materia nº 17/2024

ESTADO DA PARAÍBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS 
GABINETE DO PREFEITO 
ANTEPROJETO DE LEI Nº 16, DE 15 DE ABRIL DE 2024 
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Dispõe sobre a aprovação do loteamento Jardim 
Tropical e a denomina ruas na cidade de Montadas, 
Estado da Paraíba. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, no 
uso de suas atribuições legais faz saber que ENVIA para a Câmara Municipal de 
Montadas, o devido 
ANTEPROJETO DE LEI 
Art. 1
° Fica aprovado a criação do loteamento Jardim Tropical na cidade 
de Montadas, estado da Paraíba e a nomeação de suas vias. 
Art. 2
° Fica denominada de Rua Alcides Paulino, a Rua projetada 1, do 
loteamento Jardim Tropical, limitando-se: 
1 - ao Sul com a Rua Antonio Veríssimo de Souza e com Rua Severina da 
Silva. 
li - ao Oeste com a Rua Inácio Porto; e 
Ili - ao Leste com a propriedade outrora de Homero Simplício de Araújo. 
§1º
. A rua mencionada no caput está paralela ao Norte com a Rua Arlindo 
Antonio dos Santos. 
§ 2º
. A rua mencionada no caput faz cruzamento ao Norte com a: 
a) Rua José de Araújo Souza;
b) Rua João Evangelista Ginú;
e) Rua Antônio Lisboa;
d) Rua Severina da Silva;
e) Rua Francisco Alves de Souza;
f) Rua Maria Guida; e
g) Rua Cosme Machado Pimentel.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS- GABINETE DO PREFEITO 
CNPJ: 08.739.351/0001-20 Endereço: Avenida José Veríssimo de Souza, 106, Centro - Montadas/PB 
Site: www.montadas.pb.gov.br / E-mail: montadas@terra.com.br 
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Art. 3
º Fica denominada de Rua Arlindo Antonio dos Santos, a Rua 
projetada li, do loteamento Jardim Tropical, limitando-se: 
1 - a Oeste com a Rua José de Araújo Souza; e 
li - ao Leste com a propriedade outrora de Homero Simplício de Araújo. 
§1°
. A rua mencionada no caput está paralela ao Norte com a Rua
Severino Guida da Silva e a travessa José Domingos da Silva. 
§2°. A rua mencionada no caput está paralela ao Sul com a Rua Alcides
Paulino. 
§3°
. A rua mencionada no caput faz cruzamento de Norte a Sul com a:
a) Rua João Evangelista Ginú;
b) Rua Antônio Lisboa;
e) Rua Severina da Silva;
d) Rua Francisco Alves de Souza;
e) Rua Maria Guida; e
f
) Rua Cosme Machado Pimentel.
Art. 4
°
. Fica denominada de Rua Severino Guida da Silva, a Rua 
projetada Ili, do loteamento Jardim Tropical, 
1 - ao Norte com a propriedade de José Arthur Domingos; 
li - a Oeste com a Rua José de Araújo Souza; e 
Ili - ao Leste com a propriedade outrora de Homero Simplício de Araújo. 
§1°
. A rua mencionada no caput está paralela ao Sul com a Rua Arlindo
Antonio dos Santos. 
§2°
. A rua mencionada no caput faz cruzamento ao Sul com a:
a) Rua João Evangelista Ginú;
b) Rua Antônio Lisboa;
e) Rua Severina da Silva;
d) Rua Francisco Alves de Souza;
e) Rua Maria Guida; e
f
) Rua Cosme Machado Pimentel.
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Art. 5
°
. Fica denominada de Rua João Evangelista Ginú, a Rua 
projetada IV, do loteamento Jardim Tropical, limitando-se: 
1 - ao Norte com a Rua Severino Guida da Silva, 
li - ao Sul com a Rua Alcides Paulino; e 
Ili - ao Oeste com a Travessa José Domingos da Silva. 
§1°
. A rua mencionada no caput faz cruzamento Leste e Oeste com a Rua 
Arlindo Antonio dos Santos. 
§2°. A rua mencionada no caput está paralela ao Oeste com a Rua José
de Araújo Souza e ao Leste com a Rua Antonio Lisboa. 
Art. 6
°
. Fica denominada de Rua Antonio Lisboa, a Rua projetada V, do 
loteamento Jardim Tropical, limitando-se: 
1 - ao Norte com a Rua Severino Guida da Silva, e 
li - ao Sul com a Rua Alcides Paulino. 
§1°
. A rua mencionada no caput faz cruzamento Leste e Oeste com a Rua 
Arlindo Antonio dos Santos. 
§2°
. A rua mencionada no caput está paralela ao Oeste com a Rua João
Evangelista Ginú. 
§3°
. A rua mencionada no caput está paralela ao Leste com a Rua
Severina da Silva. 
