.951,28
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 1.140.400,00 0,00 1.203.122,00 0,00 1.257.262,49 0,00 1.320.125,61 0,00 4.920.910,10
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 135.500,00 0,00 142.952,50 0,00 149.385,36 0,00 156.854,63 0,00 584.692,49
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 
Urbana 105.500,00 0,00 111.302,50 0,00 116.311,11 0,00 122.126,67 0,00 455.240,28
1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 
Urbana - Principal 97.500,00 0,00 102.862,50 0,00 107.491,31 0,00 112.865,88 0,00 420.719,69
1.1.1.2.50.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 
Urbana - Dívida Ativa 8.000,00 0,00 8.440,00 0,00 8.819,80 0,00 9.260,79 0,00 34.520,59
1.1.1.2.50.0.3.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 
Urbana - Dívida Ativa 8.000,00 0,00 8.440,00 0,00 8.819,80 0,00 9.260,79 0,00 34.520,59
1.1.1.2.53.0.0.00 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens 
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis" 30.000,00 0,00 31.650,00 0,00 33.074,25 0,00 34.727,96 0,00 129.452,21
1.1.1.2.53.0.1.00 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens 
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal" 30.000,00 0,00 31.650,00 0,00 33.074,25 0,00 34.727,96 0,00 129.452,21
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer 
Natureza 773.300,00 0,00 815.831,50 0,00 852.543,92 0,00 895.171,11 0,00 3.336.846,53
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 773.300,00 0,00 815.831,50 0,00 852.543,92 0,00 895.171,11 0,00 3.336.846,53
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 
Principal 742.500,00 0,00 783.337,50 0,00 818.587,69 0,00 859.517,07 0,00 3.203.942,26
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 
Rendimentos - Principal 30.800,00 0,00 32.494,00 0,00 33.956,23 0,00 35.654,04 0,00 132.904,27
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de 
Mercadorias e Serviços 231.600,00 0,00 244.338,00 0,00 255.333,21 0,00 268.099,87 0,00 999.371,08
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 231.600,00 0,00 244.338,00 0,00 255.333,21 0,00 268.099,87 0,00 999.371,08
1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 
- Principal 231.600,00 0,00 244.338,00 0,00 255.333,21 0,00 268.099,87 0,00 999.371,08
1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 16.000,00 0,00 16.880,00 0,00 17.639,60 0,00 18.521,58 0,00 69.041,18
1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 10.000,00 0,00 10.550,00 0,00 11.024,75 0,00 11.575,99 0,00 43.150,74
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 10.000,00 0,00 10.550,00 0,00 11.024,75 0,00 11.575,99 0,00 43.150,74
1.1.2.1.01.0.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 10.000,00 0,00 10.550,00 0,00 11.024,75 0,00 11.575,99 0,00 43.150,74
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 6.000,00 0,00 6.330,00 0,00 6.614,85 0,00 6.945,59 0,00 25.890,44
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 6.000,00 0,00 6.330,00 0,00 6.614,85 0,00 6.945,59 0,00 25.890,44
1.1.2.2.01.0.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 6.000,00 0,00 6.330,00 0,00 6.614,85 0,00 6.945,59 0,00 25.890,44
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2026 2027 2028 2029
Código Descrição Receita Dedução Receita Dedução Receita Dedução Receita Dedução Total
Receitas Correntes
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 1.487.000,00 0,00 1.568.785,00 0,00 1.639.380,33 0,00 1.721.349,35 0,00 6.416.514,68
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 1.204.000,00 0,00 1.270.220,00 0,00 1.327.379,90 0,00 1.393.748,90 0,00 5.195.348,80
1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e 
Sistema de Proteção Social 1.204.000,00 0,00 1.270.220,00 0,00 1.327.379,90 0,00 1.393.748,90 0,00 5.195.348,80
1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil 1.204.000,00 0,00 1.270.220,00 0,00 1.327.379,90 0,00 1.393.748,90 0,00 5.195.348,80
1.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 1.200.000,00 0,00 1.266.000,00 0,00 1.322.970,00 0,00 1.389.118,50 0,00 5.178.088,50
1.2.1.5.01.1.1.02 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 1.200.000,00 0,00 1.266.000,00 0,00 1.322.970,00 0,00 1.389.118,50 0,00 5.178.088,50
1.2.1.5.01.2.1.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 4.000,00 0,00 4.220,00 0,00 4.409,90 0,00 4.630,40 0,00 17.260,30
1.2.1.5.01.2.1.01 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 4.000,00 0,00 4.220,00 0,00 4.409,90 0,00 4.630,40 0,00 17.260,30
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública 283.000,00 0,00 298.565,00 0,00 312.000,43 0,00 327.600,45 0,00 1.221.165,88
1.2.4.1.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública 283.000,00 0,00 298.565,00 0,00 312.000,43 0,00 327.600,45 0,00 1.221.165,88
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública 283.000,00 0,00 298.565,00 0,00 312.000,43 0,00 327.600,45 0,00 1.221.165,88
1.2.4.1.50.0.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública - Principal 283.000,00 0,00 298.565,00 0,00 312.000,43 0,00 327.600,45 0,00 1.221.165,88
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 457.000,00 0,00 482.135,00 0,00 503.831,08 0,00 529.022,63 0,00 1.971.988,71
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 457.000,00 0,00 482.135,00 0,00 503.831,08 0,00 529.022,63 0,00 1.971.988,71
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 457.000,00 0,00 482.135,00 0,00 503.831,08 0,00 529.022,63 0,00 1.971.988,71
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 457.000,00 0,00 482.135,00 0,00 503.831,08 0,00 529.022,63 0,00 1.971.988,71
1.3.2.1.01.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - 
Principal 457.000,00 0,00 482.135,00 0,00 503.831,08 0,00 529.022,63 0,00 1.971.988,71
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 46.967.225,00 -4.511.200,00 49.550.422,38 -4.759.316,00 51.780.191,43 -4.973.485,23 54.369.200,97 -5.222.159,49 183.200.879,06
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 36.715.700,00 -3.980.200,00 38.735.063,50 -4.199.111,00 40.478.141,39 -4.388.071,00 42.502.048,45 -4.607.474,55 141.256.096,79
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita 
da União 21.459.000,00 -3.980.200,00 22.639.245,00 -4.199.111,00 23.658.011,03 -4.388.071,00 24.840.911,58 -4.607.474,55 75.422.311,06
1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
FPM 21.458.000,00 -3.980.000,00 22.638.190,00 -4.198.900,00 23.656.908,55 -4.387.850,50 24.839.753,98 -4.607.243,03 75.418.859,00
1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
Cota Mensal - Principal 19.900.000,00 -3.980.000,00 20.994.500,00 -4.198.900,00 21.939.252,50 -4.387.850,50 23.036.215,13 -4.607.243,03 68.695.974,10
1.7.1.1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
Cotas Extraordinárias - Principal 1.558.000,00 0,00 1.643.690,00 0,00 1.717.656,05 0,00 1.803.538,85 0,00 6.722.884,90
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 
Rural 1.000,00 -200,00 1.055,00 -211,00 1.102,48 -220,50 1.157,60 -231,52 3.452,06
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2026 2027 2028 2029
Código Descrição Receita Dedução Receita Dedução Receita Dedução Receita Dedução Total
Receitas Correntes
1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 
Rural - Principal 1.000,00 -200,00 1.055,00 -211,00 1.102,48 -220,50 1.157,60 -231,52 3.452,06
1.7.1.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela 
Exploração de Recursos Naturais 133.500,00 0,00 140.842,50 0,00 147.180,41 0,00 154.539,43 0,00 576.062,34
1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção 
de Petróleo 133.500,00 0,00 140.842,50 0,00 147.180,41 0,00 154.539,43 0,00 576.062,34
1.7.1.2.52.4.1.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - 
Principal 133.500,00 0,00 140.842,50 0,00 147.180,41 0,00 154.539,43 0,00 576.062,34
1.7.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de 
Saúde – SUS 8.880.800,00 0,00 9.369.244,00 0,00 9.790.859,99 0,00 10.280.402,99 0,00 38.321.306,98
1.7.1.3.50.0.0.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de 
Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
8.880.800,00 0,00 9.369.244,00 0,00 9.790.859,99 0,00 10.280.402,99 0,00 38.321.306,98
1.7.1.3.50.1.1.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção 
Primária - Principal
3.996.000,00 0,00 4.215.780,00 0,00 4.405.490,10 0,00 4.625.764,61 0,00 17.243.034,71
1.7.1.3.50.1.1.03
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção 
Primária - Principal
3.466.000,00 0,00 3.656.630,00 0,00 3.821.178,35 0,00 4.012.237,27 0,00 14.956.045,62
1.7.1.3.50.1.1.17
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção 
Primária - Principal
530.000,00 0,00 559.150,00 0,00 584.311,75 0,00 613.527,34 0,00 2.286.989,09
1.7.1.3.50.2.1.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção 
Especializada - Principal
50.800,00 0,00 53.594,00 0,00 56.005,73 0,00 58.806,02 0,00 219.205,75
1.7.1.3.50.2.1.01
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção 
Especializada - Principal
50.800,00 0,00 53.594,00 0,00 56.005,73 0,00 58.806,02 0,00 219.205,75
1.7.1.3.50.3.1.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância 
em Saúde - Principal
399.000,00 0,00 420.945,00 0,00 439.887,53 0,00 461.881,90 0,00 1.721.714,43
1.7.1.3.50.3.1.02
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância 
em Saúde - Principal
144.000,00 0,00 151.920,00 0,00 158.756,40 0,00 166.694,22 0,00 621.370,62
1.7.1.3.50.3.1.07
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância 
em Saúde - Principal
105.000,00 0,00 110.775,00 0,00 115.759,88 0,00 121.547,87 0,00 453.082,75
1.7.1.3.50.3.1.08
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância 
em Saúde - Principal
150.000,00 0,00 158.250,00 0,00 165.371,25 0,00 173.639,81 0,00 647.261,06
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ESTADO DA PARAÍBA
Sistema de Planejamento do Plano Plurianual
Anexo I - Demonstrativo da Receita PPA - Periodo: 2026 a 2029
Página: 3/10
R$ 1,00
2026 2027 2028 2029
Código Descrição Receita Dedução Receita Dedução Receita Dedução Receita Dedução Total
Receitas Correntes
1.7.1.3.50.4.1.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência 
Farmacêutica - Principal
28.000,00 0,00 29.540,00 0,00 30.869,30 0,00 32.412,77 0,00 120.822,07
1.7.1.3.50.4.1.01
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência 
Farmacêutica - Principal
28.000,00 0,00 29.540,00 0,00 30.869,30 0,00 32.412,77 0,00 120.822,07
1.7.1.3.50.5.1.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do 
SUS - Principal
4.302.000,00 0,00 4.538.610,00 0,00 4.742.847,45 0,00 4.979.989,82 0,00 18.563.447,27
1.7.1.3.50.5.1.02
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do 
SUS - Principal
4.302.000,00 0,00 4.538.610,00 0,00 4.742.847,45 0,00 4.979.989,82 0,00 18.563.447,27
1.7.1.3.50.9.1.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros 
Programas - Principal
105.000,00 0,00 110.775,00 0,00 115.759,88 0,00 121.547,87 0,00 453.082,75
1.7.1.3.50.9.1.01
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros 
Programas - Principal
105.000,00 0,00 110.775,00 0,00 115.759,88 0,00 121.547,87 0,00 453.082,75
1.7.1.4.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação – FNDE 1.268.500,00 0,00 1.338.267,50 0,00 1.398.489,55 0,00 1.468.414,02 0,00 5.473.671,07
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 474.300,00 0,00 500.386,50 0,00 522.903,89 0,00 549.049,09 0,00 2.046.639,48
1.7.1.4.50.0.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 474.300,00 0,00 500.386,50 0,00 522.903,89 0,00 549.049,09 0,00 2.046.639,48
1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de 
Alimentação Escolar – PNAE 155.000,00 0,00 163.525,00 0,00 170.883,63 0,00 179.427,81 0,00 668.836,44
1.7.1.4.52.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de 
Alimentação Escolar – PNAE - Principal 155.000,00 0,00 163.525,00 0,00 170.883,63 0,00 179.427,81 0,00 668.836,44
1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de 
Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 65.000,00 0,00 68.575,00 0,00 71.660,88 0,00 75.243,92 0,00 280.479,80
1.7.1.4.53.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de 
Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 65.000,00 0,00 68.575,00 0,00 71.660,88 0,00 75.243,92 0,00 280.479,80
1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de 
Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 65.000,00 0,00 68.575,00 0,00 71.660,88 0,00 75.243,92 0,00 280.479,80
1.7.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - FNDE 574.200,00 0,00 605.781,00 0,00 633.041,15 0,00 664.693,20 0,00 2.477.715,35
1.7.1.4.99.0.1.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 574.200,00 0,00 605.781,00 0,00 633.041,15 0,00 664.693,20 0,00 2.477.715,35
1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 574.200,00 0,00 605.781,00 0,00 633.041,15 0,00 664.693,20 0,00 2.477.715,35
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Anexo I - Demonstrativo da Receita PPA - Periodo: 2026 a 2029
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R$ 1,00
2026 2027 2028 2029
Código Descrição Receita Dedução Receita Dedução Receita Dedução Receita Dedução Total
Receitas Correntes
1.7.1.5.00.0.0.00
Transferências de Recursos de Complementação da 
União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação – FUNDEB 
3.960.200,00 0,00 4.178.011,00 0,00 4.366.021,49 0,00 4.584.322,57 0,00 17.088.555,06
1.7.1.5.50.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da 
