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REQUERIMENTO Nº 05 / 2026
AUTORA: Vereadora Eliane Costa Domingos
ASSUNTO: Solicita autorização do Plenário para a realização de Sessões Ordinárias
Itinerantes nas comunidades do município.
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
A Vereadora ELIANE COSTA DOMINGOS, no uso de suas atribuições legais e
em conformidade com as normas do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que, após a tramitação
regimental e a devida aprovação pelo Plenário, seja autorizada a realização de
Sessões Ordinárias Itinerantes em diversas comunidades e distritos do Município de
Montadas durante o ano legislativo de 2026, com cronograma elaborado presidência
da Casa Legislativa.
Montadas, 27 de janeiro de 2026
ELIANE COSTA DOMINGOS
Vereadora Presidente
JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa visa promover a descentralização dos trabalhos
legislativos, aproximando está "Casa Manoel Fernandes da Silva" do cidadão
montadenses, especialmente daqueles que residem em áreas rurais ou
comunidades afastadas do centro urbano e que possuem dificuldades de
deslocamento para acompanhar as sessões na sede oficial.
Fundamenta-se este pedido no Artigo 22, § 1° e § 2° da Lei Orgânica Municipal
e do Artigo 6º, parágrafo único do Regimento Interno, que permite expressamente a
realização de sessões em outros locais do território municipal, desde que aprovado
pela maioria dos membros desta Câmara.
Ampara-se, ainda, no espírito democrático da Lei Orgânica Municipal, que
preza pela transparência e participação popular.
A realização de sessões nas comunidades permitirá que os parlamentares
conheçam, in loco, as demandas e necessidades específicas de cada localidade,
fortalecendo o papel fiscalizador e representativo do Vereador.
Diante da relevância da matéria para o fortalecimento da democracia local,
conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montadas/PB.
Montadas, 27 de janeiro de 2026
ELIANE COSTA DOMINGOS
Vereadora
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