Art. 7
°
. Fica denominada de Rua Severina da Silva, a Rua projetada VI, 
do loteamento Jardim Tropical, como continuidade da via de mesmo nome advinda do 
Sul, no loteamento Vista Alegre, limitando-se ao Norte com a Rua Severino Guida da 
Silva. 
§1°
. A rua mencionada no caput faz cruzamento Leste e Oeste com a: 
a) Rua Alcides Paulino; e
b) Rua Arlindo Antônio dos Santos.
§2°
. A rua mencionada no caput está paralela, no loteamento Jardim
Tropical, ao Oeste com a Rua Antônio Lisboa. 
§3°
. A rua mencionada no caput está paralela, no loteamento Jardim
Tropical, ao Leste com a Rua Francisco Alves dos Santos. 
Art. 8
°
. Fica denominada de Rua Francisco Alves dos Santos, a Rua 
projetada VII, do loteamento Jardim Tropical, limitando-se: 
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CNPJ: 08.739.351/0001-20 Endereço: Avenida José Veríssimo de Souza, 106, Centro - Montadas/PS 
Site: www.montadas.pb.gov.br / E-mail: montadas@terra.com.br 
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GABINETE DO PREFEITO 
1 - ao Norte com a Rua Severino Guida da Silva, e 
li - ao Sul com a Rua Alcides Paulino. 
§1°
. A rua mencionada faz cruzamento Leste e Oeste com a Rua Arlindo
Antonio dos Santos. 
§2°
. A rua mencionada no caput está paralela ao Oeste com a Rua
Severina da Silva. 
§3°
. A rua mencionada no caput está paralela ao Leste com a Rua Maria
Guida. 
Art. 9
°
. Fica denominada de Rua Maria Guida, a Rua projetada VIII, do 
loteamento Jardim Tropical, limitando-se: 
1 - ao Norte com a Rua Severino Guida da Silva, e 
li - ao Sul com a Rua Alcides Paulino. 
§1°
. A rua mencionada no caput faz cruzamento Leste e Oeste com a Rua
Arlindo Antonio dos Santos. 
§2°. A rua mencionada no caput está paralela ao Oeste com a Rua
Francisco Alves dos Santos. 
§3°
. A rua mencionada no caput está paralela ao Leste com a Rua Cosme
Machado Pimentel. 
Art. 10. Fica denominada de Rua Cosme Machado Pimentel, a Rua 
projetada IX, do loteamento Jardim Tropical, limitando-se: 
1 - ao Norte com a Rua Severino Guida da Silva; 
li - ao Sul com a Rua Alcides Paulino; e 
Ili - ao Leste com a propriedade outrora de Homero Simplício de Araújo. 
§1°
. A rua mencionada no caput faz cruzamento Oeste com a Rua Arlindo
Antonio dos Santos. 
§2°
. A rua mencionada no caput está paralela ao Oeste com a Rua Maria
Guida. 
Art. 11. Fica denominada de Rua José de Araújo Souza, a Rua 
projetada X, do loteamento Jardim Tropical, limitando-se: 
1 - ao Norte com a Rua Severino Guida da Silva, 
li - ao Sul com a Rua Alcides Paulino; 
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CNPJ: 08.739.351/0001-20 Endereço: Avenida José Veríssimo de Souza, 106, Centro- Montadas/PS 
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Ili - ao Leste com a Rua Arlindo Antonio dos Santos e a Travessa José 
Domingos da Silva; e 
IV - ao Oeste com a outrora propriedade de Edílson Liberato. 
Parágrafo único. A Rua mencionada no caput está paralela ao Leste com 
a Rua João Evangelista Ginú. 
Art. 12. Fica denominada de Travessa José Domingos da Silva, a Rua 
projetada XI, do loteamento Jardim Tropical, limitando-se: 
1- ao Leste em cruzamento com a Rua João Evangelista Ginú; e
li - ao Oeste com a Rua José de Araújo Souza.
§1°
. A travessa mencionada no caput está paralela ao Norte com a Rua
Severino Guida da Silva. 
§2°
. A travessa mencionada no caput está paralela ao Sul com a Rua
Arlindo Antônio dos Santos. 
Art. 13. As vias públicas municipais observarão a regra cartográfica do 
anexo único, suas denominações e limites. 
Art. 14. Cabe ao Poder Público Municipal a instalação de placas de 
identificação dos devidos logradouros do Jardim Tropical. 
Art. 15. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, 15 de abril de 2024. 
61° da Emancipação Política. 
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ANEXO ÚNICO 
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GABINETE DO PREFEITO 
MENSAGEM N
º 16/2024 
Senhor Presidente, 
Nobre vereadores, 
Encaminhamos para o exame, a apreciação e a votação dos nobres 
parlamentares, o ANTEPROJETO DE LEI N
º 16, DE 15 DE ABRIL DE 2024, que 
dispõe sobre a aprovação do loteamento Jardim Tropical e a denomina ruas na cidade 
de Montadas, Estado da Paraíba. 