União ao Fundeb – VAAT 2.756.700,00 0,00 2.908.318,50 0,00 3.039.192,83 0,00 3.191.152,47 0,00 11.895.363,80
1.7.1.5.50.0.1.00 Transferências de Recursos de Complementação da 
União ao Fundeb – VAAT - Principal 2.756.700,00 0,00 2.908.318,50 0,00 3.039.192,83 0,00 3.191.152,47 0,00 11.895.363,80
1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da 
União ao Fundeb – VAAT - Principal 2.756.700,00 0,00 2.908.318,50 0,00 3.039.192,83 0,00 3.191.152,47 0,00 11.895.363,80
1.7.1.5.51.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da 
União ao Fundeb – VAAF 1.203.500,00 0,00 1.269.692,50 0,00 1.326.828,66 0,00 1.393.170,10 0,00 5.193.191,26
1.7.1.5.51.0.1.00 Transferências de Recursos de Complementação da 
União ao Fundeb – VAAF - Principal 1.203.500,00 0,00 1.269.692,50 0,00 1.326.828,66 0,00 1.393.170,10 0,00 5.193.191,26
1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da 
União ao Fundeb – VAAF - Principal 1.203.500,00 0,00 1.269.692,50 0,00 1.326.828,66 0,00 1.393.170,10 0,00 5.193.191,26
1.7.1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social – FNAS 760.700,00 0,00 802.538,50 0,00 838.652,74 0,00 880.585,37 0,00 3.282.476,61
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social – FNAS 760.700,00 0,00 802.538,50 0,00 838.652,74 0,00 880.585,37 0,00 3.282.476,61
1.7.1.6.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social – FNAS - Principal 334.600,00 0,00 353.003,00 0,00 368.888,14 0,00 387.332,54 0,00 1.443.823,68
1.7.1.6.50.0.1.02 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social – FNAS - Principal 210.000,00 0,00 221.550,00 0,00 231.519,75 0,00 243.095,74 0,00 906.165,49
1.7.1.6.50.0.1.11 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social – FNAS - Principal 20.000,00 0,00 21.100,00 0,00 22.049,50 0,00 23.151,98 0,00 86.301,48
1.7.1.6.50.0.1.13 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social – FNAS - Principal 45.000,00 0,00 47.475,00 0,00 49.611,38 0,00 52.091,94 0,00 194.178,32
1.7.1.6.50.0.1.14 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social – FNAS - Principal 60.400,00 0,00 63.722,00 0,00 66.589,49 0,00 69.918,96 0,00 260.630,45
1.7.1.6.50.0.1.16 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social – FNAS - Principal 90.700,00 0,00 95.688,50 0,00 99.994,48 0,00 104.994,21 0,00 391.377,19
1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 
Entidades 253.000,00 0,00 266.915,00 0,00 278.926,18 0,00 292.872,49 0,00 1.091.713,67
1.7.1.9.58.0.0.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei 
Complementar nº 176/2020 2.000,00 0,00 2.110,00 0,00 2.204,95 0,00 2.315,20 0,00 8.630,15
1.7.1.9.58.0.1.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei 
Complementar nº 176/2020 - Principal 2.000,00 0,00 2.110,00 0,00 2.204,95 0,00 2.315,20 0,00 8.630,15
1.7.1.9.58.0.1.01 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei 
Complementar nº 176/2020 - Principal 2.000,00 0,00 2.110,00 0,00 2.204,95 0,00 2.315,20 0,00 8.630,15
Copyright 2025 , Info Public Tecnologia - Todos os direitos reservedos. Tel. (83) 3243- 7744 (SIGP - Sistema Integrados de Gestão Publica)
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Sistema de Planejamento do Plano Plurianual
Anexo I - Demonstrativo da Receita PPA - Periodo: 2026 a 2029
Página: 5/10
R$ 1,00
2026 2027 2028 2029
Código Descrição Receita Dedução Receita Dedução Receita Dedução Receita Dedução Total
Receitas Correntes
1.7.1.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 
Entidades 251.000,00 0,00 264.805,00 0,00 276.721,23 0,00 290.557,29 0,00 1.083.083,52
1.7.1.9.99.0.1.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 
Entidades - Principal 251.000,00 0,00 264.805,00 0,00 276.721,23 0,00 290.557,29 0,00 1.083.083,52
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 
suas Entidades 3.423.200,00 -531.000,00 3.611.476,00 -560.205,00 3.773.992,44 -585.414,23 3.962.692,04 -614.684,94 12.480.056,31
1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 2.372.500,00 -531.000,00 2.502.987,50 -560.205,00 2.615.621,95 -585.414,23 2.746.403,04 -614.684,94 7.946.208,32
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 2.360.000,00 -472.000,00 2.489.800,00 -497.960,00 2.601.841,00 -520.368,20 2.731.933,05 -546.386,61 8.146.859,24
1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 2.360.000,00 -472.000,00 2.489.800,00 -497.960,00 2.601.841,00 -520.368,20 2.731.933,05 -546.386,61 8.146.859,24
1.7.2.1.50.0.1.02 Cota-Parte do ICMS - Principal 2.360.000,00 -472.000,00 2.489.800,00 -497.960,00 2.601.841,00 -520.368,20 2.731.933,05 -546.386,61 8.146.859,24
1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 -58.800,00 0,00 -62.034,00 0,00 -64.825,53 0,00 -68.066,81 -253.726,34
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.500,00 -200,00 1.582,50 -211,00 1.653,72 -220,50 1.736,40 -231,52 5.609,60
1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.000,00 -200,00 1.055,00 -211,00 1.102,48 -220,50 1.157,60 -231,52 3.452,06
1.7.2.1.52.0.1.02 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 500,00 0,00 527,50 0,00 551,24 0,00 578,80 0,00 2.157,54
1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 
Econômico 11.000,00 0,00 11.605,00 0,00 12.127,23 0,00 12.733,59 0,00 47.465,82
1.7.2.1.53.0.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 
Econômico - Principal 11.000,00 0,00 11.605,00 0,00 12.127,23 0,00 12.733,59 0,00 47.465,82
1.7.2.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de 
Suas Entidades 293.000,00 0,00 309.115,00 0,00 323.025,18 0,00 339.176,43 0,00 1.264.316,61
1.7.2.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF 
e de Suas Entidades 293.000,00 0,00 309.115,00 0,00 323.025,18 0,00 339.176,43 0,00 1.264.316,61
1.7.2.4.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF 
e de Suas Entidades - Principal 293.000,00 0,00 309.115,00 0,00 323.025,18 0,00 339.176,43 0,00 1.264.316,61
1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 757.700,00 0,00 799.373,50 0,00 835.345,31 0,00 877.112,57 0,00 3.269.531,38
1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência 
Social 173.700,00 0,00 183.253,50 0,00 191.499,91 0,00 201.074,90 0,00 749.528,31
1.7.2.9.51.0.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência 
Social - Principal 173.700,00 0,00 183.253,50 0,00 191.499,91 0,00 201.074,90 0,00 749.528,31
1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência 
Social - Principal 173.700,00 0,00 183.253,50 0,00 191.499,91 0,00 201.074,90 0,00 749.528,31
1.7.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e DF 584.000,00 0,00 616.120,00 0,00 643.845,40 0,00 676.037,67 0,00 2.520.003,07
1.7.2.9.99.0.1.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 584.000,00 0,00 616.120,00 0,00 643.845,40 0,00 676.037,67 0,00 2.520.003,07
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 6.828.325,00 0,00 7.203.882,88 0,00 7.528.057,60 0,00 7.904.460,48 0,00 29.464.725,96
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Sistema de Planejamento do Plano Plurianual
Anexo I - Demonstrativo da Receita PPA - Periodo: 2026 a 2029
Página: 6/10
R$ 1,00
2026 2027 2028 2029
Código Descrição Receita Dedução Receita Dedução Receita Dedução Receita Dedução Total
Receitas Correntes
1.7.5.1.00.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção 
e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
6.828.325,00 0,00 7.203.882,88 0,00 7.528.057,60 0,00 7.904.460,48 0,00 29.464.725,96
1.7.5.1.50.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção 
e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
6.828.325,00 0,00 7.203.882,88 0,00 7.528.057,60 0,00 7.904.460,48 0,00 29.464.725,96
1.7.5.1.50.0.1.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção 
e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 
- Principal
6.828.325,00 0,00 7.203.882,88 0,00 7.528.057,60 0,00 7.904.460,48 0,00 29.464.725,96
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 581.000,00 0,00 612.955,00 0,00 640.537,98 0,00 672.564,87 0,00 2.507.057,85
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 15.000,00 0,00 15.825,00 0,00 16.537,13 0,00 17.363,98 0,00 64.726,11
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 15.000,00 0,00 15.825,00 0,00 16.537,13 0,00 17.363,98 0,00 64.726,11
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 15.000,00 0,00 15.825,00 0,00 16.537,13 0,00 17.363,98 0,00 64.726,11
1.9.2.2.99.0.1.00 Outras Restituições - Principal 15.000,00 0,00 15.825,00 0,00 16.537,13 0,00 17.363,98 0,00 64.726,11
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 566.000,00 0,00 597.130,00 0,00 624.000,85 0,00 655.200,89 0,00 2.442.331,74
1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 566.000,00 0,00 597.130,00 0,00 624.000,85 0,00 655.200,89 0,00 2.442.331,74
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de 
Previdência 566.000,00 0,00 597.130,00 0,00 624.000,85 0,00 655.200,89 0,00 2.442.331,74
1.9.9.9.03.0.1.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de 
Previdência - Principal 566.000,00 0,00 597.130,00 0,00 624.000,85 0,00 655.200,89 0,00 2.442.331,74
Sub Total: 50.648.625,00 -4.511.200,00 53.434.299,38 -4.759.316,00 55.838.842,91 -4.973.485,23 58.630.785,01 -5.222.159,49 199.086.391,58
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Anexo I - Demonstrativo da Receita PPA - Periodo: 2026 a 2029
Página: 7/10
R$ 1,00
2026 2027 2028 2029
Código Descrição Receita Dedução Receita Dedução Receita Dedução Receita Dedução Total
Receitas de Capital
2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 6.133.500,00 0,00 6.470.842,50 0,00 6.762.030,43 0,00 7.100.131,94 0,00 26.466.504,87
2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital 6.133.500,00 0,00 6.470.842,50 0,00 6.762.030,43 0,00 7.100.131,94 0,00 26.466.504,87
2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 6.133.500,00 0,00 6.470.842,50 0,00 6.762.030,43 0,00 7.100.131,94 0,00 26.466.504,87
2.4.1.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de 
Saúde - SUS 377.500,00 0,00 398.262,50 0,00 416.184,32 0,00 436.993,53 0,00 1.628.940,35
2.4.1.1.51.0.0.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de 
Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação 
da Rede de Serviços Públicos de Saúde
377.500,00 0,00 398.262,50 0,00 416.184,32 0,00 436.993,53 0,00 1.628.940,35
2.4.1.1.51.1.1.00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação 
da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 
Primária - Principal
103.000,00 0,00 108.665,00 0,00 113.554,93 0,00 119.232,67 0,00 444.452,60
2.4.1.1.51.1.1.01
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação 
da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 
Primária - Principal
103.000,00 0,00 108.665,00 0,00 113.554,93 0,00 119.232,67 0,00 444.452,60
2.4.1.1.51.2.1.00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação 
da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 
Especializada - Principal
274.500,00 0,00 289.597,50 0,00 302.629,39 0,00 317.760,86 0,00 1.184.487,75
2.4.1.1.51.2.1.01
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação 
da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 
Especializada - Principal
274.500,00 0,00 289.597,50 0,00 302.629,39 0,00 317.760,86 0,00 1.184.487,75
2.4.1.2.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação – FNDE 31.000,00 0,00 32.705,00 0,00 34.176,73 0,00 35.885,56 0,00 133.767,29
2.4.1.2.50.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas 
de Educação 31.000,00 0,00 32.705,00 0,00 34.176,73 0,00 35.885,56 0,00 133.767,29
2.4.1.2.50.9.1.00 Outras transferências destinadas a Programas de 
Educação - Principal 31.000,00 0,00 32.705,00 0,00 34.176,73 0,00 35.885,56 0,00 133.767,29
2.4.1.2.50.9.1.01 Outras transferências destinadas a Programas de 
Educação - Principal 31.000,00 0,00 32.705,00 0,00 34.176,73 0,00 35.885,56 0,00 133.767,29
2.4.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social – FNAS 43.000,00 0,00 45.365,00 0,00 47.406,43 0,00 49.776,75 0,00 185.548,18
2.4.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social – FNAS 43.000,00 0,00 45.365,00 0,00 47.406,43 0,00 49.776,75 0,00 185.548,18
2.4.1.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social – FNAS - Principal 43.000,00 0,00 45.365,00 0,00 47.406,43 0,00 49.776,75 0,00 185.548,18
2.4.1.3.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social – FNAS - Principal 43.000,00 0,00 45.365,00 0,00 47.406,43 0,00 49.776,75 0,00 185.548,18
2.4.1.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de suas 
Entidades 1.472.000,00 0,00 1.552.960,00 0,00 1.622.843,20 0,00 1.703.985,36 0,00 6.351.788,56
2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de 
Suas Entidades 1.472.000,00 0,00 1.552.960,00 0,00 1.622.843,20 0,00 1.703.985,36 0,00 6.351.788,56
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Sistema de Planejamento do Plano Plurianual
Anexo I - Demonstrativo da Receita PPA - Periodo: 2026 a 2029
Página: 8/10
R$ 1,00
2026 2027 2028 2029
Código Descrição Receita Dedução Receita Dedução Receita Dedução Receita Dedução Total
Receitas de Capital
2.4.1.4.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios da União e de 
Suas Entidades - Principal 1.472.000,00 0,00 1.552.960,00 0,00 1.622.843,20 0,00 1.703.985,36 0,00 6.351.788,56
2.4.1.4.99.0.1.02 Outras Transferências de Convênios da União e de 
Suas Entidades - Principal 1.472.000,00 0,00 1.552.960,00 0,00 1.622.843,20 0,00 1.703.985,36 0,00 6.351.788,56
