materia nº 20/2024

ESTADO DA PARAÍBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS 
GABINETE DO PREFEITO 
ANTEPROJETO DE LEI Nº 19, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Q��o 
Dispõe sobre a denominação de ruas do loteamento 
Venâncio na cidade de Montadas, Estado da Paraíba. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de 
suas atribuições legais faz saber que ENVIA para a Câmara Municipal de Montadas, o devido 
ANTEPROJETO DE LEI 
Art. 1
° Fica denominada de Rua Antônio Flor, a rua projetada de continuação, 
do loteamento Venâncio, limitando-se: 
1 - ao Sul com a Rua Domerina da Costa; 
11- ao Leste com rua de mesmo nome advinda do loteamento Veríssimo; e
Ili � ao Oeste com rua de mesmo nome advinda do loteamento Bernard.
Parágrafo único. A rua mencionada no caput está paralela ao Sul com a Rua
Presidente João Pessoa. 
Art. 2° Fica denominada de Rua Domerina da Costa, a rua de projetada, do 
loteamento Venâncio, limitando-se: 
1 - ao Norte com a Rua Antônio Flor; 
li - ao Sul com a Rua Vereador Anastácio José Custódio; 
Ili - ao Leste e Oeste, em cruzamento com a: 
a) Rua Presidente João Pessoa; e
b) Rua lnácia de Souza Costa.
Parágrafo único. A rua mencionada no caput está paralela ao Oeste com a Rua 
José Venâncio Ouriques. 
Art. 3
°
. Fica denominada de Rua José Venâncio Ouriques, a rua projetada de 
continuação, do loteamento Venâncio, limitando-se: 
1 - ao Norte com rua de mesmo nome advinda do loteamento Bernard; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS-GABINETE DO PREFEITO 
CNPJ: 08.739.351/0001-20 Endereço: Avenida José Veríssimo de Souza, 106, Centro - Montadas/PB 
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ESTADO DA PARAÍBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS 
GABINETE DO PREFEITO 
li - ao Sul com a Rua Vereador Anastácio José Custódio; 
Ili - ao Leste com a Rua Presidente João Pessoa; e 
IV - ao Leste e Oeste em cruzamento com a Rua lnácia de Souza Costa. 
§ 1°
. A rua mencionada no caput está paralela ao Leste com a Rua Domerina da
Costa. 
§ 2°. A rua mencionada no caput está paralela ao Oeste com a Rua Vereador
Cícero Francisco Sales. 
Art. 4
°
. Fica denominada de Rua Presidente João Pessoa, a rua projetada de 
continuação, do loteamento Venâncio, limitando-se: 
Souza Costa. 
1 - ao Norte e Sul em cruzamento com a: 
a) Rua Domerina da Costa; e
b) Rua José Venâncio Ouriques.
li - ao Leste com rua de mesmo nome advinda do loteamento Veríssimo. 
§ 1°
. A rua mencionada no caput está paralela ao Norte com a Rua Antônio Flor.
§ 2°. A rua mencionada no caput está paralela ao Sul com a Rua lnácia de
Art. 5
°
. Fica denominada de Rua lnácia de Souza Costa, a rua projetada de 
continuação, do loteamento Venâncio, limitando-se: 
1 - ao Norte e Sul em cruzamento com a: 
a) Rua Domerina da Costa; e
b) Rua José Venâncio Ouriques.
li - ao Leste com rua de mesmo nome advinda do loteamento Veríssimo. 
Ili - ao Oeste com o St. Montadas de Cima. 
§ 1°
. A rua mencionada no caput está paralela ao Norte com a Rua Presidente
João Pessoa. 
§ 2°. A rua mencionada no caput está paralela ao Sul com a Rua Vereador
Anastácio José Custódio. 
Art. 6
°
. Fica denominada de Rua Vereador Anastácio José Custódio, a rua 
projetada, do loteamento Venâncio, limitando-se: 
1 - ao Norte e Sul em cruzamento com a: 
a) Rua Domerina da Costa; e
b) Rua José Venâncio Ouriques.
li - ao Leste e Oeste com o St. Montadas de Cima. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS- GABINETE DO PREFEITO 
CNPJ: 08.739.351/0001-20 Endereço: Avenida José Veríssimo de Souza, 106, Centro - Montadas/PB 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS 
GABINETE DO PREFEITO 
§ 1
º
. A rua mencionada no caput está paralela ao Norte com a Rua lnácia de 
Souza Costa. 
§ 2°. A rua mencionada no caput está paralela ao Sul com a Vereador João
Agostinho Alves. 
Art. 1°. Fica denominada de Rua Vereador João Agostinho Alves, a rua 
projetada, do loteamento Venâncio, paralela ao Norte com a Rua Vereador Anastácio José 
Custódio. 
