norma nº 498/2019

*'0NrA0A9 •
y^'i
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N® 498, DE 15 DE ABRIL DE 2019.
Estabelece a Data Base dos Cargos de Técnico de em
Enfermagem; Técnico em Informática - manutenção e
instalação; Fiscal de Tributos; Motorista categoria C; Motorista
categoria D, Operador de máquinas agrícolas pesadas, Agente
Administrativo, Técnico em Análise Clínica e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais faz saber que o Legislativo aprovou e eu
sanciono a presente Lei.
Art. 1°. Fica estabelecida o mês de abril a Data Base para
reajustes dos vencimentos dos cargos de Técnico de em Enfermagem; Técnico em
Informática - manutenção e instalação: Fiscal de Tributos; Motorista categoria C;
Motorista categoria D, Operador de máquinas agrícolas pesadas, Agente
Administrativo e Técnico em Análise Clínica através de Lei Ordinária.
Art. 2®. Está lei entra em vigor a partir de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.
Montadas/PB, 15 de abril de 2019.
Jorrals^e Souza
n^felto Constitucional