2.4.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 
Entidades 4.210.000,00 0,00 4.441.550,00 0,00 4.641.419,75 0,00 4.873.490,74 0,00 18.166.460,49
2.4.1.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 
Entidades 4.210.000,00 0,00 4.441.550,00 0,00 4.641.419,75 0,00 4.873.490,74 0,00 18.166.460,49
2.4.1.9.99.0.1.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 
Entidades - Principal 4.210.000,00 0,00 4.441.550,00 0,00 4.641.419,75 0,00 4.873.490,74 0,00 18.166.460,49
2.4.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 
Entidades - Principal 4.210.000,00 0,00 4.441.550,00 0,00 4.641.419,75 0,00 4.873.490,74 0,00 18.166.460,49
Sub Total: 6.133.500,00 0,00 6.470.842,50 0,00 6.762.030,43 0,00 7.100.131,94 0,00 26.466.504,87
2026 2027 2028 2029
Código Descrição Receita Dedução Receita Dedução Receita Dedução Receita Dedução Total
Receitas Correntes IntraOrçamentárias
7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes. 2.707.800,00 0,00 2.856.729,00 0,00 2.985.281,81 0,00 3.134.545,89 0,00 11.684.356,70
7.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 2.707.800,00 0,00 2.856.729,00 0,00 2.985.281,81 0,00 3.134.545,89 0,00 11.684.356,70
7.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 2.707.800,00 0,00 2.856.729,00 0,00 2.985.281,81 0,00 3.134.545,89 0,00 11.684.356,70
7.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e 
Sistema de Proteção Social
2.707.800,00 0,00 2.856.729,00 0,00 2.985.281,81 0,00 3.134.545,89 0,00 11.684.356,70
7.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 2.707.800,00 0,00 2.856.729,00 0,00 2.985.281,81 0,00 3.134.545,89 0,00 11.684.356,70
7.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 2.182.800,00 0,00 2.302.854,00 0,00 2.406.482,43 0,00 2.526.806,55 0,00 9.418.942,98
7.2.1.5.02.1.3.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Dívida 
Ativa
525.000,00 0,00 553.875,00 0,00 578.799,38 0,00 607.739,34 0,00 2.265.413,72
Sub Total: 2.707.800,00 0,00 2.856.729,00 0,00 2.985.281,81 0,00 3.134.545,89 0,00 11.684.356,70
Total Bruto da Receita R$ 59.489.925,00 -4.511.200,00 62.761.870,88 -4.759.316,00 65.586.155,15 -4.973.485,23 68.865.462,84 -5.222.159,49 237.237.253,15
Total Líquido da Receita R$ 54.978.725,00 58.002.554,88 60.612.669,92 63.643.303,35 237.237.253,15
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Anexo I - Demonstrativo da Receita PPA - Periodo: 2026 a 2029
Página: 9/10
R$ 1,00
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Anexo I - Demonstrativo da Receita PPA - Periodo: 2026 a 2029
Página: 10/10
R$ 1,00
Programa Público Alvo Tipo Objetivos
1001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL 1 Apoio 0001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA
Indicador(es): Código/Descrição: 01 ATUAÇÃO LEGISLATIVA
Unidade de Medida: LEGISLAÇÃO
Data de Apuração: 23/12/2024
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2001 - Manutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da 
Câmara Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: LEGISLAÇÃO Valores R$: 1.970.000,00 1.970.000,00 1.970.000,00 1.970.000,00 7.880.000,00
Total Programa: Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores R$: 1.970.000,00 1.970.000,00 1.970.000,00 1.970.000,00 7.880.000,00
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
Página: 1/22
R$ 1,00
Programa Público Alvo Tipo Objetivos
1005 ESCOLA DE QUALIDADE PARA 
TODOS POPULAÇÃO MUNICIPAL 1 Apoio 0002 EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE PARA TODOS
Indicador(es): Código/Descrição: 02 AÇÕES DE SAÚDE
Unidade de Medida: ESCOLA
Data de Apuração: 26/12/2024
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1015 - Construção, reforma e ampliação de Unidades Escolares Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: ESCOLA Valores R$: 249.000,00 249.000,00 249.000,00 249.000,00 996.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70% Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: ESCOLA Valores R$: 7.862.225,00 7.862.225,00 7.862.225,00 7.862.225,00 31.448.900,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30% Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: ESCOLA Valores R$: 606.300,00 606.300,00 606.300,00 606.300,00 2.425.200,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2074 - Manutenção do Programa Merenda Escolar Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: ESCOLA Valores R$: 255.000,00 255.000,00 255.000,00 255.000,00 1.020.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2075 - Manutenção do Programa Transporte Escolar Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: ESCOLA Valores R$: 96.000,00 96.000,00 96.000,00 96.000,00 384.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: ESCOLA Valores R$: 3.438.700,00 3.438.700,00 3.438.700,00 3.438.700,00 13.754.800,00
Total Programa: Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores R$: 12.507.225,00 12.507.225,00 12.507.225,00 12.507.225,00 50.028.900,00
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Sistema de Planejamento do Plano Plurianual
Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
Página: 2/22
R$ 1,00
Programa Público Alvo Tipo Objetivos
1006 SAÚDE PARA TODOS POVO 1 Apoio 0003 DESENVOLVER UMA SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 
Indicador(es): Código/Descrição: 00 
Unidade de Medida: 
#Error
Índice de Apuração: %
Índice desejado: %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 0025 - MANUTENÇÃO DOS ACS/ACE Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: Valores R$: 249.200,00 249.200,00 249.200,00 249.200,00 996.800,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 0026 - MANUTENÇÃO DO PSF Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: Valores R$: 911.600,00 911.600,00 911.600,00 911.600,00 3.646.400,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 0027 - MANUTENÇÃO DO SAÚDE BUCAL Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Bens Und. Medida: Valores R$: 369.000,00 369.000,00 369.000,00 369.000,00 1.476.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 0028 - MANUTENÇÃO DO EMULT Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: Valores R$: 277.500,00 277.500,00 277.500,00 277.500,00 1.110.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 0029 - MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EM SAÚDE Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: Valores R$: 41.500,00 41.500,00 41.500,00 41.500,00 166.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 0030 - MANUTENÇÃO DA FARMACIA BÁSICA Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: Valores R$: 88.400,00 88.400,00 88.400,00 88.400,00 353.600,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 0031 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEO Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
Página: 3/22
R$ 1,00
Produto: Serviços Und. Medida: Valores R$: 284.700,00 284.700,00 284.700,00 284.700,00 1.138.800,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 0032 - MANUTENÇÃO DA POLICLINICA Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: Valores R$: 115.500,00 115.500,00 115.500,00 115.500,00 462.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 0033 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: Valores R$: 543.000,00 543.000,00 543.000,00 543.000,00 2.172.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 0035 - COMPLEMENTAÇÃO DO PISO DE ENFERMAGEM Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: Valores R$: 209.000,00 209.000,00 209.000,00 209.000,00 836.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 0036 - REVITALIZAÇÃO DA AREA DO HOSPITAL MUNICIPAL Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: Valores R$: 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 0037 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CAPS Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: Valores R$: 34.000,00 34.000,00 34.000,00 34.000,00 136.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 0038 - MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: Valores R$: 177.000,00 177.000,00 177.000,00 177.000,00 708.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 0040 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SAÚDE Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Bens Und. Medida: Valores R$: 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 0041 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Bens Und. Medida: Valores R$: 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 
da Atenção Primária Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
Página: 4/22
R$ 1,00
Produto: Outros Und. Medida: Valores R$: 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 280.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: Valores R$: 1.699.500,00 1.699.500,00 1.699.500,00 1.699.500,00 6.798.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 
da Atenção Primária Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: Valores R$: 1.221.600,00 1.221.600,00 1.221.600,00 1.221.600,00 4.886.400,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2080 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde 
da Assistência Farmacêutica Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: Valores R$: 744.000,00 744.000,00 744.000,00 744.000,00 2.976.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2081 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 
da Vigilância em Saúde Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: Valores R$: 231.500,00 231.500,00 231.500,00 231.500,00 926.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2082 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde 
da Atenção Especializada Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: Valores R$: 145.000,00 145.000,00 145.000,00 145.000,00 580.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 
da Atenção Primária - Recursos Próprios Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: Valores R$: 2.347.000,00 2.347.000,00 2.347.000,00 2.347.000,00 9.388.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2093 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 
da Atenção Especializada - Recursos Próprios Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: Valores R$: 334.800,00 334.800,00 334.800,00 334.800,00 1.339.200,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 5000 - ATENDIMENTO A SAÚDE NA PRIMEIRA INFANCIA Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: Valores R$: 13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00 52.000,00
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
Página: 5/22
R$ 1,00
Total Programa: Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores R$: 10.706.800,00 10.706.800,00 10.706.800,00 10.706.800,00 42.827.200,00
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
Página: 6/22
R$ 1,00
Programa Público Alvo Tipo Objetivos
1007 IMPLEMENTAR A INFRAESTRUTURA POVO 1 Apoio 0004 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL PARA TODOS 
Indicador(es): Código/Descrição: 00 
Unidade de Medida: 
#Error
Índice de Apuração: %
Índice desejado: %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1073 - Construção, Ampliação e Reforma de Praças, Jardins, Parques 
Infantis e Afins Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: Valores R$: 266.000,00 266.000,00 266.000,00 266.000,00 1.064.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1074 - Melhoria de Infra-Estrutura Urbana e/ ou de Comunidades da 
Zona Rural Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: Valores R$: 990.000,00 990.000,00 990.000,00 990.000,00 3.960.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: Valores R$: 3.678.500,00 3.678.500,00 3.678.500,00 3.678.500,00 14.714.000,00
Total Programa: Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores R$: 4.934.500,00 4.934.500,00 4.934.500,00 4.934.500,00 19.738.000,00
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
Página: 7/22
R$ 1,00
Programa Público Alvo Tipo Objetivos
1008 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA POVO 1 Apoio 0005 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
Indicador(es): Código/Descrição: 00 
Unidade de Medida: 
#Error
Índice de Apuração: %
Índice desejado: %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 0013 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: Valores R$: 178.000,00 178.000,00 178.000,00 178.000,00 712.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 0018 - PAVIMENTAÇÃO NA ZONA RURAL Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: Valores R$: 480.000,00 480.000,00 480.000,00 480.000,00 1.920.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 0019 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NA ZONA URBANA Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: Valores R$: 750.000,00 750.000,00 750.000,00 750.000,00 3.000.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 0020 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NA ZONA RURAL Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: Valores R$: 750.000,00 750.000,00 750.000,00 750.000,00 3.000.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 0021 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL PARA OBRAS PUBLICAS Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Bens Und. Medida: Valores R$: 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1014 - CONST. REF. E AMPL. DE GINASIO DE ESPORTES Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: Valores R$: 121.000,00 121.000,00 121.000,00 121.000,00 484.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1050 - Manutenção de Central de Velórios Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
