| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2024 |
| Date | 2024-03-22 |
| Ementa | Dá nova redação ao § 1º do art. 3º da Lei Municipal nº 518, de 16 de dezembro de 2019. |
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1 '"'i'jr·� l-�88 �f ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTADAS Casa Manoel Femandes da Silva Gabinete Parlamentar PROJETO DE LEI N º 07 DE 22 DE MARÇO DE 2024 Dá nova redação ao§ 1 ° , do art. 3 ° , da Lei Municipal n º 518, de 16 de dezembro de 2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, faz saber que em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno do Parlamento Mirim, o Legislativo Municipal APROVOU e DECRETA o seguinte, PROJETO DE LEI Art. 1 º . ° Fica alterado o§ 1 ° do art. 3 ° da Lei Municipal n º 518, de 16 de dezembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: "§ 1 ° . Os cargos mencionados no caput terão suas remunerações fixadas na tabela única constante no Anexo Único." Art. 2 ° . 0 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3 º . Revoga-se as disposições em contrário Plenário Antônio da Costa, 22 de março de 2024. 61º da Emancipação Política Fagner Júnfbr da Silva Presidente Yu CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTADAS-CASA MANOEL FERNANDES DA SILVA CNPJ: 12.922.647 /0001-50 Endereço: Rua Manoel Cirino Lira, 72, Centro- Montadas/PS Site: www.camaramontadas.pb.gov.brhttp://www.camaramontadas.pb.gov.brll E-mail: camaramunicipal.montadas@gmail.com 1 ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO TABELA ÚNICA CARGO EM COMISSÃO VENCIMENTO Diretor Presidente R$ 5.500,00 Diretor Financeiro R$ 4.000,00 Gabinete do Prefeito, 22 de março de 2024. 61 ° da Emancipação Política. JON�DE SOU -;: - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS - GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 08.739.351/0001-20 Endereço: Avenida José Veríssimo de Souza, 106, Centro- Montadas/PS Site: www.montadas.pb.gov.br / E-mail: montadas@terra.com.br