| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 572 / 2022 |
| Date | 2022-05-31 |
| Ementa | Reajusta a Tabela B, do Anexo III e o Anexo IV alusivos as gratificações previstas na Lei Municipal nº 294, de 21 de novembro de 2001, do Município de Montadas, estado da Paraíba. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS – GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 08.739.351/0001-20 Endereço: Avenida José Veríssimo de Souza, 106, Centro – Montadas/PB Site: www.montadas.pb.gov.br / E-mail: administracao@montadas.pb.gov.br LEI MUNICIPAL Nº 572, DE 31 DE MAIO DE 2022 Reajusta a Tabela B, do Anexo III e o Anexo IV alusivos as gratificações previstas na Lei Municipal nº 294, de 21 de novembro de 2001, do Município de Montadas, estado da Paraíba. O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA PARAIBA, no uso de suas atribuições legais que lhe atribui o art. 63, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Legislativo APROVOU e ele SANCIONA a devida LEI MUNICIPAL Art. 1º. Fica atualizado a Tabela B, do Anexo III, alusiva a função gratificada (FG) dos cargos em comissão de Coordenador Pedagógico, Orientador Escolar e Supervisor Escolar previsto na Lei Municipal nº 294, de 21 de novembro de 2001, com redação dada pela Lei Municipal nº 416, de 24 de fevereiro de 2014. Passando a vigorar da seguinte forma: TABELA B – GRATIFICAÇÃO PEDAGÓGICA CARGO QUANTIDADE GRATIFICAÇÃO Coordenador Pedagógico da Educação Infantil 01 R$ 700,00 Coordenador Pedagógico EMEFEAS 01 R$ 700,00 Coordenador da Educação Inclusiva 01 R$ 700,00 Coordenador Pedagógico Rural 01 R$ 700,00 Coordenador Pedagógico Urbano 01 R$ 700,00 Orientador Escolar 02 R$ 700,00 Supervisor Escolar 01 R$ 700,00 ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS – GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 08.739.351/0001-20 Endereço: Avenida José Veríssimo de Souza, 106, Centro – Montadas/PB Site: www.montadas.pb.gov.br / E-mail: administracao@montadas.pb.gov.br Parágrafo único. O reajuste das gratificações corresponde a um aumento de 75% (setenta e cinco inteiros porcento) em alusão ao percentual fixado pela da Lei Municipal nº 416, de 24 de fevereiro de 2014. Art. 2º Fica atualizado o Anexo IV, alusiva a função gratificada (FG) dos cargos em comissão de Diretor Escolar e Diretor Escolar Adjunto previstas na Lei Municipal nº 294, de 21 de novembro de 2001, conforme redação dada pela Lei Municipal nº 416, de 24 de fevereiro de 2014, passando a vigorar da seguinte forma: ANEXO IV GRATIFICAÇÃO DE GESTOR ESCOLAR E GESTOR ESCOLAR ADJUNTO QUANT. CARGOS CLASSI GRATIFICAÇÃO 01 Gestor Escolar FG-1 1.200,00 01 Gestor Escolar Adjunto FG-1 600,00 01 Gestor Escolar FG-2 1.000,00 01 Gestor Escolar Adjunto FG-2 500,00 01 Gestor Escolar FG-3 900,00 01 Gestor Escolar Adjunto FG-3 450,00 01 Gestor Escolar FG-4 600,00 01 Gestor Escolar Adjunto FG-4 300,00 01 Gestor Escolar FG-5 400,00 01 Gestor Escolar Adjunto FG-5 200,00 Art. 3º Para atender as despesas de que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a anular, parcial ou totalmente, dotações do Orçamento vigente, bem como demais fontes constantes da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Parágrafo Único. O Poder Executivo, para atender ao contido nos artigos 1º ao 7º, poderá suplementar as dotações dos elementos de despesas com Pessoal, em percentual igual ao acréscimo ora concedido. ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS – GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 08.739.351/0001-20 Endereço: Avenida José Veríssimo de Souza, 106, Centro – Montadas/PB Site: www.montadas.pb.gov.br / E-mail: administracao@montadas.pb.gov.br Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão à conta dos recursos orçamentários do Município. Art. 5º Está lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Art. 6º Revoga-se as disposições contrárias do Anexo III e Anexo IV, da Lei Municipal nº 294, de 21 de novembro de 2001, com redação dada pela Lei Municipal nº 416, de 24 de fevereiro de 2014. Gabinete do Prefeito, 31 de maio de 2022. 59º da Emancipação Política. JONAS DE SOUZA Prefeito Municipal