Página: 8/22
R$ 1,00
Produto: Outros Und. Medida: Valores R$: 353.000,00 353.000,00 353.000,00 353.000,00 1.412.000,00
Total Programa: Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores R$: 2.642.000,00 2.642.000,00 2.642.000,00 2.642.000,00 10.568.000,00
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
Página: 9/22
R$ 1,00
Programa Público Alvo Tipo Objetivos
1010 ASSISTÊNCIA A AGRICULTURA 
FAMILIAR AGRICULTORES 1 Apoio 0006 MELHORIAS PARA OS AGRICULTORES (A)
Indicador(es): Código/Descrição: 00 
Unidade de Medida: 
#Error
Índice de Apuração: %
Índice desejado: %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 0022 - CONTRIBUICAO PARA O GARANTIA SAFRA Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: Valores R$: 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 0023 - CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: Valores R$: 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 180.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2077 - Apoio ao Pequeno Agricultor e Criador Rural Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: Valores R$: 140.000,00 140.000,00 140.000,00 140.000,00 560.000,00
Total Programa: Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores R$: 205.000,00 205.000,00 205.000,00 205.000,00 820.000,00
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
Página: 10/22
R$ 1,00
Programa Público Alvo Tipo Objetivos
1012 ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA TODOS POVO 1 Apoio 0007 UMA MELHOR QUALIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA TODOS 
Indicador(es): Código/Descrição: 00 
Unidade de Medida: 
#Error
Índice de Apuração: %
Índice desejado: %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 0042 - CONSTRUÇÃO DO CRAS Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Bens Und. Medida: Valores R$: 270.000,00 270.000,00 270.000,00 270.000,00 1.080.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 0043 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ASSISTENCIA SOCIAL Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Bens Und. Medida: Valores R$: 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 0044 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITARIA Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: Valores R$: 580.000,00 580.000,00 580.000,00 580.000,00 2.320.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1078 - MANUTENÇÃO DO PISO SOCIAL ESPECIAL Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: Valores R$: 58.000,00 58.000,00 58.000,00 58.000,00 232.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2039 - Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: Valores R$: 170.500,00 170.500,00 170.500,00 170.500,00 682.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência 
Social Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: Valores R$: 886.300,00 886.300,00 886.300,00 886.300,00 3.545.200,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2048 - Manutenção do Consórcio Intermunicipal Irmã Luciana Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
Página: 11/22
R$ 1,00
Produto: Outros Und. Medida: Valores R$: 88.200,00 88.200,00 88.200,00 88.200,00 352.800,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2084 - Manutenção dos Benefícios Eventuais Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: Valores R$: 392.000,00 392.000,00 392.000,00 392.000,00 1.568.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: Valores R$: 405.500,00 405.500,00 405.500,00 405.500,00 1.622.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2086 - Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança 
Feliz Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: Valores R$: 268.000,00 268.000,00 268.000,00 268.000,00 1.072.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2087 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Gestão do 
Programa Bolsa Família e Cadastro Único Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: Valores R$: 78.200,00 78.200,00 78.200,00 78.200,00 312.800,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2088 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Gestão 
Descentralizada do Suas - IGD SUAS Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: Valores R$: 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 28.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2090 - Fortalecimento do Controle Social - Manutenção do Conselho 
Municipal de Assistência Social/CMAS Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: Valores R$: 3.300,00 3.300,00 3.300,00 3.300,00 13.200,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2092 - Manutenção de Outros Programas, Projetos, Benefícios e 
Serviços Socioassistenciais do FNAS Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: Valores R$: 23.700,00 23.700,00 23.700,00 23.700,00 94.800,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2095 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: Valores R$: 230.700,00 230.700,00 230.700,00 230.700,00 922.800,00
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
Página: 12/22
R$ 1,00
Total Programa: Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores R$: 3.541.400,00 3.541.400,00 3.541.400,00 3.541.400,00 14.165.600,00
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
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R$ 1,00
Programa Público Alvo Tipo Objetivos
1013 AGRICULTURA PARA TODOS AGRICULTORES 3 Especial 0008 MELHOR QUALIDADE DE VIDA PARA OS AGRICULTORES 
Indicador(es): Código/Descrição: 00 
Unidade de Medida: 
#Error
Índice de Apuração: %
Índice desejado: %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1081 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Bens Und. Medida: Valores R$: 310.000,00 310.000,00 310.000,00 310.000,00 1.240.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: Valores R$: 661.000,00 661.000,00 661.000,00 661.000,00 2.644.000,00
Total Programa: Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores R$: 971.000,00 971.000,00 971.000,00 971.000,00 3.884.000,00
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
Página: 14/22
R$ 1,00
Programa Público Alvo Tipo Objetivos
1014 CULTURA EM AÇÃO POVO 1 Apoio 0009 AUMENTAR AINDA MAIS A VALORIZAÇÃO DA CULTURA NO MUNICÍPIO 
Indicador(es): Código/Descrição: 00 
Unidade de Medida: 
#Error
Índice de Apuração: %
Índice desejado: %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 0024 - MANUTENÇÃO DA LEI ALDIR BLANC Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: Valores R$: 115.000,00 115.000,00 115.000,00 115.000,00 460.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2062 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: Valores R$: 166.000,00 166.000,00 166.000,00 166.000,00 664.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2096 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS - LEI ALDIR 
BLANC Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: Valores R$: 136.000,00 136.000,00 136.000,00 136.000,00 544.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2105 - PROMOÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS, CULTURAIS E 
RELIGIOSOS Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: Valores R$: 2.139.560,00 2.139.560,00 2.139.560,00 2.139.560,00 8.558.240,00
Total Programa: Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores R$: 2.556.560,00 2.556.560,00 2.556.560,00 2.556.560,00 10.226.240,00
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R$ 1,00
Programa Público Alvo Tipo Objetivos
1016 ESPORTE E LAZER DA CIDADE POVO 1 Apoio 0010 DESENOVLVER QUALIDADE E LAZER COM SEGURANÇA PARA TODOS OS ATLETAS DO 
MUNICÍPIO 
Indicador(es): Código/Descrição: 00 
Unidade de Medida: 
#Error
Índice de Apuração: %
Índice desejado: %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 0025 - MANUTENÇÃO DOS ACS/ACE Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: Valores R$: 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1076 - Construção, Ampliação ou Melhoria de Obras de Infra￾Estrutura Esportiva Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: Valores R$: 1.805.500,00 1.805.500,00 1.805.500,00 1.805.500,00 7.222.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2067 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esportes Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: Valores R$: 377.000,00 377.000,00 377.000,00 377.000,00 1.508.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2068 - Apoio ao Desporto no município Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: Valores R$: 71.000,00 71.000,00 71.000,00 71.000,00 284.000,00
Total Programa: Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores R$: 2.283.500,00 2.283.500,00 2.283.500,00 2.283.500,00 9.134.000,00
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R$ 1,00
Programa Público Alvo Tipo Objetivos
1017 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E 
PENSIONISTAS MUNICIPAIS POVO 3 Especial 0011 PREVIDÊNCIA PARA INATIVOS PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO 
Indicador(es): Código/Descrição: 00 
Unidade de Medida: 
#Error
Índice de Apuração: %
Índice desejado: %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 0007 - Benefícios Previdenciários Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: Valores R$: 4.113.000,00 4.113.000,00 4.113.000,00 4.113.000,00 16.452.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2059 - Manutenção das Atividades Previdenciárias Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: Valores R$: 364.800,00 364.800,00 364.800,00 364.800,00 1.459.200,00
Total Programa: Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores R$: 4.477.800,00 4.477.800,00 4.477.800,00 4.477.800,00 17.911.200,00
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Página: 17/22
R$ 1,00
Programa Público Alvo Tipo Objetivos
2002 EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA POVO 1 Apoio 0012 MAIOR QUALIDADE COM EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA 
Indicador(es): Código/Descrição: 00 
Unidade de Medida: 
#Error
Índice de Apuração: %
Índice desejado: %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1003 - Ampliação e reforma do Prédio Sede da Prefeitura Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: Valores R$: 65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 260.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: Valores R$: 1.191.600,00 1.191.600,00 1.191.600,00 1.191.600,00 4.766.400,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: Valores R$: 449.000,00 449.000,00 449.000,00 449.000,00 1.796.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2070 - Contribuição: FAMUP - CNM E Outros Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: Valores R$: 21.000,00 21.000,00 21.000,00 21.000,00 84.000,00
Total Programa: Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores R$: 1.726.600,00 1.726.600,00 1.726.600,00 1.726.600,00 6.906.400,00
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Página: 18/22
R$ 1,00
Programa Público Alvo Tipo Objetivos
2003 ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO POVO 1 Apoio 0013 UMA MELHOR ADMINISTRAÇÃO COM QUALIDADE NOS PALNEJAMENTOS PARA O MUNICÍPIO 
Indicador(es): Código/Descrição: 00 
Unidade de Medida: 
#Error
Índice de Apuração: %
Índice desejado: %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 0001 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: Valores R$: 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: Valores R$: 1.063.340,00 1.063.340,00 1.063.340,00 1.063.340,00 4.253.360,00
Total Programa: Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores R$: 1.083.340,00 1.083.340,00 1.083.340,00 1.083.340,00 4.333.360,00
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Página: 19/22
R$ 1,00
Programa Público Alvo Tipo Objetivos
2004 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS POVO 1 Apoio 0014 ARRECADAÇÃO DE RECURSOS MUNICIPAIS 
Indicador(es): Código/Descrição: 00 
Unidade de Medida: 
#Error
Índice de Apuração: %
Índice desejado: %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 0002 - Pagamento da Divida Contratada com a Receita Federal, IPM e 
outros Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: Valores R$: 1.153.000,00 1.153.000,00 1.153.000,00 1.153.000,00 4.612.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 0004 - Pagamento de Sentenças Judiciais Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: Valores R$: 445.700,00 445.700,00 445.700,00 445.700,00 1.782.800,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: Valores R$: 758.300,00 758.300,00 758.300,00 758.300,00 3.033.200,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2018 - Pagamento do PASEP Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: Valores R$: 301.000,00 301.000,00 301.000,00 301.000,00 1.204.000,00
Total Programa: Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores R$: 2.658.000,00 2.658.000,00 2.658.000,00 2.658.000,00 10.632.000,00
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
Página: 20/22
R$ 1,00
Programa Público Alvo Tipo Objetivos
5000 ATIVIDADES E AÇÕES 
DIRECIONADAS A PRIMEIRA INFANCIA PRIMEIRA INFANCIA 1 Apoio 0016 AÇÕES VOLTADAS A PRIMEIRA INFANCIA NO MUNICIPIO DE MONTADAS
Indicador(es): Código/Descrição: 03 AÇÕES
Unidade de Medida: CRIANÇAS ATENDIDAS
