norma nº 495/2019

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N** 495/2019, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
Reajusta o Piso Salarial do Magistério Público Municipal, atualiza a tabela de
vencimentos da Lei n° 294, de 21 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Plano
de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de
Montadas e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais faz saber que o Legislativo aprovou e sanciona a
presente Lei.
Art. 1® - Os vencimentos do Magistério Público Municipal serào reajustados em 4,17
% (quatro inteiros e dezessete centésimo por cento), obedecendo ao que rege a Lei Federal
11.738, de 16 de julho de 2008, em cumprimento do artigo 60, Inciso III, alínea "e' da
Constituição Federal e serão retroativos a 1® de janeiro de 2019".
Aít. 2°. A promoção da progressão vertical por titulação para os servidores do
Magistério que cumpriram o estágio probatório, depois de requerida, analisada e comprovada,
será incorporada à remuneração dos professores obedecendo ao disposto na Lei Mumcipal n°
463, de 03 de abril de 2017.
Art. 3°. As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das receitas
do FUNDEB.
Art, 4°. O Anexo III da Lei n*" 294, de 21 de novembro de 2001, passa a vigorar com
a seguinteredação em anexo.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos
ao dia 01 de janeiro de 2019, revogando-se as disposições emcontrário.
Montadas/PB, 22 de janeiro de 2019.
55° da Emancipação Política.
SOUZA
Prefeito Constitucional
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS - GABINETE DO PREFEITO
CNPJ: 08.739.351/0001-20 Endereço: Avenida José Veríssimode Souza, 106, Centro - Montadas/PB
Site: www.montadas.Db.eov.br / E-mail: montadasíSterra.com.br
Telefones; (83) 3381-1003
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GABINETE DO PREFEITO
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“ANEXO III”
Tabela A (Valores para 30 horas Professor Magistério A e B e Suporte Pedagógico C)
2019 (Aumento 4,17%)
PORCENTAGEM 
I II III IV V VI VII VIII IX X 
FOMAÇÃO SUBCLASSE (Inicial) (A partir de 
3 anos) 
(A partir de 
6 anos) 
(A partir de 
9 anos) 
(A partir de 
12 anos) 
(A partir de 
15 anos) 
(A partir de 
18 anos) 
(A partir de 
21 anos) 
(A partir de 
24 anos) 
(A partir de 
27 anos) 
SUPERIOR A1 B1 E C1 20 SOBRE P1 R$ 2.306,41 R$ 2.375,60 R$ 2.446,87 R$ 2.520,28 R$ 2.595,88 R$ 2.673,76 R$ 2.753,97 R$ 2.836,59 R$ 2.921,69 R$ 3.009,34 
ESPECIALISTA A2 B2 E C2 30 SOBRE P1 R$ 2.498,61 R$ 2.573,57 R$ 2.650,77 R$ 2.730,30 R$ 2.812,21 R$ 2.896,57 R$ 2.983,47 R$ 3.072,97 R$ 3.165,16 R$ 3.260,12 
MESTRADO A3 B3 E C3 45 SOBRE P1 R$ 2.786,91 R$ 2.870,52 R$ 2.956,63 R$ 3.045,33 R$ 3.136,69 R$ 3.230,79 R$ 3.327,72 R$ 3.427,55 R$ 3.530,37 R$ 3.636,29 
DOUTORADO A4 B4 E C4 50 SOBRE P1 R$ 2.883,01 R$ 2.969,50 R$ 3.058,59 R$ 3.150,34 R$ 3.244,85 R$ 3.342,20 R$ 3.442,47 R$ 3.545,74 R$ 3.652,11 R$ 3.761,68 
Tabela C (Valores para 30 horas Professor Magistério P1- Quadro Especial)
2019 (Aumento 4,17%) I II III IV V VI VII VIII IX X 
FOMAÇÃO SUBCLASSE (Inicial) (A partir de 3 
anos) 
(A partir de 6 
anos) 
(A partir de 9 
anos) 
(A partir de 
12 anos) 
(A partir de 
15 anos) 
(A partir de 
18 anos) 
(A partir de 
21 anos) 
(A partir de 
24 anos) 
(A partir de 
27 anos) 
PEDAGÓGICO P1 R$ 1.922,01 R$ 1.979,67 R$ 2.039,06 R$ 2.100,23 R$ 2.163,24 R$ 2.228,13 R$ 2.294,98 R$ 2.363,83 R$ 2.434,74 R$ 2.507,78