materia nº 31/2026

Excelentíssima Senhora Presidente 
Excelentíssimos Senhores Vereadores
REQUERIMENTO Nº 31/2026
Solicita ao Poder Executivo Municipal o envio de 
Projeto de Lei que disponha sobre a distribuição 
gratuita de sensores de monitoramento de 
glicose (sistema FreeStyle Libre ou similar) para 
portadores de Diabetes Mellitus Tipo 1 no 
município de Montadas-PB.
.
CONSIDERANDO que o sistema de monitoramento contínuo de glicose por 
sensores (tecnologia Flash) permite um controle muito mais preciso e indolor, 
eliminando a necessidade de múltiplas picadas diárias nos dedos para medição 
capilar;
CONSIDERANDO que o uso dessa tecnologia reduz drasticamente episódios de 
hipoglicemia severa e cetoacidose, proporcionando maior qualidade de vida, 
especialmente para crianças e adolescentes que dependem de monitoramento 
constante;
CONSIDERANDO que o alto custo desses aparelhos impede que muitas famílias 
tenham acesso ao tratamento, sendo necessária a ajuda do poder público para 
garantir esse direito;
REQUEIRO, nos termos do art. 87, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito do Município de Montadas-PB, solicitando que o Poder Executivo 
viabilize um Projeto de Lei para a instituição de um programa municipal de 
fornecimento gratuito de sensores de glicose para pacientes com Diabetes Tipo 
1, garantindo assim a dignidade e a saúde dos nossos munícipes.
Nestes Termos, pede deferimento.
Montadas-PB, 14 de maio de 2026.