Data de Apuração: 23/09/2025
Índice de Apuração: 60,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 0012 - CONSTRUC. AMPL, REF E MANUETENCAO DE CRECHES Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: CRIANÇAS 
ATENDIDAS Valores R$: 108.000,00 108.000,00 108.000,00 108.000,00 432.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA 
INFANCIA) Meta Física R$: 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
Produto: Serviços Und. Medida: CRIANÇAS 
ATENDIDAS Valores R$: 2.139.000,00 2.139.000,00 2.139.000,00 2.139.000,00 8.556.000,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2094 - Manutenção de Outros Programas do Ensino Infantil - FNDE Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: CRIANÇAS 
ATENDIDAS Valores R$: 218.000,00 218.000,00 218.000,00 218.000,00 872.000,00
Total Programa: Meta Física R$: 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
Valores R$: 2.465.000,00 2.465.000,00 2.465.000,00 2.465.000,00 9.860.000,00
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
Página: 21/22
R$ 1,00
Programa Público Alvo Tipo Objetivos
9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA POVO 1 Apoio 0015 RESERVA PARA UM EVENTO INCERTO NO FUTURO 
Indicador(es): Código/Descrição: 00 
Unidade de Medida: 
#Error
Índice de Apuração: %
Índice desejado: %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 9999 - RESERVA DE CONTIGENCIA Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: Valores R$: 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
Total Programa: Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores R$: 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
Página: 22/22
R$ 1,00
Macro Objetivo Ação
000001 APOIO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DE MONTADAS
0001 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
0002 PAGAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA COM A RECEITA FEDERAL, IPM E OUTROS 
0004 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 
0007 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 
0012 CONSTRUC. AMPL, REF E MANUETENCAO DE CRECHES
0013 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
0018 PAVIMENTAÇÃO NA ZONA RURAL
0019 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NA ZONA URBANA
0020 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NA ZONA RURAL
0021 DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL PARA OBRAS PUBLICAS
0022 CONTRIBUICAO PARA O GARANTIA SAFRA
0023 CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS
0024 MANUTENÇÃO DA LEI ALDIR BLANC
0025 MANUTENÇÃO DOS ACS/ACE
0026 MANUTENÇÃO DO PSF
0027 MANUTENÇÃO DO SAÚDE BUCAL
0028 MANUTENÇÃO DO EMULT
0029 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EM SAÚDE
0030 MANUTENÇÃO DA FARMACIA BÁSICA
0031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEO
0032 MANUTENÇÃO DA POLICLINICA
0033 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU
0035 COMPLEMENTAÇÃO DO PISO DE ENFERMAGEM
0036 REVITALIZAÇÃO DA AREA DO HOSPITAL MUNICIPAL
0037 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CAPS
0038 MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL
0040 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SAÚDE
0041 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
0042 CONSTRUÇÃO DO CRAS
0043 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ASSISTENCIA SOCIAL
0044 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITARIA
1003 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA 
1014 CONST. REF. E AMPL. DE GINASIO DE ESPORTES
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Anexo III - Resumo dos Programas por Macro Objetivos PPA - Periodo: 2026 a 2029
Página: 1/3
Macro Objetivo Ação
1015 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 
1050 MANUTENÇÃO DE CENTRAL DE VELÓRIOS 
1073 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, JARDINS, PARQUES INFANTIS E AFINS 
1074 MELHORIA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E/ OU DE COMUNIDADES DA ZONA RURAL 
1076 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA 
1077 BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 
1078 MANUTENÇÃO DO PISO SOCIAL ESPECIAL
1081 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 
2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS DA CÂMARA
2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 
2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
2017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
2018 PAGAMENTO DO PASEP
2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 
2039 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
2044 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2048 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL IRMÃ LUCIANA 
2052 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA 
2059 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS 
2061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 
2062 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
2066 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)
2067 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES 
2068 APOIO AO DESPORTO NO MUNICÍPIO 
2069 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES 
2070 CONTRIBUIÇÃO: FAMUP - CNM E OUTROS 
2072 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 70%
2073 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 30%
2074 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR 
2075 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 
2076 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 
2077 APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR E CRIADOR RURAL 
2079 BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 
2080 BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICO DE SAÚDE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
2081 BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
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Anexo III - Resumo dos Programas por Macro Objetivos PPA - Periodo: 2026 a 2029
Página: 2/3
Macro Objetivo Ação
2082 BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICO DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
2083 BLOCO DA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - 
RECURSOS PRÓPRIOS 
2084 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 
2085 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CRES/SCVF
2086 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 
2087 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE FINANCIAMENTO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO 
ÚNICO 
2088 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE FINANCIAMENTO DA GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD SUAS 
2090 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL/CMAS 
2092 MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS, PROJETOS, BENEFÍCIOS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DO 
FNAS
2093 BLOCO DA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 
RECURSOS PRÓPRIOS 
2094 MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DO ENSINO INFANTIL - FNDE
2095 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2096 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS - LEI ALDIR BLANC
2105 PROMOÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS, CULTURAIS E RELIGIOSOS
5000 ATENDIMENTO A SAÚDE NA PRIMEIRA INFANCIA
9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 
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Anexo III - Resumo dos Programas por Macro Objetivos PPA - Periodo: 2026 a 2029
Página: 3/3
Código Descrição 2026 2027 2028 2029 Total
000001 APOIO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DE MONTADAS 54.978.725,00 54.978.725,00 54.978.725,00 54.978.725,00 219.914.900,00
Total Geral R$ 54.978.725,00 54.978.725,00 54.978.725,00 54.978.725,00 219.914.900,00
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Anexo IV - Resumo dos Macro Objetivos PPA - Periodo: 2026 a 2029
Página: 1/1
Função 2026 2027 2028 2029 Total
01 LEGISLATIVA 1.970.000,00 1.970.000,00 1.970.000,00 1.970.000,00 7.880.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 3.119.240,00 3.119.240,00 3.119.240,00 3.119.240,00 12.476.960,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.541.400,00 3.541.400,00 3.541.400,00 3.541.400,00 14.165.600,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 4.477.800,00 4.477.800,00 4.477.800,00 4.477.800,00 17.911.200,00
10 SAÚDE 10.706.800,00 10.706.800,00 10.706.800,00 10.706.800,00 42.827.200,00
11 TRABALHO 301.000,00 301.000,00 301.000,00 301.000,00 1.204.000,00
12 EDUCAÇÃO 14.972.225,00 14.972.225,00 14.972.225,00 14.972.225,00 59.888.900,00
13 CULTURA 2.556.560,00 2.556.560,00 2.556.560,00 2.556.560,00 10.226.240,00
15 URBANISMO 7.576.500,00 7.576.500,00 7.576.500,00 7.576.500,00 30.306.000,00
20 AGRICULTURA 1.176.000,00 1.176.000,00 1.176.000,00 1.176.000,00 4.704.000,00
26 TRANSPORTE 449.000,00 449.000,00 449.000,00 449.000,00 1.796.000,00
27 DESPORTO E LAZER 2.283.500,00 2.283.500,00 2.283.500,00 2.283.500,00 9.134.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 1.598.700,00 1.598.700,00 1.598.700,00 1.598.700,00 6.394.800,00
99 RESERVA 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
Total Geral R$ 54.978.725,00 54.978.725,00 54.978.725,00 54.978.725,00 219.914.900,00
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Anexo V - Resumo das Ações Por Função PPA - Periodo: 2026 a 2029
Página: 1/1
Função
Subfunção 2026 2027 2028 2029 Total
01 LEGISLATIVA
 031 AÇÃO LEGISLATIVA 1.970.000,00 1.970.000,00 1.970.000,00 1.970.000,00 7.880.000,00
Total da Função R$ 1.970.000,00 1.970.000,00 1.970.000,00 1.970.000,00 7.880.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO
 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.360.940,00 2.360.940,00 2.360.940,00 2.360.940,00 9.443.760,00
 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 758.300,00 758.300,00 758.300,00 758.300,00 3.033.200,00
Total da Função R$ 3.119.240,00 3.119.240,00 3.119.240,00 3.119.240,00 12.476.960,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.152.000,00 1.152.000,00 1.152.000,00 1.152.000,00 4.608.000,00
 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.389.400,00 2.389.400,00 2.389.400,00 2.389.400,00 9.557.600,00
Total da Função R$ 3.541.400,00 3.541.400,00 3.541.400,00 3.541.400,00 14.165.600,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
 271 PREVIDÊNCIA BÁSICA 4.477.800,00 4.477.800,00 4.477.800,00 4.477.800,00 17.911.200,00
Total da Função R$ 4.477.800,00 4.477.800,00 4.477.800,00 4.477.800,00 17.911.200,00
10 SAÚDE
 301 ATENÇÃO BÁSICA 9.545.500,00 9.545.500,00 9.545.500,00 9.545.500,00 38.182.000,00
 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 929.800,00 929.800,00 929.800,00 929.800,00 3.719.200,00
 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 231.500,00 231.500,00 231.500,00 231.500,00 926.000,00
Total da Função R$ 10.706.800,00 10.706.800,00 10.706.800,00 10.706.800,00 42.827.200,00
11 TRABALHO
 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 301.000,00 301.000,00 301.000,00 301.000,00 1.204.000,00
Total da Função R$ 301.000,00 301.000,00 301.000,00 301.000,00 1.204.000,00
12 EDUCAÇÃO
 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 255.000,00 255.000,00 255.000,00 255.000,00 1.020.000,00
 361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.252.225,00 12.252.225,00 12.252.225,00 12.252.225,00 49.008.900,00
 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.465.000,00 2.465.000,00 2.465.000,00 2.465.000,00 9.860.000,00
Total da Função R$ 14.972.225,00 14.972.225,00 14.972.225,00 14.972.225,00 59.888.900,00
13 CULTURA
 392 DIFUSÃO CULTURAL 2.556.560,00 2.556.560,00 2.556.560,00 2.556.560,00 10.226.240,00
Total da Função R$ 2.556.560,00 2.556.560,00 2.556.560,00 2.556.560,00 10.226.240,00
15 URBANISMO
 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 6.225.500,00 6.225.500,00 6.225.500,00 6.225.500,00 24.902.000,00
 452 SERVIÇOS URBANOS 1.351.000,00 1.351.000,00 1.351.000,00 1.351.000,00 5.404.000,00
Total da Função R$ 7.576.500,00 7.576.500,00 7.576.500,00 7.576.500,00 30.306.000,00
20 AGRICULTURA
 544 RECURSOS HÍDRICOS 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 180.000,00
 606 EXTENSÃO RURAL 991.000,00 991.000,00 991.000,00 991.000,00 3.964.000,00
 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 140.000,00 140.000,00 140.000,00 140.000,00 560.000,00
Total da Função R$ 1.176.000,00 1.176.000,00 1.176.000,00 1.176.000,00 4.704.000,00
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Anexo V - Resumo das Ações por Função e Subfunção PPA - Periodo: 2026 a 2029
Página: 1/2
Função
Subfunção 2026 2027 2028 2029 Total
26 TRANSPORTE
 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 449.000,00 449.000,00 449.000,00 449.000,00 1.796.000,00
Total da Função R$ 449.000,00 449.000,00 449.000,00 449.000,00 1.796.000,00
27 DESPORTO E LAZER
 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 2.283.500,00 2.283.500,00 2.283.500,00 2.283.500,00 9.134.000,00
Total da Função R$ 2.283.500,00 2.283.500,00 2.283.500,00 2.283.500,00 9.134.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS
 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 1.153.000,00 1.153.000,00 1.153.000,00 1.153.000,00 4.612.000,00
 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 445.700,00 445.700,00 445.700,00 445.700,00 1.782.800,00
Total da Função R$ 1.598.700,00 1.598.700,00 1.598.700,00 1.598.700,00 6.394.800,00
99 RESERVA
