materia nº 19/2024

ESTADO DA PARAÍBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS 
GABINETE DO PREFEITO 
ANTEPROJETO DE LEI N
º 18, DE 15 DE ABRIL DE 2024 
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Dispõe sobre a denominação de ruas do loteamento 
Bernard na cidade de Montadas, Estado da Paraíba. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, no 
uso de suas atribuições legais faz saber que ENVIA para a Câmara Municipal de 
Montadas, o devido 
ANTEPROJETO DE LEI 
Art. 1
° Fica denominada de Rua Vice-prefeito Antônio da Costa Brasil, 
a rua projetada 1, do loteamento Bernard, limitando-se: 
1 - ao Sul com a: 
a) Rua Valdemar Felix da Silva;
b) Rua Bernardo Lucinda Pereira.
li - ao Leste com Rua Veríssimo João Lopes; e 
Ili - ao Oeste Luiz Severino de Oliveira. 
Parágrafo único. A rua mencionada no caput está paralela ao Sul com a 
Rua da Consolação. 
Art. 2
° Fica denominada de Rua da Consolação, a rua de continuação 
projetada li, do loteamento Bernard, limitando-se: 
1 - ao Norte com a Rua Valdemar Felix da Silva; 
li - ao Sul com a Rua Bernardo Lucinda Pereira; 
Ili - ao Leste com a Rua Veríssimo João Lopes; e 
IV - ao Oeste com a Rua Luiz Severino de Oliveira. 
§ 1
°
. A rua mencionada no caput está paralela ao Norte com a Rua Vice￾prefeito Antônio da Costa Brasil. 
§ 2
°
. A rua mencionada no caput está paralela ao Sul com a Rua José
Severino dos Santos. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS-GABINETE DO PREFEITO 
CNPJ: 08.739.351/0001-20 Endereço: Avenida José Veríssimo de Souza, 106, Centro -Montadas/PB 
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Art. 3
°
. Fica denominada de Rua José Severino dos Santos, a rua 
projetada Ili, do loteamento Bernard, limitando-se: 
1 - ao Leste com a Rua Veríssimo João Lopes; e 
li - ao Oeste com a Rua Prefeito Geraldo José Custódio. 
§ 1°
. A rua mencionada no caput está paralela ao Norte com a Rua da
Consolação. 
§ 2°. A rua mencionada no caput está paralela ao Sul com a Rua Cícero
Camilo. 
Art. 4
°
. Fica denominada de Rua Cicero Camilo Araújo, a rua projetada 
IV, do loteamento Bernard, limitando-se: 
1 - ao Norte com a Rua Veríssimo João Lopes; e 
li - ao Sul com a Rua Prefeito Antônio Flor. 
Parágrafo Único. A rua mencionada no caput está paralela ao Norte com 
a Rua José Severino dos Santos. 
Art. 5
°
. Fica denominada de Rua Antônio Flor, a rua projetada V, do 
loteamento Bernard, limitando-se: 
1 - ao Norte com a: 
a) Rua Cícero Camilo;
b) Rua Prefeito Geraldo José Custódio;
e) Rua Bernardo Lucindo Pereira; e
d) Luiz Severino de Oliveira.
li - ao Sul com a: 
a) Rua José Venâncio Ouriques; e
b) Rua Vereador Cícero Francisco Sales.
Ili - ao Leste com a via de continuação de mesmo nome advinda do 
loteamento Zé Venâncio; 
IV - ao Oeste com a estrada vicinal que ruma para o St. Maris Preto. 
Parágrafo único. A rua mencionada no caput está paralela ao Sul com a 
Rua Presidente João Pessoa. 
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CNPJ: 08.739.351/0001-20 Endereço: Avenida José Veríssimo de Souza, 106, Centro - Montadas/PS 
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Art. 6
°
. Fica denominada de Rua Valdemar Felix da Silva, a rua 
projetada VI, do loteamento Bernard, limitando-se: 
1 - ao Norte com a Rua Vice-prefeito Antônio da Costa Brasil; e 
li - ao Sul com a Rua da Consolação. 
§ 1 °. A rua mencionada no caput está paralela ao Leste com a Rua
Veríssimo João Lopes. 
§ 2°. A rua mencionada no caput está paralela ao Oeste com a Rua
Bernardo Lucindo Pereira. 
