norma nº 628/2024

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS – GABINETE DO PREFEITO 
CNPJ: 08.739.351/0001-20 Endereço: Avenida José Veríssimo de Souza, 106, Centro – Montadas/PB
Site: www.montadas.pb.gov.br / E-mail: montadas@terra.com.br 
LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a homologação, reestruturação e a 
denominação de ruas do loteamento Veríssimo na 
cidade de Montadas, Estado da Paraíba.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA PARAIBA, no uso de 
suas atribuições legais que lhe atribui o art. 63, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o 
Legislativo APROVOU e ele SANCIONA a devida
LEI MUNICIPAL
Art. 1º Fica homologado o loteamento Veríssimo na cidade de Montadas, 
estado da Paraíba, reorganizando a estrutura e a nomeação das suas vias previstas e 
aprovadas no Decreto Municipal nº 626, de 20 de dezembro de 2012.
Art. 2º Fica denominada de Rua Hélio Divalcyr Gomes, a via projetada, 
do loteamento Veríssimo, como continuidade da rua de mesmo nome advinda do Leste, 
no loteamento Bela Vista II, limitando-se:
I – ao Norte e Sul em cruzamento com a:
a) Rua Francisco Tavares de Oliveira;
b) Rua Júlia Geralda de Oliveira; e 
c) Rua Espedita José da Silva.
II – ao Leste, em sua origem, com a Rua Governador Pedro Moreno 
Gondim; e
III – ao Oeste com a Rua Veríssimo João Lopes.
Parágrafo único. A rua mencionada no caput está paralela, ao Sul com a
Rua Antônio Flor.
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Art. 3º Fica denominada de Rua Antônio Flor, a via projetada, do 
loteamento Veríssimo, como continuidade da rua de mesmo nome advinda do Leste, no 
loteamento Bela Vista II, limitando-se:
I – ao Norte e Sul em cruzamento com a:
a) Rua Francisco Tavares de Oliveira;
b) Rua Júlia Geralda de Oliveira; e
c) Rua Espedita José da Silva.
II – ao Leste, em sua origem, com a Rua José Veríssimo de Souza, após o 
cruzamento com a Rua Pedro Moreno Gondim; e
III – ao Oeste com o loteamento Venâncio, sendo neste loteamento via de 
continuidade.
§ 1º. A rua mencionada no caput está paralela ao Norte com a Rua Hélio 
Divalcyr Gomes.
§ 2º. A rua mencionada no caput está paralela ao Sul com a Rua Presidente 
João Pessoa.
Art. 4º. Fica denominada de Rua Presidente João Pessoa, a via 
projetada, do loteamento Veríssimo, como continuidade da rua de mesmo nome advinda 
do Leste, no loteamento Bela Vista II, limitando-se:
I – ao Norte e Sul em cruzamento com a:
a) Rua Francisco Tavares de Oliveira;
b) Rua Júlia Geralda de Oliveira; e 
c) Rua Espedita José da Silva.
II – ao Leste, em sua origem, com a Rua José Veríssimo de Souza, após o 
cruzamento com a Rua Pedro Moreno Gondim; e
III – ao Oeste com o loteamento Venâncio, sendo neste loteamento via de 
continuidade.
§ 1º. A rua mencionada no caput está paralela ao Norte com a Rua Antônio
Flor.
§ 2º. A rua mencionada no caput está paralela ao Sul com a Rua Inácia de 
Souza Costa.
Art. 5º. Fica denominada de Rua José Roberto Freire, a via projetada, do 
loteamento Veríssimo, como continuidade da rua de mesmo nome advinda do Norte, no 
loteamento Bela Vista II, limitando-se:
I – ao Norte em sua origem com a Rua João Luiz de Souza;
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II – ao Sul com a Rua Abel Rodrigues, do conjunto Vitória;
III – ao Leste e Oeste em cruzamento com a:
a) Rua Hélio Divalcyr Gomes;
b) Rua Antônio Flor; e 
c) Rua Presidente João Pessoa.
IV – ao Leste com a:
a) Rua João Veríssimo de Souza; e 
b) Rua Bernardo Pedro dos Santos.