 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
Total da Função R$ 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
Total Geral R$ 54.978.725,00 54.978.725,00 54.978.725,00 54.978.725,00 219.914.900,00
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Anexo V - Resumo das Ações por Função e Subfunção PPA - Periodo: 2026 a 2029
Página: 2/2
Função
 SubFunção Programa Ação
01 LEGISLATIVA
 031 AÇÃO LEGISLATIVA
1001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA
2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E 
LEGISLATIVAS DA CÂMARA
04 ADMINISTRAÇÃO
 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
2002 EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA 
1003 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA 
2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 
2070 CONTRIBUIÇÃO: FAMUP - CNM E OUTROS 
2003 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
0001 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
2004 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 
2017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1012 ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA TODOS 
2039 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E 
ADOLESCENTE 
2044 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
2048 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL IRMÃ LUCIANA 
2088 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE FINANCIAMENTO DA GESTÃO 
DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD SUAS 
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Anexo VI - Resumo dos Programas Por Função, Subfunção, Programa, Ações do PPA - Periodo: 2026 a 2029
Página: 1/7
Função
 SubFunção Programa Ação
 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1012 ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA TODOS 
0042 CONSTRUÇÃO DO CRAS
0043 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ASSISTENCIA SOCIAL
0044 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITARIA
1078 MANUTENÇÃO DO PISO SOCIAL ESPECIAL
2084 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 
2085 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CRES/SCVF
2086 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - 
CRIANÇA FELIZ 
2087 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE FINANCIAMENTO DA GESTÃO DO 
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 
2090 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - MANUTENÇÃO DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CMAS 
2092 MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS, PROJETOS, BENEFÍCIOS 
E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DO FNAS
2095 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
 271 PREVIDÊNCIA BÁSICA
1017 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS MUNICIPAIS 
0007 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 
2059 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS 
10 SAÚDE
 301 ATENÇÃO BÁSICA
1006 SAÚDE PARA TODOS 
0025 MANUTENÇÃO DOS ACS/ACE
0026 MANUTENÇÃO DO PSF
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Anexo VI - Resumo dos Programas Por Função, Subfunção, Programa, Ações do PPA - Periodo: 2026 a 2029
Página: 2/7
Função
 SubFunção Programa Ação
0027 MANUTENÇÃO DO SAÚDE BUCAL
0028 MANUTENÇÃO DO EMULT
0029 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EM SAÚDE
0030 MANUTENÇÃO DA FARMACIA BÁSICA
0031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEO
0032 MANUTENÇÃO DA POLICLINICA
0033 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU
0035 COMPLEMENTAÇÃO DO PISO DE ENFERMAGEM
0036 REVITALIZAÇÃO DA AREA DO HOSPITAL MUNICIPAL
0037 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CAPS
0038 MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL
1077 BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 
2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 
2079 BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 
2080 BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICO DE 
SAÚDE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
2083 BLOCO DA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - RECURSOS PRÓPRIOS 
5000 ATENDIMENTO A SAÚDE NA PRIMEIRA INFANCIA
 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1006 SAÚDE PARA TODOS 
0040 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SAÚDE
0041 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
2082 BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICO DE 
SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
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Anexo VI - Resumo dos Programas Por Função, Subfunção, Programa, Ações do PPA - Periodo: 2026 a 2029
Página: 3/7
Função
 SubFunção Programa Ação
2093 BLOCO DA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - RECURSOS PRÓPRIOS 
 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
1006 SAÚDE PARA TODOS 
2081 BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
11 TRABALHO
 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
2004 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 
2018 PAGAMENTO DO PASEP
12 EDUCAÇÃO
 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
1005 ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS
2074 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR 
 361 ENSINO FUNDAMENTAL
1005 ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS
1015 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 
2072 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 70%
2073 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 30%
2075 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 
2076 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 
 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
5000 ATIVIDADES E AÇÕES DIRECIONADAS A PRIMEIRA INFANCIA
0012 CONSTRUC. AMPL, REF E MANUETENCAO DE CRECHES
2066 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB (PRIMEIRA 
INFANCIA)
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Função
 SubFunção Programa Ação
2094 MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DO ENSINO INFANTIL - 
FNDE
13 CULTURA
 392 DIFUSÃO CULTURAL
1014 CULTURA EM AÇÃO 
0024 MANUTENÇÃO DA LEI ALDIR BLANC
2062 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E 
TURISMO 
2096 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS - LEI ALDIR BLANC
2105 PROMOÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS, CULTURAIS E RELIGIOSOS
15 URBANISMO
 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
1007 IMPLEMENTAR A INFRAESTRUTURA 
1073 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, JARDINS, 
PARQUES INFANTIS E AFINS 
1074 MELHORIA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E/ OU DE 
COMUNIDADES DA ZONA RURAL 
2052 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRA 
ESTRUTURA 
1008 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
0013 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
0019 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NA ZONA URBANA
0021 DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL PARA OBRAS PUBLICAS
1050 MANUTENÇÃO DE CENTRAL DE VELÓRIOS 
 452 SERVIÇOS URBANOS
1008 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
0018 PAVIMENTAÇÃO NA ZONA RURAL
0020 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NA ZONA RURAL
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Função
 SubFunção Programa Ação
1014 CONST. REF. E AMPL. DE GINASIO DE ESPORTES
20 AGRICULTURA
 544 RECURSOS HÍDRICOS
1010 ASSISTÊNCIA A AGRICULTURA FAMILIAR 
0023 CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS
 606 EXTENSÃO RURAL
1010 ASSISTÊNCIA A AGRICULTURA FAMILIAR 
0022 CONTRIBUICAO PARA O GARANTIA SAFRA
1013 AGRICULTURA PARA TODOS 
1081 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 
2061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 
 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
1010 ASSISTÊNCIA A AGRICULTURA FAMILIAR 
2077 APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR E CRIADOR RURAL 
26 TRANSPORTE
 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
2002 EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA 
2069 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 
TRANSPORTES 
27 DESPORTO E LAZER
 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
1016 ESPORTE E LAZER DA CIDADE 
0025 MANUTENÇÃO DOS ACS/ACE
1076 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA￾ESTRUTURA ESPORTIVA 
2067 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES 
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Função
 SubFunção Programa Ação
2068 APOIO AO DESPORTO NO MUNICÍPIO 
28 ENCARGOS ESPECIAIS
 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
2004 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 
0002 PAGAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA COM A RECEITA FEDERAL, 
IPM E OUTROS 
 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
2004 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 
0004 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 
99 RESERVA
 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 
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Unidade Orçamentária: 01010 CAMARA MUNICIPAL DE MONTADAS
Função Programática Descrição da Ação Valor R$ Valor p/ Ajuste
01.031.1001.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS DA 
CÂMARA ________________
Total da Unidade Orçamentária R$
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Unidade Orçamentária: 02020 GABINETE DO PREFEITO
Função Programática Descrição da Ação Valor R$ Valor p/ Ajuste
04.122.2002.1003 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA ________________
04.122.2002.2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO ________________
04.122.2002.2070 CONTRIBUIÇÃO: FAMUP - CNM E OUTROS ________________
Total da Unidade Orçamentária R$
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06/10/2025
Unidade Orçamentária: 02030 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Função Programática Descrição da Ação Valor R$ Valor p/ Ajuste
04.122.2003.1 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO ________________
04.122.2003.2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ________________
Total da Unidade Orçamentária R$
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06/10/2025
Unidade Orçamentária: 02040 SECRETARIA DE FINANCAS
Função Programática Descrição da Ação Valor R$ Valor p/ Ajuste
04.123.2004.2017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS ________________
11.331.2004.2018 PAGAMENTO DO PASEP ________________
28.843.2004.2 PAGAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA COM A RECEITA FEDERAL, IPM E 
OUTROS ________________
28.846.2004.4 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS ________________
Total da Unidade Orçamentária R$
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06/10/2025
Unidade Orçamentária: 02050 SECRETARIA DA EDUCACAO
Função Programática Descrição da Ação Valor R$ Valor p/ Ajuste
12.306.1005.2074 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR ________________
12.361.1005.1015 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES ________________
12.361.1005.2072 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 70% ________________
12.361.1005.2073 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 30% ________________
12.361.1005.2075 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ________________
12.361.1005.2076 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL ________________
12.365.5000.12 CONSTRUC. AMPL, REF E MANUETENCAO DE CRECHES ________________
12.365.5000.2066 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA) ________________
12.365.5000.2094 MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DO ENSINO INFANTIL - FNDE ________________
Total da Unidade Orçamentária R$
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Unidade Orçamentária: 02060 SECRETARIA DA SAUDE
Função Programática Descrição da Ação Valor R$ Valor p/ Ajuste
10.301.1006.2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE ________________
Total da Unidade Orçamentária R$
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Unidade Orçamentária: 02070 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função Programática Descrição da Ação Valor R$ Valor p/ Ajuste
08.243.1012.2039 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE ________________
08.243.1012.2048 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL IRMÃ LUCIANA ________________
Total da Unidade Orçamentária R$
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Unidade Orçamentária: 02080 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
Função Programática Descrição da Ação Valor R$ Valor p/ Ajuste
15.451.1007.1073 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, JARDINS, 
PARQUES INFANTIS E AFINS ________________
15.451.1007.1074 MELHORIA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E/ OU DE COMUNIDADES DA 
ZONA RURAL ________________
15.451.1007.2052 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA ________________
15.451.1008.1050 MANUTENÇÃO DE CENTRAL DE VELÓRIOS ________________
15.451.1008.13 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA ________________
15.451.1008.19 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NA ZONA URBANA ________________
15.451.1008.21 DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL PARA OBRAS PUBLICAS ________________