O loteamento Jardim Tropical, situado ao Oeste da zona urbana de 
Montadas, especificamente no St. Montadas de Baixo, é composto por 11 quadras 
designadas por letras de A a O. Estas quadras foram subdivididas em um total de 95 
lotes, apresentando configurações tanto regulares quanto irregulares, conforme 
evidenciado no projeto do loteamento, cuja planta baixa está anexa a esta proposta. 
A infraestrutura viária do loteamento abrange dez ruas planejadas sendo 
a Projetada I de 12 metros e as demais com 1 O metros, contando com calçadas. O 
planejamento do sistema leva em consideração a integração harmoniosa do 
loteamento Jardim Tropical à malha urbana existente, estabelecendo uma perfeita 
coesão entre as vias existentes e as projetadas. 
A nomeação das vias públicas teve como objetivo prestação de 
homenagem a moradores do município de Montadas já falecidos, em sua maioria, 
membros da família do proprietário do dito loteamento. Entre os homenageados estão: 
Alcides Paulino, Arlindo Antonio dos Santos, Severino Guida da Silva, João Evangelista 
Ginú, Antonio Lisboa, Francisco Alves dos Santos e Maria Guida. Além do senhor 
Cosme Machado Pimentel, José de Araújo Souza e José Arthur da Silva. 
Decidimos nomear de Rua Alcides Paulino, a rua projetada 1. O 
homenageado cresceu ao lado de seus irmãos no sítio Lagoa do Açude, na zona rural 
de Montadas. Mais tarde, mudou-se com seus pais e irmãos para o sítio Lagoa dos 
Verdes, onde viveu até seus últimos dias. Lá, casou-se e teve cinco filhos, dedicando￾se incansavelmente à agricultura. 
Alcides foi o primeiro morador do sítio Lagoa dos Verdes a adquirir 
energia elétrica. Demonstrando sua generosidade e espírito comunitário, quando o 
prefeito Antônio Veríssimo de Souza, procurou-o para perguntar quanto cobraria para 
distribuir energia elétrica para os demais sitiantes, Alcides preferiu doar, assinando 
assim o termo de doação para beneficiar os seus vizinhos. 
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CNPJ: 08.739.351/0001-20 Endereço: Avenida José Veríssimo de Souza, 106, Centro - Montadas/PS 
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ESTADO DA PARAÍBA 
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A tragédia que tirou a vida de Alcides aos 65 anos abalou todos os 
montadenses que o conheciam, pois ele era uma pessoa muito querida e respeitada 
por todos. Sua história de vida é um exemplo de determinação, humildade e altruísmo, 
valores que devem ser lembrados e honrados. Por essa razão, justificamos a alusiva 
homenagem. 
Dando continuidade, gostaríamos de apresentar a indicação para 
nomeação da rua projetada li, com o nome do senhor Arlindo Antônio dos Santos, 
popularmente conhecido como Seu Varlindo. Sua vida foi marcada por sua dedicação 
como carpinteiro e agricultor, além de seu profundo amor pela família. 
Nascido na zona rural do município de Esperança, Seu Varlindo casou-se 
com Estelita Maria dos Santos, filha dos ilustres Severino Guida e Maria Guida, e 
juntos tiveram três filhos: Aldenir, Alzenir e Almir. Após o casamento, veio morar em 
Montadas, no então ainda distrito de Esperança, onde construiu sua vida e deixou um 
legado de trabalho e bondade. 
Seu Varlindo, além de pai do possuidor do loteamento, Aldenir, foi uma 
figura emblemática em Montadas. Há quem defenda que ele pode ter sido o primeiro 
munícipe a possuir uma televisão. Por essa razão, justificamos a alusiva homenagem. 
Em seguida, é com grande respeito e admiração que propomos a 
nomeação da rua projetada 111, em homenagem ao Sr. Severino Guida da Silva. Sua 
vida foi marcada por sua dedicação à agricultura e à sua família. Casado com Maria 
Guida, teve 12 filhos que também residem em nosso município. 
Seu Severino Guida formou sua família no sítio Lagoa dos Verdes e foi 
um exemplo de trabalho árduo e amor pela terra. É conhecedor entre os munícipes, 
principalmente os mais velhos, que ele foi atingido por um raio e sobreviveu. 
Infelizmente, posteriormente, faleceu aos 46 anos, vítima devido a complicações 
decorrentes do dito acontecimento. Sua história ficou marcada na memória dos 
montadenses, pois ele foi a primeira pessoa a ser sepultada no Cemitério Público 
Municipal Santo Antônio aos 18 de agosto de 1966, antes mesmo da obra ser 
concluída. Por essa razão, justificamos a alusiva homenagem. 