V – ao Oeste com a:
a) Rua Inácia de Souza Costa;
b) Rua Maria Thereza do Espírito Santo;
c) Rua Josepha Maria da Conceição; e 
d) Rua Irmãos Veríssimo.
§ 1º. A rua mencionada no caput está paralela ao Leste com a Rua Manoel 
Jacinto Silva.
§ 2º. A rua mencionada no caput está paralela ao Oeste com a Rua 
Espedita José da Silva.
Art. 6º. Fica denominada de Rua Espedita José da Silva, a via projetada, 
do loteamento Veríssimo, limitando-se:
I – ao Norte com a propriedade dos herdeiros de Manoel Celestino Ferreira;
II – ao Sul com a Rua Irmãos Veríssimo; e
III – ao Leste e Oeste em cruzamento com a:
a) Rua Hélio Divalcyr Gomes;
b) Rua Antônio Flor;
c) Rua Presidente João Pessoa;
d) Inácia de Souza Costa;
e) Maria Thereza do Espírito Santo;
f) Josepha Maria da Conceição; e 
g) Irmãos Veríssimo.
§ 1º. A rua mencionada no caput está paralela ao Leste com a Rua José 
Roberto Freire.
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§ 2º. A rua mencionada no caput está paralela ao Oeste com a Rua Júlia 
Geralda de Oliveira.
Art. 7º. Fica denominada de Rua Júlia Geralda de Oliveira, a via 
projetada, do loteamento Veríssimo, limitando-se:
I – ao Norte com a propriedade dos herdeiros de Manoel Celestino Ferreira;
II – ao Sul com a Rua Josepha Maria da Conceição; e
III – ao Leste e Oeste em cruzamento com a:
a) Rua Hélio Divalcyr Gomes;
b) Rua Antônio Flor; 
c) Rua Presidente João Pessoa; 
d) Rua Inácia de Souza Costa; e 
e) Rua Maria Thereza do Espírito Santo.
§ 1º. A rua mencionada no caput está paralela ao Leste com a Rua Espedita 
José da Silva.
§ 2º. A rua mencionada no caput está paralela ao Oeste com a Rua 
Francisco Tavares de Oliveira.
Art. 8º. Fica denominada de Rua Francisco Tavares de Oliveira, a via 
projetada, do loteamento Veríssimo, limitando-se:
I – ao Norte com a propriedade dos herdeiros de Manoel Celestino Ferreira;
II – ao Sul com a Presidente João Pessoa; e
III – ao Leste e Oeste em cruzamento com a:
a) Rua Hélio Divalcyr Gomes;
b) Rua Antônio Flor; e 
c) Rua Presidente João Pessoa.
§ 1º. A rua mencionada no caput está paralela ao Leste com a Rua Espedita 
José da Silva.
§ 2º. A rua mencionada no caput está paralela ao Oeste com a Rua 
Francisco Tavares de Oliveira.
Art. 9º. Fica denominada de Rua Inácia de Souza Costa, a via projetada, 
do loteamento Veríssimo, limitando-se:
I – ao Norte e Sul em cruzamento com a:
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a) Rua Júlia Geralda de Oliveira; e 
b) Rua Espedita José da Silva.
II – ao Leste com a Rua José Roberto Freire; e
III – ao Oeste cortando a propriedade dos herdeiros de José Paulo Vieira e 
o loteamento Venâncio, sendo também neste loteamento via de 
continuidade.
§1º. A rua mencionada no caput está paralela ao Norte com a Rua 
Presidente João Pessoa.
§2º. A rua mencionada no caput está paralela ao Sul com a Rua Maria 
Thereza do Espírito Santo.
Art. 10º. Fica denominada de Rua Maria Thereza do Espírito Santo, a via 
projetada, do Loteamento Veríssimo, limitando-se:
I – ao Norte e Sul em cruzamento com a:
a) Rua Júlia Geralda de Oliveira; e 
b) Rua Espedita José da Silva.
II – ao Leste com a Rua José Roberto Freire; e
III – ao Oeste com a propriedade dos herdeiros de José Paulo Vieira.
§ 1º. A rua mencionada no caput está paralela ao Norte com a Rua Inácia 
de Souza Costa.
§ 2º. A rua mencionada no caput está paralela ao Sul com a Rua Josepha 
Maria da Conceição.