Art. 7
°
. Fica denominada de Rua Bernardo Lucindo Pereira, a rua 
projetada VII, do loteamento Bernard, limitando-se: 
1 - ao Norte com a Rua Vice-prefeito Antônio da Costa Brasil; 
li - ao Sul com a Antônio Flor; e 
Ili - ao Leste com a Rua da Consolação. 
Parágrafo único. A rua mencionada no caput está paralela ao Oeste com 
a Rua Luiz Severino de Oliveira. 
Art. 8
°
. Fica denominada de Rua Prefeito Geraldo José Custódio, a rua 
projetada VIII, do loteamento Bernard, limitando-se: 
1 - ao Norte com a Rua da Consolação; 
li - ao Sul com a Antônio Flor; e 
Ili - ao Leste com a Rua Seu Duda de Dino 
Art. 9
°
. Fica denominada de Rua José Venâncio Ouriques, a rua 
projetada IX, do loteamento Bernard, limitando-se: 
1 - ao Norte com a Rua Antônio Flor; 
li - ao Sul com a Rua Vereador Anastácio José Custódio; e 
Ili - ao Leste com a: 
a) Rua Presidente João Pessoa; e
b) Rua lnácia de Souza Costa.
§ 1
°
. A rua mencionada no caput está paralela ao Leste com a Rua
Domerina da Costa. 
§ 2°. A rua mencionada no caput está paralela ao Oeste com a Rua
Vereador Cícero Francisco Sales. 
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CNPJ: 08.739.351/0001-20 Endereço: Avenida José Veríssimo de Souza, 106, Centro - Montadas/PB 
Site: www.montadas.pb.gov.br / E-mail: montadas@terra.com.br 
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Art. 1 O. Fica denominada de Rua Vereador Cícero Francisco Sales, a 
rua projetada X, do loteamento Bernard, limitando-se: 
1 - ao Norte com a Rua Antônio Flor; e 
li - ao Sul com a propriedade dos herdeiros de José Venâncio Ouriques. 
Parágrafo único. A rua mencionada no caput está paralela ao Leste com 
a Rua José Venâncio Ouriques. 
Art. 11. Fica denominada de Rua Luiz Severino de Oliveira, a rua 
projetada VII, do loteamento Bernard, limitando-se: 
1 - ao Norte com a Rua Vice-prefeito Antônio da Costa Brasil; 
li - ao Sul com a Antônio Flor; 
Ili - ao Oeste com a propriedade de Cosme Joaquim Barros. 
Parágrafo único. A rua mencionada no caput está paralela ao Leste com 
a Rua Bernardo Lucindo Pereira. 
Art. 12. As vias públicas municipais observarão a regra cartográfica do 
anexo único, suas denominações e limites. 
Art. 13. Cabe ao Poder Público Municipal a abertura das vias e a 
instalação de placas de identificação dos devidos logradouros do loteamento Bernard. 
Art. 14. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, 15 de abril de 2024. 
61° da Emancipação Política. 
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ANEXO ÚNICO 
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MENSAGEM N
º 18/2024 
Senhor Presidente, 
Nobre vereadores, 
Encaminhamos para o exame, a apreciação e a votação dos nobres 
parlamentares o ANTEPROJETO DE LEI N
º 18, DE 15 DE ABRIL DE 2024, que 
dispõe sobre a denominação de ruas do loteamento Bernard na cidade de Montadas, 
Estado da Paraíba. 
O loteamento Bernard, pertencente aos herdeiros do senhor Bernardo 
Lucinda Pereira, situado ao Oeste da zona urbana de Montadas, no St. Montadas e é 
composto por 8 quadras. Essas quadras foram subdivididas em um total de 116 lotes, 
apresentando configurações tanto regulares quanto irregulares, conforme evidenciado 
no projeto do loteamento, cuja planta baixa está anexa a esta proposta. 
Caríssimo, há um bordão popular, porém pejorativo no Brasil, que 'Vice 
não tem nem em nome de Rua". Entretanto, é com grande orgulho que afirmamos que 
em nosso querido município de Montadas, essa cultura e prática está longe da 
realidade. Aqui, os filhos ilustres sempre foram devidamente reconhecidos e 
homenageados, inclusive os Vice-prefeitos que, ao lado de nossos prefeitos, 
desempenharam papéis essenciais na construção e no progresso de nossa cidade. 
