norma nº 501/2019

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N® 501 DE 10 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre a denominação das ruas e praça
localizadas no povoado de Manguape de Baixo,
município de Montadas/PB e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA PARAIIBA,
no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei
Orgânica Municipal, FAZ SABER que Câmara Municipal APROVOU e
ele SANCIONA, a seguinte,
LEI MUNICIPAL
Art. 1®. Fica denominada de Rua Benedito Silvano da
Silva, a Rua Projetada I, localizada na entrada do povoado de
Manguape de Baixo, zona rural deste município.
Art. 2®. Fica denominada de Rua Salustiana dos Santos
Silva, a Rua Projetada n" 11, localizada na lateral Capela
Católica Sagrada Família, estendendo-se até a Escola Municipal
Ireneu José de Maria localizada no povoado de Manguape de
Baixo, zona rural deste município.
Art. 3°. Fica denominada de Praça Luiz Ireneu da Silva, a
área verde entre a Rua Benedito Silvano da Silva e Rua
Salustiana dos Santos Silva.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS - GABINETE DO PREFEITO
CNPJ:08.739.351/0001-20 Endereço: Avenida José Veríssinno de Souza, 106, Centro - Montadas/PB
Site: www.montadas.Db.gov.br / E-mail: montadas@terra.com.br
Telefones: (83) 3381-1004
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GABINETE DO PREFEITO
Art. 4®. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
mandar confeccionar as placas de identificação relativas a
denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 5®. Esta lei retroagirá seus efeitos legais ao dia
04 de setembro de 2018, revogando-se as disposições em
contrário.
Montadas/PB, 10 de junho de 2019.
yONAS DE SOUZA
PréSexfeo^'Municipal
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Telefones: (83) 3381-1004