| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 526 / 2020 |
| Date | 2020-03-23 |
| Ementa | Transfere as dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Montadas para o IPMM – Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Montadas, com seus respectivos saldos atuais, e dá outras providências. |
| native_id | 302 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
V44il5^' ,_v ESTADO DA PARAIBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS GABINETE DO PREFEITO LEI N® 526 DE 23 DE MAR<?0 DE 2020 Transfere as dotagdes da Prefeitura Municipal de Montadas para o IPMM - Institute de Previdencia dos Servidores do Municipio de Montadas, com os seus saldos atuais. O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTADAS. ESTADO DA PARAIBA, no use de suas atribuiQoes legais faz saber qua o Legislative aprovou e sanciona a presente Lei. Art. 1°. Pica transferida as dotagoes do Orgamento da Pre feitura Municipal de Montadas na Unidade Orgamentaria 02.090 PREVIDENCIA MUNICIPAL, para o IPMM - Instituto de Previdencia dos Servidores do Municipio de Montadas, com os seus saldos atuais ao final da competencia de margo de 2020, conforme descritas abaixo: 02.090 PREVIDENCIA MUNICIPAL 09 271 1011 1041 AQS DE EQ. APARELHOS E MOB EM GERAL AQS DE EQ. APARELHOS E MOB EM GERAL 4400.00 INVESTIMENTOS 4490.00 Aplicacpdes diretas 000246 4490.52 99 1420 Equipamentos e Material Permanente 09 271 1011 2049 REM DE PESSOAL ATIVO DA PREVIDENCIA REM DE PESSOAL ATIVO DA PREVIDENCIA 3100.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.00 Aplica9oes diretas 000247 3190.04 99 1420 Contratagao por Tempo Determinado 000248 3190.11 99 1420 Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 09 271 1011 2050 MANUTENQAO DAS OBRIG PATRONAIS MANUTENQAO DAS OBRIG PATRONAIS 3100.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.00 Aplicagoes diretas 000249 3190,13 99 1420 Obrigagoes Patronais Enderego: Avenida Jos^ Ven'ssimo de Souza, 106, Centre - Montadas - PB CE^>68rt4^-000 Telefones: (83) 3381-1004 / (83) 3381-1162 Site; www.montadas.Db.gov.br ll »a ESTADO DA PARAIBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS GABINETE DO PREFEITO 3100.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3190.00 Aplica^oes diretas 000250 3390.05 99 1410 Outros Beneficios Previdenciarios 09 271 1011 2051 MANUT DO PAGDO DE DIARIAS DO PESSOAL DA PREVIDENCIA MANUT DO PAGDO DE DIARIAS DO PESSOAL DA PREVIDENCIA 3100.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3190.00 Apllca^oes diretas 000251 3390.14 99 1420 Diarias - Civil 09 271 1011 2052 REMUNERA^AO DE PESSOAL INATIVO REMUNERAQAO DE PESSOAL INATIVO 3100.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.00 Aplica^oes diretas 000252 3190.01 99 1420 Aposentadorias e Reforma 09 271 1011 2053 REMUNERAgAO DE PENSIONISTAS REMUNERAgAO DE PENSIONISTAS 3100.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190 .00 Aplicai^oes diretas 000253 3190.03 99 1420 Pensoes 000254 3190.91 99 1420 Sentengas Judiciais 09 271 1011 2055 MANUT DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS MANUT DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS 3100.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3190.00 Aplicagdes diretas 000260 3390.39 99 1420 Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica Art. 02. Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao revogando as disposigoes em contrario. Montadas - PB, 23 de margo de 2020. NAS^D OUZA PUBLICADO Diario Oficial N° Em ni de de ^noo -prefeito Pela Prefeitura Felipe Matheus G. Costa Agente Administrative Portaria N® 205/2016 Endere^o: Avenida Jose Ven'ssimc de Souza, 106, Centre - Montadas - PB CEP; 58.145-000 Telefones: (83) 3381-1004 / (83) 3381-1162 Site: www.montadas.Db.eov.br