É com alegria que relembramos os exemplos marcantes de 
reconhecimento aos vices-prefeitos que passaram por nossa história. Desde o Vice￾prefeito Antonio Flor e o Vice-prefeito Manoel Jacinto da Silva, homenageados durante 
as gestões do prefeito José de Arimateia Souza, até o senhor Manoel Fernandes da 
Silva, cujo nome foi dado à sede do Poder Legislativo, graças à propositura do 
vereador, à época, Antonio Luiz de Souza. Cada homenagem, um reconhecimento 
merecido pelos serviços prestados à nossa comunidade. 
Na mesma linha, não podemos esquecer do Vice-prefeito Fernando 
Antônio de Souza, cuja homenagem foi fruto de uma propositura da nossa gestão, em 
atendimento ao pedido do vereador Yuri Veríssimo de Souza. E agora, mais uma vez, 
testemunhamos esse reconhecimento na presente gestão, com a homenagem ao 1 °
Vice-prefeito, Antonio da Costa Brasil. Esta homenagem é resultado do incansável 
esforço do Chefe do Gabinete, Antonio Veríssimo de Souza Segundo, que, através de 
seus estudos históricos, identificou a necessidade de prestarmos essa justa 
homenagem a um ilustre Vice-prefeito, já falecido, cujos serviços à comunidade são 
indeléveis em nossa memória. 
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CNPJ: 08.739.351/0001-20 Endereço: Avenida José Veríssimo de Souza, 106, Centro -Montadas/PS 
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Com a presente propositura, buscamos inicialmente homenagear um dos 
pioneiros e líderes políticos de nossa comunidade, propondo que a rua projetada 1 
receba o nome de Rua Vice-prefeito Antônio da Costa Brasil, mais conhecido como 
Antonio Cazuza. 
Antonio Cazuza foi uma figura emblemática em Montadas, cuja vida foi 
marcada por um profundo compromisso com o desenvolvimento e o bem-estar de 
nossa cidade. Filho do saudoso João da Costa Brasil, conhecido como João Cazuza,
Antonio Cazuza deixou um legado notável ao longo de seus 101 anos de vida. 
Em um período crucial da história política de Montadas, Antonio Cazuza
candidatou-se ao cargo de Vice-prefeito na primeira eleição municipal em 1964, 
quando o cargo era disputado separadamente do de prefeito. Como candidato único, 
obteve expressivos 220 votos, demonstrando o reconhecimento e a confiança 
depositados nele pela comunidade. Posteriormente, foi eleito vereador pela ARENA na 
eleição de 1968, conquistando 67 votos, equivalente a 13,65% dos sufrágios. Durante 
seu mandato, de 1969 a 31 de janeiro de 1973, destacou-se como 2
° Secretário da 
Mesa Diretora, contribuindo ativamente para o desenvolvimento e a governança do 
município. 
É importante ressaltar que o senhor Antonio Cazuza, entre seus diversos 
filhos, também foi pai do ex-vereador Nicácio da Costa Brasil. Portanto, acreditamos 
ser mais do que justa e merecida a devida homenagem. 
É importante ressaltar que, ao definir a nomenclatura das vias, 
mantivemos a continuidade histórica e geográfica da região. Para a rua projetada li, 
optamos por manter a continuidade da Rua da Consolação. Da mesma forma, para a 
rua projetada V, decidimos manter a continuidade da Rua Antônio Flor. Essa escolha 
foi feita levando em consideração a importância da manutenção do nome das vias de 
continuidade. 
Dando seguimento, prestamos homenagem a munícipes do município. 
Acreditamos ser justo, prestar homenagem ao senhor José Severino dos Santos, 
mais conhecido como Duda de Dino, na rua projetada Ili. Sua vida foi marcada por sua 
dedicação à família, seu trabalho árduo na agricultura e sua integridade como cidadão. 
Duda de Dino nasceu no Sítio Lagoa dos Verdes, em Montadas, em 6 de 
setembro de 1952, filho de agricultores. Viveu toda sua vida trabalhando na agricultura, 
seguindo os passos de seus pais. Casado com Raimunda Leite dos Santos, teve cinco 
filhas, Joseane, Joelma, Joselma, Josilene e Joceane, demonstrando seu amor e 
comprometimento com a família. 