15.452.1008.1014 CONST. REF. E AMPL. DE GINASIO DE ESPORTES ________________
15.452.1008.18 PAVIMENTAÇÃO NA ZONA RURAL ________________
15.452.1008.20 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NA ZONA RURAL ________________
Total da Unidade Orçamentária R$
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Unidade Orçamentária: 02091 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE MONTADA
Função Programática Descrição da Ação Valor R$ Valor p/ Ajuste
09.271.1017.2059 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS ________________
09.271.1017.7 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ________________
Total da Unidade Orçamentária R$
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Unidade Orçamentária: 02100 SECRETARIA DE AGRICULTURA
Função Programática Descrição da Ação Valor R$ Valor p/ Ajuste
20.544.1010.23 CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS ________________
20.606.1010.22 CONTRIBUICAO PARA O GARANTIA SAFRA ________________
20.606.1013.1081 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ________________
20.606.1013.2061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA ________________
20.608.1010.2077 APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR E CRIADOR RURAL ________________
Total da Unidade Orçamentária R$
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Unidade Orçamentária: 02110 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Função Programática Descrição da Ação Valor R$ Valor p/ Ajuste
13.392.1014.2062 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E 
TURISMO ________________
13.392.1014.2096 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS - LEI ALDIR BLANC ________________
13.392.1014.2105 PROMOÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS, CULTURAIS E RELIGIOSOS ________________
13.392.1014.24 MANUTENÇÃO DA LEI ALDIR BLANC ________________
Total da Unidade Orçamentária R$
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Unidade Orçamentária: 02120 SECRETARIA DE ESPORTES
Função Programática Descrição da Ação Valor R$ Valor p/ Ajuste
27.812.1016.1076 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA￾ESTRUTURA ESPORTIVA ________________
27.812.1016.2067 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES ________________
27.812.1016.2068 APOIO AO DESPORTO NO MUNICÍPIO ________________
27.812.1016.25 MANUTENÇÃO DOS ACS/ACE ________________
Total da Unidade Orçamentária R$
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Quadro de Detalhamento de Despesa Por Ação
Página: 12/16
06/10/2025
Unidade Orçamentária: 02130 SECRETARIA DE TRANSPORTES
Função Programática Descrição da Ação Valor R$ Valor p/ Ajuste
26.782.2002.2069 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES ________________
Total da Unidade Orçamentária R$
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06/10/2025
Unidade Orçamentária: 02140 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função Programática Descrição da Ação Valor R$ Valor p/ Ajuste
10.301.1006.1077 BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA ________________
10.301.1006.2079 BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA ________________
10.301.1006.2080 BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICO DE SAÚDE 
DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ________________
10.301.1006.2083 BLOCO DA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - RECURSOS PRÓPRIOS ________________
10.301.1006.25 MANUTENÇÃO DOS ACS/ACE ________________
10.301.1006.26 MANUTENÇÃO DO PSF ________________
10.301.1006.27 MANUTENÇÃO DO SAÚDE BUCAL ________________
10.301.1006.28 MANUTENÇÃO DO EMULT ________________
10.301.1006.29 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EM SAÚDE ________________
10.301.1006.30 MANUTENÇÃO DA FARMACIA BÁSICA ________________
10.301.1006.31 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEO ________________
10.301.1006.32 MANUTENÇÃO DA POLICLINICA ________________
10.301.1006.33 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU ________________
10.301.1006.35 COMPLEMENTAÇÃO DO PISO DE ENFERMAGEM ________________
10.301.1006.36 REVITALIZAÇÃO DA AREA DO HOSPITAL MUNICIPAL ________________
10.301.1006.37 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CAPS ________________
10.301.1006.38 MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL ________________
10.301.1006.5000 ATENDIMENTO A SAÚDE NA PRIMEIRA INFANCIA ________________
10.302.1006.2082 BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICO DE SAÚDE 
DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA ________________
10.302.1006.2093 BLOCO DA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - RECURSOS PRÓPRIOS ________________
10.302.1006.40 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SAÚDE ________________
10.302.1006.41 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA ________________
10.305.1006.2081 BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE ________________
Total da Unidade Orçamentária R$
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06/10/2025
Unidade Orçamentária: 02150 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função Programática Descrição da Ação Valor R$ Valor p/ Ajuste
08.243.1012.2044 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL ________________
08.243.1012.2088 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE FINANCIAMENTO DA GESTÃO 
DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD SUAS ________________
08.244.1012.1078 MANUTENÇÃO DO PISO SOCIAL ESPECIAL ________________
08.244.1012.2084 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS ________________
08.244.1012.2085 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CRES/SCVF ________________
08.244.1012.2086 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA 
FELIZ ________________
08.244.1012.2087 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE FINANCIAMENTO DA GESTÃO DO 
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO ________________
08.244.1012.2090 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - MANUTENÇÃO DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CMAS ________________
08.244.1012.2092 MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS, PROJETOS, BENEFÍCIOS E 
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DO FNAS ________________
08.244.1012.2095 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ________________
08.244.1012.42 CONSTRUÇÃO DO CRAS ________________
08.244.1012.43 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ASSISTENCIA SOCIAL ________________
08.244.1012.44 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITARIA ________________
Total da Unidade Orçamentária R$
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06/10/2025
Unidade Orçamentária: 02990 RESERVA DE CONTIGENCIA
Função Programática Descrição da Ação Valor R$ Valor p/ Ajuste
99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTIGENCIA ________________
Total da Unidade Orçamentária R$
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Unidade Orçamentária 01010 CAMARA MUNICIPAL DE MONTADAS
 Programa 1001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS DA CÂMARA 1.970.000,00 1.970.000,00 1.970.000,00 1.970.000,00 7.880.000,00
Total do Programa R$ 1.970.000,00 1.970.000,00 1.970.000,00 1.970.000,00 7.880.000,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 1.970.000,00 1.970.000,00 1.970.000,00 1.970.000,00 7.880.000,00
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PPA por Órgão - Programa - Ação - Periodo: 2026 a 2029
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Unidade Orçamentária 02020 GABINETE DO PREFEITO
 Programa 2002 EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 1003 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA 65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 260.000,00
 Ação 2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 1.191.600,00 1.191.600,00 1.191.600,00 1.191.600,00 4.766.400,00
 Ação 2070 CONTRIBUIÇÃO: FAMUP - CNM E OUTROS 21.000,00 21.000,00 21.000,00 21.000,00 84.000,00
Total do Programa R$ 1.277.600,00 1.277.600,00 1.277.600,00 1.277.600,00 5.110.400,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 1.277.600,00 1.277.600,00 1.277.600,00 1.277.600,00 5.110.400,00
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PPA por Órgão - Programa - Ação - Periodo: 2026 a 2029
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Unidade Orçamentária 02030 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
 Programa 2003 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 0001 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
 Ação 2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1.063.340,00 1.063.340,00 1.063.340,00 1.063.340,00 4.253.360,00
Total do Programa R$ 1.083.340,00 1.083.340,00 1.083.340,00 1.083.340,00 4.333.360,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 1.083.340,00 1.083.340,00 1.083.340,00 1.083.340,00 4.333.360,00
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PPA por Órgão - Programa - Ação - Periodo: 2026 a 2029
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Unidade Orçamentária 02040 SECRETARIA DE FINANCAS
 Programa 2004 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 0002 PAGAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA COM A RECEITA FEDERAL, IPM E OUTROS 1.153.000,00 1.153.000,00 1.153.000,00 1.153.000,00 4.612.000,00
 Ação 0004 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 445.700,00 445.700,00 445.700,00 445.700,00 1.782.800,00
 Ação 2017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 758.300,00 758.300,00 758.300,00 758.300,00 3.033.200,00
 Ação 2018 PAGAMENTO DO PASEP 301.000,00 301.000,00 301.000,00 301.000,00 1.204.000,00
Total do Programa R$ 2.658.000,00 2.658.000,00 2.658.000,00 2.658.000,00 10.632.000,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 2.658.000,00 2.658.000,00 2.658.000,00 2.658.000,00 10.632.000,00
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PPA por Órgão - Programa - Ação - Periodo: 2026 a 2029
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Unidade Orçamentária 02050 SECRETARIA DA EDUCACAO
 Programa 1005 ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 1015 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 249.000,00 249.000,00 249.000,00 249.000,00 996.000,00
 Ação 2072 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 70% 7.862.225,00 7.862.225,00 7.862.225,00 7.862.225,00 31.448.900,00
 Ação 2073 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 30% 606.300,00 606.300,00 606.300,00 606.300,00 2.425.200,00
 Ação 2074 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR 255.000,00 255.000,00 255.000,00 255.000,00 1.020.000,00
 Ação 2075 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 96.000,00 96.000,00 96.000,00 96.000,00 384.000,00
 Ação 2076 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.438.700,00 3.438.700,00 3.438.700,00 3.438.700,00 13.754.800,00
Total do Programa R$ 12.507.225,00 12.507.225,00 12.507.225,00 12.507.225,00 50.028.900,00
 Programa 5000 ATIVIDADES E AÇÕES DIRECIONADAS A PRIMEIRA INFANCIA 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 0012 CONSTRUC. AMPL, REF E MANUETENCAO DE CRECHES 108.000,00 108.000,00 108.000,00 108.000,00 432.000,00
 Ação 2066 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA) 2.139.000,00 2.139.000,00 2.139.000,00 2.139.000,00 8.556.000,00
 Ação 2094 MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DO ENSINO INFANTIL - FNDE 218.000,00 218.000,00 218.000,00 218.000,00 872.000,00
Total do Programa R$ 2.465.000,00 2.465.000,00 2.465.000,00 2.465.000,00 9.860.000,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 14.972.225,00 14.972.225,00 14.972.225,00 14.972.225,00 59.888.900,00
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PPA por Órgão - Programa - Ação - Periodo: 2026 a 2029
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Unidade Orçamentária 02060 SECRETARIA DA SAUDE
 Programa 1006 SAÚDE PARA TODOS 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 1.699.500,00 1.699.500,00 1.699.500,00 1.699.500,00 6.798.000,00
Total do Programa R$ 1.699.500,00 1.699.500,00 1.699.500,00 1.699.500,00 6.798.000,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 1.699.500,00 1.699.500,00 1.699.500,00 1.699.500,00 6.798.000,00
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PPA por Órgão - Programa - Ação - Periodo: 2026 a 2029
Página: 6/17
Unidade Orçamentária 02070 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
 Programa 1012 ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA TODOS 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 2039 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 170.500,00 170.500,00 170.500,00 170.500,00 682.000,00
 Ação 2048 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL IRMÃ LUCIANA 88.200,00 88.200,00 88.200,00 88.200,00 352.800,00
Total do Programa R$ 258.700,00 258.700,00 258.700,00 258.700,00 1.034.800,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 258.700,00 258.700,00 258.700,00 258.700,00 1.034.800,00
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PPA por Órgão - Programa - Ação - Periodo: 2026 a 2029
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Unidade Orçamentária 02080 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