Dando continuidade e em atenção aos parentes da família Guida, propôs 
de bom grado a nomeação da rua projetada IV, com o nome do senhor João 
Evangelista Ginú, mais conhecido como Joquinha. 
Filho adotivo de Cícero Ginú e Severina dos Santos, Joquinha nasceu em 
5 de outubro de 1954 e cresceu no Sítio Montadas de Cima. Mesmo após sua família 
se mudar para São Paulo, na sua adolescência, ele decidiu ficar morando com sua avó 
na zona urbana, demonstrando desde cedo sua independência e determinação. 
Joquinha era comerciante e foi casado com Maria Lúcia da Silva Ginú, 
uma das filhas de Severino Guida e Maria Guida, com quem teve três filhos: Jaklline, 
Jailza e Jarbas. Ele era agricultor, mas também trabalhou na Associação dos 
Trabalhadores Rurais da cidade. Para complementar a renda e garantir o sustento da 
família, Joquinha tinha um bar na Rua Maria José da Silva. 
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Infelizmente, Joquinha faleceu de forma trágica aos 44 anos, em 18 de 
abril de 1999. Por essa razão, justificamos a alusiva homenagem. 
Dando continuidade, gostaríamos de sugerir a nomeação da Rua 
Projetada V, também em atenção a família Guida em homenagem a um dos 
comerciantes mais conhecidos de Montadas, o Sr. Antônio de Lisboa, popularmente 
chamado de Antônio Maria. 
Seu Antônio Maria era casado com Carmelita Maria Lisboa, filha dos 
ilustres Severino Guida e Maria Guida, e pai de oito filhos: Valdete, Valdeci, Cláudio, 
Joseandro, Vanusa, Jailson, Joseilton e João. Embora seu domicílio incialmente fosse 
na zona rural do município de Areial, sua atividade comercial era na cidade de 
Montadas, onde trabalhou como marchante em um banco na feira. Com o tempo, seu 
Antônio Maria montou um açougue no centro da cidade, que até hoje é administrado 
por seu filho, conhecido como João do Açougue. Por essa razão, justificamos a alusiva 
homenagem. 
No tocante a Rua Projetada VI, ela carrega o nome de Rua Severina da 
Silva, visto ser via de continuidade advinda do loteamento Vista Alegre, mais conhecido 
como loteamento de Zé Duda. Por tanto, também em atenção a família Guida, 
decidimos homenagear o senhor Francisco Alves dos Santos com o nome da Rua 
projetada VII, e Maria Guida, com a rua projetada VIII. Embora o nome de dona Maria 
Guida, fosse Maria José da Silva, para não confundir com rua central assim já 
denominada, decidimos optar pelo nome como a mesma era conhecida. 
- Por sua vez, gostaríamos de homenagear o munícipe o senhor Cosme
Machado Pimentel, com o nome da rua projetada IX, e do senhor José de Araújo 
Souza, mais conhecido como Zé Gato, com a rua projetada X. Ele foi o primeiro 
secretário da junta militar de Montadas, nomeado em 1968, posteriormente trabalhou 
como comerciante, bem como no abastecimento de água. Infelizmente, morreu de 
forma trágica em 1987. 
Por fim, porém não menos importante, decidimos prestar homenagem ao 
senhor José Domingos da Silva, mais conhecido como Zé Arthur, com o nome da 
travessa que ligará a Rua José de Araújo Souza e a Rua João Evangelista Ginú. 
Agricultor e grande munícipe de respeito em nossa comunidade. 
Por tudo isso, acreditamos que é justo que as mencionadas ruas 
projetadas sejam nomeadas com os nomes propostos. Assim, não apenas 
atenderemos os desejos dos familiares, mas também prestaremos homenagens aos 
outros munícipes e dando conhecimento de forma oficial as vias públicas dos 
moradores daquela localidade. 
De antemão, agradeço ao serviço realizado pelo Chefe do Gabinete, Dr. 
Antonio Veríssimo de Souza Segundo, por não apenas acompanhar e elaborar a 
propositura, mas também acompanhar junto aos familiares os históricos de cada 
homenageado. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS 
GABINETE DO PREFEITO 
Caros parlamentares e população montadense, acreditamos que as 
razões de nossa mensagem são mais do que necessárias para aprovação da 
propositura, mais do que homenagens, estamos fazendo justiça a memória de nossos 
munícipes. Mais que a aprovação de um loteamento, estamos expandindo a zona 
urbana do município. 
Dessa forma, compreendendo a magnitude e importância da referida 
matéria, contamos com o apoio e compressão dos nobres vereadores. 
---�=ª=binete do Prefeito, 15 de abril de 2024. 
61 ° da Emancipação Política.