Apesar das dificuldades enfrentadas na agricultura, Duda de Dino nunca 
deixou faltar o sustento para sua família, sendo um exemplo de determinação e força 
de vontade. Ele era conhecido por sua honestidade, fidelidade aos seus princípios e 
como um pai e marido exemplar. Além disso, Duda de Dino era um cidadão engajado 
na vida política local, defendendo com fervor o partido ao qual pertencia. Sua 
admiração pelos Veríssimo e seu comprometimento com o partido eram evidentes em 
sua vida. Portanto, acreditamos que seja justo e merecido que uma das ruas de 
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Montadas receba o nome de "Rua José Severino dos Santos", como forma de honrar 
sua memória e seu legado de integridade, trabalho árduo e amor à família. E tudo, o 
que afirmamos dele, também aplicasse ao senhor Cicero Camilo Araújo e por isso 
decidimos prestar-lhe homenagem dando o seu nome a ruaa projetada IV. 
Por sua vez, atendendo a solicitação formulada pelo vereador Fagner 
Júnior da Silva, gostaríamos de sugerir a nomeação da rua projetada VI em 
homenagem ao Sr. Valdemar Felix da Silva, mais conhecido como Bauá, pai do ex￾vereador lremar Félix da Silva e avô do atual presidente da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Montadas. A lembrança de Bauá nos últimos anos esteve mais voltada 
àqueles que frequentavam o Módulo Esportivo Álvaro Gaudêncio Filho, onde ele podia 
ser visto apreciando as partidas de futebol junto aos seus amigos e familiares. Bauá foi 
um exemplo de pai e avô, sempre pacífico e sorridente, deixando um legado de amor e 
dedicação à sua família e à comunidade. 
Também é salutar abordarmos sobre a importância da história e 
contribuição da família Felix da Silva para o município de Montadas, as quais são 
dignas de reconhecimento e respeito. Acreditamos que a nomeação de uma rua em 
homenagem a Valdemar Felix da Silva seria uma maneira justa e significativa de honrar 
sua memória e seu legado, além de reconhecer a importância de sua família para a 
comunidade local. Caso assim não fosse, a população não teria concedido três 
mandatos ao ex-vereador !remar Felix da Silva e quatro mandatos ao vereador Fagner 
Júnior da Silva, pai e neto, respectivamente do homenageado. 
Também entendemos a importância de prestar uma homenagem 
significativa e justa ao falecido proprietário das terras, especialmente na via que passa 
em frente à sua antiga residência. É por isso que propomos nomear a rua projetada VI 1 
como Rua Bernardo Lucindo Pereira. 
Bernardo Lucindo Pereira deixou uma marca indelével em Montadas, não 
apenas como proprietário de terras, mas também como um membro valoroso e 
respeitado da comunidade. Ao nomear essa rua em sua memória, não apenas 
reconhecemos sua importância, mas também mantemos viva sua presença e influência 
nas terras que um dia chamou de lar. Que a Rua Bernardo Lucindo Pereira seja um 
tributo digno a um homem cujo legado continuará a inspirar e impactar as gerações 
futuras. 
Dando continuidade, é com grande honra e respeito que propomos 
nomear a rua projetada VIII como Rua Prefeito Geraldo José Custódio, em 
homenagem ao ilustre munícipe que desempenhou um papel fundamental na história 
de Montadas. Geraldo José Custódio, mais conhecido como Didi, foi o primeiro prefeito 
do município de Montadas, mesmo que interinamente. Homenagear o primeiro prefeito 
de Montadas não é apenas uma questão de justiça histórica, mas também um 
verdadeiro dever cívico. Esta iniciativa, proposta pelo senhor Chefo de Gabinete, 
Antônio Veríssimo de Souza Segundo, reflete o reconhecimento da importância e do 
legado de Didi para nossa comunidade. Assim, como representantes do povo 
montadense, tanto o Poder Executivo como Legislativo, merecem prestar-lhe o devido 
reconhecimento. 