Art. 11. Fica denominada de Rua Josepha Maria da Conceição, a via 
projetada, do Loteamento Veríssimo, limitando-se:
I – ao Norte e Sul em cruzamento com a:
a) Rua Júlia Geralda de Oliveira; e 
b) Rua Espedita José da Silva.
II – ao Leste com a Rua José Roberto Freire; e
III – ao Oeste com a propriedade dos herdeiros de José Paulo Vieira.
§1º. A rua mencionada no caput está paralela ao Norte com a Rua Maria 
Thereza do Espírito Santo.
§2º. A rua mencionada no caput está paralela ao Sul com a Rua Irmãos 
Veríssimo.
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Art. 12. Fica denominada de Rua Irmãos Veríssimo, a via projetada, do 
Loteamento Veríssimo, limitando-se:
I – ao Norte e Sul em cruzamento com a:
a) Rua Júlia Geralda de Oliveira; e 
b) Rua Espedita José da Silva.
II – ao Leste com a Rua José Roberto Freire; e
III – ao Oeste com a propriedade dos herdeiros de José Paulo Vieira.
§ 1º. A rua mencionada no caput está paralela ao Norte com a Rua Josepha 
Maria da Conceição.
§ 2º. A rua mencionada no caput está paralela ao Sul com a Rua Abel 
Rodrigues.
Art. 13. Fica denominada de Rua Bernardo Pedro dos Santos, a via 
projetada, do loteamento Veríssimo, como continuidade da rua de mesmo nome advinda 
do Leste, no loteamento Bela Vista I, limitando-se:
I – ao Norte o Ginásio Municipal Poliesportivo Antônio Veríssimo de Souza 
– O VERISSÃO;
II – ao Sul com o Tanque do Governo;
III – ao Leste com a Rua Inácio Fernandes da Silva; e
IV – ao Oeste com a Rua José Roberto Freire.
§ 1º. A rua mencionada no caput está paralela ao Norte com a Rua João 
Veríssimo de Souza.
§ 2º. A rua mencionada no caput está paralela ao Sul com a Travessa José 
Abdias de Oliveira.
Art. 14. Fica denominada de Rua Veríssimo João Lopes, a estrada vicinal 
ao Oeste do loteamento Veríssimo, limitando-se:
I – ao Norte a Rua da Consolação:
II – ao Sul com a Rua Antonio Flor;
III – ao Leste com a Rua Hélio Divalcyr Gomes; e
IV – ao Oeste com a Rua o loteamento Venâncio.
Parágrafo único. A rua mencionada no caput está paralela ao Oeste com 
a Rua Francisco Tavares de Oliveira.
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Art. 15. Fica denominada de Travessa Severino Luiz do Nascimento, a 
via sem saída do loteamento Veríssimo, limitando-se: 
I – ao Norte com o Tanque do Governo; e 
II – ao Sul com a travessa José Abdias de Almeida, no conjunto Vitória.
§ 1º. A travessa mencionada no caput está paralela ao Oeste com a Rua 
José Roberto Freire.
§ 2º. A travessa mencionada no caput está paralela ao Sul com a Rua 
Inácio Fernandes da Silva.
Art. 16. Fica denominada de Travessa José Abdias de Almeida, a via 
entre o loteamento Veríssimo e o conjunto Vitória, limitando-se: 
I – ao Norte com a travessa Severino Luiz do Nascimento;
II – ao Sul com a Rua José Paulo Vieira;
III – ao Leste com a PB-115, Rodovia Antonio Veríssimo de Souza; e 
IV – ao Oeste com propriedade do conjunto Vitória.
§ 1º. A travessa mencionada no caput está paralela ao Norte com a Rua 
Irmãos Veríssimo.
§ 2º. A travessa mencionada no caput está paralela ao Sul com a Rua Abel 
Rodrigues.
Art. 17. As vias públicas municipais observarão a regra cartográfica do 
anexo único, suas denominações e limites.
Art. 18. Cabe ao Poder Público Municipal a abertura das vias e a instalação 
de placas de identificação dos devidos logradouros do loteamento Veríssimo.
Art. 19. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 23 de abril de 2024.
61º da Emancipação Política.
JONAS DE SOUZA
Prefeito Constitucional
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ANEXO ÚNICO