 Programa 1007 IMPLEMENTAR A INFRAESTRUTURA 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 1073 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, JARDINS, PARQUES INFANTIS E 
AFINS 266.000,00 266.000,00 266.000,00 266.000,00 1.064.000,00
 Ação 1074 MELHORIA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E/ OU DE COMUNIDADES DA ZONA RURAL 990.000,00 990.000,00 990.000,00 990.000,00 3.960.000,00
 Ação 2052 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA 3.678.500,00 3.678.500,00 3.678.500,00 3.678.500,00 14.714.000,00
Total do Programa R$ 4.934.500,00 4.934.500,00 4.934.500,00 4.934.500,00 19.738.000,00
 Programa 1008 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 0013 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 178.000,00 178.000,00 178.000,00 178.000,00 712.000,00
 Ação 0018 PAVIMENTAÇÃO NA ZONA RURAL 480.000,00 480.000,00 480.000,00 480.000,00 1.920.000,00
 Ação 0019 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NA ZONA URBANA 750.000,00 750.000,00 750.000,00 750.000,00 3.000.000,00
 Ação 0020 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NA ZONA RURAL 750.000,00 750.000,00 750.000,00 750.000,00 3.000.000,00
 Ação 0021 DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL PARA OBRAS PUBLICAS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
 Ação 1014 CONST. REF. E AMPL. DE GINASIO DE ESPORTES 121.000,00 121.000,00 121.000,00 121.000,00 484.000,00
 Ação 1050 MANUTENÇÃO DE CENTRAL DE VELÓRIOS 353.000,00 353.000,00 353.000,00 353.000,00 1.412.000,00
Total do Programa R$ 2.642.000,00 2.642.000,00 2.642.000,00 2.642.000,00 10.568.000,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 7.576.500,00 7.576.500,00 7.576.500,00 7.576.500,00 30.306.000,00
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PPA por Órgão - Programa - Ação - Periodo: 2026 a 2029
Página: 8/17
Unidade Orçamentária 02091 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE MONTADA
 Programa 1017 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS MUNICIPAIS 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 0007 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 4.113.000,00 4.113.000,00 4.113.000,00 4.113.000,00 16.452.000,00
 Ação 2059 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS 364.800,00 364.800,00 364.800,00 364.800,00 1.459.200,00
Total do Programa R$ 4.477.800,00 4.477.800,00 4.477.800,00 4.477.800,00 17.911.200,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 4.477.800,00 4.477.800,00 4.477.800,00 4.477.800,00 17.911.200,00
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PPA por Órgão - Programa - Ação - Periodo: 2026 a 2029
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Unidade Orçamentária 02100 SECRETARIA DE AGRICULTURA
 Programa 1010 ASSISTÊNCIA A AGRICULTURA FAMILIAR 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 0022 CONTRIBUICAO PARA O GARANTIA SAFRA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
 Ação 0023 CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 180.000,00
 Ação 2077 APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR E CRIADOR RURAL 140.000,00 140.000,00 140.000,00 140.000,00 560.000,00
Total do Programa R$ 205.000,00 205.000,00 205.000,00 205.000,00 820.000,00
 Programa 1013 AGRICULTURA PARA TODOS 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 1081 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 310.000,00 310.000,00 310.000,00 310.000,00 1.240.000,00
 Ação 2061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 661.000,00 661.000,00 661.000,00 661.000,00 2.644.000,00
Total do Programa R$ 971.000,00 971.000,00 971.000,00 971.000,00 3.884.000,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 1.176.000,00 1.176.000,00 1.176.000,00 1.176.000,00 4.704.000,00
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PPA por Órgão - Programa - Ação - Periodo: 2026 a 2029
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Unidade Orçamentária 02110 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
 Programa 1014 CULTURA EM AÇÃO 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 0024 MANUTENÇÃO DA LEI ALDIR BLANC 115.000,00 115.000,00 115.000,00 115.000,00 460.000,00
 Ação 2062 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 166.000,00 166.000,00 166.000,00 166.000,00 664.000,00
 Ação 2096 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS - LEI ALDIR BLANC 136.000,00 136.000,00 136.000,00 136.000,00 544.000,00
 Ação 2105 PROMOÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS, CULTURAIS E RELIGIOSOS 2.139.560,00 2.139.560,00 2.139.560,00 2.139.560,00 8.558.240,00
Total do Programa R$ 2.556.560,00 2.556.560,00 2.556.560,00 2.556.560,00 10.226.240,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 2.556.560,00 2.556.560,00 2.556.560,00 2.556.560,00 10.226.240,00
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PPA por Órgão - Programa - Ação - Periodo: 2026 a 2029
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Unidade Orçamentária 02120 SECRETARIA DE ESPORTES
 Programa 1016 ESPORTE E LAZER DA CIDADE 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 0025 MANUTENÇÃO DOS ACS/ACE 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
 Ação 1076 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA 1.805.500,00 1.805.500,00 1.805.500,00 1.805.500,00 7.222.000,00
 Ação 2067 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES 377.000,00 377.000,00 377.000,00 377.000,00 1.508.000,00
 Ação 2068 APOIO AO DESPORTO NO MUNICÍPIO 71.000,00 71.000,00 71.000,00 71.000,00 284.000,00
Total do Programa R$ 2.283.500,00 2.283.500,00 2.283.500,00 2.283.500,00 9.134.000,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 2.283.500,00 2.283.500,00 2.283.500,00 2.283.500,00 9.134.000,00
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PPA por Órgão - Programa - Ação - Periodo: 2026 a 2029
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Unidade Orçamentária 02130 SECRETARIA DE TRANSPORTES
 Programa 2002 EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 2069 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES 449.000,00 449.000,00 449.000,00 449.000,00 1.796.000,00
Total do Programa R$ 449.000,00 449.000,00 449.000,00 449.000,00 1.796.000,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 449.000,00 449.000,00 449.000,00 449.000,00 1.796.000,00
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PPA por Órgão - Programa - Ação - Periodo: 2026 a 2029
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Unidade Orçamentária 02140 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
 Programa 1006 SAÚDE PARA TODOS 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 0025 MANUTENÇÃO DOS ACS/ACE 249.200,00 249.200,00 249.200,00 249.200,00 996.800,00
 Ação 0026 MANUTENÇÃO DO PSF 911.600,00 911.600,00 911.600,00 911.600,00 3.646.400,00
 Ação 0027 MANUTENÇÃO DO SAÚDE BUCAL 369.000,00 369.000,00 369.000,00 369.000,00 1.476.000,00
 Ação 0028 MANUTENÇÃO DO EMULT 277.500,00 277.500,00 277.500,00 277.500,00 1.110.000,00
 Ação 0029 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EM SAÚDE 41.500,00 41.500,00 41.500,00 41.500,00 166.000,00
 Ação 0030 MANUTENÇÃO DA FARMACIA BÁSICA 88.400,00 88.400,00 88.400,00 88.400,00 353.600,00
 Ação 0031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEO 284.700,00 284.700,00 284.700,00 284.700,00 1.138.800,00
 Ação 0032 MANUTENÇÃO DA POLICLINICA 115.500,00 115.500,00 115.500,00 115.500,00 462.000,00
 Ação 0033 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU 543.000,00 543.000,00 543.000,00 543.000,00 2.172.000,00
 Ação 0035 COMPLEMENTAÇÃO DO PISO DE ENFERMAGEM 209.000,00 209.000,00 209.000,00 209.000,00 836.000,00
 Ação 0036 REVITALIZAÇÃO DA AREA DO HOSPITAL MUNICIPAL 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
 Ação 0037 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CAPS 34.000,00 34.000,00 34.000,00 34.000,00 136.000,00
 Ação 0038 MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL 177.000,00 177.000,00 177.000,00 177.000,00 708.000,00
 Ação 0040 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SAÚDE 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
 Ação 0041 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
 Ação 1077 BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO 
PRIMÁRIA 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 280.000,00
 Ação 2079 BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO 
PRIMÁRIA 1.221.600,00 1.221.600,00 1.221.600,00 1.221.600,00 4.886.400,00
 Ação 2080 BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICO DE SAÚDE DA ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA 744.000,00 744.000,00 744.000,00 744.000,00 2.976.000,00
 Ação 2081 BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA 
EM SAÚDE 231.500,00 231.500,00 231.500,00 231.500,00 926.000,00
 Ação 2082 BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICO DE SAÚDE DA ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA 145.000,00 145.000,00 145.000,00 145.000,00 580.000,00
 Ação 2083 BLOCO DA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO 
PRIMÁRIA - RECURSOS PRÓPRIOS 2.347.000,00 2.347.000,00 2.347.000,00 2.347.000,00 9.388.000,00
 Ação 2093 BLOCO DA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA - RECURSOS PRÓPRIOS 334.800,00 334.800,00 334.800,00 334.800,00 1.339.200,00
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PPA por Órgão - Programa - Ação - Periodo: 2026 a 2029
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 Ação 5000 ATENDIMENTO A SAÚDE NA PRIMEIRA INFANCIA 13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00 52.000,00
Total do Programa R$ 9.007.300,00 9.007.300,00 9.007.300,00 9.007.300,00 36.029.200,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 9.007.300,00 9.007.300,00 9.007.300,00 9.007.300,00 36.029.200,00
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PPA por Órgão - Programa - Ação - Periodo: 2026 a 2029
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Unidade Orçamentária 02150 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
 Programa 1012 ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA TODOS 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 0042 CONSTRUÇÃO DO CRAS 270.000,00 270.000,00 270.000,00 270.000,00 1.080.000,00
 Ação 0043 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ASSISTENCIA SOCIAL 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00
 Ação 0044 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITARIA 580.000,00 580.000,00 580.000,00 580.000,00 2.320.000,00
 Ação 1078 MANUTENÇÃO DO PISO SOCIAL ESPECIAL 58.000,00 58.000,00 58.000,00 58.000,00 232.000,00
 Ação 2044 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 886.300,00 886.300,00 886.300,00 886.300,00 3.545.200,00
 Ação 2084 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 392.000,00 392.000,00 392.000,00 392.000,00 1.568.000,00
 Ação 2085 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CRES/SCVF 405.500,00 405.500,00 405.500,00 405.500,00 1.622.000,00
 Ação 2086 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 268.000,00 268.000,00 268.000,00 268.000,00 1.072.000,00
 Ação 2087 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE FINANCIAMENTO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 
E CADASTRO ÚNICO 78.200,00 78.200,00 78.200,00 78.200,00 312.800,00
 Ação 2088 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE FINANCIAMENTO DA GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - 
IGD SUAS 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 28.000,00
 Ação 2090 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL/CMAS 3.300,00 3.300,00 3.300,00 3.300,00 13.200,00
 Ação 2092 MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS, PROJETOS, BENEFÍCIOS E SERVIÇOS 
SOCIOASSISTENCIAIS DO FNAS 23.700,00 23.700,00 23.700,00 23.700,00 94.800,00
 Ação 2095 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 230.700,00 230.700,00 230.700,00 230.700,00 922.800,00
Total do Programa R$ 3.282.700,00 3.282.700,00 3.282.700,00 3.282.700,00 13.130.800,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 3.282.700,00 3.282.700,00 3.282.700,00 3.282.700,00 13.130.800,00
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PPA por Órgão - Programa - Ação - Periodo: 2026 a 2029
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Unidade Orçamentária 02990 RESERVA DE CONTIGENCIA
 Programa 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
Total do Programa R$ 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
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Categoria Econômica 2026 2027 2028 2029 Total
DESPESAS CORRENTES 44.002.575,00 44.002.575,00 44.002.575,00 44.002.575,00 176.010.300,00
DESPESAS DE CAPITAL 10.726.150,00 10.726.150,00 10.726.150,00 10.726.150,00 42.904.600,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
Total Geral 54.978.725,00 54.978.725,00 54.978.725,00 54.978.725,00 219.914.900,00
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Demonstrativo da Despesa por Categoria Econômica PPA - Periodo: 2026 a 2029
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R$ 1,00
Código Descrição 2026 2027 2028 2029 Total
01 APOIO ADMINISTRATIVO 54.978.725,00 54.978.725,00 54.978.725,00 54.978.725,00 219.914.900,00
Objetivo: APOIO ADMINISTRATIVO
Total Geral R$ 54.978.725,00 54.978.725,00 54.978.725,00 54.978.725,00 219.914.900,00
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Anexo - Eixos de Integração do PPA - Periodo: 2026 a 2029
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