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Quando Montadas foi emancipado em 14 de outubro de 1963, o então 
governador Pedro Moreno Gondim atendeu ao pedido do senhor Antônio Veríssimo de 
Souza e nomeou Geraldo José Custódio como prefeito interino. Desde a instalação do 
município, em 24 de novembro de 1963 até 1 O de novembro de 1964, Didi liderou com 
dedicação e comprometimento o município, deixando um legado de serviço público 
exemplar. Além de seu mandato como prefeito interino, Geraldo José Custódio também 
concorreu ao cargo de prefeito nas eleições de 1976. Embora seu partido tenha saído 
vitorioso, Didi ficou em segundo lugar da sigla, com 268 votos, demonstrando sua 
relevância e influência na política local. 
É dentro dessa sintonia que acreditamos que a homenagem ao ex 
prefeito é mais do que merecida. 
Também é com profundo respeito e reconhecimento que propomos 
nomear a rua projetada IX como Rua José Venâncio Ouriques, em uma justa 
homenagem a um notável agricultor e comerciante montadense. Zé Venâncio, era 
casado com a senhora Domerina da Costa, carinhosamente conhecida como dona 
Nita. A escolha de homenageá-lo dessa forma é não apenas lógica, mas também 
profundamente significativa. A via que se inicia no loteamento Bernard e se estende em 
direção ao loteamento Venâncio é um testemunho da conexão e do legado de Zé 
Venâncio, cujas terras outrora ocuparam essa área. Que sua memória continue a 
inspirar e guiar nossa comunidade, e que a alusiva via seja um lembrete perene de seu 
legado e contribuições para o nosso amado município, visto ser ele um dos primeiros 
comerciantes. 
Dando continuidade, é com grande satisfação e respeito que propomos 
prestar uma homenagem na rua projetada X ao senhor ex-vereador Cícero Francisco 
Sales, em reconhecimento à sua contribuição para a governança de Montadas. Esta 
iniciativa, proposta pelo senhor Chefe do Gabinete, Antônio Veríssimo de Souza 
Segundo, reflete o reconhecimento da sua pessoa e do legado. 
Seu Cícero Sales teve o privilégio de fazer parte da primeira legislatura do 
município, em 1964, quando foi eleito com apenas 9 votos, demonstrando desde cedo 
seu compromisso com a representação democrática. Sua perseverança e dedicação 
foram novamente reconhecidas em 1968, quando foi reeleito pelo MDB com 30 votos. 
Sua influência e apoio continuaram evidentes em 1972, quando foi reeleito pela 
ARENA, obtendo expressivos 66 votos. Embora não tenha conseguido um quarto 
mandato nas eleições de 1976, sua contribuição e legado como vereador são inegáveis 
e dignos de reconhecimento. É por isso que consideramos mais do que justo prestar￾lhe essa homenagem na rua projetada X, como uma expressão de gratidão e respeito 
pela sua dedicação ao serviço público. 
Por último, porém não menos importante, prestamos homenagem ao 
agricultor Luiz Severino de Oliveira, na rua projetada XI. Luiz Severino nasceu em 16 
de maio de 1932, no município de Pocinhos, e viveu lá por 48 anos, casando-se com 
Judith Rodrigues de Oliveira, com quem teve 16 filhos. Sua principal fonte de sustento 
foi a agricultura, dedicando-se ao plantio e à criação de gado leiteiro e de pequeno 
porte. 
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Em 1980, Luiz Severino mudou-se com sua família para o Sítio Montadas 
de Cima, em Montadas, onde contribuiu ativamente com o projeto de escavação de 
barreiros e barragens, no programa popular conhecido como Cachorra Magra, em 
benefício dos moradores locais. Além disso, ele era conhecido como fabricante de 
queijo coalho, comercializando seu produto nos comércios locais e nas feiras das 
cidades vizinhas. 
Luiz Severino faleceu em 25 de junho de 1998, aos 66 anos, deixando um 
legado de honestidade, trabalho árduo e dedicação à família. Sua história de vida é um 
exemplo inspirador para todos nós, e acreditamos que a nomeação de uma rua em sua 
homenagem seria uma forma justa e merecida de reconhecer sua contribuição para 
Montadas. 
Dessa forma, por tudo o que foi dito, compreendendo a magnitude e 
importância da referida matéria, contamos com o apoio e a compressão dos nobres 
vereadores para a aprovação dessa propositura. 
Gabinete do Prefeito, 15 de abril de 2024. 
61° da Emancipação Política. 
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