Art. 8° As vias públicas municipais observarão a regra cartográfica do anexo 
único, suas denominações e limites. 
Art. 9
°
. Cabe ao Poder Público Municipal a abertura das vias e a instalação de 
placas de identificação dos devidos logradouros do loteamento Bernard. 
Art. 10. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, 15 de abril de 2024. 
61° da Emancipação Política. 
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CNPJ: 08.739.351/0001-20 Endereço: Avenida José Veríssimo de Souza, 106, Centro - Montadas/PB 
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GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO ÚNICO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS- GABINETE DO PREFEITO 
CNPJ: 08.739.351/0001-20 Endereço: Avenida José Veríssimo de Souza, 106, Centro - Montadas/PB 
Site: www.montadas.pb.gov.br / E-mail: montadas@terra.com.br 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS 
GABINETE DO PREFEITO 
MENSAGEM N
º 19/2024 
Senhor Presidente, 
Nobre vereadores, 
Encaminhamos para o exame, a aprecIaçao e a votação dos nobres 
parlamentares o ANTEPROJETO DE LEI N
º 19, DE 15 DE ABRIL DE 2024, que 
dispõe sobre a denominação de ruas do loteamento Venâncio na cidade de Montadas, 
Estado da Paraíba. 
Como é de conhecimento geral, ao longo dos últimos anos, entre o 
loteamento Veríssimo e Bernard, ao Oeste da cidade, surgiu gradativamente o 
loteamento Venâncio, popularmente conhecido como "os terrenos de Ata". Com o 
passar do tempo, esse local foi se desenvolvendo, e desde 2018 está inserido na zona 
urbana de nossa cidade, com a construção de diversas residências e o aumento da 
população residente. No entanto, apesar do crescimento e consolidação dessa 
localidade em nossa cidade, as vias que compõem o loteamento ainda carecem de 
nomenclaturas oficiais. Essa ausência de identificação dificulta não apenas a 
localização de endereços por parte dos moradores, mas também o acesso de serviços 
básicos, como entrega de correspondências e orientação para serviços de emergência. 
Diante dessa necessidade premente, tomamos a iniciativa de solicitar a nomeação 
oficial das ruas do loteamento Venâncio. Reconhecemos a importância de proporcionar 
aos moradores o direito a um endereço formal, que não só facilite suas vidas 
cotidianas, mas também contribua para a organização e o desenvolvimento ordenado 
de nossa cidade. 
É importante ressaltar que, ao estabelecer as nomenclaturas das ruas no 
loteamento Venâncio, optamos por manter o nome das vias de seguimento que provêm 
tanto do Leste, do loteamento Veríssimo, quanto do Norte, do loteamento Bernard. 
Dessa forma, as ruas que cortam o loteamento Veríssimo e continuam no loteamento 
Venâncio, como a Rua Antônio Flor, Rua Presidente João Pessoa e Rua lnácia de 
Souza Costa, mantiveram suas nomeações originárias, preservando a continuidade e 
a familiaridade para os moradores e visitantes. 
Além disso, seguindo essa mesma linha de raciocínio, decidimos atribuir o 
nome do saudoso José Venâncio Ouriques a uma das ruas do loteamento Venâncio. 
Essa rua, que nasce no loteamento Bernard e que inicialmente foi pensada como rua 
projetada X, agora recebe uma nomenclatura que homenageia uma figura importante 
em nossa comunidade, garantindo assim a memória e o legado de nossos 
antecessores. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS-GABINETE DO PREFEITO 
CNPJ: 08.739.351/0001-20 Endereço: Avenida José Veríssimo de Souza, 106, Centro -Montadas/PB 
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ESTADO DA PARAÍBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS 
GABINETE DO PREFEITO 
Ao manter essa consistência na nomeação das ruas entre os loteamentos 
e ao prestar homenagem a figuras significativas de nossa história, reafirmamos nosso 
compromisso com a preservação da identidade local e o respeito à memória daqueles 
que contribuíram para o desenvolvimento de Montadas. 
Desde o princípio, sempre consideramos importante homenagear 
primeiramente os proprietários das terras que compõem o loteamento Venâncio. Por 
essa razão, ao lado da recente nomeação da Rua José Venâncio Ouriques ao Oeste 
do loteamento, decidimos prestar uma justa homenagem à sua esposa, a estimada 
senhora Domerina da Costa, carinhosamente conhecida como dona Nita. Assim, é com 
grande honra que informamos que a Rua Domerina da Costa será a segunda via 
principal que corta o loteamento Venâncio de Norte a Sul, em paralelo à Rua José 
Venâncio Ouriques. Esta decisão presta tributo aos proprietários das terras. 
