| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 602 / 2023 |
| Date | 2023-09-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação da Rua João Daniel Ferreira, com instalação de placa de identificação e numeração, e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS – GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 08.739.351/0001-20 Endereço: Avenida José Veríssimo de Souza, 106, Centro – Montadas/PB Site: www.montadas.pb.gov.br / E-mail: administração@montadas.pb.gov.br LEI MUNICIPAL Nº 602, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a denominação da Travessa João Daniel Ferreira, com placa de identificação e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA PARAIBA, no uso de suas atribuições legais que lhe atribui o art. 63, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Legislativo APROVOU e ele SANCIONA a devida LEI MUNICIPAL Art. 1º Fica denominada a Travessa João Daniel Ferreira, paralela à Rua João Luiz de Souza com a Rua Hélio Divalcyr Gomes, área urbana desta cidade. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a fixar na aludida via, placa indicativa com a denominação da referida Travessa e numeração. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Montadas, 6 de setembro de 2023. 60º da Emancipação Política. JONAS DE SOUZA Prefeito Municipal