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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS – GABINETE DO PREFEITO
CNPJ: 08.739.351/0001-20 Endereço: Avenida José Veríssimo de Souza, 106, Centro – Montadas/PB
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EST ADO DA PARAÍBA PREF EITUR A MUNIC IPAL DE MONT ADAS
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
- GABINETE DO PREFEITO -
PROJETO DE LEI Nº 05, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA
O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
a competência prevista na Constituição da República Federativa do Brasil e nos termos do
art. 63 da Lei Orgânica Municipal, encaminha à apreciação do Poder Legislativo o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º Fica atualizado o Piso Salarial do Magistério Público Municipal
em 6% (seis inteiros por cento).
Art. 2º Ficam alteradas a Tabela A e a Tabela C, do Anexo III da Lei
Municipal N° 294, de 21 de novembro 2001.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos a partir de 1 ° de janeiro de 2026.
Montadas/PB, 26 de janeiro de 2026. 63º ano da Emancipação Política.
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITUR A MUNIC IPAL DE MONTADAS
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
- GABINETE DO PREFEITO -
ANEXO III
Tabela A
(Valores para 30 horas Professor Magistério A e B e Suporte Pedagógico C)
2026 REAJUSTE: 6,00%
FORMAÇÃO SUBCLASSE PERCENTUAL I (Inicial) II (3 anos) III (6 anos) IV (9 anos) V (12 anos) VI (15 anos) VII (18 anos) VIII (21
anos) IX (24 anos) X (27 anos)
Superior A1 B1 E C1 20%
SOBRE P1 R$ 4.652,69 R$ 4.792,27 R$ 4.936,04 R$ 5.084,12 R$ 5.236,64 R$ 5.393,74 R$ 5.555,55 R$ 5.722,22 R$ 5.893,89 R$ 6.070,70
Especialista A2 B2 E C2 30%
SOBRE P1 R$ 5.040,41 R$ 5.191,62 R$ 5.347,37 R$ 5.507,79 R$ 5.673,03 R$ 5.843,22 R$ 6.018,52 R$ 6.199,07 R$ 6.385,04 R$ 6.576,59
Mestrado A3 B3 E C3 45%
SOBRE P1 R$ 5.622,00 R$ 5.790,66 R$ 5.964,38 R$ 6.143,31 R$ 6.327,61 R$ 6.517,44 R$ 6.712,96 R$ 6.914,35 R$ 7.121,78 R$ 7.335,43
Doutorado A4 B4 E C4 50%
SOBRE P1 R$ 5.815,86 R$ 5.990,34 R$ 6.170,05 R$ 6.355,15 R$ 6.545,80 R$ 6.742,18 R$ 6.944,44 R$ 7.152,77 R$ 7.367,36 R$ 7.588,38
Tabela C
(Valores para 30 horas Professor Magistério 1 – Quadro Especial)
FORMAÇÃO SUBCLASSE I (Inicial) II (3 anos) III (6 anos) IV (9 anos) V (12 anos) VI (15
anos)
VII (18
anos)
VIII (21
anos)
IX (24
anos) X (27 anos)
Pedagógico P1 R$ 3.877,24 R$ 3.993,56 R$ 4.113,36 R$ 4.236,76 R$ 4.363,87 R$ 4.494,78 R$ 4.629,63 R$ 4.768,52 R$ 4.911,57 R$ 5.058,92