norma nº 647/2024

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS – GABINETE DO PREFEITO 
CNPJ: 08.739.351/0001-20 Endereço: Avenida José Veríssimo de Souza, 106, Centro – Montadas/PB
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LEI MUNICIPAL Nº 647, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a denominação de Quiosque Oliverio Paulo de 
Figueiredo, na cidade de Montadas, Estado da Paraíba.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA PARAIBA, no uso 
de suas atribuições legais que lhe atribui o art. 63, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber 
que o Legislativo APROVOU e ele SANCIONA a devida
LEI MUNICIPAL
Art. 1º Fica denominada de Quiosque Oliverio Paulo de Figueiredo o 
prédio da Praça Marcos Vinícius Paulo de Souza.
Art. 2º Cabe ao Poder Público Municipal a instalação de placas de 
identificação no local.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário.
Montadas, 22 de outubro de 2024.
61º da Emancipação Política.
JONAS DE SOUZA
Prefeito Municipal