norma nº 158/1984

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
LEI Nº 158 de 06 de agosto de 1984.
FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO NO PRERIMETRO URBANO
A CONSTRUÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO BANCO ECONÔNI-
co S/A.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTADAS,
FAÇO SABER QUE A PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIO-
NO A PRESENTE IEI:
Artigo 19 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a doar ao BANCO ECONÔMICO S/A, Instituição Financeira Privada, com sede em
Salvador, Estado da Bahia, inscrição no CGC/MF 15.124.464/0001-87, um terre-
no no perimetro urbano deste Município, situado na Rua Manoel Cirino Lira |,
com os seguintes limites e confrontos:
MEDE: 19,00m (dezenove metros) de FRENTE, comfrontando-se com a Rua .: Manoel
Cirino Lira.
MEDE: 19,00m (dezenove metros) de FUNDOS, confrontando-se com a casa residen
cial de nº 33, na Rua José Verissimo de Souza, pertencente ao Sr. Luiz Giná
da Silva.
MEDE: 25,00m (vinte e cinco metros) do lado DIREITO, de quem de dentro :. do
terreno olha para a Rua Manoel Cirinô Lira, limitando-se com o terreno onde
está edificada a casa de nº 82 na Rua Manoel Cirino Lira , pertencente aos
herdeiros de Luzia de Souza.
MEDE: 25,00m (vinte e cinco metros) do lado ESQUERDO, limitando-se com a Rua
José Verissimo de Souza, perfazendo uma área no total de 475m? (quatrocentos
e setenta e cinco metros quadrados) .
Artigo 29 - Este termo, ora doado, é destinado a cons-
trução de uma agência do Banco Econômico S/A, na dede desta Cidade.
Artigo 3º - Para efeito de tributação, é atribuido ao
referido imóvel o valor de Cr$ 800.000 (oitocentos mil cruzeiros).
Artigo 49 — A presente Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS, 06 de agosto de 1984.
2000 - 03/84 - Liv. Pedrosa - C. Grande