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EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 06/2026
Inclui o cargo de Motorista Categoria C entre aqueles
com data-base fixada no mês de março, no âmbito do
Projeto de Lei nº 06/2026.
Art. 1º Dê-se nova redação ao § 3º do art. 1º do Projeto de Lei nº 06/2026,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 3º Excepcionalmente, a data-base para revisão geral anual dos
vencimentos dos cargos efetivos de Motorista Categoria C, Motorista Categoria D e
Operador de Máquinas Agrícolas Pesadas fica estabelecida no mês de março.”
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Plenário Antônio da Costa, 09 de março de 2026.
62º da Emancipação Política.
Eliane Costa Domingos José Marcos Justino
Presidente Vice-Presidente
Fagner Junior da Silva Yuri Veríssimo de Souza
1º Secretário 2º Secretário
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