É importante ressaltar que, assim como o casal caminhou lado a lado ao 
longo de suas vidas, as ruas José Venâncio Ouriques e Domerina da Costa seguirão 
em continuidade, unindo-se para formar o coração pulsante do loteamento Venâncio. 
Que essa homenagem seja um testemunho perene do legado deixado por esses 
ilustres membros de nossa comunidade. 
Gostaríamos de dar continuidade ao processo de homenagens aos 
cidadãos que contribuíram significativamente para o desenvolvimento e a história de 
nosso município, fruto do levantamento histórico realizado por nosso Chefe do 
Gabinete, Dr. Antônio Veríssimo de Souza Segundo, especialmente dois ilustres ex￾vereadores já falecidos: Anastácio José Custódio e João Agostinho Alves. 
Anastácio José Custódio, carinhosamente conhecido como Ná Custódio,
foi vereador do município por quatro mandatos, sendo parte da 1
ª Legislatura de 
Montadas. Em 1964, candidatou-se pela PDC, sendo eleito em 3
ª lugar com 41 votos, 
o equivalente a 14,8% dos sufrágios válidos. Em 1968, foi reeleito, dessa vez pela
ARENA, mais uma vez, em 3
° lugar com 77 votos ou 15,68% dos sufrágios válidos. Em
1972, foi mais uma vez reeleito com 66 votos, o equivalente a 10,08% dos sufrágios
válidos. E por fim, em 1976, também pela ARENA, mais dessa vez pela média da
legenda, com 44 votos, o equivalente a 4,51 % dos sufrágios válidos. Ainda tentou um
quinto mandato em 1982, pelo PDS, mais ficou na suplência com 16 votos ou 1,2% dos
votos válidos.
Sua dedicação e compromisso com a comunidade foram evidenciados ao 
longo de seus anos de serviço público. Além disso, é importante destacar que o legado 
de Ná Custódio transcendeu a esfera política, sendo pai do padre João Crisóstomo 
Custódio, um orgulho para nossa cidade. Diante de sua trajetória exemplar e seu papel 
fundamental na história de Montadas, consideramos justa e merecida a homenagem 
prestada. 
Da mesma forma, é imprescindível reconhecer o legado do ex-vereador 
João Agostinho Alves, mais conhecido como Do/a. Com quatro mandatos como 
vereador e duas presidências da Mesa Diretora, Do/a deixou uma marca indelével em 
nossa comunidade. 
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CNPJ: 08.739.351/0001-20 Endereço: Avenida José Veríssimo de Souza, 106, Centro - Montadas/PB 
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GABINETE DO PREFEITO 
Do/a era casado com a professora Stela Dalva Basílio Alves, com a qual 
teve seus três filhos, Seilândia, Saulo e Érica. Agricultor, candidatou-se a vereador nas 
eleições de 1976, pelo MDB, obtendo 15 votos ou 1,83% dos votos válidos. Voltou a 
política em 1988, quando foi eleito vereador pelo PL com 126 votos ou 7, 12% dos 
sufrágios válidos. Em 1992, foi reeleito em 1
° lugar, desta vez pelo PDS 143 votos, o 
equivalente a 6,82% dos sufrágios válidos. Em 1996, foi reeleito, desta vez pelo PFL 
149 votos ou 6,54% dos sufrágios válidos. E, em 2000, reeleito pelo mesmo partido 
com 129 votos, o equivalente a 6,23% dos sufrágios válidos. Tentou um quinto 
mandato nas eleições de 2004, mas ficou na 3
ª suplência do seu partido com 11 O votos 
ou 4, 19% dos sufrágios válidos. 
Sua dedicação à causa pública, aliada ao seu papel como pai de figuras 
proeminentes em nossa sociedade, como a ex-vereadora e ex-presidente da Câmara 
Municipal Seilândia Basílio Alves, demonstra seu compromisso com o bem-estar de 
Montadas. Por tudo que foi exposto, consideramos justa e merecida a homenagem 
prestada a esse ilustre ex-vereador e ex-presidente da Casa Manoel Fernandes da 
Silva. 
Diante disso, peço o apoio e a compreensão de todos os nobres 
vereadores para a aprovação desta importante propositura. Acreditamos que essa 
iniciativa não apenas presta uma merecida homenagem, mas também fortalece os 
laços de identidade e pertencimento de nossa comunidade. 
Gabinete do Prefeito, 15 de abril de 2024. 
61° da Emancipação Política. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS-GABINETE DO PREFEITO 
CNPJ: 08.739.351/0001-20 Endereço: Avenida José Veríssimo de Souza, 106, Centro -Montadas/PB