norma nº 529/2020

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 529, DE 11 DE MAIO DE 2020.
Dispõe sobre a denominação da Travessa
da Rua São José (por trás da Igreja) de
"Travessa do Sagrado Coração de Jesus"
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais faz saber que o Legislativo aprovou e sanciona a
presente Lei.,
Art. 1° - Fica denominada a Travessa da Rua São José por trás da
Igreja Matriz da Cidade de Montadas de "Travessa do Sagrado Coração de
Jesus".
Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a fixar na aludida
Travessa a placa indicativa com sua denominação.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBUCADO
Montadas-PB, 11 de maio de 2020. —
Em 1^ de_Q5_de_,^22íl￾Pela Prefeitura Felipe MatheusG. Costa
. _ SOUZA Agente Administrativo ^
PreTéífoConstitucional portaria N® 205/2